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TCE intensifica fiscalização em unidades de saúde no interior de Rondônia
O Tribunal de Contas (TCE-RO) deflagrou, na madrugada de domingo (21/7) para segunda-feira (22/7), fiscalizações em unidades de saúde de 13 municípios de diversas regiões do estado de Rondônia.
A ação abrange desde Itapuã do Oeste, que fica a 100 km de Porto Velho, até Vilhena, no Cone Sul do Estado.
Também são contemplados: Alta Floresta do Oeste, Alto Alegre do Parecis, Castanheiras, Costa Marques, Ministro Andreazza, Nova Brasilândia do Oeste, Parecis, Rolim de Moura, São Miguel do Guaporé, Santa Luzia do Oeste e Seringueiras.
O trabalho envolve também a participação do Ministério Público de Contas (MPC-RO).
Os auditores avaliam, principalmente, a disponibilidade de profissionais de saúde, o armazenamento e fornecimento de medicamentos, a oferta de exames conforme as necessidades emergenciais e a qualidade do atendimento prestado pelos profissionais de saúde.

A ideia é proporcionar melhorias à população, de forma colaborativa e por meio do diálogo com os gestores dos municípios fiscalizados.
RELATÓRIO
Após o trabalho presencial de fiscalização, as equipes do Tribunal de Contas já trarão, de modo consolidado, todas as situações e problemas encontrados.

Esse relatório será, de imediato, encaminhado ao relator das contas no TCE, para as determinações necessárias às melhorias em cada município.
As ações realizadas pelo Tribunal de Contas se inserem no contexto de suas diretrizes, isto é, fazer a Indução para Efetividade de Políticas Públicas, em favor do cidadão, e o Controle Externo Orientado por Dados (CEOD), ao aproveitar melhor os servidores que atuam diretamente na área de fiscalização.
Fonte: TCE
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Brasil tem quase 29 milhões de mulheres vítimas de violência em 12 meses
Quase 29 milhões de mulheres foram vítimas de violência doméstica ou familiar no Brasil em 12 meses, segundo o Mapa Nacional da Violência de Gênero, divulgado nesta terça-feira (25). Desse total, cerca de 24,97 milhões relataram situações concretas de violência, mas não as reconheceram ou nomearam espontaneamente como tal.
A 11ª edição da Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher, realizada pelo DataSenado, com coleta de dados da Nexus, mostra que apenas 4% das brasileiras declararam espontaneamente ter sofrido violência doméstica ou familiar no ano anterior.
No entanto, quando questionadas sobre episódios específicos de violência, sem que o termo fosse mencionado na pergunta, o percentual aumentou para 33% das brasileiras. Isso representa cerca de 29 milhões de mulheres que vivenciaram situações compatíveis com violência doméstica ou familiar.
Nesse cenário, mais de 24 milhões de mulheres — cerca de 87% das vítimas — não reconheceram ou não nomearam voluntariamente essas experiências como violência.
O dado ainda revela a distância entre a violência vivenciada pelas mulheres e aquela que chega aos registros oficiais e ao alcance das políticas públicas de proteção e acolhimento. Entre as mulheres que declararam ter sofrido violência, 1,87 milhão não acionaram uma delegacia, o Ligue 180 ou o 190.
Quando esse grupo é somado junto às mulheres que vivenciaram situações de violência, mas não as reconheceram espontaneamente como tal, o levantamento chega a 26,84 milhões de brasileiras — 93,6% das vítimas — que ficam fora do registro de busca por proteção policial.

Pesquisa Nacional de Violência Contra a Mulher (DataSenado)
De acordo com o levantamento, a discrepância entre os percentuais ajuda a explicar por que os registros administrativos, por si só, não são suficientes para dimensionar o cenário da violência contra as mulheres no país. Os sistemas públicos de segurança, saúde e Justiça registraram apenas uma parcela dos casos efetivamente vivenciados pelas brasileiras.
A Pesquisa Nacional de Violência contra a Mulher foi realizada pelo Senado Federal, por meio do Instituto DataSenado e do Observatório da Mulher contra a Violência, em parceria com a Nexus, o Instituto Natura e a associação Gênero e Número.
Registros por estado
No cenário nacional, Alagoas é o único estado em que a proporção de mulheres que vivenciaram situações de violência sem declará-las espontaneamente como tal supera a estimativa nacional, com 36% das mulheres relatando ter vivenciado violência nos últimos 12 meses sem identificá-la dessa forma.
O estado é seguido por Amazonas, com 35%, e Acre e Tocantins, com 34%. Veja a lista completa:
Beatriz Accioly, gerente de Políticas Públicas pelo Fim da Violência contra as Mulheres do Instituto Natura, afirma que esses dados mostram que o problema é maior do que os registros oficiais conseguem registrar.
Para ela, muitas mulheres vivem situações de violência sem nomeá-las dessa forma e isso significa que a necessidade real de proteção e atendimento é muito maior do que a que hoje chega às delegacias, aos serviços de saúde e à Justiça.
Vítimas fora dos registros oficiais
A pesquisa mostra que entre as mulheres que declararam ter sofrido violência doméstica ou familiar praticada por um homem, cerca de 69% afirmam que o episódio afetou sua rotina diária.
O índice revela maior impacto no Tocantins, com 78%, e o menor em Pernambuco, com 58%.
A vulnerabilidade econômica também aparece como um importante fator entre as vítimas. No Brasil, o levantamento aponta que 56% das mulheres vivem em famílias com renda de até dois salários mínimos. A proporção chega a 74% no Maranhão e em Sergipe e cai para 35% em Santa Catarina.
Já em 62% dos casos no país, o agressor é o marido ou companheiro da vítima. O percentual chega a 73% no Acre e é de 48% no Distrito Federal.
Fonte: CNN Brasil
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Desenrola Fies: prazo para adesão termina em 31 de agosto
O prazo para adesão ao Desenrola Fies 2026, programa que estabelece condições para renegociação de contratos do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) , termina em 31 de agosto. A iniciativa é voltada para estudantes com contratos do Fies firmados até 2017 que estavam na fase de amortização em 4 de maio de 2026, contemplando contratos adimplentes e inadimplentes, segundo as condições previstas para cada perfil.
O prazo estabelecido de 31 de agosto considera a vigência da Medida Provisória nº 1.355/2026, que institui o Novo Desenrola Brasil, e o calendário legislativo do Congresso Nacional, conforme disposto na Constituição Federal.
A renegociação é realizada junto ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal. A solicitação pode ser feita pelos canais digitais das instituições financeiras ou, nos casos indicados, presencialmente nas agências. A solicitação deverá ser realizada pelos canais digitais da instituição financeira responsável pelo contrato do estudante.
Não estão aptos à renegociação os estudantes que contrataram o Fies a partir de 1º de janeiro de 2018, no âmbito do Desenrola Fies, assim como aqueles com contratos nas fases de utilização ou de carência. A data de 4 de maio de 2026 é utilizada como referência para verificar a situação do contrato e aplicar critérios como o tempo de inadimplência e o enquadramento do estudante no Cadastro Único (CadÚnico).
Condições – As condições oferecidas variam de acordo com a situação de cada contrato. Os descontos disponíveis devem ser consultados nos canais oficiais do Banco do Brasil e da Caixa Econômica Federal. Dependendo do perfil da dívida, os benefícios podem ser aplicados tanto para a quitação à vista quanto para o pagamento parcelado, conforme as regras específicas de cada faixa de renegociação.
Estudantes com o nome inscrito em cadastros de inadimplentes também podem participar. Após a formalização da renegociação e o pagamento da parcela de entrada, ocorre a retirada do nome do estudante e dos fiadores desses cadastros, quando aplicável.
Como renegociar – O procedimento pode ser realizado pelos aplicativos oficiais dos agentes financeiros ou presencialmente em qualquer agência do banco responsável pelo contrato. Não é necessário comparecer à mesma agência onde o financiamento foi originalmente contratado.
Quem possui contrato administrado pelo Banco do Brasil pode utilizar o aplicativo BB. Para contratos da Caixa Econômica Federal, a renegociação está disponível no aplicativo Fies Caixa. Em situações específicas, como parcelamentos mais longos que exigem fiador, o estudante poderá ser orientado pelo sistema a procurar atendimento presencial.
A apresentação da proposta, no entanto, não conclui o processo. A renegociação somente é efetivada após o pagamento da parcela de entrada. Caso esse pagamento não seja realizado, a proposta é cancelada. Cada contrato pode passar por apenas uma renegociação durante a vigência do Desenrola Fies.
Canais de atendimento – Para contratos do Banco do Brasil, os estudantes podem obter informações pelo aplicativo BB ou pelos telefones 4004-0001 e 0800 729 0001.
Na Caixa Econômica Federal, o atendimento está disponível pelo aplicativo Fies Caixa e pelos telefones 4004-0104 e 0800 104 0104.
Novo Desenrola Brasil – Instituído pela Medida Provisória nº 1.355/2026, o programa é voltado à renegociação e à regularização de dívidas de pessoas físicas, com o objetivo de contribuir para a recuperação da capacidade financeira das famílias. A medida também alterou a legislação do Fies, estabelecendo as condições para a renegociação dos contratos abrangidos pelo Desenrola Fies.
Fies – O Fundo de Financiamento Estudantil é um programa do MEC instituído pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Seu objetivo é conceder financiamento a estudantes de cursos de graduação em instituições de educação superior privadas que possuírem avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes) e aderirem ao programa.
Fonte: Agência Gov
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Castramóvel oferece castração gratuita para cães e gatos até domingo
A Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), por meio da Coordenadoria de Proteção Animal (CPA), deu início nesta quinta-feira (27) a mais uma edição do “Castramóvel”, serviço itinerante que oferece castração gratuita para cães e gatos.
A ação acontece até o próximo domingo (30), das 8h às 16h, em três pontos da cidade. Confira o cronograma completo:
· Quinta e sexta-feira (27 e 28): Campo do Abobrão – Zona Sul;
· Sábado (29): Praça CEU – Zona Leste;
· Domingo (30): Escola Orgulho do Madeira – EMEF Maria Francisca de Jesus Gonçalves.
Serão atendidos 25 animais por dia, com limite de um pet por pessoa, e a distribuição das vagas segue a ordem de chegada, por isso é importante comparecer cedo.
Para participar, é obrigatório apresentar documento oficial com foto e comprovante de residência atualizado.
Além do jejum obrigatório antes do procedimento, a equipe orienta que os animais não podem estar no cio, doentes, amamentando ou com parto recente, condições que impedem a realização da cirurgia com segurança. Seguir essas recomendações garante uma recuperação mais tranquila e evita riscos à saúde do pet.
O coordenador de Proteção Animal, André Oliveira, reforça a importância da iniciativa.
“Castrar é um gesto de responsabilidade que vai muito além do cuidado individual com o seu pet. É um ato de amor que reflete diretamente na saúde do animal, prevenindo doenças e proporcionando mais qualidade de vida, e também na nossa comunidade, ajudando a controlar a população animal de forma ética e humana.”
O prefeito Léo Moraes destaca que ampliar o acesso aos serviços de proteção animal também é uma forma de promover saúde pública e responsabilidade.
“Estamos levando a castração para mais perto das famílias, garantindo um serviço gratuito que ajuda a cuidar dos animais, prevenir doenças e combater o abandono. É uma ação que representa cuidado, responsabilidade e respeito pela vida.”
A Prefeitura reafirma seu compromisso com o bem-estar animal e com a saúde pública, destacando que ações como essa fazem parte de uma política contínua de controle populacional e de promoção da posse responsável.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
