A publicação do Decreto nº 31.305/2026 trouxe mudanças para o setor pecuário de Rondônia ao reduzir a carga tributária nas operações interestaduais de gado bovino destinado ao abate. A medida é resultado de diálogo entre o setor produtivo, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa, com o objetivo de ampliar a competitividade da cadeia da carne.

Pelo decreto, haverá redução de 66,67% do ICMS nas operações realizadas por produtores rurais pessoa física, fazendo com que a carga tributária efetiva seja de 4% sobre o valor da operação. O benefício vale para vendas destinadas aos estados de Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina e São Paulo, importantes polos da indústria frigorífica nacional.

A norma terá validade até 30 de junho de 2026 ou até que o volume de operações beneficiadas alcance 500 mil cabeças de gado, o que ocorrer primeiro. Como contrapartida, os produtores deverão destinar 1% do valor do incentivo ao Fundo Estadual de Defesa Sanitária Animal (FESA-RO).

Para o presidente da Associação dos Pecuaristas de Rondônia (APRON), Adélio Barofaldi, a medida representa um avanço para o setor.
“A publicação do decreto demonstra sensibilidade do Governo de Rondônia às demandas do setor produtivo. A redução da carga tributária nas operações interestaduais amplia as possibilidades comerciais e fortalece a competitividade do produtor rondoniense”, afirmou.

Segundo Edson Afonso, coordenador da Câmara Setorial da Carne, o decreto é resultado de articulação entre diferentes instituições.
“Essa medida resulta de um processo de articulação entre o setor produtivo, o Governo do Estado e a Assembleia Legislativa. Ela contribui para reduzir distorções de mercado e cria melhores condições de equilíbrio entre oferta e demanda de animais”, destacou.

A APRON também ressalta que a iniciativa ocorre em um momento em que a pecuária enfrenta desafios de competitividade, já que a arroba do boi gordo em Rondônia tem sido negociada abaixo de outros estados produtores, o que impacta a rentabilidade da atividade. Nesse cenário, medidas que ampliem as alternativas de comercialização são consideradas fundamentais para fortalecer o setor no estado.

O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) divulgou nesta terça-feira (10) o gabarito preliminar das provas aplicadas no último domingo (8), referentes ao concurso público da Secretaria de Estado da Educação de Rondônia (Seduc/RO). A instituição também apresentou orientações sobre as próximas etapas do certame.

De acordo com o IBADE, a aplicação das provas registrou alta participação dos candidatos. No período da manhã, o índice de comparecimento foi de 84,6%, enquanto no período da tarde chegou a 90,7%. O instituto destacou ainda que a realização do exame ocorreu de forma tranquila, com apoio das equipes de coordenação, fiscais e forças de segurança, responsáveis por garantir a organização e a transparência em todos os locais de prova.

Considerado um dos maiores concursos já realizados em Rondônia, o certame reúne mais de 100 mil candidatos inscritos. Segundo o IBADE, todo o processo segue critérios rigorosos de transparência e avaliação técnica, com autonomia da banca examinadora para analisar as provas conforme o conteúdo previsto no edital. O objetivo é selecionar profissionais qualificados para atender às demandas da educação no estado.

O instituto também informou que todos os registros feitos durante a aplicação das provas, incluindo anotações em atas e manifestações formais de candidatos, passam por análise técnica e jurídica. Além disso, os recursos administrativos apresentados pelos participantes serão avaliados de forma criteriosa, garantindo a lisura e a segurança jurídica do processo.

Gabarito e prazos

Os candidatos que realizaram as provas para os cargos de Técnico de Alimentação e Professor Classe C já podem consultar o gabarito preliminar no portal oficial do IBADE.

O prazo para interposição de recursos contra o gabarito e também para envio da documentação de títulos ocorre entre os dias 11 e 12 de março. O procedimento deve ser feito exclusivamente pelo site oficial da banca organizadora, seguindo as orientações previstas no edital.

Próxima etapa

O IBADE também informou que os candidatos inscritos para os cargos de Agente de Limpeza e Conservação e Agente de Atividades de Secretariado já podem consultar a convocação para as provas que serão aplicadas no próximo domingo, 15 de março.

A organização reforçou que a aplicação seguirá os mesmos protocolos de segurança, transparência e controle adotados na primeira etapa do concurso.

Todas as informações oficiais, incluindo consultas de resultados, envio de documentos e recursos, devem ser acessadas exclusivamente pelo site oficial do instituto.

Saber como agir nos primeiros minutos de uma emergência pode fazer toda a diferença para salvar uma vida. Com esse objetivo, o Projeto Samuzinho nas Escolas tem levado orientações práticas de primeiros socorros e atendimento inicial a profissionais da rede municipal de ensino.

A iniciativa é desenvolvida pela Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) e busca capacitar educadores e equipes escolares para reconhecer situações de urgência e agir corretamente até a chegada do atendimento especializado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A ação é coordenada pelo Núcleo de Educação Permanente (NEP) do Serviço Móvel de Urgência (Samu) e tem como objetivo capacitar profissionais da educação sobre como agir em casos de acidentes ou emergências médicas dentro do ambiente escolar. A iniciativa atende à Lei nº 13.722/2018, conhecida como Lei Lucas, que determina a capacitação em primeiros socorros para professores e funcionários de instituições de ensino.

O projeto já iniciou as atividades em escolas da rede municipal, com ações realizadas na Escola Municipal de Ensino Fundamental (EMEF) Voo da Juriti e na Escola Municipal de Educação Infantil (EMEI) Moisés Ferreira Neto. As capacitações continuam em outras unidades, como a Escola Municipal de Educação Infantil e Ensino Fundamental (EMEIEF) Areal da Floresta, e devem seguir para novas escolas do município, entre elas a EMEIEF Pequeno Príncipe, ampliando o alcance das orientações sobre primeiros socorros no ambiente escolar.

Durante os encontros, a equipe do SAMU realiza palestras educativas e demonstrações práticas sobre primeiros socorros, abordando situações comuns que podem ocorrer em ambientes escolares, como engasgamento, desmaios, convulsões e parada cardiorrespiratória. Também são repassadas orientações sobre quando e como acionar corretamente o serviço de emergência pelo número 192.

Além da parte teórica, os participantes têm contato com atividades práticas e simulações de atendimento, que ajudam a desenvolver habilidades básicas para agir de forma rápida e segura até a chegada do socorro especializado.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, disse que a iniciativa contribui para ampliar a segurança dentro das escolas e fortalecer a rede de proteção às crianças. “O Samuzinho nas Escolas é uma ação importante porque leva conhecimento que pode salvar vidas. Ao capacitar professores e servidores, garantimos que a comunidade escolar esteja preparada para agir em situações de emergência até a chegada do atendimento especializado”.

Ao término das capacitações, caso a instituição alcance o percentual mínimo de 70% de profissionais capacitados, será conferido à unidade de ensino o certificado e o selo “SOS Escolar”, emitidos pelo NEP/SAMU. O certificado incluirá a relação nominal dos profissionais treinados e será afixado em local visível na escola, como forma de reconhecer o compromisso da instituição com a preparação da comunidade escolar para situações de emergência.

A diretora da escola Areal da Floresta, Eliene Moraes Siqueira, destacou a importância da capacitação para a comunidade escolar. “Esse curso é de suma importância porque alguns acidentes podem acontecer dentro da escola e precisamos estar preparados para agir nessas situações. Nem sempre estamos totalmente preparados, e por isso o curso de primeiros socorros vem nos ajudar e fortalecer o trabalho com toda a comunidade escolar.”

Mara Pereira Bastos, enfermeira e coordenadora do projeto Samuzinho, também explicou a importância da iniciativa. “A iniciativa do projeto viabiliza, tanto para professores quanto para servidores das escolas municipais, o aprendizado sobre o que fazer em primeiros socorros até que o serviço especializado, SAMU 192, chegue à unidade escolar.”

O prefeito Léo Moraes reforçou a importância da ação para a segurança nas unidades de ensino. “Preparar os profissionais para agir em situações de emergência é uma forma de proteger nossas crianças e fortalecer o cuidado dentro das escolas”.

Escolas interessadas em receber o projeto ou obter mais informações podem entrar em contato com a coordenação do Samuzinho nas Escolas pelo e-mail: samuzinhopvh@gmail.com.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)