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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.
A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.
Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.
O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.
RELATÓRIO
Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.
Fonte: TCE
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Inscrições para Prouni 2026 do 2º semestre estão abertas
Os interessados em uma bolsa de estudos pelo Programa Universidade para Todos (Prouni) já podem se inscrever no processo seletivo do segundo semestre. O prazo de inscrições começou nesta terça-feira (7) prossegue até a sexta-feira (10).

O procedimento deve ser feito diretamente no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, do Ministério da Educação (MEC).
A iniciativa federal oferece bolsas de estudo integrais e parciais (50% do valor da mensalidade) em cursos de graduação e sequenciais de formação específica, em instituições privadas de ensino superior.
O candidato deverá optar por concorrer a bolsas destinadas à ampla concorrência ou àquelas destinadas a pessoas com deficiência (PCD) e autodeclaradas indígenas, pardas ou pretas.
Todas as informações sobre as regras deste processo seletivo estão no Edital nº 51/2026, publicado na última quarta-feira (1º) pelo Ministério da Educação (MEC).
Quem pode se inscrever
Para se inscrever, é necessário que o estudante tenha completado o ensino médio; participado das edições de 2024 ou de 2025 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem); obtido, no mínimo, 450 pontos na média das cinco provas do exame; e não tenha zerado a redação do Enem.
Os candidatos precisam atender a pelo menos uma das seguintes condições:
- ter feito o ensino médio integralmente em escola da rede pública
- ter feito o ensino médio como bolsista integral ou bolsista parcial em instituição privada
- ter mesclado o ensino médio entre escola pública e privada
- ser uma pessoa com deficiência como previsto na legislação
- ser professor ativo da rede pública de ensino que queiram cursar licenciatura ou pedagogia. Para esses docentes, não é exigido o limite de renda que se aplica aos demais candidatos
Quem participou do Enem na condição de treineiro, ou seja, para autoavaliação antes mesmo de concluir o ensino médio não pode se inscrever no Prouni 2026.
Além disso, é necessário que todos os inscritos se atentem aos critérios de renda exigidos para a obtenção da bolsa.
Para as bolsas integrais, que cobrem 100% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até 1,5 salário mínimo.
Já para as bolsas parciais, que cobrem 50% do valor da mensalidade, a renda familiar bruta mensal por pessoa é de até três salários mínimos.
Classificação
Para fins de classificação e eventual pré-seleção no processo seletivo, será utilizada a edição do Enem em que o estudante obteve a melhor média.
A classificação ainda observará a modalidade de concorrência escolhida na inscrição pelo candidato, por curso, turno, local de oferta e instituição, além de considerar se o candidato concorre em ampla concorrência ou às bolsas destinadas à implementação de políticas afirmativas.
Resultado
O resultado da primeira chamada será divulgado no dia 15 de julho na página do Prouni. Já a segunda chamada sairá no dia 5 de agosto.
Depois disso, os selecionados na primeira chamada precisam comprovar as informações de 15 a 24 de julho. Já os da segunda chamada deverão confirmar entre os dias 5 e 14 de agosto.
Confira abaixo o cronograma oficial do Prouni 2026/2:
- inscrições: 7 a 10 de julho
- resultado 1ª chamada: 15 de julho
- resultado 2ª chamada: 5 de agosto
- lista de espera: 26 e 27 de agosto
- resultado lista de Espera: 1º de setembro
Fonte: Agência Brasil
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Porto Velho implanta serviço inédito de Residências Terapêuticas
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), implantou o Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), iniciativa inédita no município voltada à desinstitucionalização de pessoas que permaneceram por longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos e que não possuem vínculos familiares ou condições de retorno ao convívio social.
A implantação representa um importante avanço na política municipal de saúde mental, oferecendo moradia assistida, acompanhamento multiprofissional e ações voltadas à reconstrução da autonomia, da cidadania e da reinserção comunitária dos moradores.
Para o prefeito Léo Moraes, a implantação das Residências Terapêuticas demonstra o compromisso da gestão municipal com uma saúde mais humana e inclusiva. “Estamos construindo uma rede de cuidado que respeita a dignidade das pessoas e oferece oportunidades reais de reintegração social. As Residências Terapêuticas representam um avanço importante para Porto Velho, pois garantem acolhimento, segurança e acompanhamento adequado para quem precisa reconstruir sua vida em liberdade e com autonomia”.
A implantação do serviço foi realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e teve coordenação técnica da Gerência de Saúde Mental, vinculada ao Departamento de Média e Alta Complexidade (DMAC).
Sob a coordenação da Gerência de Saúde Mental, foram desenvolvidos os estudos técnicos, o planejamento, a organização dos fluxos assistenciais, a elaboração do processo administrativo, o credenciamento e a contratação da empresa especializada responsável pela execução do serviço. As unidades seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para as Residências Terapêuticas Tipo I e Tipo II.
Os estudos para implantação consideraram a demanda existente no município de pacientes que permaneciam institucionalizados e necessitavam de um ambiente acolhedor para dar continuidade ao tratamento em liberdade. Após o credenciamento público, foi firmado o Contrato nº 032/PGM/2026 entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semusa, e a empresa credenciada. O investimento anual estimado é de R$ 816.424,80.
As residências funcionam como verdadeiros lares, oferecendo ambiente seguro e integrado à comunidade. Cada morador conta com acompanhamento contínuo, Projeto Terapêutico Singular (PTS), acesso à Rede de Atenção Psicossocial, alimentação, medicação, transporte para consultas, atividades de lazer, apoio às atividades da vida diária e incentivo ao desenvolvimento da autonomia e ao fortalecimento dos vínculos sociais.
O atendimento é realizado por equipe multiprofissional formada por coordenadores, cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, garantindo assistência integral de acordo com as necessidades de cada residência.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a implantação representa um marco para a saúde pública de Porto Velho. “As Residências Terapêuticas representam muito mais que um local de moradia. Elas devolvem dignidade, autonomia e qualidade de vida para pessoas que passaram anos afastadas do convívio social. Foi um trabalho construído com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso da Prefeitura de Porto Velho com uma assistência cada vez mais humanizada.”
Segundo a diretora da Divisão de Saúde Mental da Semusa, Francisca Nery, a implantação exigiu planejamento técnico e integração entre diversos setores da Secretaria. “Todo o processo foi cuidadosamente planejado, desde o levantamento da demanda até a construção dos fluxos assistenciais e a contratação do serviço. Nosso objetivo sempre foi garantir que esses moradores tivessem um espaço de acolhimento capaz de promover autonomia, cidadania e reinserção social.”
As Residências Terapêuticas integram a política nacional de saúde mental e constituem uma das principais estratégias para substituir o modelo de internações prolongadas, priorizando o cuidado em liberdade, a convivência comunitária e o respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Diferentemente da Unidade de Acolhimento Terapêutico Casa Bem Viver Saúde, destinada ao acolhimento transitório de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso de substâncias psicoativas, as Residências Terapêuticas são moradias assistidas voltadas a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, oferecendo acompanhamento contínuo e promovendo autonomia, cidadania e reinserção social. Os dois serviços integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e desempenham funções complementares na política municipal de saúde mental.
Com a implantação do serviço, Porto Velho amplia sua Rede de Atenção Psicossocial e passa a oferecer assistência especializada alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando um importante avanço na política municipal de saúde mental.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Mega-Sena sorteia prêmio acumulado em R$ 38 milhões nesta terça-feira
As seis dezenas do concurso 3.028 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O prêmio da faixa principal está acumulado e estimado em R$ 38 milhões.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
Fonte: Agência Brasil
