Geral
TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.
A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.
Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.
O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.
RELATÓRIO
Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.
Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.
Fonte: TCE
A Prefeitura de Jaru publicou no Diário Oficial desta terça-feira (9) novos editais de convocação referentes a processos seletivos realizados pelo município. Os chamamentos contemplam candidatos aprovados para os cargos de neuropsicólogo, monitor educacional e motorista de veículo pesado.
De acordo com os editais, os convocados deverão comparecer para apresentação da documentação exigida e demais procedimentos necessários para a posse. O prazo estabelecido pela administração municipal é de três dias úteis, contados a partir da data de publicação, não havendo previsão de prorrogação.
Os candidatos devem ficar atentos às exigências constantes nos respectivos editais, que detalham a relação de documentos obrigatórios, local de apresentação e demais orientações para efetivação da contratação.
A convocação faz parte do processo de preenchimento de vagas em setores considerados essenciais para o funcionamento dos serviços públicos municipais, especialmente nas áreas de educação, saúde e transporte.
Os editais completos estão disponíveis para consulta no Diário Oficial e nos canais oficiais da Prefeitura de Jaru.
Confira os editais:
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA NEUROPSICÓLOGO
A Justiça Federal recebeu denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF) e transformou em réus 13 investigados por suposta participação em um esquema de exploração ilegal de minério na Amazônia. O grupo é acusado de atuar em uma área conhecida como “Filão dos Abacaxis”, situada dentro da Floresta Nacional de Urupadi, no município de Maués, no Amazonas.
Segundo as investigações, a atividade clandestina teria ocorrido entre os anos de 2023 e 2025, movimentando valores milionários. Relatórios de inteligência financeira apontam que os envolvidos teriam realizado operações que somam aproximadamente R$ 258 milhões durante o período investigado.
A denúncia tem origem na Operação Mineração Obscura, deflagrada pela Polícia Federal para combater a extração ilegal de minério na região. Durante as ações, mais de 50 trabalhadores foram encontrados em condições degradantes, semelhantes à escravidão, atuando em minas subterrâneas instaladas no interior da floresta.
Além das irregularidades trabalhistas, as autoridades identificaram impactos ambientais considerados de grande proporção. De acordo com o MPF, a atividade garimpeira provocou contaminação ambiental por mercúrio na bacia do rio Abacaxis, colocando milhares de pessoas sob risco de exposição ao metal tóxico. Também foram encontradas estruturas que indicavam a possibilidade de utilização de substâncias químicas perigosas no beneficiamento do minério.
As investigações revelaram ainda que os trabalhadores viviam em condições precárias, sem acesso adequado a água potável, saneamento básico ou infraestrutura mínima. Conforme os autos, o local contava com segurança armada para controlar o acesso às áreas de exploração.
Durante o cumprimento de mandados, foram apreendidos armamentos de grosso calibre, munições, dinheiro em espécie, joias, barras de ouro e veículos de alto valor. Como medida para garantir eventual reparação dos prejuízos causados ao meio ambiente, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 74 milhões em bens e ativos financeiros vinculados aos investigados.
O Ministério Público Federal estima que os danos ambientais e sociais decorrentes da atividade ilegal ultrapassem R$ 267 milhões. As apurações contaram com a participação de órgãos de segurança nacionais e internacionais por meio do Centro de Cooperação Policial Internacional da Amazônia (CCPI-Amazônia), que atua no combate a crimes ambientais e ao financiamento do garimpo ilegal na região amazônica.
Fonte: MPF
O Ministério Público Federal (MPF) quer saber sobre casos de assédio judicial contra jornalistas em Rondônia. O órgão enviou ofícios para o Sindicato dos Jornalistas de Rondônia (Sinjor), o Tribunal de Justiça (TJ/RO) e o Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO) com o objetivo de solicitar dados sobre situações de pressão, intimidações, ameaças à liberdade de imprensa e ações judiciais, além de saber se o estado está preparado para lidar com o tema. O MPF pretende ainda realizar um encontro com representantes da imprensa local para debater a questão.
Ao Sinjor, o MPF solicitou informações sobre casos de assédio judicial, relatos de pressões e ameaças sofridas por profissionais da imprensa no estado. Também foi orientado ao sindicato dar ampla publicidade entre seus associados de que o MPF está recebendo comunicações sobre situações de intimidação contra jornalistas, como pressões judiciais coordenadas, ameaças ou múltiplos processos. O Sinjor tem 15 dias úteis para responder ao MPF.
Foram solicitadas informações ao TJ/RO sobre dados estatísticos e levantamentos sobre ações de indenização por danos morais, queixas-crime ou pedidos de direito de resposta repetitivos contra profissionais da imprensa e comunicadores no estado, especialmente em casos onde há padrões de uso abusivo da Justiça. Caso não haja registros, o MPF pede que o tribunal esclareça se há mecanismos para identificar padrões de litigância abusiva.
O MPF comunicou ao MPRO que está à disposição para articulação e partilha de informações sobre inquéritos ou procedimentos que envolvam a liberdade de expressão, a segurança de jornalistas e o direito à informação em Rondônia.
“A liberdade de imprensa e de expressão e o direito à informação fazem parte dos direitos básicos na Constituição Federal. Precisamos mapear os problemas e saber se o poder público está preparado para lidar com ameaças a esses direitos”, afirmou o procurador da República Raphael Bevilaqua.
A investigação em Rondônia foi motivada por uma nota técnica da Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão (PFDC) do MPF, que analisa o fenômeno do assédio judicial contra jornalistas e comunicadores, compreendido como o uso abusivo do sistema de justiça com finalidade de intimidar, silenciar ou restringir a atuação jornalística, especialmente em temas de interesse público. Na nota técnica, a PFDC propõe diretrizes institucionais voltadas à prevenção e ao enfrentamento dessas práticas, para garantir a efetiva proteção das liberdades de expressão e de imprensa e o direito à informação na ordem democrática.
Denuncie – Jornalistas, comunicadores, defensores de direitos humanos e outros cidadãos podem encaminhar ao MPF informações sobre situações de assédio judicial ou outros obstáculos à liberdade de imprensa pelos seguintes meios:
MPF Serviços: aba “Atendimento/Denúncias” e “Fazer a sua manifestação”.
Atendimento presencial: Rua José Camacho, 3307, Bairro Embratel, em Porto Velho – RO (atendimento de segunda a sexta-feira, das 8h às 15h).
WhatsApp: (69) 99213-8739
Fonte: MPF
