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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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Anvisa recolhe esmaltes em gel com substância proibida

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A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou nesta segunda-feira (16) o recolhimento de esmaltes em gel da marca Impala, fabricados pela empresa Laboratório Avamiller de Cosméticos Ltda. 

De acordo com a Anvisa, a lista de produtos afetados inclui:

  • Plus Gel Esmalte Impala Gel (todos os lotes);
  • Esmalte Gel Impala Gel Plus (todos os lotes);
  • Gel Plus Impala Esmalte Gel (todos os lotes);
  • Esmalte Gel Plus Impala (todos os lotes);
  • Top Coat Gel Impala Gel Plus Clear (todos os lotes).

Em nota, a agência informou que a medida foi tomada após a empresa comunicar sobre o recolhimento voluntário de produtos que têm, em suas formulações, a substância INCI Trimethylbenzoyl Diphenylphosphine Oxide (TPO), proibida em cosméticos no Brasil.

Entende

Em outubro de 2025, a Anvisa publicou a Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) 995/2025, que proíbe o uso de duas substâncias químicas em produtos de higiene pessoal, cosméticos e perfumes.

As substâncias proibidas são o TPO [óxido de difenil (2,4,6-trimetilbenzol) fosfina] e o DMPT (N,N-dimetil-p-toluidina), também conhecido como dimetiltolilamina (DMTA), que podem estar presentes em produtos usados para fazer unhas artificiais em gel ou esmaltes em gel, que precisam ser expostos à luz ultravioleta (UV) ou LED.

A medida, segundo a agência, tem como objetivo proteger a saúde da população contra riscos de câncer e problemas reprodutivos e foi aprovada em reunião da diretoria colegiada.

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Caixa libera abono salarial para nascidos em fevereiro

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Os trabalhadores nascidos em fevereiro que ganharam até R$ 2.766 com carteira assinada em 2024 recebem nesta segunda-feira (16) o abono salarial. Neste segundo lote, serão liberados R$ 2,5 bilhões para cerca de 2 milhões de beneficiários.

Os trabalhadores de Juiz de Fora, Matias Barbosa e Ubá, municípios mineiros afetados por fortes enchentes no mês passado, receberão o abono salarial de forma antecipada. Cerca de 93 mil beneficiários nascidos de março a dezembro também recebem nesta segunda totalizando R$ 118 milhões.

O valor do benefício varia de R$ 136 a R$ 1.621, conforme a quantidade de meses trabalhados em 2024. O calendário segue de forma escalonada ao longo de 2026, de acordo com o mês de nascimento.

Quem recebe neste lote

Do total de contemplados em fevereiro:

  • 1,8 milhão são trabalhadores da iniciativa privada, inscritos no Programa de Integração Social (PIS), com pagamento feito pela Caixa Econômica Federal, somando R$ 2,2 bilhões;
  • 203,9 mil são servidores públicos, inscritos no Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep), pagos pelo Banco do Brasil, com total de cerca de R$ 300 milhões.

Quem tem direito ao abono salarial

Tem direito ao benefício o trabalhador que:

  • Está inscrito no Pis/Pasep há pelo menos cinco anos;
  • Trabalhou com carteira assinada por no mínimo 30 dias em 2024;
  • Recebeu remuneração média mensal de até R$ 2.766 no ano-base;
  • Teve os dados corretamente informados pelo empregador no e-Social.

Instituído pela Lei nº 7.998/90, o abono salarial pode chegar até a um salário mínimo, proporcional ao período trabalhado. Os recursos vêm do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), com a habilitação feita pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

Como o pagamento é feito

Para trabalhadores da iniciativa privada (PIS)

A Caixa Econômica Federal realiza o pagamento prioritariamente por:

  • Crédito em conta-corrente ou poupança da Caixa;
  • Depósito em Poupança Social Digital, movimentada pelo aplicativo Caixa Tem.

Quem não possui conta pode sacar:

  • Com Cartão Social e senha em lotéricas, caixas eletrônicos e correspondentes CAIXA Aqui;
  • Nas agências, com documento oficial com foto;
  • Sem cartão, por meio de biometria cadastrada.

Para servidores públicos (Pasep)

O Banco do Brasil faz o pagamento por:

  • Crédito em conta bancária;
  • Transferência via TED ou Pix;
  • Saque presencial nas agências, para quem não é correntista e não possui chave Pix.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre valor, data e habilitação pelos seguintes canais:

  • Aplicativo Carteira de Trabalho Digital;
  • Portal Gov.br;
  • Telefone 158 (Ministério do Trabalho);
  • Aplicativos Caixa Tem e Benefícios Sociais Caixa;
  • Atendimento Caixa ao Cidadão: 0800-726-0207.

A expectativa é que, em 2026, cerca de 22,2 milhões de trabalhadores recebam o abono salarial.

Fonte: Agência Brasil

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Nova base do Samu agiliza atendimentos na Zona Leste

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O tempo entre o pedido de ajuda e a chegada do socorro pode ser decisivo em uma emergência. Para quem precisa de atendimento rápido, cada minuto conta, e é justamente para encurtar esse caminho que a zona Leste de Porto Velho passa a contar com uma nova base remota do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu), instalada junto à nova Unidade de Pronto Atendimento.

Além da estrutura de urgência e emergência da nova UPA, a presença da base do Samu fortalece a rede de atendimento e deve acelerar a chegada das equipes às ocorrências registradas na região. Com ambulâncias posicionadas mais próximas da população, a expectativa é diminuir o tempo de resposta e ampliar as chances de salvar vidas.

Segundo o secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, a instalação da base representa um avanço importante para o atendimento pré-hospitalar no município. “Essa é uma região que fica a mais de 10 quilômetros da base central do Samu. A gente sabe que o tempo de resposta salva vidas e, com essa base mais próxima, conseguiremos chegar mais rápido às ocorrências e ampliar a capacidade de salvar vidas.”

A zona Leste concentra grande parte das ocorrências atendidas pelo serviço. Para quem está na linha de frente, a nova base ajuda a aproximar o atendimento da população que mais precisa. De acordo com Mara Bastos, enfermeira do Samu, o posicionamento estratégico das equipes pode fazer diferença nos momentos mais críticos. “As maiores ocorrências acontecem na zona Leste. Com uma base de apoio aqui, conseguimos chegar mais rápido à população que está na rua ou dentro de casa e precisa de socorro imediato.”

A base do Samu funciona junto à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) 24h Dr. José Adelino da Silva, que passa a funcionar na rua Colatina, nº 2031, bairro Marcos Freire.

É importante lembrar que a unidade básica continua funcionando no bairro Ulisses Guimarães com atendimento ambulatorial, enquanto na nova estrutura será realizado o atendimento de urgência e emergência.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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