Geral
TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.
A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.
Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.
O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.
RELATÓRIO
Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.
Fonte: TCE
Geral
Audiência pública vai discutir mudanças climáticas e impactos de grandes obras no Rio Madeira
A comunidade ribeirinha do Baixo Madeira e a população em geral de Rondônia estão convidadas a participar da audiência pública ‘Rio Madeira, as mudanças climáticas e os grandes empreendimentos’. O evento será no dia 18 de março, às 8h, na sede do Ministério Público do Trabalho (MPT) em Porto Velho. O objetivo é promover um debate público sobre os eventos climáticos extremos, como grandes enchentes e secas severas no Rio Madeira, seus impactos socioambientais e a governança da bacia hidrográfica. O evento vai reunir órgãos públicos e a população em geral, em especial, a comunidade ribeirinha do Baixo Madeira.
A audiência pública é organizada pelo Ministério Público Federal (MPF), pelo MPT e pela Defensoria Pública da União (DPU). A ocasião também servirá para a realização da primeira reunião do Fórum do Rio Madeira, com a participação de lideranças da comunidade ribeirinha, com o propósito de ser espaço permanente de articulação social e institucional voltado para a proteção do Rio Madeira e para o fortalecimento da governança hídrica da bacia.
O procurador da República Gabriel de Amorim, representante do MPF, explica que “o Rio Madeira é um rio milenar, que merece todo o nosso respeito. Ele não é apenas um corredor logístico. Ele é fonte de alimentação, comércio e ambiente para diversas populações, fauna e flora”. Segundo o procurador, é preciso estabelecer medidas de mitigação e de compensação dos impactos causados pelos grandes empreendimentos – como hidrelétricas, hidrovias e dragagem no ecossistema.
MPF/RO
Geral
Clientes do Banco do Brasil podem renegociar dívidas até o fim do mês
O Banco do Brasil abriu prazo até dia 31 de março para que clientes possam renegociar dívidas com condições especiais e descontos que podem chegar a até 90%, de acordo com cada perfil. Segundo o banco, o objetivo é reforçar o compromisso com a recuperação da saúde financeira de seus clientes e com o estímulo ao uso consciente do crédito. 

“Caso a renegociação não esteja disponível de forma automática, o cliente deve procurar sua agência de relacionamento para atendimento personalizado. Em todos esses canais, não é necessário o envio de documentos”, explicou o gerente-executivo da Unidade de Cobrança e Reestruturação de Ativos do Banco do Brasil, Daniel Brum.
A campanha do Banco do Brasil acontece simultaneamente ao Mutirão Nacional de Negociação e Orientação Financeira, da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), quando será possível renegociar dívidas bancárias em atraso, como cartão de crédito, cheque especial, crédito consignado e outras modalidades de crédito sem garantia e não prescritas.
Segundo a Febraban, o mutirão representa uma oportunidade para que os cidadãos regularizem suas pendências financeiras, reorganizem o orçamento e evitem o superendividamento, além de fortalecer a relação entre consumidores e instituições financeiras.
Serviço
A renegociação pode ser feita nos canais de atendimento do Banco do Brasil:
- Central de Relacionamento do BB (CRBB);
- Telefones 4004-0001 ou 0800 729 0001;
- WhatsApp BB, com o número (61) 4004-0001, escolhendo a opção #renegocie;
- Aplicativo do banco;
- Autoatendimento;
- Site www.bb.com.br/solucaodedividas e
- Nas agências do Banco do Brasil.
Fonte: Agência Brasil
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SECADI abre oportunidade de cursos de formação com apoio financeiro para instituições federais
O Instituto Federal de Educação Ciência e Tecnologia de Rondônia – IFRO divulga a iniciativa da Secretaria de Educação Continuada, Alfabetização de Jovens e Adultos, Diversidade e Inclusão do Ministério da Educação (SECADI/MEC) que publicou cartas-convite destinadas às Instituições Federais de Ensino Superior (IFES) para apresentação de propostas de cursos de formação a serem ofertados ao longo de 2026.
A iniciativa contempla cursos voltados à formação de professores e gestores da rede pública de educação, com foco em políticas educacionais estratégicas nas áreas de diversidade, inclusão e direitos humanos. O cronograma estabelecido pelo MEC prevê prazo reduzido para submissão das propostas, que poderão ser encaminhadas até 12 de março de 2026.
As cartas-convite orientam as instituições quanto à elaboração das propostas, detalhando objetivos, público-alvo, formatos de oferta e procedimentos específicos de submissão. Cada área temática publicou documento próprio, incluindo modelos de plano de trabalho, formulários e critérios de avaliação.
As propostas devem observar integralmente a Portaria nº 10, de 18 de fevereiro de 2026, que estabelece critérios, contrapartidas e indicadores de monitoramento para concessão de apoio técnico e financeiro às instituições federais em ações de formação inicial e continuada, além da realização de eventos educacionais.
Entre as áreas contempladas estão: Educação para as Relações Étnico-Raciais; Educação Escolar Quilombola; Acompanhamento e Combate à Violência nas Escolas; Educação Bilíngue de Surdos; Educação do Campo; Educação Especial na Perspectiva Inclusiva; Políticas Educacionais em Direitos Humanos; Políticas Educacionais para as Juventudes; Educação Ambiental; Ação Saberes Indígenas na Escola.
As ações de formação podem incluir cursos presenciais, semipresenciais ou a distância, nos formatos de extensão, aperfeiçoamento e especialização, além da criação de centros de formação e desenvolvimento de módulos obrigatórios previstos em cada chamada. As propostas deverão contemplar estratégias de articulação com secretarias municipais e estaduais de educação.
As iniciativas aprovadas contarão com apoio financeiro, incluindo bolsas e recursos de custeio. Considerando que há limite de submissão por instituição, o IFRO orienta que os campi e servidores interessados realizem articulação prévia para evitar sobreposição de propostas e fortalecer as iniciativas institucionais.
No âmbito do IFRO, as propostas deverão ser encaminhadas conforme orientações constantes nas cartas-convite, com cópia obrigatória para o ponto focal institucional pelo e-mail wilka.campos@ifro.edu.br. Dúvidas também poderão ser encaminhadas para o mesmo endereço eletrônico.
O resultado definitivo das propostas selecionadas está previsto para o dia 27 de março de 2026.
Assessoria IFRO
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