O Supremo Tribunal Federal (STF) chegou ao patamar de 1.402 condenados pelos atos golpistas de 8 de janeiro de 2023. As penas estão divididas da seguinte forma:

• 431 – penas de prisão
• 419 – penas alternativas
• 552 – acordos de não persecução penal.

O balanço sobre o andamento dos processos foi divulgado nesta quarta-feira (29) pelo gabinete do ministro Alexandre de Moraes, relator do caso.

De acordo com o levantamento, o maior grupo de condenados é formado por 404 réus, que receberam penas de um ano de prisão, número equivalente a 28,82% do total de condenações. Em seguida, foram registradas 213 condenações a 14 anos de prisão, representando 15,19% do total.

A pena mais alta foi aplicada ao ex-presidente Jair Bolsonaro, único condenado a 27 anos e três meses de prisão.

O balanço também mostra que 190 acusados estão presos, sendo 169 que já tiveram as penas definitivas executadas e 21 prisões provisórias.

Núcleos

No ano passado, a Primeira Turma da Corte teve 21 sessões para julgar os núcleos crucial, estratégico, executores e de desinformação, formados por investigados ligados a Bolsonaro.

O julgamento terminou com 29 condenações de réus e 2 absolvições. 

Na sexta-feira (24), Alexandre de Moraes encerrou a execução definitiva das penas dos condenados pela trama golpista.

As prisões foram completadas após o ministro determinar a execução das condenações dos cinco condenados do Núcleo 2, o último grupo que estava pendente. Os réus que pertencem aos núcleos 1, 3 e 4 já tiveram as prisões determinadas.

8 de janeiro

Os ataques antidemocráticos ocorridos em 8 de janeiro de 2023 marcaram um dos episódios mais graves contra as instituições brasileiras, quando grupos de manifestantes invadiram e depredaram as sedes do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF).

Motivados pelo inconformismo com o resultado das eleições presidenciais de 2022, os extremistas depredaram  patrimônio histórico e artístico nacional, em uma tentativa de instigar um golpe de Estado e interromper a ordem democrática.

Desde o ocorrido, o Poder Judiciário tem atuado na responsabilização dos envolvidos, desde os executores diretos até os financiadores e mentores intelectuais da tentativa de golpe. A investigação, conduzida sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes no STF, desmembrou as condutas em diferentes núcleos de atuação.7

Agência Brasil

A convivência com uma doença neurodegenerativa tem fortalecido ainda mais os laços familiares de Bruce Willis, de 71 anos. Desde a confirmação do diagnóstico de demência frontotemporal, em 2023, o avanço do quadro vem exigindo decisões sensíveis — tomadas de forma conjunta entre pessoas próximas ao ator.

Diante da progressão da doença, a atual esposa, Emma Heming Willis, a ex-companheira Demi Moore e as cinco filhas chegaram a um consenso sobre uma medida significativa: a doação do cérebro do artista para pesquisas científicas após sua morte. A iniciativa tem como objetivo contribuir para o avanço dos estudos sobre a condição, que ainda não possui cura e representa um desafio para a medicina.

A decisão foi compartilhada publicamente por Emma em seu livro, The Unexpected Journey, no qual relata aspectos da rotina familiar desde o surgimento dos primeiros sinais da doença. Segundo ela, o tema foi discutido abertamente dentro de casa, com a participação das filhas, especialmente as mais velhas, que acompanharam de perto o processo.

Nos últimos anos, a saúde do ator passou por mudanças importantes. Em março de 2022, ele anunciou o fim da carreira após ser diagnosticado com afasia, condição que afeta a comunicação. Posteriormente, o quadro evoluiu para a forma mais complexa da doença neurodegenerativa.

Reconhecido mundialmente por seu papel na franquia Die Hard, Bruce Willis vive atualmente sob cuidados paliativos, cercado pela família. Em meio aos desafios, a decisão de doar o cérebro representa não apenas um gesto pessoal, mas também uma contribuição que pode ajudar a ampliar o conhecimento científico e beneficiar futuras pesquisas sobre doenças semelhantes.

Em resposta a uma ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal determinou que a União e a Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) elaborem, no prazo de 90 dias, um plano de ação e fiscalização integrado para o Porto Fluvial de Guajará-Mirim. A decisão busca sanar o que o MPF classifica como um “cenário de paralisia institucional” que tem transformado a fronteira com a Bolívia em um corredor logístico para o contrabando de mercúrio metálico destinado a garimpos ilegais na Amazônia.

O trabalho do MPF baseou-se em uma investigação que apurou a precariedade da estrutura estatal na região. Durante inspeção presencial realizada em junho de 2025, o órgão constatou graves falhas de segurança e controle:

• O único aparelho de raio-x da Receita Federal estava quebrado há muito tempo e não havia detectores de metal em funcionamento.
• A Polícia Federal mantinha apenas um agente para monitorar um fluxo médio diário de 700 pessoas e 90 embarcações.
• Passageiros e cargas circulavam sem conferência de documentos ou revistas, utilizando inclusive portos informais para evitar o pagamento de tarifas oficiais.

O MPF destacou que a falta de fiscalização facilita a entrada de mercúrio vindo de Riberalta e Guayaramerín, na Bolívia. A substância, transportada de forma rudimentar em garrafas PET, cruza o Rio Mamoré e segue por terra até Porto Velho, de onde é distribuída para centros de mineração ilegal como Itaituba (PA) e o sul do Amazonas.

Para o MPF, a omissão dos órgãos federais (Receita Federal, Polícia Federal, Marinha e Antaq) os qualifica juridicamente como “poluidores indiretos”, uma vez que a inércia estatal contribui diretamente para a degradação ambiental causada pelo mercúrio na bacia amazônica.

O MPF reforça que a proteção ambiental e a segurança na fronteira são condições indispensáveis para a soberania nacional e a saúde das populações amazônicas, que sofrem com a contaminação por mercúrio em níveis acima do permitido. A Organização Mundial da Saúde classifica o mercúrio como uma das dez substâncias químicas mais perigosas para a saúde humana, contaminando rios, peixes e populações ribeirinhas e indígenas.

A Justiça Federal acatou o argumento do MPF de que a fiscalização aduaneira, a segurança da navegação e o controle de fronteira são deveres jurídicos vinculados e não meras escolhas facultativas do governo. A decisão impõe que o novo plano de ação inclua a identificação e interdição de portos e embarcações clandestinas; o fechamento de acessos irregulares identificados nas imediações do porto; e a lotação adequada de servidores efetivos e o reparo imediato dos equipamentos de inspeção.

Ação Civil Pública nº 1004553-19.2026.4.01.4100

Fonte: MPF