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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.
A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.
Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.
O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.
A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.
RELATÓRIO
Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.
Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.
Fonte: TCE
Um novo ciclone extratropical deve se formar próximo à Região Sul do Brasil entre segunda-feira (16) e terça-feira (17), trazendo previsão de temporais severos, chuvas volumosas e rajadas de vento que podem ultrapassar 100 km/h. O fenômeno também poderá influenciar as condições climáticas em áreas do Sudeste e Centro-Oeste.
De acordo com projeções meteorológicas divulgadas pelo Meteored, os acumulados de chuva podem superar 100 milímetros em algumas localidades e chegar a aproximadamente 200 milímetros durante a passagem do sistema.
Os primeiros impactos devem atingir os três estados da Região Sul: Rio Grande do Sul, Santa Catarina e Paraná. A atuação do ciclone e da frente fria associada deve favorecer a formação de tempestades intensas.
Na sequência, um corredor de umidade poderá ampliar as áreas de instabilidade, levando chuvas fortes também para partes do Sudeste e Centro-Oeste.
O volume elevado de precipitação e a força dos ventos aumentam o risco de alagamentos, transbordamento de rios, quedas de árvores e deslizamentos de terra. A previsão também não descarta a ocorrência de fenômenos severos, como microexplosões e tornados isolados, principalmente na Região Sul.
A orientação é acompanhar as atualizações dos órgãos de meteorologia e os avisos da Defesa Civil, especialmente nas áreas que poderão ser atingidas pelos temporais.
A Mega-Sena sorteia nesta quinta-feira (12) prêmio estimado em R$ 20 milhões. As seis dezenas do concurso 3.085 serão sorteadas a partir das 21h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 20h (horário de Brasília) de hoje em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 06 – 14 – 22 – 30 – 31 – 37 e uma aposta de Iturama (MG) acertou as seis dezenas.
A rede de lojas Havan, pertencente ao empresário Luciano Hang, foi condenada pelo Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) a pagar R$ 300 mil por danos morais coletivos. A decisão foi tomada após uma ação do Ministério Público do Trabalho (MPT), que apontou irregularidades nas condições de trabalho de funcionários de uma unidade da empresa em Rondonópolis, no Mato Grosso.
A denúncia recebida pelo MPT apontou que trabalhadores de setores como vendas, depósito e fiscalização eram obrigados a permanecer em pé durante toda a jornada, sem disponibilidade de assentos para descansar nos intervalos das atividades.
Na sentença, assinada na segunda-feira (9), a juíza Márcia Martins considerou que a situação representava uma violação ao direito à saúde e à segurança dos trabalhadores. Segundo a magistrada, o problema atingia coletivamente os funcionários submetidos a essa condição, e não apenas casos individuais.
Além da indenização, a Justiça determinou que a empresa disponibilize assentos com encosto para os funcionários que realizam atividades em pé e inclua os resultados das avaliações ergonômicas no programa de prevenção da empresa.
A decisão também manteve uma multa de R$ 50 mil em caso de descumprimento das determinações judiciais.
Durante o processo, a Havan alegou que realiza avaliações ergonômicas periódicas e mantém uma política de monitoramento das condições de saúde ocupacional. Os argumentos apresentados pela defesa, porém, não foram suficientes para afastar a condenação.
