Geral
TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.
A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.
Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.
O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.
RELATÓRIO
Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.
Fonte: TCE
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Homem é esfaqueado e fica em estado grave na rodoviária de Porto Velho
Um homem em situação de rua ficou gravemente ferido após ser atacado a facadas na tarde desta quinta-feira, em Porto Velho. A ocorrência foi registrada na região da rodoviária da capital, no cruzamento das avenidas Governador Jorge Teixeira e Carlos Gomes, no bairro Embratel.
Informações iniciais indicam que a agressão teria ocorrido durante um desentendimento envolvendo outro morador de rua. Durante a confusão, o suspeito teria utilizado uma arma branca para atingir a vítima e, em seguida, fugiu do local.
Pessoas que presenciaram o caso acionaram o socorro. Equipes de emergência prestaram os primeiros atendimentos ainda na rodoviária e encaminharam o homem em estado grave ao Hospital João Paulo II, onde segue sob cuidados médicos.
A Polícia Militar esteve no local para registrar a ocorrência e iniciar os levantamentos. Até o momento, não há detalhes confirmados sobre a identidade do agressor nem sobre o que teria motivado o ataque. O caso será investigado pelas autoridades competentes.
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Decreto de Emergência garante trabalho preventivo em áreas ribeirinhas
De acordo com o superintendente da Defesa Civil, Dr. Marcos Berti, o decreto de situação de emergência permite maior agilidade na busca por recursos, com mais flexibilidade administrativa, além de acelerar os processos de compras e logística. A medida também garante a integração de todas as secretarias do Poder Executivo nas ações preventivas.
O superintendente fez questão de tranquilizar a população diante de preocupações relacionadas ao decreto. Segundo ele, não há registro de famílias desabrigadas nem em situação de risco por conta da elevação do nível do rio Madeira, que já chegou a 15,30 metros e, nesta quinta-feira (30), marcou 15,04 metros.
“Quando atingimos os 15 metros, foi decretada a emergência para que possamos dar respostas rápidas às comunidades. Isso não significa que está tudo alagado, mas sim que não podemos esperar a situação se agravar para agir. Estamos nos antecipando”.
O trabalho da Defesa Civil ocorre em regime de plantão preventivo, com atendimento 24 horas por dia, contemplando tanto comunidades ribeirinhas quanto a população da área urbana.
Atento às ações em andamento, o prefeito Léo Moraes destacou que, após reestruturações, a Defesa Civil Municipal passou a atuar de forma mais eficiente e independente, tornando-se a principal porta de apoio às comunidades em situação de emergência ou vulnerabilidade.
“Hoje temos uma Defesa Civil estruturada, independente e preparada para atender nossa população. Não há motivo para alarde, mas o decreto fortalece o trabalho preventivo e assegura a presença constante do poder público junto às comunidades”.
Estão incluídas no decreto as comunidades de Brasileira, Boca do Jamary, Belmont, Itacuã, Pau D’Arco, Bom Jardim, Ramal da Alegria, Mutuns, Ramal São Miguel (Gleba Cuniã), Niterói, Maravilha I e II, Terra Firme, Ilha Nova, Ressaca, Conceição da Galera, Bom Fim, Santa Catarina, Pombal, Firmeza, Papagaios, Ilha de Assunção, Tira Fogo, São José da Praia, Boa Vitória, Lago do Cuniã e Fortaleza do Abunã.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Pedágio eletrônico: entenda as regras para regularização de multas
Com a suspensão de 3,4 milhões de multas de pedágio eletrônico pelo Governo Federal quem foi afetado pode regularizar sua situação, mas a situação não é automática e exige ação direta de quem foi multado.

Como em qualquer processo de regularização é importante ter registro de comprovantes de pagamento e checar a situação de sua Carteira Nacional de Habilitação após os passos. Outro ponto importante é o prazo: a suspensão é válida por 200 dias, até 16 de novembro. Após essa data quem não regularizar sua situação poderá ser autuado novamente.
Atente também para o fato de que cada autuação por evasão deve ser tratada de forma independente. Embora algumas concessionárias permitam agrupar o pagamento de cobranças em trechos e mesmo em dias diferentes as multas não obedecem a mesma lógica e pendências diferentes podem gerar autuações distintas. Também é importante não deixar passar o prazo de quitação, que é 30 dias após passar o trecho que tem a cobrança eletrônica.
O primeiro passo é o de regularizar a sua situação. Se ainda não o fez, pague os pedágios. Os sites das concessionárias são uma das opções mais acessíveis, mas quem tiver dificuldade pode procurar cabines de cobrança. As concessionárias são obrigadas a dar alternativas de pagamento, inclusive presenciais, conforme a Resolução ANTT Nº 6.079, de 26 de março deste ano.
Em seguida você deve procurar o órgão responsável pela multa. Em estradas federais a referência é a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). Para estradas estaduais a referência são os Departamentos Estaduais de Trânsito (Detrans). Você deverá recorrer da multa.
Se você não pagou a multa deve esperar a baixa dos pontos no sistema. O aplicativo CNH Digital é uma boa referência para acompanhar se a pontuação foi retirada da sua carteira.
Caso já tenha pago a multa você tem direito a pedir o valor de volta. Esse pedido ocorre dependendo novamente do órgão que emitiu a multa. Para estradas federais é possível pedir o reembolso pelo portal Gov.br. Nos estaduais é importante procurar a referência nos sites, podendo ser via Detran ou Secretaria da Fazenda). Lembrando que ele não é automático, a correção e devolução depende da iniciativa de quem foi multado.
Um fator importante para a devolução é comprovar que você pagou a multa. Vale comprovante bancário, guia quitada, mas tem de ser um documento bancário oficial e precisará ser enviado, normalmente digitalizado. Também é possível enviar cópias físicas, em agências dos correios ou postos presenciais de atendimento das secretarias ou Detrans, mas será necessário se informar de prazos e exigências dos órgãos.
Após o pedido é importante acompanhar os processos. Guarde protocolos e consulte-os regularmente. Não há um prazo estabelecido para a resposta dos órgãos, que podem pedir documentos adicionais ou mesmo novo envio, caso faltem dados importantes ou haja problema para identificar os dados nos comprovantes.
Fonte: Agência Brasil
