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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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Prefeitura orienta sobre acesso a serviços gratuitos

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Você sabia que o município conta com mais de 40 Unidades Básicas de Saúde (UBSs) distribuídas entre as zonas urbana e rural? Mesmo com essa rede disponível, muitos moradores ainda não sabem onde procurar atendimento ou quais serviços podem acessar gratuitamente no dia a dia.

A Prefeitura disponibiliza atendimentos em áreas essenciais como saúde, assistência social e mobilidade, garantindo suporte à população ao longo de todo o ano.

SAÚDE

Nas Unidades Básicas de Saúde, a população tem acesso a consultas médicas, vacinação, acompanhamento de gestantes, crianças e pacientes com doenças crônicas.

s UBSs funcionam, em geral, de segunda a sexta-feira, em horário comercial, podendo haver variações conforme a unidade. Elas estão distribuídas em diferentes regiões, facilitando o acesso da população.

ONDE ENCONTRAR ATENDIMENTO

Entre as unidades disponíveis, estão:

  • Centro de Saúde Areal da Floresta – bairro Areal
  • Centro de Saúde Maurício Bustani – bairro Liberdade
  • Centro de Saúde Manoel Amorim de Matos – bairro Cohab
  • Unidade de Saúde Hamilton Gondim – bairro Tancredo Neves

A orientação é que a população procure sempre a unidade mais próxima de sua residência. Além disso, o município conta com o serviço Corujão da Saúde, que amplia o atendimento em horário estendido.

CORUJÃO DA SAÚDE

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, oferecendo mais uma opção para quem não consegue buscar atendimento durante o dia.

 iniciativa facilita o acesso aos serviços de saúde, especialmente para trabalhadores e pessoas com rotina limitada no horário comercial.

O Corujão funciona em dois endereços:

  • Zona Leste – Unidade de Saúde da Família Hamilton Gondim
  • Zona Sul – Unidade Básica de Saúde Manoel Amorim de Matos

ASSISTÊNCIA SOCIAL

Os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) oferecem apoio a famílias em situação de vulnerabilidade, com orientações, acompanhamento e acesso a programas sociais.

O atendimento é gratuito e busca garantir direitos básicos e fortalecer o suporte social.

Entre os principais serviços oferecidos pelo CRAS, estão:

– Cadastro e atualização do CadÚnico (necessário para programas sociais);
– Acompanhamento familiar e orientação social;
– Encaminhamento para benefícios sociais;
– Apoio em situações de vulnerabilidade.

Além desses, alguns serviços ainda são pouco conhecidos, mas fazem grande diferença na vida da população, como:

– Programa Família Acolhedora, que oferece acolhimento temporário para crianças e adolescentes em situação de risco;
– Auxílio funeral, destinado a famílias que não têm condições de arcar com os custos;
– Benefícios eventuais, como apoio em situações emergenciais.

Atualmente, o município conta com cerca de 10 unidades do CRAS, distribuídas em diferentes regiões, facilitando o atendimento.

O acesso ao CRAS pode ser o primeiro passo para garantir direitos, receber orientação e melhorar a qualidade de vida.

MOBILIDADE E ACESSIBILIDADE

Também estão disponíveis serviços voltados à mobilidade e inclusão, com transporte acessível e adaptado para pessoas com TEA (Transtorno do Espectro Autista) e para usuários que necessitam de deslocamento por deficiência ou mobilidade reduzida.

As famílias interessadas devem realizar cadastro por meio da plataforma “PVH Acessibilidade” ou presencialmente na sede da Semtran, localizada na Avenida Guaporé, 214, bairro Três Marias, das 8h às 14h.

O serviço de ônibus adaptados é gratuito e funciona de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h.

INFORMAÇÃO FAZ DIFERENÇA

Apesar da oferta, muitos desses serviços ainda não são totalmente conhecidos pela população.

Por isso, buscar informação é fundamental para garantir o acesso aos atendimentos e utilizar os serviços disponíveis.

Mais do que oferecer serviços, o desafio também está em garantir que a população saiba como e onde acessá-los, fortalecendo o acesso a direitos e melhorando a qualidade de vida.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Novo Desenrola 2.0 do governo federal prevê descontos de até 90% para quitar dívidas

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O ministro da Fazenda, Dario Durigan, apresentou nesta segunda-feira (27) um novo pacote de ações voltado à renegociação de dívidas no país, dentro da proposta do programa Desenrola 2.0. A iniciativa tem como principal destaque a possibilidade de descontos expressivos, que podem chegar a até 90% do valor devido.

Durante o anúncio, o ministro explicou que a ideia é facilitar a regularização financeira de milhões de brasileiros, especialmente aqueles que enfrentam juros elevados. Como exemplo, ele citou situações em que uma dívida inicialmente alta pode ser reduzida de forma significativa, tornando o pagamento mais acessível ao consumidor.

Segundo Durigan, o programa foi estruturado para ampliar o alcance da renegociação e oferecer condições mais viáveis para quem deseja quitar débitos. A expectativa do governo é estimular a retomada do crédito e aliviar o orçamento das famílias.

Outro ponto relevante da proposta é a possibilidade de utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) como parte do pagamento das dívidas. O uso do recurso, no entanto, não exigirá que o trabalhador tenha saldo suficiente para quitar o valor total, já que haverá um limite de saque definido com base no montante disponível na conta.

A medida deve contemplar principalmente débitos relacionados a cartão de crédito, cheque especial e valores vinculados à antecipação do saque-aniversário. Mais detalhes sobre a operacionalização do programa ainda serão divulgados pelo governo federal.

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Caixa libera saque do PIS/Pasep antigo; confira se você tem direito

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Empregados com carteira assinada e servidores públicos que trabalharam de 1971 a 1988 e estão na fila para sacar as cotas do antigo fundo Programa de Integração Social (PIS) e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep) podem reaver o valor. A Caixa Econômica Federal começou a pagar nesta segunda-feira (27) um novo lote de valores esquecidos.

Nesta rodada, recebem aqueles que pediram o ressarcimento até 31 de março. O valor médio pago varia de R$ 2,8 mil a R$ 2,9 mil, dependendo do tempo de trabalho e do salário da época.

Quem tem direito

Podem sacar os valores:

  • Trabalhadores com carteira assinada entre 1971 e 1988;
  • Servidores públicos do mesmo período;
  • Herdeiros ou dependentes legais, em caso de falecimento;
  • Quem pediu o dinheiro até 31 de março.

O benefício não tem relação com o abono salarial atual do PIS/Pasep, pago anualmente. Trata-se de cotas de um fundo antigo, extinto em 2020.

Como consultar se há dinheiro disponível

A consulta é feita pelo portal Repis Cidadão, com login via conta Gov.br nos níveis prata e ouro.

Passo a passo:

  • Acesse o site e faça login com CPF e senha;
  • Informe o número do PIS/Pasep ou NIS (se solicitado);
  • Clique em “pesquisar”;
  • O sistema indicará se há valores e como proceder;
  • Também é possível consultar pelo aplicativo do FGTS.

Como pedir o pagamento

O pedido pode ser feito de duas formas:

Pelo aplicativo FGTS:

  • Acesse “Mais”;
  • Clique em “Ressarcimento PIS/Pasep”;
  • Envie os documentos e acompanhe o pedido.

Em uma agência da Caixa:

  • Leve documento oficial com foto

O pagamento é feito por crédito em conta. Quem não tiver conta na Caixa receberá automaticamente uma poupança social digital, movimentada pelo app Caixa Tem.

E no caso de herdeiros?

Herdeiros também podem solicitar o valor, desde que apresentem:

  • Documento de identificação
  • Certidão de dependentes ou autorização judicial
  • Documento que comprove vínculo com o titular

Calendário de pagamentos

O pagamento depende da data em que o pedido foi feito. 
 

Pedido feito atéRecebe em
31/3/202627/4/2026 (lote atual)
30/4/202625/5/2026
31/5/202625/6/2026
30/6/202627/7/2026
31/7/202625/8/2026
31/8/202625/9/2026
30/9/202626/10/2026
31/10/202625/11/2026
30/11/202628/12/2026
31/12/2026janeiro de 2027

Fonte: Caixa Econômica Federal

O que é o fundo PIS/Pasep

Criado na década de 1970, o fundo reunia recursos para complementar a renda de trabalhadores e servidores. Em 1988, ele foi substituído pelo modelo atual de abono salarial.

Os valores não sacados foram transferidos em 2020 para o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e, depois, ao Tesouro Nacional. Agora, o governo permite o resgate mediante pedido.

Prazo para sacar

O pedido pode ser feito até setembro de 2028. Após esse prazo, os valores serão incorporados definitivamente ao Tesouro, sem possibilidade de saque.

Canais de dúvidas

A Caixa oferece atendimento pelos seguintes canais:

  • Telefone: 0800-726-0207
  • SAC: 0800-726-0101
  • Ouvidoria: 0800-725-7474
  • Sitecaixa.gov.br

A orientação é verificar o quanto antes se há valores disponíveis para evitar perder o prazo.

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