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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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MPRO investiga falta de professores em escola estadual após denúncia

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Jaru, instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar as providências adotadas pelo Poder Público diante das irregularidades apontadas na Escola Estadual Costa Júnior, localizada no município de Governador Jorge Teixeira.

A medida foi oficializada por meio da Portaria de Instauração nº 000084, publicada em 23 de julho de 2026, e tem como objetivo fiscalizar a implementação de ações que garantam a regularização dos problemas identificados na unidade de ensino.

A atuação do MPRO foi motivada por uma denúncia encaminhada à Ouvidoria da instituição, que relata dificuldades enfrentadas pela escola, principalmente em relação à insuficiência de professores. Conforme as informações apresentadas, a falta de profissionais tem deixado diversas turmas sem aulas, sem que haja reposição do conteúdo, comprometendo o calendário letivo e o processo de aprendizagem dos estudantes.

Com a instauração do procedimento, o Ministério Público passará a acompanhar de forma permanente as medidas adotadas pelos órgãos competentes para solucionar a situação. O objetivo é verificar se as ações implementadas são suficientes para restabelecer a normalidade das atividades escolares e assegurar o direito dos alunos ao acesso à educação.

A iniciativa também busca garantir que as políticas públicas voltadas ao ensino sejam efetivamente executadas, evitando que a falta de profissionais continue prejudicando o desempenho acadêmico e a formação dos estudantes da rede estadual.

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Corujão da Saúde segue com atendimento noturno e ajuda a desafogar as UPAs

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Depois de um dia inteiro de trabalho, é durante a noite que muitos moradores encontram a oportunidade de cuidar da saúde. Pensando nessa realidade, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), mantém o Corujão da Saúde, um serviço de atendimento em horário estendido que já tem contribuído para reduzir a procura por casos de baixa complexidade nas Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) da capital.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, nas Unidades Básicas de Saúde Hamilton Gondim, na zona Leste, e Manoel Amorim de Matos, na zona Sul. Voltado principalmente para trabalhadores e pessoas que não conseguem buscar atendimento durante o expediente, o Corujão oferece consultas com clínico geral e pediatra, além de atendimento odontológico, triagem para classificação de risco e entrega de medicamentos básicos na própria unidade.

Entre as principais demandas atendidas estão gripes persistentes, febre, tosse, dores musculares e de cabeça, situações que podem ser resolvidas na atenção básica, permitindo que as UPAs concentrem seus esforços nos casos de urgência e emergência.

Outro diferencial do serviço é a vacinação em horário noturno, realizada todas às segundas-feiras, das 18h à meia-noite, possibilitando que a população atualize a caderneta de vacinação e receba imunizantes de rotina, como a vacina contra a gripe, sem precisar faltar ao trabalho ou alterar a rotina durante o dia.

Com média de 30 a 40 atendimentos por noite, o Corujão da Saúde tem ampliado o acesso aos serviços públicos de saúde, reduzido filas nas unidades de emergência e proporcionado mais conforto e agilidade para a população.

Para a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, o Corujão representa uma alternativa importante para ampliar o acesso da população aos serviços de saúde. “O horário estendido permite que mais pessoas recebam atendimento de qualidade no momento em que realmente conseguem procurar uma unidade de saúde, garantindo acolhimento e contribuindo para um atendimento mais organizado em toda a rede.”

O prefeito Léo Moraes ressaltou que a iniciativa foi pensada para aproximar os serviços da realidade da população. “O Corujão da Saúde oferece uma solução prática para quem trabalha o dia todo e precisa de atendimento à noite. Além de cuidar das pessoas, conseguimos organizar melhor a rede municipal e garantir mais rapidez para quem procura as UPAs em situações de maior gravidade.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Casa de Apoio para pacientes com câncer avança e terá 100 apartamentos

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Um dos maiores projetos sociais voltados ao acolhimento de pacientes em tratamento oncológico na Região Norte segue avançando em Porto Velho. Desenvolvida pela Associação Casa de Apoio Filhos de Hiram (ACAFH), entidade vinculada à Grande Loja Maçônica do Estado de Rondônia (GLOMARON), a iniciativa tem como objetivo oferecer hospedagem gratuita, alimentação e assistência humanizada a pacientes e acompanhantes que precisam permanecer na capital durante o tratamento contra o câncer.

Criada em 25 de março de 2017, a Casa de Apoio nasceu com a proposta de garantir dignidade e acolhimento às pessoas que enfrentam longos períodos de tratamento oncológico longe de suas cidades de origem.

A estrutura definitiva está sendo construída em uma área de aproximadamente 7.200 metros quadrados, às margens da BR-364, no quilômetro 17, em frente ao Hospital de Amor Amazônia. A localização foi escolhida para facilitar o deslocamento dos pacientes até a unidade hospitalar. O investimento previsto na obra é de cerca de R$ 18 milhões.

O projeto começou a ser desenvolvido durante a gestão do então Grão-Mestre Aldino Brasil de Souza (2015-2019). A partir de agosto de 2019, a condução da iniciativa passou para o atual Grão-Mestre da GLOMARON, Paulo Benevenute Tupan, período em que o empreendimento enfrentou diversos desafios, entre eles questões judiciais envolvendo o acesso ao terreno, interrupções provocadas pelo inverno amazônico e os reflexos da pandemia da Covid-19.

Com a retomada das obras em 2021, impulsionada principalmente pelos recursos arrecadados nos Leilões Direito de Acolher, o projeto ganhou novo fôlego e também foi ampliado. A proposta inicial previa a construção de 61 apartamentos, mas a crescente demanda fez com que a capacidade planejada aumentasse para 100 unidades de hospedagem.

Além dos apartamentos, a Casa de Apoio contará com espaços destinados ao acolhimento dos pacientes e familiares, oferecendo alimentação, áreas de convivência e suporte durante todo o período de tratamento. A expectativa é que a unidade beneficie moradores de Porto Velho, pacientes de diversos municípios de Rondônia, de estados vizinhos e até de países da faixa de fronteira, consolidando-se como um importante centro de apoio social na região.

Enquanto a sede definitiva não é concluída, a assistência já é realidade. Desde abril de 2023, a Associação Casa de Apoio Filhos de Hiram mantém uma unidade provisória na Rua Venezuela, nº 1.438, bairro Nova Porto Velho. O local disponibiliza dez leitos climatizados e oferece gratuitamente café da manhã, almoço e jantar para pacientes e acompanhantes que precisam permanecer na capital durante o tratamento oncológico.

A expectativa da GLOMARON é concluir a obra e ampliar significativamente a capacidade de atendimento, permitindo que centenas de famílias recebam acolhimento digno em um dos momentos mais delicados de suas vidas.

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