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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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Homem é surpreendido e espancado por grupo enquanto caminhava

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Um homem de aproximadamente 30 anos ficou gravemente ferido após ser atacado por um grupo de cerca de cinco pessoas durante a madrugada deste domingo (15), no bairro Casa Preta, em Ji-Paraná (RO).

Conforme as informações, a vítima caminhava por uma rua do bairro quando foi surpreendida pelos agressores. Sem qualquer discussão prévia, os suspeitos teriam cercado o homem e iniciado uma sequência de socos e chutes.

O ataque foi tão violento que a vítima acabou derrubada no chão, bastante machucada e sem conseguir se levantar. Depois das agressões, o grupo fugiu do local.

As circunstâncias do espancamento e a identidade dos envolvidos não foram informadas.

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Inscrições para concursos da Saúde e Educação terminam nesta segunda-feira

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Termina nesta segunda-feira (16) o prazo para inscrições nos concursos públicos da Prefeitura de Porto Velho destinados às Secretarias Municipais de Saúde (Semusa) e Educação (Semed). Os candidatos interessados têm até as 16h, no horário de Rondônia, para concluir o cadastro.

O prazo também vale para quem já realizou a inscrição, mas ainda não conseguiu quitar a taxa de participação. Nesses casos, a segunda via do boleto poderá ser emitida até as 17h desta segunda-feira, diretamente no sistema do Instituto Brasileiro de Gestão e Pesquisa (IBGP), responsável pela organização dos concursos.

Quem estiver com o documento vencido ou ainda não tiver realizado o pagamento deverá providenciar a regularização dentro do prazo. A quitação precisa ocorrer no mesmo dia, respeitando os horários de funcionamento e as condições estabelecidas pelas instituições bancárias.

De acordo com a Prefeitura, a ampliação do prazo tem como objetivo permitir que mais candidatos participem dos processos seletivos. A medida também busca atender pessoas que enfrentaram dificuldades para concluir a inscrição ou efetuar o pagamento anteriormente.

Como fazer a inscrição

Os procedimentos devem ser realizados exclusivamente pelo site da banca organizadora, o IBGP, no endereço:

https://www.ibgpconcursos.com.br

Os candidatos devem ficar atentos aos horários para não perder os prazos estabelecidos nos editais.

Confira os horários:

  • Inscrições: até as 16h desta segunda-feira (16).
  • Emissão da segunda via do boleto: até as 17h.
  • Pagamento da taxa: nesta segunda-feira (16), conforme os horários bancários.
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Prazo para quitar pedágio eletrônico na BR-364 termina hoje

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Motoristas que utilizam a BR-364, em Rondônia, têm até esta segunda-feira (16) para verificar e regularizar possíveis pendências relacionadas ao pedágio eletrônico. A partir de terça-feira (17), os condutores que tiverem débitos vencidos há mais de 30 dias poderão começar a receber multas.

O início das autuações ocorre após o fim do prazo de 200 dias concedido pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran), período em que a aplicação das penalidades permaneceu suspensa para permitir que os motoristas consultassem e quitassem os valores em aberto.

A falta de pagamento da tarifa do pedágio eletrônico dentro do prazo estabelecido é considerada infração grave. A penalidade prevê multa de R$ 195,23 e o acréscimo de cinco pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A consulta e a regularização dos débitos podem ser realizadas gratuitamente pelo celular, sem que o motorista precise se deslocar até um posto de atendimento.

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