A Justiça de Santa Catarina condenou a mãe e o padrasto de uma mulher com deficiência, de quase 30 anos, por submetê-la a sessões de tortura que incluíam marteladas nos dedos dos pés, espancamentos, privação de alimentação e abandono em hospital. 

A pena da mãe foi fixada em sete anos, 10 meses e três dias de reclusão. Já o padastro recebeu a sentença de sete anos, três meses e três dias. Ambos cumpriam a pena, inicialmente, em regime fechado.

Segundo a denúncia do Ministério Público, os crimes ocorreram em maio de 2023. Conforme a acusação, o padrasto desferiu marteladas nos dedos dos pés da vítima enquanto a mãe a segurava. A mulher também foi agredida com tapas, socos, empurrões e apertões, sendo submetida a intenso sofrimento físico e psicológico.

Após as agressões, a vítima procurou atendimento em uma unidade de saúde e relatou o que havia acontecido. Com a denúncia, o caso passou a ser acompanhado pela Secretaria de Saúde, pelo Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas) e pela Polícia Militar.

Durante o atendimento, os profissionais constataram que a mulher apresentava diversas lesões e hematomas, além de um quadro de desnutrição e desidratação. A investigação também aponta que ela havia sido privada de alimentação regular e dos cuidados indispensáveis à sua condição. 

Depois de ser internada, a vítima ainda foi abandonada pela própria mãe no hospital. Ela permaneceu na unidade de saúde por uma semana até receber alta e ser encaminhada para acolhimento institucional.

A mãe foi condenada pelos crimes de tortura, maus-tratos e abandono de pessoa com deficiência. Já o padrasto foi condenado por tortura e maus-tratos.

Os dois também deverão pagar, de forma solidária, R$ 20 mil por danos morais à vítima, valor que será acrescido de juros e correção monetária.

A decisão ainda cabe recurso ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC). O processo tramita em segredo de justiça.

Fonte: Metrópoles

A Justiça de Rondônia revogou a prisão preventiva de Bruna Ferreira Firmino, investigada pela morte do companheiro, um garimpeiro, em Porto Velho. A decisão foi proferida pela juíza Juliana Raphael Escobar Gimenes, da 2ª Vara do Tribunal do Júri, após acolher embargos de declaração apresentados pela defesa da investigada.

Com a nova decisão, foi determinada a expedição do contramandado de prisão, permitindo que Bruna volte a responder às investigações em liberdade, mediante o cumprimento das medidas cautelares já estabelecidas pela Justiça.

O caso é apurado pela 4ª Delegacia de Flagrantes da Polícia Civil, com acompanhamento do Ministério Público de Rondônia (MPRO). Até o momento, o procedimento permanece na fase de inquérito policial, sem que tenha sido apresentada denúncia criminal contra a investigada.

De acordo com a decisão judicial, Bruna já havia obtido anteriormente o direito de responder em liberdade, devendo apenas comparecer aos atos processuais e comunicar eventual mudança de endereço. Posteriormente, sua prisão preventiva foi decretada sob a justificativa de que teria descumprido as medidas impostas.

A defesa, representada pelo advogado Patrick Carlan Nascimento Silva, recorreu alegando que houve erro na decisão, sustentando que nunca existiu determinação judicial proibindo a investigada de deixar a comarca. Ao reexaminar os autos, a magistrada constatou que essa restrição realmente não fazia parte das medidas cautelares anteriormente fixadas, concluindo que não havia elementos suficientes para justificar a manutenção da prisão preventiva.

Na mesma decisão, a juíza também determinou que o endereço residencial de Bruna permaneça em sigilo. Segundo a defesa, foram anexados ao processo áudios, vídeos e capturas de tela que indicariam ameaças de morte contra a investigada. Diante desse cenário, ficou estabelecido que o novo endereço e o telefone da investigada sejam informados apenas ao juízo, preservando sua segurança.

A magistrada ainda negou, neste momento, o pedido de habilitação de assistente de acusação, destacando que essa possibilidade somente poderá ser analisada caso o Ministério Público apresente denúncia e ela seja recebida pelo Poder Judiciário.

Com a revogação da prisão, o inquérito segue sob responsabilidade da Polícia Civil e do Ministério Público, que decidirá, ao término das investigações, se apresentará denúncia ou solicitará o arquivamento do procedimento. Até que haja eventual condenação definitiva, Bruna Ferreira Firmino permanece amparada pelo princípio constitucional da presunção de inocência.

A Polícia Federal prendeu, nesta segunda-feira (20/7), uma mulher em flagrante por transportar, aproximadamente, 7 kg de maconha do tipo skunk no Aeroporto Internacional Governador Jorge Teixeira de Oliveira, em Porto Velho.

A droga foi encontrada em uma mala despachada durante uma fiscalização realizada no aeroporto. Após a identificação da passageira, a droga foi apreendida e encaminhada à Superintendência Regional da Polícia Federal em Rondônia. A mulher confessou o crime e revelou que saiu de Manaus/AM com a droga e tinha como destino Guarulhos/SP.

A investigada poderá responder por tráfico interestadual de drogas.

Fonte: Polícia Federal