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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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Mega-Sena acumula para R$ 30 milhões; confira os números sorteados

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.050 da Mega-Sena, realizado nesta quinta-feira (27). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 30 milhões para o próximo sorteio.

Os números sorteados são: 11 – 14 – 30 – 38 – 49 – 55

  • 26 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 55.536,51 cada
  • 1.682 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.415,06 cada

Apostas

O próximo concurso acontece domingo (30), às 11h. As apostas podem ser feitas até as 22h (horário de Brasília) de sábado (29), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Beneficiários com NIS de final 9 recebem Bolsa Família de agosto

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A Caixa Econômica Federal paga nesta sexta-feira (28) a parcela de agosto do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.  Neste mês, 19,3 milhões de famílias serão beneficiadas, com o valor médio do benefício em R$ 678,35.

Os moradores de 186 municípios de sete estados receberam o crédito no último dia 18, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (3 municípios), Bahia (15), Paraíba (31), Paraná (5), Rio Grande do Norte (122), Roraima (6) e Sergipe (4).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível aqui.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Bolsa Família Agosto 2026 . Foto: Arte/ EBC

Fonte: Agência Brasil

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Brasil tem quase 29 milhões de mulheres vítimas de violência em 12 meses

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Quase 29 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar no Brasil em 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, divulgado nesta terça-feira (25). Desse total, cerca de 24,97 milhões relataram situações concretas de violência, mas não as reconheceram ou nomearam espontaneamente como tal.

A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, com coleta de dados da Nexus, mostra que apenas 4% das brasileiras declararam espontaneamente ter sofrido violência doméstica ou familiar no ano anterior.

No entanto, quando questionadas sobre episódios específicos de violência, sem que o termo fosse mencionado na pergunta, o percentual aumentou para 33% das brasileiras. Isso representa cerca de 29 milhões de mulheres que vivenciaram situações compatíveis com violência doméstica ou familiar.

Nesse cenário, mais de 24 milhões de mulheres — cerca de 87% das vítimas — não reconheceram ou não nomearam voluntariamente essas experiências como violência.

O dado ainda revela a distância entre a violência vivenciada pelas mulheres e aquela que chega aos registros oficiais e ao alcance das políticas públicas de proteção e acolhimento. Entre as mulheres que declararam ter sofrido violência, 1,87 milhão não acionaram uma delegacia, o Ligue 180 ou o 190.

Quando esse grupo é somado junto às mulheres que vivenciaram situações de violência, mas não as reconheceram espontaneamente como tal, o levantamento chega a 26,84 milhões de brasileiras — 93,6% das vítimas — que ficam fora do registro de busca por proteção policial.

Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher (DataSenado)

De acordo com o levantamento, a discrepância entre os percentuais ajuda a explicar por que os registros administrativos, por si só, não são suficientes para dimensionar o cenário da violência contra as mulheres no país. Os sistemas públicos de segurança, saúde e Justiça registraram apenas uma parcela dos casos efetivamente vivenciados pelas brasileiras.

A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foi realizada pelo Senado Federal, por meio do Instituto DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência, em parceria com a Nexus, o Instituto Natura e a associação Gênero e Número.

Registros por estado

No cenário nacional, Alagoas é o único estado em que a proporção de mulheres que vivenciaram situações de violência sem declará-las espontaneamente como tal supera a estimativa nacional, com 36% das mulheres relatando ter vivenciado violência nos últimos 12 meses sem identificá-la dessa forma.

O estado é seguido por Amazonas, com 35%, e Acre e Tocantins, com 34%. Veja a lista completa:

Beatriz Accioly, gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, afirma que esses dados mostram que o problema é maior do que os registros oficiais conseguem registrar.

Para ela, muitas mulheres vivem situações de violência sem nomeá-las dessa forma e isso significa que a necessidade real de proteção e atendimento é muito maior do que a que hoje chega às delegacias, aos serviços de saúde e à Justiça.

Vítimas fora dos registros oficiais

A pesquisa mostra que entre as mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar praticada por um homem, cerca de 69% afirmam que o episódio afetou sua rotina diária.

O índice revela maior impacto no Tocantins, com 78%, e o menor em Pernambuco, com 58%.

A vulnerabilidade econômica também aparece como um importante fator entre as vítimas. No Brasil, o levantamento aponta que 56% das mulheres vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos. A proporção chega a 74% no Maranhão e em Sergipe e cai para 35% em Santa Catarina.

Já em 62% dos casos no país, o agressor é o marido ou companheiro da vítima. O percentual chega a 73% no Acre e é de 48% no Distrito Federal.

Fonte: CNN Brasil

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