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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A Caixa Econômica Federal realiza nesta segunda-feira, 22, o pagamento da parcela de junho do Bolsa Família para os beneficiários com Número de Identificação Social (NIS) final 4. Os depósitos seguem o modelo escalonado, feito nos últimos dez dias úteis do mês.
Os repasses são organizados de acordo com o final do NIS. Para saber a data de recebimento, o beneficiário pode consultar o número no cartão do programa ou pelos aplicativos Bolsa Família e Caixa Tem.
Confira o calendário do Bolsa Família de junho
- NIS 1: 17/06
- NIS 2: 18/06
- NIS 3: 19/06
- NIS 4: 22/06
- NIS 5: 23/06
- NIS 6: 24/06
- NIS 7: 25/06
- NIS 8: 26/06
- NIS 9: 29/06
- NIS 0: 30/06
Quem pode receber o Bolsa Família
As famílias registradas no CadÚnico que possuem uma renda familiar per capita de até R$ 218 por mês. Para determinar esse valor, é preciso somar os ganhos de todos os indivíduos que residem no mesmo lar, incluindo pais, cônjuges, parceiros, filhos, enteados e irmãos.
Ficam de fora do valor as compensações por danos materiais ou morais, os benefícios concedidos pelo governo de maneira temporária e as quantias recebidas em programas de transferência de renda.
É necessário manter todos os dados e compromissos atualizados para continuar recebendo o benefício e prevenir a suspensão dos pagamentos, como:
- Assegurar que as crianças e adolescentes de 4 a 17 anos tenham a matrícula e frequência escolar regularizadas;
- Acompanhar o crescimento e o desenvolvimento nutricional de crianças com menos de 7 anos;
- Manter as vacinas em dia e atualizadas conforme o cronograma do Ministério da Saúde;
- Realizar o pré-natal durante a gravidez.
O não cumprimento dessas condições pode levar ao bloqueio temporário do benefício.
Como atualizar o CadÚnico
O Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) recomenda que, para prevenir a perda do benefício, o beneficiário deve atualizar as informações pessoais e familiares no CadÚnico a cada 24 meses.
A atualização cadastral deve ser realizada pelo responsável pela família indo até um posto de atendimento do Cadastro Único ou outro ponto de rede assistencial, como o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS).
Caso as informações da sua família, como endereço, renda e quem reside na casa, continuem as mesmas, você pode realizar a atualização através do site do MDS ou do aplicativo Cadastro Único:
- Instale o aplicativo “Cadastro Único” (disponível para Android ou iOS);
- Realize o login com sua conta gov.br;
- Selecione a opção “atualização cadastral por confirmação”;
- Confirme se os dados estão corretos e envie.
Moradores de zonas rurais, regiões isoladas ou com mobilidade reduzida contam com alternativas para o atendimento. O acesso é viabilizado por meio de unidades móveis do Cadastro Único, convênios com as prefeituras e ações itinerantes do CRAS.
Quais são os valores do Bolsa Família em 2026
O valor mínimo pago por família é de R$ 600. Além desse valor base, o programa prevê adicionais conforme a composição familiar:
- R$ 150 por criança de até 6 anos;
- R$ 50 para gestantes;
- R$ 50 para crianças e adolescentes de 7 a 17 anos;
- R$ 50 por bebê de até seis meses.
Esses adicionais são somados ao valor mínimo, segundo as informações registradas no Cadastro Único.
Como sacar e movimentar o benefício
O dinheiro pode ser movimentado pelo aplicativo Caixa Tem, sem necessidade de ir até uma agência. Pelo aplicativo, é possível pagar contas, fazer transferências e usar o cartão virtual para compras.
Quem preferir também pode utilizar o cartão do Bolsa Família na função débito em supermercados, farmácias e outros estabelecimentos comerciais.
O saque pode ser feito em caixas eletrônicos da Caixa, casas lotéricas, correspondentes Caixa Aqui e agências da Caixa Econômica Federal.
Para evitar transtornos, a orientação do governo é conferir a data correta do pagamento antes de sair de casa e priorizar o uso dos canais digitais sempre que possível.
Fonte: VIVA
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) ajuizou ação civil pública com pedido de tutela de urgência para responsabilizar investigados pelo desmatamento ilegal de áreas que, somadas, superam 1.200 hectares de floresta amazônica na zona rural de Machadinho do Oeste.
A ação, fruto da junção de 3 inquéritos civis diferentes, foi proposta pelo Promotor de Justiça Alisson Xenofonte de Brito com base em investigações que apontaram a supressão não autorizada de aproximadamente 1.271,535 hectares de vegetação nativa, área equivalente a cerca de 1.780 campos de futebol. Segundo os levantamentos técnicos, a área desmatada foi posteriormente convertida para atividades agropecuárias sem o devido licenciamento ambiental.
De acordo com os elementos reunidos durante a apuração, o dano ambiental é considerado de grande magnitude, com impactos sobre a biodiversidade, a regeneração natural da floresta e os serviços ecossistêmicos prestados pelo bioma amazônico.
Além da responsabilização pelos danos ambientais, a ação inclui pedido de reparação por danos climáticos. A medida está alinhada às diretrizes do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e da Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente (Abrampa), considerando as emissões de gases de efeito estufa geradas em decorrência do desmatamento.
Na demanda judicial, o MPRO requer a imediata paralisação das atividades desenvolvidas nas áreas degradadas, a recuperação integral do passivo ambiental e a condenação dos responsáveis ao pagamento de indenizações pelos danos causados.
O valor atribuído à causa supera R$ 90 milhões, montante correspondente à estimativa global dos prejuízos ambientais e climáticos identificados durante as investigações.
Fonte: MPRO
Quem passou pela Rua do Hexa no último domingo (21) teve a oportunidade de levar para casa muito mais do que uma lembrança da programação. A feira de adoção de animais e a distribuição gratuita de mudas, promovidas pela Sema, conquistaram famílias e ajudaram a espalhar cuidado, afeto e consciência ambiental.
Ao todo, 51 animais, entre cães e gatos, foram disponibilizados para adoção, e todos encontraram novos lares. Já a distribuição de mudas levou à população espécies frutíferas como pitomba, biribá, jambo, cupuaçu, tamarindo, graviola, açaí de touceira e ingá-de-metro.
A dona de casa Izaura Gomes foi uma das pessoas que aproveitaram a distribuição de mudas.
“Quando eu soube, vim logo pegar porque meu filho comprou uma chácara e eu quero plantar lá. É importante deixar nossa cidade mais verde. E as adoções são necessárias também, porque animal é sinônimo de alegria”.
Ela conta que saiu feliz da programação.
“Eu vim dar uma voltinha por acaso e já estou saindo com uma plantinha. Só não estou levando um cachorro porque estou de ônibus”.
A assistente financeira Emanuela Morela aproveitou o passeio em família para adotar um animal. “Minha filha se apaixonou pelo gatinho e minha cunhada pelo cachorro. Acabamos levando os dois”.
Mãe da pequena Maria Helena, Emanuela destaca a importância dos animais para crianças com autismo. “Faz muito bem para ela, que é TEA. Ela se regula muito com os gatos. Para crianças com autismo, essa convivência é muito importante. Os gatos são animais tranquilos, não fazem barulho, gostam de estar perto, mas não grudados o tempo todo”.
Quem também encontrou uma nova companheira foi Catielane Luz. “Animal traz alegria, proteção e harmonia para dentro de casa. Eles fazem parte da família”.
O prefeito Léo Moraes destacou a participação da população na ação. “Tivemos uma grande feira de adoção e é gratificante ver tantas famílias acolhendo os nossos animaizinhos”.
Segundo André Oliveira, coordenador de Proteção da Sema, a iniciativa buscou incentivar tanto a adoção responsável quanto o cuidado com o meio ambiente. “Ficamos muito felizes porque todos os 51 animais disponibilizados hoje foram adotados. Além disso, quem adota um animal aqui já sai com cadastro para realizar a castração, totalmente gratuita, oferecida pela Prefeitura. Também distribuímos mudas para incentivar uma cidade mais verde e sustentável, e essas mudas vêm diretamente do viveiro municipal.”
As ações integraram a programação da Rua do Hexa e reforçaram o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com o bem-estar animal e a preservação ambiental.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
