Geral
Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Em expansão nos últimos anos, o ensino profissionalizante de Rondônia está prestes a receber mais recursos para ampliar a oferta de cursos técnicos no estado. O governo de Rondônia aderiu ao programa Juros por Educação, iniciativa do governo federal que permite aos estados e ao Distrito Federal quitar parte de suas dívidas com a União com contrapartida em qualificação profissional dos estudantes do ensino médio.
A medida passou a integrar, em 2025, o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag), instituído pela Lei Complementar n º 212 de 13 de janeiro de 2025 e regulamentado pelo Decreto n º 12433 de 14 de abril de 2025. No âmbito do Propag, o Juros por Educação é uma contrapartida com foco exclusivo na educação em troca de juros.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a adesão do estado ao programa representa mais um avanço na democratização da educação profissional, uma das metas prioritárias do Planejamento Estratégico da gestão estadual. “Com a expansão da ofertas de cursos técnicos, asseguramos mais desenvolvimento socioeconômico e qualidade de vida para população”, salientou.
PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO
O programa Juros por Educação se constitui em uma ferramenta para cumprir as metas de expansão da oferta de cursos técnicos de nível médio previstas no Plano Nacional de Educação (PNE 2026-2036), instituído em abril, com as diretrizes para os próximos 10 anos.
ÁREAS ESTRATÉGICAS
As unidades da federação que aderiram ao programa podem renegociar parte das taxas de juros anuais de suas dívidas. Como contrapartida, o DF e os estados devem investir os valores abatidos em áreas estratégicas do setor educacional, principalmente educação profissional e tecnológica.
Esse novo cenário beneficia jovens, como Paulo Henrique dos Santos, de 16 anos. O estudante de Pimenta Bueno está no 2º ano do Ensino Médio em tempo integral e faz o Curso Técnico em Informática, na Escola de Ensino Estadual de Ensino Fundamental e Médio Professor Valdir Monfredinho. “Estou fazendo curso na área de tecnologia, porque com a chegada da Inteligência Artificial precisamos estar preparados para não perdemos espaço no mercado de trabalho”, disse.
Segundo a presidente do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep), Adir Josefa de Oliveira, a adesão ao programa possibilita mais investimentos em obras, aquisição de equipamentos, material permanente, sistemas de informação, entre outras melhorias. “Essa conquista representa mais vagas de cursos técnicos para estudantes de nível médio, inclusive da educação de jovens e adultos”, destacou.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Estão abertas as inscrições para o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). O prazo para participação segue até o dia 15 de maio e contempla também as solicitações de atendimento especializado e de tratamento por nome social. Os interessados devem se inscrever por meio do Sistema Encceja. As provas serão aplicadas no dia 23 de agosto, sob a coordenação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). O exame representa uma oportunidade para jovens e adultos que não concluíram os estudos na idade adequada e desejam obter a certificação do ensino fundamental ou médio. Para participar, é necessário atender aos critérios de idade mínima exigidos na data da prova, sendo 15 anos completos para o ensino fundamental e 18 anos completos para o ensino médio. Além disso, o candidato deve possuir Cadastro de Pessoa Física (CPF) válido.
O Encceja é composto por quatro provas objetivas, com 30 questões de múltipla escolha cada, totalizando 120 itens, além de uma redação. As avaliações são organizadas por áreas do conhecimento. No ensino fundamental, os participantes são avaliados em Ciências Naturais, Matemática, Língua Portuguesa (com redação), Língua Estrangeira Moderna, Artes, Educação Física, História e Geografia. Já no ensino médio, as áreas contemplam Linguagens e Códigos (com redação), Matemática, Ciências da Natureza e Ciências Humanas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, o Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja). é uma oportunidade concreta de transformação de vida. “O objetivo é incentivar cada vez mais jovens e adultos a retomarem os estudos e conquistarem novas oportunidades por meio da educação”, pontuou.
O titular da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), Massud Badra, enfatizou o papel do exame na trajetória educacional. “Essa é uma política pública fundamental, que possibilita a certificação e contribui para a valorização do conhecimento adquirido ao longo da vida. É uma chance de recomeço para muitos cidadãos”, afirmou.
O exame tem como objetivo avaliar competências, habilidades e conhecimentos adquiridos tanto no ambiente escolar quanto fora dele, além de servir como referência nacional para a educação de jovens e adultos. A participação é voluntária e gratuita. O exame possui diferentes modalidades de aplicação, incluindo versões para residentes no Brasil, pessoas privadas de liberdade, brasileiros no exterior e também no exterior para pessoas privadas de liberdade, cada uma com cronograma específico.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Investir em quem faz a cidade acontecer todos os dias. Foi com esse propósito que a Prefeitura de Porto Velho lançou a Escola de Capacitação do Servidor Público Municipal (Eserv/PVH), um projeto que nasce com visão de futuro e foco direto na melhoria dos serviços oferecidos à população.
A proposta vai além de treinamentos pontuais. A escola surge como um espaço permanente de formação, combinando ensino presencial e virtual, com acesso contínuo para os servidores.
A Eserv foi pensada para acompanhar a rotina da administração pública, que exige atualização constante diante de mudanças na legislação, nos sistemas e nos processos internos.
Durante o lançamento, o secretário Antônio Figueiredo destacou que a escola representa um novo momento para a gestão pública.
“Hoje nós estamos lançando a Escola de Capacitação do Servidor Municipal de Porto Velho, um lançamento histórico que visa formar para servir melhor. Estamos trazendo uma escola permanente, com ambiente virtual 24 horas, além de capacitações presenciais. Já lançamos um cronograma com mais de 12 cursos presenciais ainda em 2026”, explicou.
A estrutura também já começa com ações concretas: além da plataforma contínua, o lançamento marca o início das primeiras capacitações práticas.
A criação da escola reforça um entendimento cada vez mais presente dentro da gestão pública: não existe serviço de qualidade sem servidor preparado.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destacou que a iniciativa está diretamente ligada à eficiência da administração.
“Estamos investindo na valorização e na preparação dos nossos servidores para melhorar o atendimento à população, com mais eficiência, qualidade e resultados”.
Quem vive a rotina sente a diferença
Para os servidores, a escola chega como resposta a uma necessidade real do dia a dia.
O gerente de contratos e convênios da Semagric, Ronaldo Faria, avalia que a capacitação impacta diretamente na qualidade das entregas feitas à população.
“A gente enfrenta muita dificuldade com essa questão de capacitação. Agora, com a escola de governo, isso muda. Porque quando o servidor tem o conhecimento necessário, ele trabalha melhor e a população recebe um serviço melhor. Isso traz mais agilidade e qualidade no atendimento”.
Um passo que olha para frente
Além da formação técnica, a Eserv representa um avanço na valorização do servidor público e na modernização da gestão.
A expectativa é que, com profissionais mais preparados, os processos se tornem mais ágeis, seguros e eficientes, refletindo diretamente no dia a dia da população.
Encerrando o evento, o prefeito também destacou o momento positivo vivido pelo município.
“É uma semana importante para Porto Velho, marcada por investimentos em capacitação e desenvolvimento. Juntos, vamos transformar a nossa cidade”, concluiu.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
