Ações integradas entre as polícias civis de Goiás (PCGO) e Rondônia (PCRO) resultaram, na manhã desta sexta-feira (27), na prisão de um homem suspeito de operar uma rede de crimes sexuais contra crianças e adolescentes no ambiente virtual. O alvo da Operação “Fake Buddy” foi localizado em Rolim de Moura, onde equipes da delegacia local e da 2ª DRACO deram apoio direto à Delegacia de Paraúna (GO).

As investigações apontam que o suspeito utilizava perfis falsos para se passar por criança e, mediante ameaças e extorsão, obtinha imagens de cunho sexual das vítimas. No momento da prisão, os agentes encontraram um vasto acervo de pornografia infantojuvenil no dispositivo móvel do investigado, o que gerou, além do mandado judicial, a prisão em flagrante.

O trabalho contou com o suporte tecnológico do Laboratório de Operações Cibernéticas (CIBERLAB) do Ministério da Justiça, evidenciando que a fronteira digital não é barreira para a investigação policial. O material apreendido agora passará por perícia para identificar possíveis novas vítimas e outros envolvidos no esquema.

Fonte: Polícia Civil

Agentes da Polícia Federal (PF) fizeram buscas e apreenderam objetos no gabinete do desembargador Magid Nauef Láuar, na sede do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) nesta sexta-feira (27).

Os policiais federais estiveram no prédio do tribunal, em Belo Horizonte, no começo da tarde, junto com integrantes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que acompanharam a coleta de objetos, equipamentos e documentos pertencentes ao desembargador.

A diligência foi autorizada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell, que também determinou o imediato afastamento do desembargador das funções que ele desempenha na 9ª Câmara Criminal.

Segundo o TJMG, durante o afastamento cautelar, Láuar será substituído por um(a) magistrado(a) de primeiro grau, inclusive em futuros julgamentos. Por força de uma resolução do CNJ (135/2011), o desembargador continuará recebendo seu subsídio integral pelo tempo em que estiver afastado. 

Decisão

No início do mês, Láuar absolveu um homem de 35 anos de idade a quem, em novembro de 2025, a 1ª Vara Criminal e da Infância e da Juventude da Comarca de Araguari tinha condenado a nove anos e quatro meses de prisão por viver maritalmente e manter relações sexuais com uma garota de 12 anos, na cidade de Indianópolis, no Triângulo Mineiro.

Ao absolver o réu, Láuar concluiu que o homem e a menina viviam juntos, como um casal, com a autorização da mãe da garota, que também tinha sido condenada à prisão, por conivência, e a quem o desembargador absolveu.

“O relacionamento entre o acusado e a menor não decorreu de ato de violência, coação, fraude ou constrangimento, mas sim de um vínculo afetivo consensual, com prévia aquiescência dos genitores da vítima e vivenciado aos olhos de todos”, anotou o magistrado em sua decisão.

A sentença fere o Código Penal, que estabelece que a conjunção carnal ou a prática de atos libidinosos com menores de 14 anos configura estupro de vulnerável. Contraria também a Súmula 593, que o Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em 2017, estabelecendo que a prática de atos sexuais com menores de 14 anos é crime, sendo irrelevante o eventual consentimento da vítima, o fato dela ter algum tipo de relacionamento amoroso com o estuprador ou ter sido abusada anteriormente.

Ao se tornar pública, a decisão de Láuar causou forte reação da opinião pública, de defensores dos direitos humanos e de órgãos como o Ministério das Mulheres.

O Ministério Público (MP) recorreu da absolvição, buscando restabelecer a condenação de primeira instância tanto para o homem acusado de estupro, quanto para a mãe da menina. E a Corregedoria Nacional de Justiça instaurou um pedido de providências iniciais, cobrando informações do TJMG e do próprio desembargador sobre o caso.

Na quarta-feira (25), Láuar acatou o recurso do MP e reformulou sua decisão, mantendo a condenação do homem e da mãe da menina, determinando que os dois fossem presos – o que a Polícia Militar de Minas Gerais fez no mesmo dia.

Denúncias

A repercussão do caso teve ainda um outro efeito: após anos em silêncio, pessoas que afirmam ter sido molestadas sexualmente pelo desembargador decidiram denunciá-lo. A primeira a falar publicamente sobre o caso, esta semana, foi uma advogada que preferiu não se identificar.

Em entrevista ao jornalismo do Grupo Bandeirantes, ela afirmou que, no fim dos anos 1990, estagiou com Láuar quando ele era juiz na comarca de Ouro Preto (MG), onde ele a assediou e a beijou à força.

Na sequência, Saulo Láuar, um parente em segundo grau do desembargador, usou as redes sociais para relatar que o magistrado tentou violentá-lo quando ele tinha 14 anos de idade.

Segundo o CNJ, ao menos cinco pessoas que acusam Láuar foram ouvidas no âmbito da investigação inicial que, agora, também apura “desdobramentos que apontaram para a prática de delitos contra a dignidade sexual por parte do magistrado, durante o período em que este atuou como juiz de direito nas comarcas de Ouro Preto e Betim, em Minas Gerais”. Uma destas pessoas, cujos nomes estão sendo mantidos em sigilo, vive no exterior.

“Embora parte dos eventos narrados, em razão do longo lapso temporal, já tenha sido alcançada pela prescrição da pretensão persecutória em âmbito criminal, também foram identificados fatos mais recentes, ainda não abarcados pela prescrição, a determinar o prosseguimento das apurações”, explicou o CNJ, classificando como graves e verossímeis os fatos já apurados.

O TJMG informou que também recebeu representações contra o desembargador e instaurou um novo procedimento administrativo para apurar eventuais faltas funcionais. “O tribunal enfatiza o seu compromisso com a legalidade e contribuirá com a apuração devida dos fatos, cumprindo  todas as determinações do Conselho Nacional de Justiça.” 

De acordo com o tribunal, o desembargador não vai se pronunciar.

➡️PROCURADO: LUIS FELIPE DOS SANTOS MARTINS

A Polícia Civil de Rondônia, por meio da 12ª Delegacia de Polícia de Urupá, informa que o suspeito LUIS FELIPE DOS SANTOS MARTINS não foi localizado e encontra-se foragido da Justiça, com mandado de prisão em aberto (Nº 7003415-73.2025.8.22.0011).

A colaboração da população é fundamental para auxiliar na localização do suspeito, contribuindo para a efetivação da Justiça e para a segurança da comunidade.

📞 DENÚNCIAS ANÔNIMAS:
Disque-Denúncia: 197 ou 190
WhatsApp: (69) 3216-8940 ➡️ O sigilo é garantido.

Compartilhe essa informação e ajude a Polícia Civil de Rondônia na localização e captura do foragido.

Fonte: Assessoria da Polícia Civil