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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Com a aproximação do período chuvoso em Porto Velho, a Prefeitura chama a atenção da população para a importância do descarte correto do lixo. Embora as chuvas ainda sejam amenas, o acúmulo de resíduos nas ruas, bueiros e canais pode dificultar o escoamento da água e provocar alagamentos em diferentes pontos da capital.
Por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), a Prefeitura mantém serviços preventivos de limpeza de ruas, bocas de lobo, canais e igarapés, além da manutenção dos ecobueiros, estruturas que ajudam a impedir a entrada de resíduos na rede de drenagem.
Os dados do Limpômetro, ferramenta que acompanha os serviços de limpeza urbana, demonstram a dimensão do trabalho realizado no município: 149.475 toneladas de materiais recolhidos, 19.535 quilômetros de ruas limpas, 23.812 metros de canais limpos e 2.592 serviços de limpeza de bocas de lobo. As ações buscam preparar a cidade para o aumento das chuvas nos próximos meses.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da participação da população na prevenção de alagamentos e na conservação dos espaços públicos.
“A Prefeitura está trabalhando para preparar Porto Velho para o período de chuvas, com limpeza de bueiros, ruas e canais. Mas precisamos que cada morador faça sua parte. O lixo descartado de forma irregular pode acabar provocando alagamentos e prejudicando toda a comunidade”.
Léo Moraes reforçou a importância da colaboração dos moradores para evitar alagamentos e manter a cidade limpa
O descarte inadequado de resíduos pode comprometer os serviços de limpeza realizados pela Prefeitura, especialmente quando o lixo é levado pela chuva até os bueiros e canais. Por isso, a colaboração dos moradores é fundamental para manter essas estruturas livres de obstruções.
O secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou que os trabalhos preventivos buscam melhorar o funcionamento da rede de drenagem antes da intensificação das chuvas.
“Estamos antecipando os serviços de limpeza para melhorar o escoamento da água quando as chuvas ficarem mais intensas. Mas é importante que a população não jogue lixo nas ruas, porque até uma chuva mais fraca pode causar alagamentos quando os bueiros estão obstruídos”.
A retirada dos resíduos acumulados facilita a passagem da água e contribui para reduzir os riscos de alagamentos. A manutenção desses locais é especialmente necessária durante o período chuvoso, quando o volume de água pode aumentar rapidamente.
A orientação é não jogar lixo nas vias públicas, evitar o descarte de entulho em terrenos e canais e respeitar os dias da coleta. Com a chegada do período chuvoso, essas atitudes ajudam a preservar a limpeza dos espaços públicos e a prevenir transtornos à população.
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Texto: Jhon Silva
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (23 de outubro), em razão de manutenção técnica. A previsão informada pela secretaria é de que os atendimentos sejam retomados na segunda-feira (26).
A interrupção afetará os serviços realizados na Central do Cadastro Único, em todos os Centros de Referência de Assistência Social (Cras) e nos demais polos que dependem do sistema. Durante esse período, não será possível realizar cadastros, atualizações e outros procedimentos que necessitem de acesso à plataforma.
O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância de informar a população sobre a suspensão temporária, para que os usuários possam se planejar e evitar deslocamentos desnecessários.
“Nosso compromisso é garantir que a população tenha acesso à informação e possa se organizar. Essa manutenção é necessária para o funcionamento adequado do sistema. Assim que o serviço estiver novamente disponível, os atendimentos serão retomados normalmente”, afirmou o prefeito.
Durante a interrupção, os moradores que precisam realizar procedimentos no Cadastro Único devem evitar deslocamentos até as unidades para esses serviços. A orientação é aguardar a retomada do sistema, prevista para segunda-feira (26).
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também recomendou que as famílias acompanhem a situação de seus cadastros e observem os prazos para evitar dificuldades no acesso aos programas sociais.
“A orientação da Semias é que as famílias mantenham seus dados atualizados e fiquem atentas aos prazos do Cadastro Único. Dessa forma, podem prevenir pendências e preservar o acesso aos programas e benefícios sociais vinculados ao cadastro”, enfatizou o secretário.
A atualização dos dados cadastrais é importante para as famílias que utilizam o Cadastro Único no acesso a programas sociais. Os procedimentos que dependem do sistema poderão ser realizados após o restabelecimento do atendimento.
O gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, orientou os usuários a ficarem atentos aos prazos e à programação dos serviços.
“É importante que os usuários fiquem atentos aos prazos e organizem seus atendimentos com antecedência. A interrupção é temporária e, após a manutenção, os serviços serão retomados normalmente”, orientou o gerente.
A Central do Cadastro Único reforça que os moradores devem acompanhar as informações divulgadas pela Semias e verificar a disponibilidade do sistema antes de procurar atendimento.
A previsão é que os serviços sejam retomados na segunda-feira (26 de outubro), na Central do Cadastro Único, nos Cras e nos demais polos de atendimento que utilizam a plataforma.
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Texto: Adaides Batista
Fotos: Secom
Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Nesta quinta-feira (22), a equipe da Polícia Penal revistou a Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso, em Porto Velho. As fiscalizações e revistas gerais nas unidades operacionais são intensificadas, dando continuidade ao trabalho contínuo de prevenção e combate a irregularidades. As operações são conduzidas pela Secretaria do Estado da Justiça (Sejus), através dos policiais penais do Grupo de Ações Penitenciárias Especiais (GAPE).
As revistas gerais e as rondas diárias permanecem ativas e mantidas por tempo indeterminado em todas as unidades do estado, concentrando-se em unidades estratégicas:
- Centro de Detenção Provisória (CDP);
- Penitenciária Estadual Jorge Thiago Aguiar Afonso; e
- Penitenciária Milton Soares de Carvalho.
USO DE TECNOLOGIA
A equipe da Polícia Penal assegura máxima eficiência na varredura das estruturas, empregando recursos tecnológicos e operacionais avançados, sendo eles:
- Cães farejadores e detectores de metais no apoio tático às revistas;
- Aprimoramento dos procedimentos de segurança rotineiros; e
- Análise e controle externo contínuo das imagens de monitoramento.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, as ações são essenciais para identificar e coibir a entrada de ilícitos, e assegurar a estabilidade e a integridade do sistema prisional.
O diretor-geral da Polícia Penal, Célio Lima, destacou que a atuação dos policiais penais tem sido fundamental para neutralizar tentativas de desestabilização e garantir o cumprimento da lei no cotidiano das unidades prisionais.
De acordo com o secretário da Sejus, Marcus Rito, o fortalecimento da segurança prisional é um compromisso permanente da gestão. “Ao integrarmos o uso de tecnologias avançadas e a atuação firme das equipes de segurança pública, garantimos a tranquilidade não apenas dentro do sistema, mas para toda a sociedade”, ressaltou.
Fonte: Secom
