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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia

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O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.

A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.

Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.

O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).

Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.

RELATÓRIO

Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.

As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.

Fonte: TCE

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Desenrola começa nesta 3ª para pessoas com salário até R$ 8.105

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O programa Novo Desenrola Brasil, que visa a reduzir o endividamento recorde da população, terá desconto médio de 65% nas dívidas. A afirmação é do ministro da Fazenda, Dario Durigan, que apresenta o pacote de medidas nesta segunda-feira (4/5) no Palácio do Planalto, em Brasília, ao lado do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

O novo programa para reduzir o endividamento da população terá duração de 90 dias e começa a operar nesta terça-feira (5/5). Ele tem como público-alvo pessoas que ganham até cinco salários-mínimos, ou seja, R$ 8.105.

Os descontos para as operações de renegociação de dívida variam de 30% a 90%, com taxa média estimada em 65%, segundo o governo federal. O governo também irá limpar o nome de quem tem dívida de até R$ 100.

Regras

  • Pelas regras do programa, a dívida renegociada terá descontos que variam de 30% a 90%.
  • A taxa de juro máxima será de 1,99% ao mês.
  • A iniciativa concederá até 48 meses de prazo para pagamento.
  • Também foi estabelecido prazo de até 35 dias para pagamento da primeira parcela.
  • Estipulou-se o limite da nova dívida (após descontos) em até R$ 15 mil por pessoa, por instituição financeira.
  • A transação tem garantia do Fundo de Garantia de Operações (FGO).

O Novo Desenrola Brasil prevê que o FGO vai garantir o crédito novo para que famílias renegociem dívidas atrasadas.

Além do aporte, está prevista a utilização dos recursos não resgatados disponíveis na tesouraria do sistema financeiro (SVR), que pode mobilizar de R$ 5 bilhões a R$ 8 bilhões.

O programa também prevê a liberação do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), com regras mais restritivas. Pelas diretrizes anunciadas, os recursos só poderão ser usados para a quitação total das dívidas, e não para pagamentos parciais ou uso livre pelo trabalhador.

Endividamento das famílias

O pacote do governo é lançado em um contexto de alto nível de endividamento das famílias brasileiras. Dados recentes do Banco Central (BC) mostram que a parcela da renda comprometida com dívidas segue elevada, pressionada principalmente pelos juros altos em modalidades como cartão de crédito e cheque especial.

A taxa de inadimplência também permanece relevante, o que limita o consumo das famílias e dificulta uma retomada mais consistente da atividade econômica.

Fonte: Metrópoles

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Sisu+ é 2ª chance a quem não foi aprovado em janeiro

Vagas ofertadas são as que ficaram em aberto após o processo do início do ano

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Lançado na última passada pelo MEC (Ministério da Educação), o Sisu+ pretende ocupar as vagas remanescentes do processo regular aberto em janeiro deste ano e é uma segunda chance a quem concorreu no início do ano.

O programa é uma extensão do processo central e voltado exclusivamente a instituições públicas e gratuitas de educação superior que já estavam participando do processo regular do Sisu no início do ano.

O MEC afirma que as vagas do Sisu+ devem estar classificadas como disponíveis, seja por desistência, não confirmação de matrícula ou encerramento de todos os prazos previstos.

Saiba mais sobre o Sisu+

O que é?

Um programa que oferece vagas em universidades particulares a quem prestou as três últimas edições do Enem em instituições que aderiram ao processo seletivo. Estas vagas são as que ficaram em aberto após o processo de janeiro deste ano, depois das convocações da lista de espera e a conclusão de eventuais processos seletivos próprios das instituições.

Quem pode participar

Candidatos que tenham prestado o Enem em 2023, 2024 e 2025 e que não tenham tirado zero na redação. É exigido que o candidato também tenha participado do processo central do início do ano. Caso o aluno tenha feito mais de uma edição do Exame, será considerada, para cada curso, aquela edição que mais favorece o candidato, com base na média ponderada das notas do Enem de cada edição.

Como funciona

Os candidatos devem acessar o site oficial do Sisu quando realizarem a inscrição.

Quando abrem as inscrições

A data ainda vai ser divulgada pelo MEC. A 1ª etapa é a adesão das instituições de ensino, que começa nesta segunda-feira (4) e vai até o dia 29 de maio. Os candidatos também podem atualizar o cadastro com informações pessoais e socioeconômicas, alterar modalidades de concorrência e escolher até duas opções de curso, independentemente das opções indicadas durante a etapa regular de janeiro.

Quantas opções de curso podem ser feitas

Cada aluno pode optar por até dois cursos, e o sistema vai realizar automaticamente a seleção das edições do Enem que atendam às exigências e desconsiderará aquelas em que o candidato tenha participado como “treineiro” e/ou obtido nota zero na redação.

Sisu+ continua com a Lei de Cotas

Sim, o sistema leva em conta as diferentes modalidades e a opção deve ser selecionada pelo candidato no momento da inscrição. Além disso, cada universidade possui uma política de ação afirmativa. Caso opte pela alternativa, é necessário que o aluno comprove o direito às cotas.

Fonte: CNN Brasil

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Inscrições abertas para o Encceja 2026

Exame possibilita certificação de ensino fundamental e médio para quem não concluiu essas etapas educacionais. Prazo para se inscrever vai até 15/5

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Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja) 2026. O prazo termina no dia 15 de maio e vale também para as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. As inscrições devem ser feitas no Sistema Encceja.

O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) aplicará as provas no dia 23 de agosto.

O exame é uma oportunidade para quem busca a certificação do ensino fundamental ou médio. Qualquer pessoa pode fazer o exame desde que tenha a idade mínima exigida na data de realização da prova: 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio.

O Encceja é composto por quatro provas objetivas e uma redação tanto para o ensino fundamental quanto para o ensino médio. Cada prova objetiva conta com 30 questões de múltipla escolha totalizando 120 itens, além da produção textual.

As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (incluindo redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas incluem Linguagens e Códigos acompanhadas de redação, Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.

Encceja – Realizado pelo Inep desde 2002, o exame possibilita a retomada da trajetória escolar. A participação é voluntária, gratuita e destinada a jovens e adultos que não concluíram seus estudos na idade apropriada. As provas avaliam competências, habilidades e saberes adquiridos no processo escolar ou extraescolar.

As secretarias de Educação e os institutos federais utilizam os resultados como parâmetro para certificar os participantes no nível de conclusão do ensino fundamental ou médio. O exame também estabelece uma referência nacional para a avaliação de jovens e adultos tendo assim uma relevância multidimensional para a educação brasileira.

O Encceja ainda serve de baliza para a implementação de procedimentos e políticas para a melhoria da qualidade da oferta da educação de jovens e adultos além de viabilizar o desenvolvimento de estudos e indicadores sobre o sistema educacional brasileiro.

Acesse o Sistema Encceja
Saiba mais sobre o Encceja

Fonte: Governo Federal

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