O Ministério Público Federal (MPF) cobrou o estado de Rondônia para ampliar a oferta de vagas de cirurgias cardíacas, de modo a efetivar o direito básico à saúde. Como resultado, a Secretaria de Estado da Saúde (Sesau) contratou uma empresa para a realização de cirurgias, ampliando a oferta de cirurgias cardíacas de média e alta complexidades, via Sistema Único de Saúde (SUS). A Sesau informou ao MPF que atualmente está com procedimentos licitatórios em curso para contratação de mais capacidade operacional. O MPF acompanha as ações, atento à grande demanda e ao déficit do estado com relação a cirurgias cardíacas.

Desde final de 2023, o MPF tem acompanhado e cobrado ações efetivas do estado de Rondônia para reduzir a fila de espera por cirurgia cardíaca. Naquele ano, o órgão recebeu uma denúncia de que uma idosa estava internada há quase três meses em hospital do estado aguardando por uma cirurgia cardíaca. A demora ocorria mesmo a paciente tendo prescrição médica para urgência na cirurgia e também uma decisão judicial determinando a realização da operação.

Mesmo não atuando em casos individuais, o MPF entendeu que a espera excessiva por cirurgia cardíaca era comum e que, portanto, necessitava ser acompanhada. Por meio de um inquérito civil público, o MPF passou a cobrar do estado de Rondônia que efetivasse o programa federal de redução de filas, com recursos do SUS.

Recentemente, a Sesau informou ao MPF que concluiu o chamamento público para contratação de empresa para cobertura assistencial em cirurgias cardíacas de média e alta complexidades. A empresa contratada é a SSY Holding Ltda, que já está executando as cirurgias. Os serviços prestados incluem assistência e vigilância clínica pré e pós-operatória, consulta inicial, ato cirúrgico, fornecimento de instrumentos cirúrgicos, equipe multiprofissional especializada, insumos, acompanhamento da evolução clínica diária, alta hospitalar e leitos de enfermaria e leitos de Unidade de Terapia Intensiva (UTI) neonatal, pediátrica e adulta.

A secretaria também informou que estão em curso processos de credenciamento e contratação de novos prestadores, com o objetivo de ampliar a oferta de cirurgias cardíacas, nas modalidades adulto, pediátrico e neonatal.

Recursos federais – Em 2023, teve início o Programa Nacional de Redução de Filas, com o objetivo de reduzir as filas de cirurgias eletivas do SUS. Em 2024, o Programa Mais Acesso a Especialistas incorporou o programa anterior, que passou a abranger consultas especializadas, exames, segmento assistencial e cirurgias. Em 2025, houve uma reformulação e o programa passou a se chamar Programa Agora Tem Especialista, passando a incluir atendimento ambulatorial, cirúrgico, radioterapia, créditos financeiros, SUS digital, ressarcimento ao SUS, provimento, aprimoramento e formação, e serviços especializados complementares.

Em Rondônia, a Sesau informou ao MPF que o foco das cirurgias cardíacas em adultos é ponte de safena, correção de aneurismas na aorta, implantação de marcapasso e ablação por cateter. A capacidade contratada foi para atender a demanda reprimida de 380 pacientes. Há ainda uma projeção anual total de 776 procedimentos, considerando a produção histórica, a fila de espera e margem de 30% para casos imprevistos.

Em crianças e recém-nascidos, as cirurgias cardíacas têm foco em tratamento de cardiopatias congênitas, com intervenções altamente complexas. A projeção anual foi calculada em 460 procedimentos.

Inquérito Civil Público nº 1.31.000.001798/2023-80

Fonte: MPF

O Ministério da Educação (MEC) e o Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) prorrogaram o prazo para o pedido de isenção de pagamento da taxa de inscrição do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026. Inicialmente, os estudantes interessados deveriam solicitar o benefício até esta sexta-feira (24), mas agora o prazo segue aberto até o dia 30 deste mês. 

A solicitação deve ser feita na Página do Participante do Enem, por meio do login único da plataforma de serviços digitais do governo federal, o Gov.br. 

A gratuidade na taxa de inscrição do Enem é prevista nos seguintes casos: 

• matriculados no 3º ano do ensino médio em escola pública, em 2026; 
• estudantes de todo o ensino médio em escola pública ou bolsistas integrais em escola privada e que tenham renda igual ou inferior a um salário mínimo e meio; 
• pessoas de baixa renda com registro ativo no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico); 
• beneficiários do programa Pé-de-Meia, do Ministério da Educação (MEC); 

A isenção não é automática, portanto os candidatos que se encaixam em um desses requisitos devem solicitar a dispensa do pagamento. 

Ausência em 2025 

O participante que obteve a isenção do pagamento da taxa no Enem de 2025, mas não compareceu às provas nos dois dias de aplicação, deve justificar a ausência caso queira solicitar o benefício novamente em 2026.  

Entre os documentos previstos no edital para justificar a falta, estão o boletim de ocorrência policial para casos de assaltos ou acidente de trânsito; atestado médico; certidão de óbito de familiares, dentre outros. Confira as especificações para o envio no edital.  

A justificativa da ausência no Enem 2025 também deve ser feita pela Página do Participante. 

Resultado 

Os resultados das solicitações de isenção da taxa de inscrição serão divulgados pelo Inep em 8 de maio. 

Os solicitantes com pedidos de isenção negados poderão entrar com recurso administrativo entre 11 a 15 de maio. Os resultados definitivos dos recursos serão conhecidos em 22 de maio. 

Ainda não foi divulgado o início do período de inscrição para as provas. 

O Enem 

O Enem é a principal prova para entrada no ensino superior brasileiro, por meio de iniciativas como o Sistema de Seleção Unificada (Sisu); o Programa Universidade para Todos (Prouni) e o Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

Desde a edição de 2025, o Enem voltou a certificar a conclusão do ensino médio para os candidatos que têm 18 anos completos e alcançam a pontuação mínima em cada área do conhecimento das provas e na redação. 

Fonte: Agência Brasil

Aos 82 anos, o aposentado Antônio Francisco, morador do bairro Ulisses Guimarães, já entende bem a importância de procurar o lugar certo quando o assunto é saúde. Ele esteve recentemente na Unidade Básica de Saúde (UBS) José Adelino para buscar medicação de uso contínuo. “É remédio para hipertensão. Venho pegar meus remédios aqui há muito tempo. O atendimento é muito bom e é pertinho de casa, e isso ajuda muito para quem precisa desses medicamentos”.

A experiência de Antônio ajuda a ilustrar uma dúvida comum entre a população: afinal, quando procurar uma UBS e quando ir até uma UPA? Apesar de integrarem o mesmo sistema público de saúde, as duas unidades têm funções diferentes, e o uso adequado de cada uma faz toda a diferença no atendimento.

O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da orientação para melhorar o serviço. “Usar corretamente a UBS e a UPA garante mais agilidade no atendimento e melhora o funcionamento de toda a rede de saúde”.

A UBS José Adelino, localizada na Estrada dos Periquitos, no bairro Ulisses Guimarães, é responsável pela atenção básica. No local, são oferecidos serviços como consultas agendadas, acompanhamento de pacientes com doenças crônicas, pré-natal, vacinação e dispensação de medicamentos.

De acordo com a gerente da unidade, Lucimar Basso, o foco está na prevenção e no acompanhamento contínuo da população. “Aqui a gente trabalha com atenção básica, acompanhando hipertensos, diabéticos, gestantes e vacinação. A maioria dos atendimentos é agendada, mas também avaliamos as demandas que chegam no dia”.

A unidade funciona de segunda a sexta-feira, das 7h às 19h, garantindo atendimento contínuo à população ao longo do dia. Em média, são realizados cerca de 300 atendimentos diários, com uma equipe formada por cinco médicos, além de outros profissionais de saúde. Além disso, a UBS também dispõe de farmácia, onde os pacientes podem retirar seus medicamentos de forma prática e segura, assegurando a continuidade do tratamento.

ENTENDA A DIFERENÇA

Já a UPA José Adelino, localizada na Rua Colatina, nº 2031, no bairro Marcos Freire, é destinada ao atendimento de casos de urgência e emergência, funcionando 24 horas por dia para atender a população a qualquer momento. No local, o atendimento é realizado por meio de classificação de risco, um sistema que organiza a ordem dos atendimentos de acordo com a gravidade de cada caso, garantindo prioridade para pacientes em situações mais críticas e que necessitam de cuidados imediatos.

Segundo a diretora clínica da unidade, Lidiane Cavalcante, a UPA deve ser procurada em situações que não podem esperar. Somente no primeiro mês de funcionamento no novo endereço, a UPA registrou cerca de 7.500 atendimentos, número que evidencia a alta demanda. Por isso, a orientação é clara: buscar a unidade correta evita sobrecarga e melhora o fluxo do sistema.

“São casos como fraturas, cortes, suspeita de infarto ou AVC, dificuldade respiratória, acidentes. O paciente passa por triagem e é atendido conforme a gravidade. A gente sempre orienta que, para situações como vacinação, curativos simples ou acompanhamento de doenças, o ideal é procurar a UBS. Isso evita a superlotação da UPA e garante mais agilidade para quem realmente precisa de atendimento de urgência”.

O uso consciente das unidades de saúde não apenas melhora o atendimento individual, mas também contribui para o funcionamento de toda a rede pública. Saber onde ir no momento certo é fundamental para garantir mais eficiência, rapidez e qualidade nos serviços oferecidos à população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)