Política
ELEIÇÕES 2024: TSE autoriza candidatos a usar marca de empresa privada em seu nome de urna

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) afirmou nesta segunda-feira (1º), por maioria, que os candidatos nas eleições municipais de 2024 podem utilizar no nome de urna marcas ou siglas de empresas privadas.
O plenário respondeu a uma consulta feita pela deputada Simone Marquetto (MDB-SP). Ela questionou ao TSE se a proibição de marcas e produtos em propagandas eleitorais, que já é prevista pelas regras eleitorais, se estende também ao nome da urna.
Para a maioria dos ministros do TSE, a proibição relativa à propaganda eleitoral não se estende ao nome de urna. Prevaleceu o entendimento do relator, ministro Raul Araújo. Ele frisou que não há regra expressa que proíba a presença de marca associada a empresas como parte do próprio nome do candidato na urna.
Em seu voto, Araújo acrescentou que tal prática é usual no Brasil, em especial em eleições municipais, quando costumam se multiplicar candidatos como “Fulano do Posto” e “Cicrana da Farmácia”, por exemplo.
Seguiram o relator os ministros Nunes Marques, Isabel Galloti e André Mendonça. Ficaram vencidos os ministros Floriano de Azevedo Marques, André Ramos Tavares e Cármen Lúcia, presidente do TSE.
“Há uma exploração indevida dessas marcas, que se convertem em propagandas. Devemos evitar que o uso de siglas e expressões, que são de abrangência pública, beneficie de forma abusiva alguma candidatura”, disse Cármen Lúcia, que ficou vencida.
No mesmo julgamento, o TSE reforçou, por unanimidade, o entendimento de que marcas, produtos e siglas de empresas privadas não podem ser utilizadas em nenhuma peça de propaganda eleitoral. A regra foi inserida em resolução em 2019.
Fonte: Agência Brasil
Política
Rotatória da avenida Rio Madeira recebe novas luminárias e garante mais segurança para a população

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), realizou, na última quarta-feira (11), a instalação de um novo sistema de iluminação na rotatória da avenida Rio Madeira com a Rua da Beira, em Porto Velho. A ação faz parte do projeto Porto Velho 100% Iluminada e tem a finalidade de oferecer mais segurança e visibilidade para motoristas e pedestres que transitam pela região.
Agora, o local conta com um poste do tipo “árvore”, o primeiro a ser insalado na cidade, com 12 metros de altura, equipado com nove luminárias 100% LED de 50 watts cada, totalizando uma potência de 450 watts. A nova estrutura proporciona uma iluminação ampla e eficiente, melhorando significativamente as condições de tráfego, especialmente durante a noite.
“Esse é o primeiro “poste árvore” instalado na nossa cidade, começamos pela rotatória da Rio Madeira e outros pontos importantes da cidade também vão receber postes como este que, além de iluminar, deixa a cidade mais bonita”, disse o prefeito Léo Moraes.
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Além disso, toda a fiação foi instalada de forma subterrânea e concretada, uma medida adotada para evitar furtos e garantir maior durabilidade ao sistema. A mudança já tem sido percebida por quem circula diariamente pelo local.
A frentista Jéssica Luana destacou a importância da nova iluminação para a segurança viária. “Vai melhorar aquele trecho ainda mais, com a visibilidade e mais atenção no trânsito naquela região”, afirmou. O motorista Ediclelson Lima também elogiou a iniciativa e relembrou como era a situação antes. “Antes, aquela região trazia insegurança para quem transitava principalmente a pé”, disse.
Com a instalação, a rotatória se torna um ponto mais seguro e iluminado, refletindo os esforços contínuos da administração municipal para modernizar a infraestrutura urbana e cuidar da qualidade de vida de quem vive e circula por Porto Velho.
Fonte: Superintendência Municipal de Comunicação (SMC)
Política
Deputada Cristiane Lopes anuncia mais 2 milhões para o Hospital João Paulo II e HB

Com atuação firme na saúde pública, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil) segue investindo em Rondônia com emendas e projetos que fortalecem o atendimento, ampliam a infraestrutura e garantem direitos específicos.
“A saúde é uma das principais bandeiras do meu mandato. Este é um momento de reafirmar o nosso compromisso com um sistema de saúde mais justo, acessível e humanizado, para que toda a população tenha acesso a um atendimento digno e de qualidade”, afirmou.
Já são mais de 41 milhões investidos na área da saúde. Entre os principais investimentos viabilizados pela deputada estão a construção de uma nova Unidade de Saúde no bairro Caladinho, na zona Sul de Porto Velho, ampliando o acesso da população aos serviços básicos; mais de R$ 1 milhão destinados ao Hospital de Extrema; e 1,5 milhão para a construção do Centro de Convivência da Policlínica Oswaldo Cruz.
Além disso, foram entregues ambulâncias, vans para transporte de pacientes, aparelhos de ultrassom e medicamentos, fortalecendo ainda mais o sistema de saúde pública.
Durante visita ao Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, a deputada anunciou a destinação de mais R$ 2 milhões por meio de emenda parlamentar, com o objetivo de reforçar a prestação de serviços à comunidade nos hospitais João Paulo II e HB.
A reunião contou com a presença do diretor Dr. Flori Menezes e do vice-diretor Elcio Cardoso. O diretor agradeceu o apoio: “É muito bom contar com esse apoio e trabalho da deputada na saúde. Precisamos desses recursos para a continuidade dos atendimentos e melhorias”.
Cristiane já havia visitado o Hospital João Paulo II em agosto do ano passado e, em conversa com os diretores, demonstrou preocupação com a sobrecarga da unidade, que atende não só os moradores de Rondônia, mas também pacientes de estados e países vizinhos. “O Hospital João Paulo II precisa de um olhar atento para que possa desafogar. A saúde pública é prioridade e estamos empenhados em trazer recursos que façam a diferença na vida dos cidadãos”.

No Congresso Nacional, a parlamentar se destaca por sua atuação legislativa voltada à ampliação de direitos na área da saúde. Entre seus projetos estão o PL 1069/2023, que amplia os direitos das mulheres com endometriose; o PL 4942/2023, que assegura atendimento psicológico gratuito pelo SUS para mães atípicas; e o PL 2684/2023, que institui a Política de Atenção Integral à Saúde das Pessoas com Doenças Raras.
“Nossa atuação vai além da destinação de recursos. Estamos criando leis que garantam políticas públicas efetivas para quem mais precisa. Saúde é prioridade, principalmente para mulheres, crianças, pessoas com deficiência e com doenças raras”, pontuou.
O compromisso de Cristiane com a saúde teve início ainda na Câmara Municipal de Porto Velho, quando articulou, junto ao então deputado estadual Aélcio da TV, uma emenda de R$ 733 mil para a compra de medicamentos, beneficiando os hospitais João Paulo II, Ary Pinheiro e Cosme e Damião.
Sua atuação também se expressa em leis municipais relevantes, como a que institui o Dia Municipal de Prevenção ao Câncer de Mama, a Semana de Prevenção e Combate à Obesidade, Hipertensão e Diabetes, o atendimento preferencial a pessoas com fibromialgia e a criação do Programa de Incentivo à Investigação e Prevenção da Sífilis Congênita.
“Sempre lutei por uma saúde mais humanizada e acessível. Desde a Câmara Municipal até o Congresso, sigo com o propósito de garantir que cada cidadão tenha seu direito à saúde respeitado. É isso que me move”, concluiu.

Fonte: Assessoria
Política
Deputado Alex Redano cobra recuperação urgente da RO-408 entre Vila União e Campo Novo de Rondônia

O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou uma importante indicação ao Governo do Estado de Rondônia e ao Departamento Estadual de Estradas de Rodagem e Transportes (DER), solicitando com urgência a recuperação da RO-408, no trecho que liga o distrito de Vila União ao Município de Campo Novo de Rondônia.
Conhecida também como “Travessão Ribeirinho”, a estrada estadual é essencial para o tráfego da população local e para o escoamento da produção agrícola da região. No entanto, de acordo com o parlamentar, o trecho de aproximadamente 30 km apresenta graves avarias, comprometendo a segurança e o conforto dos motoristas, moradores e produtores rurais que dependem diariamente da via.
Redano destacou que a situação tem gerado risco à integridade física dos usuários e prejudicado diretamente o transporte de mercadorias e o desenvolvimento econômico da região. “A RO-408 é uma via estratégica para o escoamento da produção e o deslocamento da população. As atuais condições da estrada tornam o tráfego perigoso e dificultam a vida de quem precisa se locomover diariamente. Por isso, é urgente que o Estado promova o patrolamento e encascalhamento da via”, afirmou o deputado.
A proposição tem como objetivo garantir mais segurança, mobilidade e qualidade de vida aos moradores de Vila União e Campo Novo de Rondônia, além de fomentar a economia local, facilitando o acesso de veículos de carga e transporte de produtos agrícolas.
O parlamentar reforçou ainda que continuará fiscalizando e cobrando providências para que as obras sejam realizadas o mais breve possível. “Nosso mandato está à disposição da população. Vamos seguir trabalhando para que essas melhorias saiam do papel e se transformem em benefícios concretos para todos”, finalizou Alex Redano.
Fonte: Assessoria
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