Geral
Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Os proprietários de veículos com placa final 4 precisam ficar atentos ao prazo para a regularização do Licenciamento Anual, que encerra na próxima quinta-feira, dia 30 de abril. A exigência segue o cronograma definido pela Portaria nº 30, de 5 de janeiro de 2017, que estabelece as datas para o licenciamento obrigatório de veículos. Todos os veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques devem estar devidamente licenciados para circulação regular.
CENTRAL DE SERVIÇOS
O Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RO) disponibiliza diferentes canais para facilitar o atendimento aos usuários. A regularização do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículo (CRLV) pode ser feita de forma prática pela Central de Serviços no site oficial do órgão ou presencialmente em uma das unidades de atendimento.
COMO EMITIR A TAXA
Para gerar a taxa, o proprietário deve acessar a Central de Serviços e informar a placa e o número do Registro Nacional de Veículos Automotores (Renavam) do veículo. Outra opção é comparecer a uma unidade do Detran-RO, onde a emissão é feita gratuitamente. O pagamento pode ser realizado via Pix ou boleto bancário. Após quitar todos os débitos pendentes, o CRLV poderá ser emitido pelo portal do Detran-RO ou pelo aplicativo CNH do Brasil (antiga Carteira Digital de Trânsito).
ISENÇÃO
Estão isentos do pagamento do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) os veículos de duas rodas com até 170 cilindradas, conforme benefício instituído pelo governo de Rondônia, por meio da Lei nº 5.706, de 20 de dezembro de 2023.
CALENDÁRIO DE LICENCIAMENTO 2026
Confira os prazos conforme o final da placa:
- Finais 1, 2 e 3 – 31 de março
- Final 4 – 30 de abril
- Final 5 – 29 de maio
- Final 6 – 30 de junho
- Final 7 – 31 de julho
- Final 8 – 31 de agosto
- Final 9 – 30 de setembro
- Final 0 – 30 de outubro
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Com o objetivo de garantir mais eficiência e qualidade na coleta de resíduos sólidos, Porto Velho passa a contar com uma nova empresa responsável pelo serviço na capital. A Sistemma Serviços Urbanos assume oficialmente a execução a partir desta quinta-feira (23), trazendo a expectativa de melhorias nas atividades e no atendimento à população.
A mudança ocorre após uma série de problemas registrados com a empresa anterior, que não conseguiu atender às demandas da cidade. Diante das falhas, notificações foram emitidas e, visando assegurar um padrão adequado na prestação do serviço, a substituição foi necessária. De acordo com o secretário-executivo da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Giovanni Marini, a nova contratação busca elevar a qualidade do serviço sem gerar custos adicionais ao município.
“Nós tivemos uma série de problemas com a empresa anterior, e esses problemas foram gerando notificações. Visando a melhoria do serviço para atender a população como ela deve ser atendida, essa nova empresa vai assumir a coleta de lixo em Porto Velho, sem nenhum aumento de custo. A expectativa é que cumpra todas as funções de coleta e destinação dos resíduos sólidos”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a mudança é uma resposta direta às demandas da população e reforça o compromisso da gestão com serviços essenciais. “A população precisa de um serviço que funcione de verdade. Não podemos aceitar falhas em uma área tão importante como a coleta de lixo. Essa mudança é para garantir mais eficiência, qualidade e respeito com o cidadão, sem aumentar custos para o município”.
A Sistemma Serviços Urbanos atuará inicialmente por meio de contrato temporário, seguindo todos os trâmites legais, até a realização de um processo licitatório definitivo. A empresa possui experiência na área e apresentou estrutura compatível e até superior às exigências previstas, incluindo frota de caminhões coletores e equipe técnica.
FISCALIZAÇÃO
Para garantir uma transição organizada e sem prejuízos à população, a Prefeitura elaborou um plano estratégico de implantação. Segundo o presidente da comissão de fiscalização do contrato de resíduos, Flávio Morais, o acompanhamento será rigoroso desde o início das operações.
“Nos reunimos com a empresa e traçamos um plano de transição com etapas bem definidas, incluindo estrutura e pessoal. Tudo isso para garantir que a população não seja impactada negativamente por esse serviço essencial. Nossos fiscais estarão nas ruas acompanhando o trabalho desde a meia-noite”.
Inicialmente, as rotas e frequências da coleta serão mantidas, garantindo continuidade no atendimento. No entanto, ajustes poderão ser realizados ao longo dos primeiros 30 dias, sempre com comunicação prévia à população. O serviço também seguirá atendendo os distritos do município.
A Seinfra destaca ainda que a população também poderá contribuir com a fiscalização do serviço que começa a operar em Porto Velho. Em caso de problemas ou irregularidades, denúncias podem ser feitas pelo número (69) 99935-8834, fortalecendo o acompanhamento e a melhoria contínua do atendimento.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho realizou a assinatura da ordem de serviço que marca o início das obras de pavimentação asfáltica na Rua Marechal Taumaturgo, no bairro Três Marias. A intervenção acontece no trecho entre as ruas Capão da Canoa e Cabo Verde e atende a uma demanda antiga da comunidade.
O projeto vai além do asfalto. Estão previstos serviços de drenagem profunda e superficial, além da construção de calçadas, garantindo melhores condições de mobilidade, acessibilidade e segurança para quem vive e circula pela região.
Com investimento de R$ 1.377.361,80 oriundos de emenda parlamentar e contrapartida municipal de R$ 101.274,80, a obra faz parte do plano de modernização da infraestrutura urbana, voltado principalmente para bairros mais afastados da área central.
A execução será realizada por equipes da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), com o uso de maquinário pesado, incluindo escavadeiras, caminhões e equipamentos de compactação. O cronograma prevê atuação simultânea em etapas como terraplanagem, implantação da drenagem e aplicação da capa asfáltica.
Para os moradores, a chegada da obra representa o fim de transtornos antigos. Durante o período de seca, a poeira constante afeta a saúde e o dia a dia. Já no inverno amazônico, a lama dificulta o tráfego de veículos e pedestres.
O comerciante Jean Carlos, que vive há mais de duas décadas no bairro, resume o sentimento da comunidade: “É uma alegria ver essa obra chegando. A gente espera há muito tempo e o sofrimento dos moradores aqui sempre foi grande.”
A drenagem é um dos pontos centrais da intervenção. O sistema vai ajudar a reduzir pontos de alagamento, garantindo o escoamento correto da água da chuva e contribuindo também para a saúde pública, evitando acúmulo de água parada.
Além disso, a construção das calçadas amplia a segurança de pedestres e melhora a acessibilidade, especialmente para idosos e pessoas com mobilidade reduzida.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância da obra dentro do conjunto de ações que estão sendo realizadas na cidade: “É mais uma obra importante para o bairro Três Marias, atendendo quem precisa. Já avançamos em outras ruas da região e seguimos trabalhando para levar infraestrutura de qualidade e ampliar esses investimentos.”
O secretário executivo de Serviços Básicos da Seinfra, Giovanni Marini, explicou que a execução aproveita o período de estiagem e inclui melhorias completas: “Estamos iniciando pela Marechal Taumaturgo, com asfaltamento, drenagem e calçadas. É uma obra que trata não só da mobilidade, mas também da questão dos alagamentos, da saúde e da acessibilidade.”
A pavimentação da via também contribui para a valorização da região, melhora o acesso de serviços públicos e facilita o deslocamento de moradores, comerciantes e trabalhadores.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
