Os candidatos da segunda etapa do Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituição de Educação Superior Estrangeira 2025/2 (Revalida) já podem consultar o Cartão de Confirmação da Inscrição.

O documento confirma o endereço do local de prova prática, as datas e os horários e o número de inscrição. Nele consta, ainda, se o participante contará com atendimento especializado ou tratamento por nome social.

O Revalida tem o objetivo de verificar a aquisição de conhecimentos, habilidades e competências necessárias para o exercício profissional no Brasil.

Consulta

O Cartão de Confirmação da Inscrição foi disponibilizado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) nesta segunda-feira (11), e pode ser acessado na página do Participante, no Sistema Revalida. É preciso fazer o login com a conta da plataforma Gov.br.

Apesar de não ser obrigatório, o Inep recomenda levar o Cartão de Confirmação da Inscrição nos dias do exame.

Provas

Farão a prova prática os candidatos inscritos aprovados na primeira etapa do exame Revalida do segundo semestre de 2025.

De acordo com o edital do Revalida 2025/2, o Inep realizará esta fase prática do exame no próximo sábado (16) e domingo (17). 

O processo seletivo é voltado aos aprovados na prova objetiva realizada em outubro do ano passado. 

No dia do exame, o participante percorrerá dez estações, cinco por dia, fazendo tarefas específicas das áreas de:

•      clínica médica,
•      cirurgia,
•      ginecologia e obstetrícia,
•      pediatria,
•      medicina de família e comunidade e,
•      de maneira interdisciplinar, o participante também terá avaliado seus conhecimentos nas áreas de saúde coletiva e saúde mental.

Revalida

O Revalida é composto por duas etapas de avaliação, a teórica e a prática. O processo organizado pelos ministérios da Educação e da Saúde serve para dar validade aos diplomas de médicos brasileiros e estrangeiros formados no exterior que desejam atuar no Brasil.

O exame não se configura como um concurso público. A aprovação no exame atesta que o documento emitido no exterior é compatível com as exigências de formação das universidades brasileiras.

A revalidação de diplomas médicos é feita por instituições públicas de educação superior que aderiram ao Revalida.

As referências exigidas no Brasil são os atendimentos no contexto de atenção primária, ambulatorial, hospitalar, de urgência, de emergência e comunitária, com base na Diretriz Curricular Nacional do Curso de Medicina, nas normativas associadas e na legislação profissional.

Fonte: Agência Brasil

O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 18ª Promotoria de Justiça, instaurou procedimentos administrativos para averiguar o efetivo cumprimento da Lei Federal nº 15.100/2025, que proíbe expressamente a utilização de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais (celulares, tablets, entre outros), por alunos em escolas públicas e privadas, durante a aula, o recreio ou intervalos entre as aulas, em todas as etapas da educação básica.

A finalidade é verificar o cumprimento da legislação e fomentar sua aplicação plena, tendo em vista constatações preliminares de descumprimento ou flexibilização irregular da norma, por escola da capital.

Lei nº 15.100/2025

A Lei nº 15.100, de 13 de janeiro de 2025, tem por objetivo dispor sobre a utilização, por estudantes, de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais, inclusive telefones celulares, nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica, com o objetivo de salvaguardar a saúde mental, física e psíquica das crianças e adolescentes. Para acesso integral à legislação, clique aqui.

Fiscalização nas três redes de ensino

A 18ª Promotoria de Justiça, cuja titularidade é da promotora de Justiça Joice Gushy Mota Azevedo, abriu procedimentos separados para cada rede de ensino. Um deles trata das escolas municipais. Outro envolve escolas particulares. O terceiro abrange a rede estadual e colégios administrados pela Polícia Militar.

A medida busca acompanhar se as escolas seguem as regras sobre o uso de aparelhos eletrônicos pelos alunos. A norma proíbe o uso de celulares durante aulas, recreios e intervalos, salvo em situações específicas, como atividades pedagógicas ou casos de saúde.

Rede estadual tem apuração de caso concreto

No caso das escolas estaduais, o MPRO incluiu na apuração uma denúncia específica, com a informação de suposta divulgação de vídeos gravados dentro de escolas e a possível captação indevida de imagens de alunos, para divulgação em redes sociais pessoais, tais como Tik Tok, sem caráter institucional ou pedagógico.

Também há relato de uma aluna que teria sido impedida de usar o celular em uma situação ligada à saúde, enquanto há liberação indevida de aparelhos para outras finalidades. O MPRO determinou que os responsáveis apurem o caso e identifiquem eventuais falhas.

A Promotoria pediu ainda envio de informações detalhadas, com registros, normas internas e providências adotadas em cada unidade escolar.

Providências

Nas redes municipal e estadual, o MPRO solicitou relatórios das escolas com o prazo de entrega de 20 dias. Os documentos devem indicar regras internas, formas de fiscalização e casos de descumprimento.

Para as escolas particulares, o procedimento prevê duas etapas. Primeiro, as instituições devem apresentar informações sobre as medidas adotadas para implementação da vedação legal. Depois, conselhos de educação devem enviar relatórios com dados por escola.

O objetivo é verificar, na prática, como a regra é aplicada e evitar falhas, omissões ou uso indevido dos aparelhos dentro do ambiente escolar.

As ações fazem parte da atuação do MPRO na área da educação, com foco na proteção de crianças e adolescentes e no funcionamento regular das escolas.

Fonte: MPRO

O prazo para que o estudante de ensino superior pré-selecionado para as vagas remanescentes do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), referente ao primeiro semestre de 2026, valide as informações declaradas no momento da inscrição se encerra nesta segunda-feira (11).

Para validação, o estudante deve procurar a Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento da instituição de ensino superior privada onde foi pré-selecionado, no horário de funcionamento dela.

A documentação exigida pode ser entregue no formato físico ou digital, conforme definido pela faculdade privada.

O Fies financia a graduação de estudantes matriculados em cursos presenciais não gratuitos em faculdades privadas e com avaliação positiva do Ministério da Educação.

Consulta dos pré-selecionados

Os nomes dos pré-selecionados na chamada única podem ser consultados na página do programa no Portal Único de Acesso ao Ensino Superior, com a senha da plataforma Gov.br.  O Ministério da Educação (MEC) divulgou o resultado das vagas remanescentes do Fies 2026, na última quinta-feira (7).

Validação do banco

Depois da validação das informações, ocorrerá a validação das informações pelo banco (agente financeiro) responsável pelo financiamento, conforme previsto no edital público.

O prazo para essa última validação é até dez dias, contados a partir do terceiro dia útil, logo após a data da validação da inscrição pela faculdade privada, para a qual o estudante foi selecionado.

Fies Social

O pré-selecionado na vaga do Fies Social com renda familiar de até meio salário mínimo por pessoa tem a situação distinta.  Neste caso, o estudante não precisa comprovar a renda familiar junto à Comissão Permanente de Supervisão e Acompanhamento (CPSA) da instituição privada.

No entanto, o estudante deverá comparecer à comissão para validar as demais informações no mesmo prazo, de 8 a 11 de maio.

Lista de espera

Os candidatos que não foram pré-selecionados na chamada única serão incluídos automaticamente na lista de espera do Fies 2026.

A convocação dos candidatos desta lista ocorrerá no período de 15 a 29 de maio.

A classificação seguirá a ordem decrescente das notas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), com prioridade para candidatos:

·  sem ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;

·  sem ensino superior que quitaram financiamentos anteriores;

·  com ensino superior que nunca foram beneficiados pelo Fies;

· candidatos com ensino superior que quitaram financiamentos anteriores.

Fies

O Fies é destinado prioritariamente a estudantes que não tenham concluído o e não tenham sido beneficiados por outro financiamento estudantil.

O programa realiza anualmente dois processos seletivos regulares, um para o primeiro semestre e outro para o segundo semestre de cada ano letivo, além de processos seletivos para vagas remanescentes.

Se ainda tiver dúvidas, o interessado pode entrar em contato com o MEC pelo telefone 0800-616161.

Fonte: Agência Brasil