Geral
Detran-RO realiza Leilão Eletrônico de veículos conservados em agosto
Conforme o Edital nº 101/2024, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) torna público a realização de leilão, na forma eletrônica, para oferta de veículos conservados removidos no pátio da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) dos municípios de Cabixi, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Pimenteiras do Oeste e Vilhena, com período de registro de lances de 19 a 22 de agosto.
Os procedimentos serão online e os lances vão ser realizados por meio de acesso identificado, no site oficial da Autarquia: https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/. O Leilão acontece nos dias e horários, conforme cronograma abaixo:
| ATIVIDADES | ETAPA | |
| Visitação prévia dos lotes | Início da visitação | Encerramento da visitação |
| Dia 5/8/2024, das 8h às 13h | Dia 16/8/2024, das 8h às 13h | |
| Período de lances | Início dos lances | Fechamento automático dos lances |
| Dia 19/8/2024, às 8h | Dia 22/8/2024, a partir das 8h | |
| Prazo de pagamento | a partir das 14h, do dia 22/8/2024 até o dia 27/8/2024 | |
| Envio de notas de arrematação | a partir do dia 6/9/2024 | |
| Entrega dos veículos | a partir de 9/9/2024, das 8h às 13h, no setor de liberação de veículos na localidade onde estão removidos | |
CONDIÇÕES PARA PARTICIPAÇÃO
- Os interessados em participarem do leilão eletrônico devem ser maiores de 18 anos, cadastrados no portal virtual https://leilaoonline.detran.ro.gov.br/ até 13h do dia 16 de agosto, observando as regras estabelecidas.
- Os agendamentos para visitações e entrega dos lotes serão realizados no site https://agendaatendimento.detran.ro.gov.br/
Os pátios de veículos removidos estarão abertos para visitação dos lotes que serão leiloados, no período 5 a 16 de agosto, das 8h às 13h, nos endereços abaixo:
| Município | Endereço | Contato |
| Chupinguaia | Rua 19 de Abril, nº 1.360, Bairro Centro – Cep: 76990-000 | (69) 98164-0654(69) 99328-2804 – WhatsApp Comissão de Leilão |
| Vilhena | Avenida Celso Mazutti, n° 5.229, Bairro Jardim Eldorado – Cep: 76.980-000 | (69) 99256-9227(69) 99328-2804 – WhatsApp Comissão de Leilão |
| Pimenteiras do Oeste | Avenida Brasil, n° 1.379, Bairro Centro – Cep:76.999- 000 | (69) 99232-3109(69) 99328-2804 – WhatsApp Comissão de Leilão |
| Colorado do Oeste | Avenida Marechal Rondon, nº 4.607, Bairro Centro – CEP: 76.993-000 | (69) 99235-2208 ou (69) 99328-2804 – WhatsApp Comissão de Leilão |
| Cerejeiras | Rua Portugal, n° 2.869, Bairro Centro – CEP: 76997-000 | (69) 99275-0824(69) 99328-2804 – WhatsApp Comissão de Leilão |
| Corumbiara | Rua Juscelino K. de Oliveira, n° 1.635 – CEP: 76.995-000 | (69) 99204-1241(69) 99328-2804 – WhatsApp Comissão de Leilão |
| Cabixi | Avenida Tamoios, S/N, esquina com a Rua Guaporé – CEP: 76.994-000 (próximo à Prefeitura) | (69) 99232-1995(69) 99328-2804 WhatsApp Comissão de Leilão |
A Prefeitura de Jaru publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9) novos editais de convocação referentes a processos seletivos realizados pelo município. Os chamamentos contemplam candidatos aprovados para os cargos de neuropsicólogo, monitor educacional e motorista de veículo pesado.
De acordo com os editais, os convocados deverão comparecer para apresentação da documentação exigida e demais procedimentos necessários para a posse. O prazo estabelecido pela administração municipal é de três dias úteis, contados a partir da data de publicação, não havendo previsão de prorrogação.
Os candidatos devem ficar atentos às exigências constantes nos respectivos editais, que detalham a relação de documentos obrigatórios, local de apresentação e demais orientações para efetivação da contratação.
A convocação faz parte do processo de preenchimento de vagas em setores considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e transporte.
Os editais completos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial e nos canais oficiais da Prefeitura de Jaru.
Confira os editais:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NEUROPSICÓLOGO
A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 13 investigados por suposta participação em um esquema de exploração ilegal de minério na Amazônia. O grupo é acusado de atuar em uma área conhecida como “Filão dos Abacaxis”, situada dentro da Floresta Nacional de Urupadi, no município de Maués, no Amazonas.
Segundo as investigações, a atividade clandestina teria ocorrido entre os anos de 2023 e 2025, movimentando valores milionários. Relatórios de inteligência financeira apontam que os envolvidos teriam realizado operações que somam aproximadamente R$ 258 milhões durante o período investigado.
A denúncia tem origem na Operação Mineração Obscura, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de minério na região. Durante as ações, mais de 50 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, semelhantes à escravidão, atuando em minas subterrâneas instaladas no interior da floresta.
Além das irregularidades trabalhistas, as autoridades identificaram impactos ambientais considerados de grande proporção. De acordo com o MPF, a atividade garimpeira provocou contaminação ambiental por mercúrio na bacia do rio Abacaxis, colocando milhares de pessoas sob risco de exposição ao metal tóxico. Também foram encontradas estruturas que indicavam a possibilidade de utilização de substâncias químicas perigosas no beneficiamento do minério.
As investigações revelaram ainda que os trabalhadores viviam em condições precárias, sem acesso adequado a água potável, saneamento básico ou infraestrutura mínima. Conforme os autos, o local contava com segurança armada para controlar o acesso às áreas de exploração.
Durante o cumprimento de mandados, foram apreendidos armamentos de grosso calibre, munições, dinheiro em espécie, joias, barras de ouro e veículos de alto valor. Como medida para garantir eventual reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 74 milhões em bens e ativos financeiros vinculados aos investigados.
O Ministério Público Federal estima que os danos ambientais e sociais decorrentes da atividade ilegal ultrapassem R$ 267 milhões. As apurações contaram com a participação de órgãos de segurança nacionais e internacionais por meio do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), que atua no combate a crimes ambientais e ao financiamento do garimpo ilegal na região amazônica.
Fonte: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) quer saber sobre casos de assédio judicial contra jornalistas em Rondônia. O órgão enviou ofícios para o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema. O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão.
Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no estado. Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos. O Sinjor tem 15 dias úteis para responder ao MPF.
Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva.
O MPF comunicou ao MPRO que está à disposição para articulação e partilha de informações sobre inquéritos ou procedimentos que envolvam a liberdade de expressão, a segurança de jornalistas e o direito à informação em Rondônia.
“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua.
A investigação em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.
Denuncie – Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e outros cidadãos podem encaminhar ao MPF informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa pelos seguintes meios:
MPF Serviços: aba “Atendimento/Denúncias” e “Fazer a sua manifestação”.
Atendimento presencial: Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, em Porto Velho – RO (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h).
WhatsApp: (69) 99213-8739
Fonte: MPF
