Geral
Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Geral
Canetas emagrecedoras podem chegar ao SUS com até 90% de desconto, diz MS
Segundo estimativa inicial do Ministério da Saúde (MS), a incorporação das canetas emagrecedoras no Sistema Único de Saúde (SUS) deve ter um custo de cerca de R$ 1,5 bilhão por ano. A pasta também afirma que a compra de diversas unidades do medicamento pode reduzir o preço de aquisição de 80% a 90%. O anúncio foi feito nesta segunda-feira (28/9).
Os descontos citados pelo MS se referem às compras que a pasta fará junto aos fabricantes para oferecer os medicamentos de forma gratuita, conforme medida divulgada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) no mês de setembro.
O ministro da pasta Alexandre Padilha, explica que a queda no preço tem ligação com medidas tomadas pelo próprio MS e pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) no ano passado, quando ambas estimularam a entrada de novos fabricantes de canetas no Brasil.
Dados do ministério apontam que, somente em 2026, 16 novos produtos, incluindo genéricos e similares, foram registrados no país. Com a maior variedade de canetas no mercado, a tendência é o preço do item cair.
“Fizemos uma série de ações que favorecem um novo cenário. Barramos a tentativa de prorrogação da patente, viabilizamos a produção nacional e chamamos fabricantes para registrar novos produtos no Brasil. Conseguimos ampliar o acesso. Deixou de ser só para ricos”, destaca Padilha, em comunicado.
Segundo informações da Anvisa, o número de usuários de agonistas do receptor de GLP-1 no Brasil passou de cerca de 400 mil para mais de 750 mil mensalmente. Além disso, o favorecimento à concorrência no mercado fez o preço de aquisição em farmácia cair 70%.
“Na farmácia, o preço já está 70% mais barato. Quando você pensa na escala de compras do SUS, com produção local, isso nos traz a possibilidade de uma redução de 80% a 90% do valor. Estamos projetando que, a um custo de R$ 1,5 bilhão ao ano, a gente consegue trazer esses produtos e incorporar no sistema público”, afirma Padilha.
É válido lembrar que as canetas ainda não estão disponíveis gratuitamente. Na semana passada, o governo formalizou o pedido à Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (Conitec) para incluir o medicamento no SUS.
Assim que aprovada, a promessa é que a distribuição das canetas emagrecedoras seja feita somente a pacientes com obesidade e indicação médica para o tratamento.
Fonte: Metrópoles
Geral
Receita médica particular também pode ser usada para retirar medicamentos na rede municipal
Quem passou por uma consulta particular e recebeu uma receita médica não precisa procurar uma unidade de saúde apenas para conseguir uma nova prescrição pelo SUS. Em Porto Velho, o receituário emitido na rede privada pode ser utilizado para retirar medicamentos disponíveis na rede pública municipal, desde que cumpra os requisitos necessários.
A orientação da Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), evita que o paciente tenha que passar por uma consulta somente para transcrever uma receita que já possui, além de contribuir para que os atendimentos da rede sejam direcionados a quem realmente necessita de avaliação médica.
“Quando o usuário já possui um diagnóstico e a prescrição da rede privada para um medicamento disponível na lista municipal, não há necessidade de nova consulta na rede pública apenas para carimbar a receita”, explicou a secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso.
Antes mesmo de sair de casa, o paciente pode consultar pelo FarmaPub (https://farmapub.portovelho.ro.gov.br/) se o medicamento está disponível e em qual unidade pode encontrá-lo. A plataforma apresenta informações sobre o estoque da rede, ajudando a evitar que o morador se desloque até uma unidade onde o produto esteja em falta.
“O FarmaPub possibilita que o cidadão consulte o estoque dos medicamentos essenciais diretamente de casa antes de se dirigir a uma unidade. A receita particular é aceita para os itens padronizados na Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, desde que atenda aos requisitos técnicos”, explicou a diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Semusa, Maíra Oliveira Nery.
Para retirar o medicamento em uma farmácia de Unidade Básica de Saúde (UBS), é necessário apresentar a receita médica original dentro do prazo de validade e com o nome genérico da substância, além de documento oficial com foto, Cartão do SUS ou CPF.
Para o prefeito Léo Moraes, a medida simplifica o acesso de quem já está em tratamento.
“A pessoa que já passou por uma consulta particular não precisa enfrentar uma nova consulta apenas para trocar a receita. Se o medicamento faz parte da rede municipal e a prescrição está dentro das regras, queremos que esse acesso aconteça de maneira simples e ágil”.
ATENÇÃO ÀS REGRAS
Medicamentos de controle especial, como psicotrópicos, seguem regras específicas e exigem o receituário correspondente dentro do prazo determinado pela Anvisa, com retenção da via quando prevista.
Já medicamentos que não integram a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (Remume) ou que são considerados de alto custo não são disponibilizados diretamente nas farmácias das UBSs. Nesses casos, o paciente recebe orientação para solicitar o medicamento administrativamente junto ao Governo do Estado ou ao Ministério da Saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Primeira ecobarreira de Porto Velho é instalada no igarapé Belmont
Porto Velho passou a contar com sua primeira ecobarreira instalada em um canal urbano. O equipamento foi colocado no igarapé Belmont, na rua Silas Shockness, ao lado do Pocket Park Paneiro, com a função de reter resíduos sólidos levados pela água e facilitar o recolhimento antes que o material avance pelo curso do igarapé.
A ecobarreira foi confeccionada pela equipe da Secretaria Executiva de Serviços Básicos (Sesb), vinculada à Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra). O projeto foi viabilizado em parceria com a Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados e de Desenvolvimento do Município de Porto Velho (ARDPV). A produção levou cerca de um dia e utilizou materiais simples, parte deles recicláveis. O projeto e a coordenação da montagem e instalação ficaram sob responsabilidade do arquiteto e urbanista Alecsander de Souza, servidor da secretaria.
Foram utilizados galões plásticos com tampas vedadas para garantir a flutuação, além de uma rede de nylon com aproximadamente 1,5 metro de largura e malha pequena para reter o lixo. Cordas de poliamida fazem a ligação entre os galões e a ancoragem nas margens, enquanto argolas e distanciadores auxiliam na fixação das pontas.
A barreira deve reter garrafas, embalagens, sacolas e outros materiais descartados irregularmente que chegam ao igarapé. Concentrado em um ponto, o lixo pode ser retirado pelas equipes antes de seguir pelo curso da água.
O prefeito Léo Moraes acompanhou o resultado da instalação e lembrou que o local já recebeu serviços de limpeza três vezes nos últimos meses. “Nos últimos meses, nós limpamos esse igarapé três vezes. A gente limpa, mas quando chove o lixo descartado de forma irregular acaba chegando novamente ao canal. Com a ecobarreira, esse material vai ficar retido e depois a nossa equipe vem fazer o recolhimento. Agora, precisamos da ajuda da população: não jogue lixo na rua. Nós estamos fazendo a nossa parte, mas esse cuidado com Porto Velho precisa ser de todos”.
Com a instalação, a Seinfra poderá verificar na prática a quantidade de resíduos retidos, o comportamento da barreira durante as chuvas e a necessidade de ajustes na estrutura.
Porto Velho possui mais de 100 quilômetros de canais e igarapés. Segundo o secretário executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, somente o Canal dos Tanques tem cerca de 33 quilômetros de extensão. Para ele, além da retenção do lixo, a iniciativa chama atenção para a necessidade do descarte correto pela população.“A ecobarreira ajuda a interceptar aquilo que chega ao canal, mas o principal é evitar que esse resíduo seja descartado de forma irregular. Estamos criando uma solução com a nossa equipe, utilizando materiais acessíveis, e agora vamos acompanhar o funcionamento dessa primeira estrutura”.
Os resultados obtidos no igarapé Belmont também vão ajudar a Prefeitura a avaliar a possibilidade de instalar ecobarreiras em outros canais de Porto Velho.
A Prefeitura reforça que a instalação não substitui o descarte correto dos resíduos. Evitar que lixo seja lançado nas ruas, terrenos e canais reduz a quantidade de material que chega à rede de drenagem e aos cursos d’água.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
