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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.
A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.
Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.
O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.
RELATÓRIO
Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.
Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.
Fonte: TCE
O Governo de Rondônia sancionou, nesta terça-feira (5), a chamada Lei Marta Isabelle, criada para fortalecer a busca ativa de crianças e adolescentes em idade escolar que estejam fora das salas de aula. A iniciativa foi inspirada no caso da adolescente que morreu após sofrer maus-tratos e ser mantida em cárcere privado pelo pai e pela madrasta.
Conforme apontaram as investigações, a jovem havia deixado de frequentar a escola antes do crime e vivia isolada, situação que evidenciou a necessidade de mecanismos mais eficazes para identificar estudantes afastados do ambiente escolar.
A nova legislação estabelece medidas para localizar crianças e adolescentes que não estejam matriculados nas redes pública ou privada de ensino, além de monitorar casos de evasão escolar. A proposta prevê que, após a identificação, os órgãos competentes adotem ações para garantir o retorno e a permanência desses alunos nas unidades de ensino.
A lei também determina a integração entre diferentes setores, como educação, saúde, assistência social e segurança pública, permitindo ainda parcerias com municípios, União, organizações não governamentais, igrejas e associações comunitárias.
Entre as atribuições previstas, as instituições de ensino deverão acompanhar a frequência escolar dos alunos, identificar possíveis casos de abandono e verificar se estudantes transferidos realmente foram matriculados em outra escola.
Já entidades assistenciais, organizações filantrópicas e instituições de saúde poderão solicitar documentos de identificação e comprovantes de matrícula atualizados de crianças e adolescentes atendidos.
Igrejas, projetos sociais e centros esportivos também poderão exigir declaração escolar para participação em atividades recreativas, esportivas, culturais ou até para acesso a benefícios oferecidos por programas sociais.
Caso sejam identificados sinais de abandono escolar ou situações de violência, os responsáveis deverão comunicar imediatamente o Conselho Tutelar.
A legislação ainda prevê que, após a confirmação de um caso, o Conselho Tutelar e os órgãos de segurança pública iniciem rapidamente procedimentos para localizar o estudante e garantir seu retorno seguro ao ambiente escolar.
A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) determinou, nesta quinta-feira (7), o recolhimento de detergentes, sabão líquido para roupas e desinfetantes da marca Ypê, de todos os lotes com numeração final 1. A ação inclui ainda a suspensão da fabricação, a comercialização, a distribuição e o uso dos produtos.
De acordo com a agência, a medida foi adotada após uma avaliação técnica de risco sanitário, conduzida pela Anvisa em articulação com o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária, depois de uma inspeção conjunta realizada com o CVS-SP (Centro de Vigilância Sanitária de São Paulo) e a Visa-Amparo (Vigilância Sanitária de Amparo) na última semana.
Os agentes constataram descumprimentos relevantes com as normas sanitárias em etapas críticas do processo produtivo, como falhas nos sistemas de garantia da qualidade, produção e controle de qualidade.
Segundo a Anvisa, essas falhas estão em desacordo aos requisitos essenciais de Boas Práticas de Fabricação (BPF) de saneantes e indicam risco à segurança sanitária dos produtos, inclusive gerando possibilidade de contaminação microbiológica.
Os lotes que terminam com o número 1 deverão ser suspensos imediatamente. Para quem tiver o produto em casa, a instrução é interromper o uso e entrar em contato com o SAC (Serviço de Atendimento ao Consumidor) da agência para mais informações.
Veja os produtos afetados:
- Lava louças Ypê Clear Care
- Lava louças com Enzimas Ativas Ypê
- Lava louças Ypê
- Lava louças Ypê Clear Care
- Lava louças Ypê Toque Suave
- Lava louças Concentrado Ypê Green
- Lava louças Ypê Clear
- Lava louças Ypê Green
- Lava roupas Líquido Tixan Ypê Combate Mau Odor
- Lava roupas Líquido
- Tixan Ypê Cuida das Roupas
- Lava roupas Líquido Tixan Ypê Antibac
- Lava roupas Líquido Tixan Ypê Coco e Baunilha
- Lava roupas Líquido Tixan Ypê Green
- Lava roupas Líquido Ypê Express
- Lava roupas Líquido Ypê Power Act
- Lava roupas líquido Ypê Premium
- Lava roupas Tixan Maciez
- Lava roupas Tixan Primavera
- Desinfetante Bak Ypê
- Desinfetante de uso geral Atol
- Desinfetante Perfumado Atol
- Desinfetante Pinho Ypê
- Lava roupas Tixan Power Act
Fonte: CNN Brasil
As seis dezenas do concurso 3.005 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está acumulado em R$ 36 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas em todo o país ou pela internet, no site das Loterias Caixa e pelo aplicativo da Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Por se tratar de um concurso com final cinco, ele recebe um adicional das arrecadações dos cinco concursos anteriores, conforme regra da modalidade.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
