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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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Vacinação leva proteção a 47 crianças e adolescentes acolhidos na Casa Criar em Porto Velho

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Neste sábado (10), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), leva uma equipe de imunização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maurício Bustani ao acolhimento institucional Casa Criar. A ação tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de 47 crianças e adolescentes atendidos pela unidade, abrangendo desde a faixa etária do berçário até a fase pré-adulta.

A iniciativa visa garantir o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação e reforçar a proteção imunológica dos acolhidos contra diversas doenças evitáveis por vacina, como HPV, poliomielite, sarampo, febre amarela e hepatites. Levar as equipes das unidades de saúde diretamente às instituições de acolhimento facilita a logística de atendimento e assegura o cuidado contínuo com a saúde do público infantojuvenil.

O prefeito Léo Moraes destacou o compromisso de assegurar assistência integral e cuidado humanizado às crianças da rede municipal. “Nossa responsabilidade é garantir que todas as crianças e jovens sob a proteção do município recebam atendimento digno e de qualidade. Garantir a vacinação em dia dentro da Casa Criar é levar proteção, cuidado e prevenção para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Proteção e Saúde Preventiva

Durante a ação de imunização, os profissionais da UBS Maurício Bustani farão a triagem das cadernetas individuais, identificando vacinas pendentes e aplicando as doses necessárias conforme a faixa etária de cada acolhido.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforçou a importância do trabalho integrado das Unidades Básicas nas instituições de acolhimento do município. “A vacinação é um direito fundamental e uma das formas mais eficazes de proteção à saúde na infância e juventude. A presença da equipe da UBS Maurício Bustani na Casa Criar garante que o esquema vacinal dessas 47 crianças e adolescentes seja atualizado de forma rápida, segura e sem interromper a rotina do acolhimento”, pontuou a secretária.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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A 16 dias do 2° turno, governo Lula zera impostos federais sobre a gasolina

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O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (9/10), um conjunto com quatro medidas para conter a alta dos combustíveis, a 16 dias do segundo turno das eleições. A principal delas é zerar os impostos federais sobre a gasolina. 

Ao todo, o Tesouro abrirá mão de cerca de R$ 5,2 bilhões por mês. Desse total, R$ 2,8 bilhões correspondem à gasolina, R$ 1,6 bilhão ao diesel e R$ 800 milhões ao etanol.

Veja as medidas anunciadas:

O governo federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina. Já havia uma redução nos tributos que resultava em R$ 0,63 a menos por litro, com a nova medida, o desconto passa a ser de R$ 0,89;

Para o álcool, houve prorrogação da desoneração dos tributos sobre o combustível no valor de R$ 0,19 por litro;

Também para o álcool, houve a ampliação da subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de etanol hidratado. Com isto, o valor sobe de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro;

Houve anúncio de um adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário. Já existe uma subvenção de R$ 2,12, com isto, a subvenção total resulta em R$ 3,52 por litro.

As desonerações serão formalizadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto a ampliação das subvenções será regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda. Os atos devem ser publicados ainda nesta sexta-feira (9/10).

O custo adicional das medidas é estimado em R$ 2,65 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

Gasolina: R$ 700 milhões;

Etanol: R$ 350 milhões;

Diesel: R$ 1,6 bilhão.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a renúncia fiscal com a gasolina será compensada por receitas extraordinárias do petróleo, de modo a preservar a neutralidade fiscal.

“Quanto à gasolina, a premissa da neutralidade fiscal se mantém. Vai ser incorporado à nossa meta resultado de primário e, conforme lei aprovada recentemente, a compensação pela renúncia se dá pela receita extraordinária do óleo “, disse.

Moretti afirmou que a fiscalização será importante para garantir que a redução dos tributos chegue ao consumidor. Segundo o ministro, o governo acompanhará semanalmente os preços dos combustíveis para verificar se haverá repasse dos descontos.

“É fundamental que a população fiscalize, que o sistema de fiscalização siga vigilante para que a gente possa ter essa repercussão. Vamos aguardar, a gente vai observando os preços semanalmente para ver se haverá um efeito. A nossa expectativa é que sim, possa haver repasse desses valores para o consumidor final”, disse o ministro.

A respeito do abastecimento de óleo diesel, governo federal reforçou que não haverá desabastecimento. Para outubro, uma demanda estimada em 3,950 milhões de m³ de óleo diesel e uma oferta de 4,180 milhões de m³, ou seja, um saldo positivo de 6%.

Combustíveis pesam na inflação

Em setembro deste ano, os preços dos combustíveis aceleraram 1,41%. Esta alta, junto com a elevação das passagens aéreas (9,66%), fez o grupo transportes representar o segundo maior impacto na inflação do mês.

Transportes representou 0,18 ponto percentual da inflação de setembro, que ficou em 0,82%. O maior impacto veio de habitação, puxada pela alta na energia elétrica.

Veja os aumentos por tipo de combustível:

etanol: 3,16%;

óleo diesel: 1,69%;

gasolina: 1,21%; e

gás veicular: 0,10%.

Efeito guerra

A guerra no Oriente Médio, entre Estados Unidos, Irã e Israel começou no dia 28 de fevereiro deste ano. Os preços do petróleo variam diante de restrições à navegação pelo Estreito de Ormuz, uma importante rota do comércio global para vários produtos.

Um dos exemplos da relevância da passagem para o comércio entre os países é a quantidade de petróleo que passa pelo local — de 20% a 25% de todo combustível fóssil consumido no mundo.

O estreito é a principal via de saída do petróleo produzido na região do Golfo Pérsico, que inclui a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, o Iraque e o próprio Irã.

Nos dias anteriores ao conflito, o preço do barril de petróleo tipo brent variava na casa dos US$ 70. Com a escalada bélica, o item chegou a ultrapassar os US$ 120.

Nesta sexta, o barril do petróleo tipo brent estava em queda logo pela manhã. Depois o produto havia subido a cotação e tinha preço estável no comparativo das últimas 48 horas. Às 11h05, o item era negociado a US$ 104,11, representando uma ligeira queda de 0,17%.

Fonte: Metrópoles

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MPRO alerta para riscos da internet e reforça proteção de crianças

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou ação do projeto Naturalizando a Proteção Digital da Infância – 2026, na sexta-feira (9/10), no auditório da instituição, em Porto Velho. A iniciativa reuniu integrantes do sistema de proteção, especialistas, representantes da segurança pública, da educação, da saúde e da assistência social para debater riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital e buscar ações conjuntas de prevenção e enfrentamento às violências praticadas pela internet.

A programação contou com três painéis, duas rodas de conversa e debates sobre situações que podem expor crianças e adolescentes a danos em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a atuação integrada entre instituições e profissionais que atuam na garantia de direitos desse público.

Na abertura do evento, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), promotora de Justiça Tânia Garcia abordou a urgência da sociedade em normalizar e disseminar a proteção digital da infância, transformando o cuidado com crianças e adolescentes no ambiente virtual em uma prática cotidiana e compartilhada entre famílias, sociedade, Estado e empresas de tecnologia.

A promotora enfatiza que a tecnologia deve estar a serviço do desenvolvimento infantil e nunca o oposto, alertando que o uso excessivo de telas não pode substituir as vivências reais, as brincadeiras e a exploração do mundo físico — essenciais para essa fase da vida.

Para fundamentar essa rede de apoio, ela destacou a importância da legislação recente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA digital), que estabelece deveres específicos de segurança para as plataformas e reforça que a responsabilidade pela proteção é coletiva, garantindo que as novas gerações tenham tempo e espaço para viver plenamente a sua infância, tanto dentro quanto fora da internet.

“Não se trata de uma demonização da tecnologia; ela está presente nas nossas vidas. Ela oferece oportunidades extraordinárias, mas também faz parte do processo de desenvolvimento e de educação das novas gerações. A questão central é como nós iremos garantir que a tecnologia esteja a serviço do desenvolvimento de crianças e adolescentes e não crianças e adolescentes a serviço da tecnologia”, reforça Tânia Garcia.

Debate sobre violências digitais

O primeiro painel realizado foi: “Percepção de Violências Digitais contra Crianças e Adolescentes”, conduzido de forma virtual pela advogada e especialista em proteção digital da infância Catarina Fugulin que abordou o impacto profundo e invisível da tecnologia no desenvolvimento infantil, destacando como os algoritmos viciantes e o uso excessivo de telas comprometem a empatia, o vínculo familiar e a saúde mental das crianças.

Ela destacou a desvantagem biológica entre o cérebro em formação dos jovens, altamente vulnerável à dopamina digital, e a engenharia comportamental das grandes empresas de tecnologia, que priorizam a retenção de atenção acima de tudo. Além disso, são abordados perigos graves, como o aliciamento online e a fragmentação do foco, que frequentemente simulam transtornos como o TDAH. A advogada propôs uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, governo e plataformas, exigindo regulamentações rígidas e ações práticas para resguardar a infância no ambiente digital.

Na sequência, especialistas de diferentes áreas participaram da primeira roda de conversa “O que estamos vendo?”. O debate reuniu a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico; o Delegado da Polícia Federal e Chefe da Deciber Polícia Federal, João Paulo dos Santos; a Superintendente Executiva da Polícia Rodoviária Federal, Letícia Auler; a médica psiquiatra infantil, Thais Campos e foi mediado pela coordenadora do Grupo Especial da Educação (Gaeduc) Luciana Ondei Rodrigues Silva para discutir situações observadas no dia a dia e os impactos do uso inadequado de tecnologias por crianças e adolescentes.

Respostas em rede

Durante a segunda parte da programação, no painel “Mapa de Vulnerabilidades e Respostas em Rede” a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico abordou, de forma virtual, destacou a urgência de promover a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando os graves riscos e vulnerabilidades enfrentados pelos jovens na internet atual.

A especialista detalhou o trabalho fundamental da organização SaferNet Brasil, que oferece canais de ajuda e denúncia para combater crimes cibernéticos, materiais pornográficos infantis e abusos facilitados pela tecnologia. Além disso, ela aprofundou-se em desafios contemporâneos críticos, como o aumento expressivo de imagens de exploração sexual geradas por inteligência artificial, o crescimento do discurso de ódio misógino e a preocupação com jovens buscando apoio emocional em robôs de inteligência artificial que simulam afeto.

Para enfrentar essa realidade complexa, a palestrante enfatizou a necessidade imperativa de estimular a cidadania digital nas escolas, apresentando projetos educacionais gratuitos e materiais pedagógicos estruturados para capacitar professores e conscientizar estudantes sobre um uso mais ético e seguro das tecnologias.

Logo depois, a roda de conversa “O que podemos fazer?” reuniu a palestrante Bianca Orrico; o defensor público coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca IPCD), Daniel Mendes Carvalho; o Delegado da Polícia Federal, Rômulo Marchetti; escrivães da polícia civil, Afonso Henrique Cardoso de Azevedo e Laisa Aparecida Carvalho; Delegada Adjunta da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Regeane Rosa Freitas Ferreira, sob a mediação da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl para discutir medidas de prevenção, acolhimento e orientação às famílias e à sociedade.

Encaminhamentos

O encerramento dos debates ocorreu com o painel “Síntese e Encaminhamentos”, que contou com a participação dos promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Tânia Garcia e Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, ligados às áreas de educação, enfrentamento da violência e proteção de grupos vulneráveis, respectivamente. O momento foi destinado à abordagem dos principais pontos discutidos ao longo do evento e à definição de propostas para o fortalecimento das ações de proteção digital da infância.

Fonte: MPRO

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