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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A Caixa Econômica Federal paga nesta quinta-feira (28) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 9.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,08 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais: o Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 para cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, para cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca.
Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF).
O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
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Confira como será a estrutura do Hospital Municipal de Porto Velho
São mais de R$ 8 milhões apenas em equipamentos médicos
O Projeto de Lei que garante ao Poder Executivo iniciar os procedimentos finais para assegurar a abertura do primeiro hospital público municipal de Porto Velho, através da gestão da Universidade Federal de Rondônia (Unir), foi aprovado pelo Parlamento Municipal nesta última terça-feira (27).
Aguardado há mais de cem anos, o hospital foi adquirido pela prefeitura de Porto Velho com recursos próprios e será capaz de ampliar significativamente os atendimentos médicos oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) na capital do Estado.
Para que essa conquista fosse alcançada, equipes técnicas da prefeitura trabalharam intensamente na busca de um modelo de gestão eficiente, rápido e capaz de oferecer respostas concretas à população, culminando na compra da estrutura que anteriormente abrigava o Hospital das Clínicas.
O prédio está localizado em uma das áreas mais valorizadas de Porto Velho, com acesso por vias pavimentadas, dotadas de calçadas, meio-fio, sarjetas e sistema de drenagem profunda.
Situado próximo a órgãos públicos e com localização estratégica — a pouco mais de cinco quilômetros do aeroporto e menos de dois quilômetros da rodoviária — o Hospital Municipal garantirá fácil acesso à população, oferecendo melhores condições de atendimento aos usuários do sistema público de saúde.
A estrutura contará com consultórios, dois prontos-socorros, sala de depósito, gerência administrativa, sala de tomografia, sala de raio-X, elevador, refeitório, salas de alta e baixa complexidade, sala de curativos, apartamentos para pacientes com banheiro privativo, sala de endoscopia, entre outros espaços destinados ao atendimento médico-hospitalar.
Além da aquisição do prédio, a prefeitura também incorporou à estrutura mais de R$ 8 milhões em equipamentos médicos e outros R$ 3 milhões em equipamentos de infraestrutura, todos já disponíveis para utilização.
“Tudo isso é fruto de um trabalho focado naquilo que é melhor para a nossa população. Entendemos a urgência do nosso povo quando o assunto é saúde pública, por isso o hospital é uma vitória tão importante e histórica para a cidade de Porto Velho”, destacou o prefeito Léo Moraes.
O Hospital Municipal ficará localizado na Rua João Goulart, nº 2164, bairro São Cristóvão.
Fonte: Assessoria
Dando sequência às entregas de kits profissionais do programa Vencer, o governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado da Mulher, da Família, da Assistência e do Desenvolvimento Social (Seas), está contemplando nesta semana concluintes de cursos profissionalizantes de oito municípios rondonienses, incluindo Ji-Paraná, onde acontece até o próximo sábado (30), a 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI). O investimento total com mais estas turmas de concluintes é de R$ 247.145,14.
ARIQUEMES E JARU
Os primeiros a receber as ferramentas para começar a trabalhar na área escolhida foram os 20 concluintes do curso de Costureiro, em Ariquemes, em cerimônia realizada na tarde da segunda-feira (25); e, à noite, os 20 concluintes do curso de Assistente Financeiro e os 14 do curso de Bolos e Cupcakes, de Jaru.
OURO PRETO E PRESIDENTE MÉDICI
As entregas seguiram em Ouro Preto do Oeste, na tarde da terça-feira (26), quando foram contemplados 16 concluintes do curso de Assistente Administrativo e 10 de Assistente Financeiro; e, à noite, em Presidente Médici, 21 concluintes do curso de Assistente Administrativo e oito de Injeção Eletrônica em Motocicletas.
JI-PARANÁ
Já na manhã desta quarta-feira (27), por ocasião da 13ª Rondônia Rural Show, a entrega foi feita em Ji-Paraná a 51 concluintes do programa, sendo 26 do curso de Modelista de Roupas, 13 de Costureiro e 12 de Mecânico de Veículos Leves, com a presença da secretária da Seas, Luana Rocha, que reforçou a importância dos cursos de capacitação, por aumentar, de forma significativa, as chances de os participantes conquistarem um emprego, considerando que as empresas atualmente buscam pessoas com conhecimento atualizado e habilidades diversificadas.
“Além dos cursos gratuitos e dos kits profissionais entregues após a conclusão, o Vencer tem como diferencial a garantia de um auxílio mensal de R$ 200 durante um ano e isto é muito importante para quem não está trabalhando”, destacou a titular da Seas.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, investir na capacitação profissional das famílias em situação de vulnerabilidade é uma ferramenta necessária para a promoção do desenvolvimento social e econômico. “Com o avanço da tecnologia e as mudanças constantes nas demandas profissionais, ofertar cursos profissionalizantes é essencial para garantir que essas pessoas ingressem em um mercado de trabalho cada vez mais competitivo”, salientou.
CACOAL
Ainda nesta quarta-feira, à tarde, em Cacoal, será a vez de 15 concluintes do curso de Manicure e Pedicure, 14 de Assistente Administrativo e 17 de Assistente de Marketing e Vendas receberem os kits.
ALTA FLORESTA E SÃO MIGUEL
Já em Alta Floresta d’Oeste, 17 alunos do curso de Assistente Administrativo receberão os kits à noite; e, em São Miguel do Guaporé, 12 concluintes do curso de Assistente Administrativo serão contemplados na tarde desta quinta-feira (28).
O investimento do governo de Rondônia com os kits entregues em Ariquemes foi de R$ 29.597,20 mil; em Jaru, R$ 33.826 mil; em Ouro Preto do Oeste, R$ 23.062 mil; em Presidente Médici, R$ 25.579 mil; em Ji-Paraná, R$ 64.121,34 mil; em Cacoal, R$ 45.236,60 mil; em Alta Floresta d’Oeste, R$ 15.079 mil; e em São Miguel do Guaporé, R$ 10.644 mil.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
