Política
ELEIÇÕES MUNICIPAIS: restrições iniciaram a partir deste sábado (6)

A exatos três meses para o primeiro turno das eleições municipais 2024, começa a valer uma série de proibições aos candidatos – sobretudo aos que ocupam cargos públicos. A maioria das vedações está prevista na Lei nº 9.504/1997, que estabelece normas para o pleito. De acordo com o calendário eleitoral, a partir deste sábado (6), entram em vigor as seguintes restrições:
– contratação de shows artísticos: fica proibida a contratação de shows artísticos pagos com recursos públicos na realização de inaugurações de obras públicas ou divulgação de prestação de serviços públicos.
– presença em inaugurações: candidatos não podem comparecer a inaugurações de obras públicas.
– veiculação de nomes, slogans e símbolos: sites, canais e outros meios de informação oficial não podem conter nomes, slogans, símbolos, expressões, imagens ou outros elementos que permitam identificar autoridades, governos ou administrações, cujos cargos estejam em disputa na campanha eleitoral.
– transferência de recursos: servidores e agentes públicos ficam proibidos de realizar transferência voluntária de recursos da União aos estados e municípios e dos estados aos municípios, sob pena de nulidade absoluta. A lei abre exceção para situações de emergência e de calamidade pública e quando há obrigação formal preexistente para a execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado.
– publicidade institucional e pronunciamento: fica vedado o pronunciamento em cadeia de rádio e televisão fora do horário eleitoral gratuito, salvo quando, a critério da Justiça Eleitoral, tratar-se de matéria urgente. Além disso, passa a ser proibida a publicidade institucional de atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública.
– nomeação ou exoneração: até a posse dos eleitos, fica vedado nomear, contratar, remover, transferir ou exonerar servidor público. A exceção fica por conta de cargos comissionados e funções de confiança. No caso de concursos públicos, é permitida a nomeação dos aprovados nos certames homologados até 6 de julho.
Cessão de funcionários
Também a partir deste sábado, órgãos e as entidades da administração pública direta e indireta podem ceder funcionários à Justiça Eleitoral, em casos específicos e de forma motivada, quando solicitado pelos tribunais eleitorais.
Neste caso, o prazo vale até 6 de janeiro de 2025 para as unidades da Federação que realizarem apenas o primeiro turno das eleições municipais e até 27 de janeiro para os locais onde houver segundo turno.
Política
INÉDITO: Cristiane Lopes leva internet gratuita para moradores de Extrema, em Porto Velho
Conectividade chega a distrito por meio de emenda da parlamentar, beneficiando centenas de famílias

Com o compromisso de promover a inclusão digital, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) realizou nesta semana a entrega oficial de chips com internet gratuita para os moradores do distrito de Extrema, em Porto Velho, enquanto avança a instalação da torre definitiva de telefonia móvel, que já está em andamento.
“É gratificante olhar nos olhos das pessoas e saber que estão felizes em poder ter acesso a comunicação, seja para falar com um familiar ou até mesmo, resolver casos de emergências”, ressaltou a deputada Cristiane Lopes.
A entrega contou com a presença da população, além de lideranças comunitárias, religiosas e autoridades locais, que celebraram o momento como um marco histórico para Extrema.
O líder comunitário Bispo destacou: “Há anos lutamos para ter acesso a um serviço tão básico como a internet. Hoje, com o trabalho da deputada, damos um passo importante rumo à inclusão digital.”

Roseli Barbosa, moradora do distrito, também comemorou o avanço: “Essa internet é só mais uma das entregas já realizadas pela deputada, que já é conhecida como a deputada dos distritos”.
Cristiane Lopes que tem um histórico de trabalhar pelos distritos, desde quando era vereadora de Porto Velho, já destinou em seu primeiro mandato de deputada federal, equipamentos para o Hospital Regional de Extrema, totens de segurança pública, recurso para operação da polícia militar, maquinários para patrolamento das estradas e kits de materiais esportivos e viabilizou junto ao governo do estado, cursos de capacitação profissional.
Os investimentos destinados através de emendas parlamentares pela deputada, somente para a expansão da telefonia móvel, já somam quase R$ 4,7 milhões, que beneficiarão, além de Extrema, os distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo em Porto Velho; Bom Futuro, em Ariquemes; e o distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari.
Para Cristiane Lopes, levar internet e telefonia móvel á locais remotos é garantir dignidade e desenvolvimento.

“Com a chegada dessas torres, os moradores terão acesso à telefonia e internet de qualidade, essenciais para a educação, saúde e desenvolvimento econômico”, concluiu.
Fonte: Assessoria
Política
Deputado Alex Redano indica capacitação para implantação de DIU em Ouro Preto do Oeste

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Poder Executivo, com extensão à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), solicitando a oferta de curso de capacitação para implantação de Dispositivo Intrauterino (DIU) aos enfermeiros da rede pública de saúde do município de Ouro Preto do Oeste.
A medida tem como objetivo fortalecer o atendimento às mulheres da região, promovendo o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes por meio de profissionais qualificados. De acordo com o parlamentar, há uma demanda crescente na cidade e a capacitação técnica dos enfermeiros é essencial para ampliar o alcance desse serviço de forma segura e humanizada.
“A implantação do DIU é um procedimento simples, mas que exige preparo adequado. Com essa capacitação, investiremos na valorização dos profissionais e no fortalecimento da saúde da mulher, além de garantir mais autonomia reprodutiva às nossas cidadãs”, destacou o deputado.
A proposta partiu de solicitação feita pelo vereador Rondon Ferreira Rezende, o Ferreirinha, e foi prontamente acolhida por Alex Redano. O parlamentar ressaltou que a formação específica permitirá a expansão da assistência no planejamento familiar, especialmente na atenção primária à saúde.
“A realização deste curso em Ouro Preto do Oeste será um ganho não apenas para os profissionais de saúde, mas para toda a população feminina do município, que contará com um serviço fundamental ofertado com qualidade dentro da rede pública”, finalizou Redano.
Fonte: Assessoria
Política
Com apoio de Eyder Brasil, time feminino das Forças de Segurança de RO disputa mundial nos EUA

A equipe feminina de futsal das Forças de Segurança de Rondônia está representando o estado no World Police and Fire Games (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros), que acontece em Birmingham, Alabama, nos Estados Unidos. A participação no torneio internacional foi viabilizada por uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Eyder Brasil.
O recurso, foi fundamental para cobrir despesas essenciais como passagens aéreas, hospedagem e a confecção de uniformes para a delegação que embarcou para a competição. O evento, considerado as olimpíadas das forças de segurança, acontece entre 27 de junho e 6 de julho, reunindo atletas de mais de 70 países.
Para Eyder Brasil, o investimento vai além do incentivo ao esporte, sendo também uma forma de valorizar os profissionais da segurança pública. O parlamentar ressalta que apoiar iniciativas como essa traz um retorno positivo para toda a sociedade. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçam essa visão, apontando que para cada R$ 1 investido na prática esportiva, o poder público economiza cerca de R$ 3 em gastos com saúde.
“Apoiar nossos policiais para que eles representem Rondônia em uma competição mundial é um orgulho imenso. Eles se dedicam diariamente para proteger nossa população e também encontram no esporte uma forma de superação e de levar o nome do nosso estado para o mundo. Este investimento é um reconhecimento ao esforço deles e um incentivo para que a prática esportiva seja cada vez mais valorizada”, afirmou o deputado.
Fonte: Assessoria
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