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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A violência sexual contra crianças e adolescentes teve um forte aumento no Brasil entre 2014 e 2024, segundo dados divulgados nesta terça-feira (26) pelo Atlas da Violência 2026, produzido pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) e o Fórum Brasileiro de Segurança Pública (FBSP).
O estudo aponta que os registros de violência sexual na primeira infância (0 a 4 anos) aumentaram mais de quatro vezes em 11 anos, passando de 1.671 casos, em 2014, para 7.845, em 2024.
Na faixa de 5 a 14 anos, o aumento foi de 6.594 para 29.135 notificações no mesmo período. Já entre adolescentes de 15 a 19 anos, os casos também cresceram mais de quatro vezes, evoluindo de 1.632 para 6.869.
Cerca de dois terços dos crimes de violência sexual contra crianças até 14 anos ocorrem dentro da própria residência. Para as vítimas de até 4 anos, a proporção chega a 79,9% dos casos.
De acordo com o Atlas, a análise por distribuição etária revela que a violência sexual nessas faixas etárias está fortemente concentrada na infância e no início da adolescência. Em 2024, cerca de 66% dos casos foram contra crianças e adolescentes de 5 a 14 anos, 18% entre 0 e 4 anos e 16% entre 15 e 19 anos.
Violência de gênero
O conjunto das violências mapeado pelo estudo indica forte predominância de vítimas do sexo feminino (61,0%), com destaque para a violência sexual, em que 86,9% das vítimas são meninas, contra 13,1% de meninos. Segundo análise dos pesquisadores, a violência sexual está profundamente estruturada por relações de gênero.
Nos anos compreendidos entre 2014 e 2024, foram cometidos 499.744 crimes de violência contra o sexo feminino (61%) e 318.594 contra o sexo masculino (38,9%), totalizando 818.679.
O mesmo acontece em relação à violência psicológica, que revela maior incidência entre meninas (62,9%), seguida da violência física (52,4%), considerada mais equilibrada entre os sexos.
Já na negligência, há leve predominância masculina (53,3%), sugerindo maior relação com condições estruturais de cuidado.
O Atlas analisa que condições como poder, controle do corpo feminino e normas de gênero explicariam o fato de as meninas serem as principais vítimas de violência sexual.
“A partir da adolescência, a violência sexual pode assumir formas associadas à coerção em relacionamentos, pressão por práticas sexuais e situações de risco em espaços públicos ou mediadas por redes sociais”, destaca o estudo.
O Atlas da Violência acrescenta que situações desse tipo são incentivadas atualmente pelas redes sociais, que sugerem práticas como a misoginia (ódio contra as mulheres) e reforçam visões, especialmente entre os adolescentes, como a dominação masculina, a objetificação das mulheres e a deslegitimação do consentimento feminino.
Suicídios e autolesões
A taxa de suicídios por 100 mil habitantes na faixa etária de 10 a 19 anos cresceu 41,7% entre 2014 e 2024, com um aumento de 73% da taxa de internações por lesões autoprovocadas no período.
O total de suicídios no Brasil entre crianças e adolescentes de 10 a 19 anos evoluiu 23% nesses 11 anos. Os maiores aumentos foram encontrados em Tocantins (240%), Roraima (183,3%), Pará (163%), Espírito Santo (130%), Pernambuco (127,3%) e Distrito Federal (122,2%).
O Atlas chama a atenção para as violências que antecedem esses casos de suicídio e lesões autoprovocadas.
“Esse percurso começa na infância, nas relações de cuidado fragilizadas, na negligência cotidiana, nas múltiplas formas de abuso e, sobretudo, na ausência ou insuficiência de proteção”, descreve a publicação.
Na avaliação dos pesquisadores, é fundamental fortalecer a família e a casa como espaço de proteção, porque, quando esse processo falha e não é corrigido, ele “se propaga, atravessa a infância, se intensifica na adolescência e, em muitos casos, culmina na morte”.
A recomendação é que a abordagem para enfrentar a violência deve ser contínua e integrando prevenção, proteção e intervenção ao longo de toda a vida.
Onde buscar ajuda
Adolescentes e seus responsáveis ou quaisquer pessoas com pensamentos e sentimentos de querer acabar com a própria vida devem buscar acolhimento em sua rede de apoio, como familiares, amigos, educadores e também em serviços de saúde.
De acordo com o Ministério da Saúde, é muito importante conversar com alguém de confiança e não hesitar em pedir ajuda, inclusive para buscar serviços de saúde.
Serviços de saúde que podem ser procurados para atendimento:
- Centros de Atenção Psicossocial (Caps) e Unidades Básicas de Saúde (Saúde da família, Postos e Centros de Saúde);
- UPA 24H, SAMU 192, Pronto Socorro; Hospitais;
- Centro de Valorização da Vida – 188 (ligação gratuita).
O Centro de Valorização da Vida (CVV) realiza apoio emocional e prevenção do suicídio, atendendo voluntária e gratuitamente todas as pessoas que querem e precisam conversar, sob total sigilo, por telefone (188), e-mail, chat e voip 24 horas todos os dias.
Fonte: Agência Brasil
As seis dezenas do concurso 3.011 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 21h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.
O prêmio da faixa principal está estimado em R$ 3,5 milhões.
O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa.
As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília), nas casas lotéricas e pela internet, no portal das Loterias Caixa.
O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 6.
Fonte: Agência Brasil
A Caixa Econômica Federal paga nesta terça-feira (26) a parcela de maio do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 7.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 678,01. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,08 milhões de famílias, com gasto de R$ 12,9 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 217 cidades de nove estados receberam o pagamento no último dia 18, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Pará (1), Paraíba (31), Paraná (16), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (3), Roraima (6) e Sergipe (6).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em maio. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 159.248 novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
