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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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Senai oferece mais de 1,6 mil vagas gratuitas em cursos técnicos

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O Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) está oferecendo 1.645 vagas gratuitas em cursos técnicos em sete municípios de Rondônia. As inscrições seguem abertas até 30 de novembro e devem ser feitas pela internet, no portal portal.fiero.org.br/senai. O início das aulas está previsto para 25 de janeiro de 2027.

As oportunidades fazem parte do Processo Seletivo nº 43/2027.1, voltado aos cursos de Aprendizagem Industrial Técnica, nas modalidades presencial e a distância (EAD). A iniciativa atende principalmente à demanda de empresas que precisam cumprir a cota de contratação de jovens aprendizes. As vagas não reservadas pelas indústrias são disponibilizadas à comunidade.

Porto Velho concentra 525 oportunidades, distribuídas entre as unidades CEET e CETEM. Também há vagas em Ariquemes (350), Ji-Paraná (210), Cacoal (175), Jaru (140), Rolim de Moura (140) e Vilhena (105).

Entre os cursos oferecidos estão Desenvolvimento de Sistemas, Informática, Logística, Segurança do Trabalho, Automação Industrial, Eletrotécnica, Mecânica, Eletromecânica, Qualidade, Redes de Computadores e Planejamento e Controle da Produção.

Para participar, é necessário ter entre 16 anos e 23 anos e 11 meses e estar cursando a partir da segunda série do ensino médio, ter concluído essa etapa ou possuir ensino superior.

A seleção será realizada por ordem de inscrição. Cada candidato poderá escolher apenas um curso. As turmas presenciais precisam atingir pelo menos 35 alunos, enquanto as modalidades EAD exigem o mínimo de 70 participantes para serem abertas.

A lista de classificados será divulgada em 2 de dezembro, no portal do Senai. As matrículas ocorrerão de 3 a 22 de dezembro e de 5 a 20 de janeiro de 2027.

Os aprovados deverão apresentar documentos pessoais, comprovante de escolaridade, comprovante de residência, foto 3×4 e documentos do responsável legal, quando necessário. A documentação deve ser encaminhada por e-mail à unidade escolhida, dentro do prazo estabelecido no edital.

As inscrições podem ser feitas até 30 de novembro pelo site portal.fiero.org.br/senai.

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Mais de 276 mil trabalhadores ainda não sacaram o abono salarial 2026

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Mais de 276 mil trabalhadores ainda não retiraram o abono salarial 2026. Segundo levantamento do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), 276.831 pessoas têm valores disponíveis para saque, que somam R$ 304,8 milhões. O prazo para receber o benefício termina em 28 de dezembro de 2026.

Os pagamentos são feitos pela Caixa Econômica Federal e pelo Banco do Brasil. Até 9 de novembro, foram pagos 26.588.717 benefícios, totalizando R$ 33,1 bilhões. O volume representa 98,97% do total de pagamentos previstos para o calendário deste ano.

Ao todo, foram emitidas 26.865.548 ordens de pagamento, referentes ao ano-base 2024 e às revisões dos cinco anos anteriores.

Como consultar

Os trabalhadores podem verificar informações sobre o pagamento, os valores disponíveis e a situação do benefício pelo aplicativo Carteira de Trabalho Digital e pelo Portal Gov.br.

No caso de quem pediu revisão por meio de recurso administrativo, os pagamentos serão emitidos no dia 15 de cada mês ou no primeiro dia útil seguinte.

As informações sobre os recursos podem ser consultadas a partir do dia 5 de cada mês nos canais digitais do governo federal.

Quem tem direito

Para receber o abono salarial 2026, o trabalhador precisa atender aos seguintes requisitos:

•    Estar cadastrado no PIS/Pasep há pelo menos cinco anos, contados a partir do primeiro vínculo com empregador contribuinte;

•    Ter recebido remuneração média mensal de até R$ 2.766 em 2024;

•    Ter trabalhado por, no mínimo, 30 dias, consecutivos ou não, durante o ano-base;

•    Ter os dados informados corretamente pelo empregador no e-Social.

Pagamento pela Caixa

Na Caixa Econômica Federal, que paga o PIS, o benefício é depositado prioritariamente em conta corrente, poupança ou conta digital, caso o trabalhador tenha uma dessas modalidades.

Outra possibilidade é o recebimento pelo aplicativo Caixa Tem, por meio de uma Conta Poupança Social Digital aberta automaticamente pelo banco.

Quem não tem conta na instituição pode fazer o saque nos seguintes locais:

•    Agências da Caixa;

•    Casas lotéricas;

•    Terminais de autoatendimento;

•    Correspondentes Caixa Aqui;

•    Outros canais disponibilizados pelo banco.

Pagamento pelo BB

No Banco do Brasil, que administra o Pasep, o crédito também é feito prioritariamente em conta bancária.

Para quem não é correntista, as alternativas incluem Transferência Eletrônica Disponível (TED), Pix ou atendimento presencial nas agências. A opção presencial está disponível para trabalhadores sem chave Pix.

Canais de atendimento

Em caso de dúvidas sobre o abono salarial 2026, os trabalhadores podem procurar os canais oficiais do Ministério do Trabalho e Emprego, as superintendências regionais do Trabalho e Emprego (SRTEs) ou entrar em contato pelo telefone 158, da central Alô Trabalho

O prazo final para retirada do benefício vai até 28 de dezembro de 2026.

Fonte: Agência Brasil

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Última Feira de Adoção Animal do ano reforça compromisso com a proteção e o bem-estar dos animais em Porto Velho

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Encerrando o calendário anual de ações voltadas à proteção animal, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), realizou mais uma edição da Feira de Adoção Animal. A iniciativa reuniu moradores interessados em oferecer um novo lar aos animais e reforçou a importância do cuidado, da proteção e da responsabilidade com os pets.

Ao todo, cerca de 60 cães e gatos, entre adultos e filhotes de diferentes portes, estiveram disponíveis para adoção. Os animais eram provenientes de resgates realizados pela Coordenadoria de Proteção Animal e de acolhimentos feitos por protetores independentes cadastrados junto à Sema.

Antes de serem disponibilizados para adoção, todos passaram por cuidados de saúde, incluindo vacinação e castração. Os procedimentos contribuem para o bem-estar dos animais e proporcionam melhores condições para o início de uma nova etapa ao lado de seus futuros tutores.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância de iniciativas que aproximam a população das políticas de proteção animal e incentivam a adoção como uma escolha consciente.

“Cada feira representa uma oportunidade de transformar a vida de um animal que precisa de cuidado e de uma família. Nosso compromisso é fortalecer as ações de proteção animal e conscientizar a população de que adotar é também assumir uma responsabilidade que deve durar por toda a vida do animal”.

O secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, Arthur Borin, ressaltou o trabalho desenvolvido pela Coordenadoria de Proteção Animal e pelos protetores independentes na preparação dos animais para encontrar novos lares.

“Encerrar o ano com uma feira de adoção bem-sucedida é motivo de satisfação. Existe um trabalho de cuidado e dedicação por trás de cada animal que chega até aqui. Nosso objetivo é que eles encontrem famílias preparadas para oferecer carinho, segurança e todos os cuidados necessários”.

O coordenador da Coordenadoria de Proteção Animal, André Oliveira, também destacou o trabalho realizado pelas equipes e a importância de garantir que os animais encontrem tutores comprometidos com seu bem-estar.

“Ficamos muito felizes com o resultado dessa última feira do ano. Por trás de cada animal disponível para adoção existe um trabalho de resgate, acolhimento e cuidado. Nosso maior objetivo é que eles encontrem famílias preparadas para oferecer uma vida digna, com amor e responsabilidade. A adoção consciente é fundamental para combater o abandono e garantir que esses animais tenham uma nova oportunidade”.

ADOÇÃO CONSCIENTE E COMBATE AO ABANDONO

Além de proporcionar novos lares aos animais, a iniciativa reforça a importância da adoção consciente. Antes de adotar, é fundamental que os interessados considerem as responsabilidades envolvidas, como alimentação, acompanhamento veterinário, vacinação, higiene, espaço adequado e disponibilidade de tempo para oferecer atenção e carinho.

A adoção não deve ser uma decisão tomada por impulso, mas um compromisso com uma vida que depende dos cuidados de seu tutor. O abandono e os maus-tratos são práticas que precisam ser combatidas por toda a sociedade.

A última edição do ano encerra mais um ciclo de atividades da Coordenadoria de Proteção Animal e reforça a importância da continuidade das ações de resgate, acolhimento e conscientização. O trabalho busca ampliar a proteção aos animais e incentivar uma relação mais responsável entre a população e seus pets.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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