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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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Pé-de-Meia paga quarta parcela aos nascidos em julho e agosto

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Os estudantes beneficiários do programa Pé-de-Meia nascidos em julho e agosto recebem nesta quinta-feira (2) a quarta parcela do incentivo frequência, desde que tenham o registro de 80% de presença nas aulas em abril.

Desde segunda-feira (29), o valor de R$ 200 é depositado conforme o mês de nascimento dos beneficiários.

Confira o calendário de pagamentos:

  •       nascidos em janeiro e fevereiro: receberam nesta segunda-feira (29 de junho);
  •       nascidos em março e abril: receberam na terça-feira (30 de junho);
  •       nascidos em maio e junho: receberam na quarta-feira (1º);
  •       nascidos em julho e agosto: recebem nesta quinta-feira (2);
  •       nascidos em setembro e outubro: receberão nesta sexta-feira (3);
  •       nascidos em novembro e dezembro: receberão na segunda-feira (6).

O Ministério da Educação (MEC) também paga as parcelas do incentivo matrícula de 2026 e do incentivo conclusão de 2025 aos estudantes que tiveram as informações sobre suas trajetórias escolares enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino público onde estão matriculados.

O Pé-de-Meia funciona como uma poupança para incentivar a permanência de jovens nos estudos até a conclusão do ensino médio.

Os beneficiados pela iniciativa federal podem consultar os dados sobre os pagamentos na página eletrônica do estudante no site do programa. É necessário fazer com login na conta da plataforma Gov.br

Quem tem direito

A participação no programa também chamado de Poupança do Ensino Médio ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos, como estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Este ano, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto. A atualização do cadastro do governo tem a validade de 24 meses. 

Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa. E os estudantes precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).

O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.   

O MEC é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal, a partir dos dados do CadÚnico.

Consultas

A Caixa Econômica Federal é responsável pela abertura das contas bancárias em nome dos estudantes e pelos pagamentos do valor repassado pelo MEC.

O estudante pode consultar o status de pagamentos, se rejeitados ou aprovados, informações escolares e regras do programa na página eletrônica do Pé-de-Meia.

É preciso fazer o login da plataforma digital Gov.br. e digitar a senha da conta do estudante.

Pé-de-Meia

O Ministério da Educação contabiliza que, desde 2024, o programa alcançou 7,2 milhões de estudantes em todo o Brasil. 

Segundo a pasta, a iniciativa federal tem contribuído para melhorar a frequência às aulas, reduzir a evasão escolar e ampliar as taxas de aprovação no ensino médio.

Os valores do Pé-de-Meia podem alcançar R$ 9,2 mil por aluno, considerando todas as parcelas de incentivo, os depósitos anuais e o adicional de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).

As redes públicas federais, estaduais, distrital ou municipais que ofertam o ensino médio são as responsáveis por captar e informar os dados dos estudantes ao MEC, por meio de sistema informatizado.

Dúvidas

Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.

Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil

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Fies 2026: inscrições para o 2º semestre serão de 14 a 17 de julho

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As inscrições gratuitas para o processo seletivo do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) do segundo semestre de 2026 estarão abertas entre os dias 14 e 17 de julho. O processo deverá ser feito exclusivamente pela internet, na parte do Fies no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior.

A data foi estabelecida no Edital nº 52/2026, publicado pelo Ministério da Educação (MEC) na quarta-feira (1º).

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) do MEC. 

Prioritariamente, o programa beneficia estudantes que não tenham concluído o ensino superior e não tenham sido beneficiados pelo financiamento estudantil.

Vagas

Ao todo, o MEC está ofertando mais de 112.168 vagas para o Fies em 2026, considerando as oportunidades do primeiro e do segundo semestre, sendo 67.301 vagas no primeiro, e 44.867, no segundo.

Além das vagas do segundo semestre, o MEC ainda ofertará todas as vagas eventualmente não ocupadas até o limite do total definido para este ano.

Quem pode se inscrever

Os candidatos devem atender aos requisitos estabelecidos no novo edital:

  • ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) a partir da edição de 2010;
  • ter obtido média igual ou maior que 450 pontos considerando as cinco provas;
  • não ter tirado nota zero na prova de redação;
  • ter renda bruta familiar mensal per capita de até três salários mínimos (R$ 4.863, em 2026).

Os candidatos que participaram do Enem na condição de “treineiro” não podem se inscrever no Fies.

O MEC destaca que, no caso das vagas destinadas às pessoas com deficiência (PCD), os candidatos deverão comprovar a sua situação por meio de laudo médico, com expressa referência ao código correspondente da Classificação Internacional de Doenças (CID).   

Fies Social

O processo seletivo do Fies inclui a reserva de 50% das vagas para estudantes com renda familiar por pessoa de até meio salário mínimo (R$ 810,50, em 2026) e com inscrição ativa no Cadastro Único para Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).

Os pré-selecionados para as vagas do Fies Social poderão solicitar a contratação do financiamento integral, cobrindo até todos os encargos educacionais.

Estes estudantes pré-selecionados com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa, inscritos nas vagas do Fies Social, estão dispensados de comprovar a renda familiar diretamente na instituição privada de ensino superior.

Mesmo assim, deverão comparecer à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da respectiva faculdade privada para validar as demais informações prestadas no momento da inscrição.

Cronograma

Confira o cronograma completo do Fies para o segundo semestre de 2026:

  • inscrições: de 14 a 17 de julho;
  • resultado: 30 de julho;
  • complementação das inscrições: de 31 de julho a 4 de agosto;
  • lista de espera: de 7 a 24 de setembro.

Fonte: Agência Brasil

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Portal de Notícias do governo de Rondônia altera conteúdos em período eleitoral

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Em conformidade com a legislação eleitoral, o Portal de Notícias do governo de Rondônia (https://rondonia.ro.gov.br/portal/noticias/), assim como as demais plataformas oficiais do governo do estado, passará por adequações a partir de sábado (4). As publicações institucionais ficam suspensas, dando lugar aos conteúdos de grave e urgente necessidade pública — como alertas de saúde, campanhas de vacinação autorizadas, avisos de defesa civil e comunicados de segurança, previamente analisados e autorizados pela Justiça Eleitoral.

Conforme a Instrução Normativa nº 4/2026 da Secretaria de Estado de Comunicação (Secom), ficam suspensas, durante o período de vedação eleitoral, as publicações relacionadas a:

  • Obras públicas;
  • Inaugurações;
  • Entregas de equipamentos;
  • Programas governamentais;
  • Campanhas institucionais;
  • Eventos promovidos pelo governo do estado;
  • Resultados de gestão;
  • Ações desenvolvidas pelos órgãos e entidades;
  •  Divulgação de investimentos públicos;
  • Conteúdos comemorativos relacionados à atuação governamental;
  • Quaisquer conteúdos que possam caracterizar publicidade institucional.

Transparência e Conexão com mais de 2 milhões de pessoas

Passado o período de três meses que antecedem as Eleições de 2026, os conteúdos institucionais do portal de notícias serão reativados. O portal é uma ferramenta essencial de transparência das ações do governo de Rondônia, pois conecta o cidadão a serviços práticos, como acesso a programas sociais, capacitações gratuitas, conhecimento sobre vagas de emprego e a evolução do Estado com novas obras e serviços.

No primeiro semestre de 2026, segundo levantamento da Superintendência Estadual da Tecnologia da Informação (Setic), o Portal de Notícias do governo de Rondônia conquistou a marca de 2,1 milhões de visitas. Expandiu o alcance também por meio do compartilhamento dos conteúdos na imprensa. Seus conteúdos são replicados diariamente em sites e servem de pauta para programas de rádio e TV. Além disso, é a fonte para as principais postagens do perfil do Instagram do governo de Rondônia.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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