O Conselho Regional de Medicina de Rondônia (Cremero) instaurou um processo ético-profissional para apurar a conduta de três médicos denunciados por uma paciente que afirma ter sido submetida a uma laqueadura sem autorização durante uma cesariana realizada em 2021, na Maternidade Municipal de Ji-Paraná.

A abertura do procedimento ocorreu após a análise da denúncia, da documentação apresentada e das manifestações dos profissionais envolvidos. Segundo o Cremero, a instauração do processo não representa condenação nem reconhecimento de culpa, mas indica que foram encontrados elementos suficientes para aprofundar a investigação e verificar se houve eventual infração ao Código de Ética Médica.

Os médicos investigados são Eliedson Vicente de Almeida, Jozelida Bitencour Miranda da Silva e Geraldo Carvalho de Alencar. Em suas manifestações ao conselho, os profissionais apresentaram versões diferentes sobre o caso.

A médica Jozelida Bitencour Miranda da Silva informou que atuou como auxiliar durante a cirurgia e afirmou que a paciente, então com 42 anos, apresentava um quadro grave de pré-eclâmpsia. Segundo ela, a decisão pela realização da laqueadura durante a cesariana teria sido tomada pelo obstetra responsável pelo procedimento.

Já o médico Eliedson Vicente de Almeida declarou que a paciente chegou à unidade hospitalar com pressão arterial elevada e precisava ser submetida a uma cesariana de urgência. Conforme sua versão, a esterilização foi indicada em razão do estado clínico da paciente, da idade e dos riscos que uma futura gestação poderia representar. O médico também afirmou que a paciente teria concordado verbalmente com a realização da laqueadura, mas que não foi possível colher a assinatura do termo de consentimento devido à urgência do atendimento.

Em relação ao médico Geraldo Carvalho de Alencar, o relatório elaborado pelo Cremero aponta uma possível irregularidade no preenchimento do prontuário médico, em razão da ausência de registros sobre as queixas apresentadas pela paciente, o exame físico realizado e a conduta adotada durante o atendimento.

A paciente e o marido, no entanto, sustentam que a laqueadura foi realizada sem qualquer autorização do casal. Eles afirmam que planejavam ter outro filho e que o procedimento provocou consequências emocionais e familiares permanentes. Após tomarem conhecimento da abertura do processo ético, disseram esperar que o caso seja apurado com rigor e que eventuais responsáveis sejam responsabilizados, caso as irregularidades sejam confirmadas.

O caso também teve desdobramento na esfera criminal. Em 2025, a Justiça de Rondônia condenou o médico Eliedson Vicente de Almeida a dois anos de reclusão pelo crime de realização de esterilização sem autorização da paciente durante procedimento cirúrgico, previsto na Lei nº 9.263/96. A pena foi substituída por medidas restritivas de direitos, entre elas a prestação de serviços à comunidade. A decisão, contudo, ainda é passível de recurso.

Até a última atualização, a defesa dos médicos investigados não havia se manifestado sobre a instauração do processo ético perante o Cremero.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Rolnews

O Ministério Público Federal (MPF) instaurou procedimento preparatório para apurar as razões que levaram o estado de Rondônia a não aderir ao acordo de cooperação técnica proposto pela União para o enfrentamento à violência contra a mulher. A iniciativa busca integrar o funcionamento da Central Ligue 180 às redes estaduais de atendimento e proteção às vítimas de violência de gênero.

A investigação foi aberta após a divulgação de que o estado está entre as oito unidades da federação que ainda não aderiram ao pacto. O objetivo do acordo é fortalecer o fluxo de envio, recebimento e monitoramento de denúncias registradas pelo Ligue 180, promovendo a integração entre órgãos de segurança pública, assistência social, saúde e demais instituições responsáveis pelo atendimento às mulheres vítimas de violência.

O despacho de instauração, assinado pelo procurador regional dos Direitos do Cidadão, Raphael Luis Pereira Bevilaqua, menciona dados preocupantes sobre a violência de gênero em Rondônia. De acordo com o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o estado liderou o ranking nacional de feminicídios em 2022, com taxa de 3,1 mortes por 100 mil habitantes. Em 2025, Rondônia ocupou a segunda posição entre as unidades federativas com maior índice desse tipo de crime, atrás apenas do Acre..

Conforme informações do procedimento, a implementação do acordo não implica novos custos financeiros para os estados, pois foca na integração e na padronização de dados e sistemas. A finalidade é aprimorar o atendimento às vítimas e subsidiar a formulação de políticas públicas de enfrentamento à criminalidade contra a mulher.

Como primeiras diligências, o MPF solicitou informações ao Ministério das Mulheres para esclarecer se ainda existem tratativas para a adesão de Rondônia ao acordo, se o estado apresentou justificativas técnicas para a negativa e quais órgãos estaduais participam das negociações.

Também foram expedidos ofícios à Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec) de Rondônia e ao Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO). O MPF questionou a Sesdec sobre os motivos da não adesão e quais pastas participam das conversas. Ao MPRO, solicitou informações sobre eventuais discussões ou procedimentos locais relacionados ao tema.

Procedimento Preparatório nº PR-RO-00025859/2026

Fonte: MPF

O Serviço Social do Comércio (Sesc) está com inscrições abertas para o programa Sesc EAD EJA (Educação de Jovens e Adultos), que oferece ensino médio gratuito integrado à qualificação profissional. O processo seletivo é destinado ao ingresso no segundo semestre de 2026 e disponibiliza 120 vagas em Rondônia.

Nesta edição, todas as vagas no estado serão voltadas para a formação em Assistente de Marketing e Vendas, proporcionando aos estudantes a oportunidade de concluir o ensino médio enquanto se qualificam para o mercado de trabalho.

O programa é destinado a pessoas com 18 anos ou mais que já tenham concluído o ensino fundamental. O curso será realizado em formato híbrido, com 50% das atividades presenciais e 50% na modalidade de ensino a distância (EAD). Os participantes contarão com ambiente virtual de aprendizagem e deverão comparecer aos encontros presenciais obrigatórios nos polos educacionais.

A oferta faz parte do Programa de Comprometimento e Gratuidade (PCG) do Sesc, priorizando trabalhadores do comércio de bens, serviços e turismo, seus dependentes e estudantes da educação básica, matriculados ou egressos das redes pública e privada ou de atividades do próprio Sesc, desde que pertençam a famílias de baixa renda com renda familiar mensal per capita de até dois salários mínimos.

As 120 vagas estão distribuídas igualmente entre seis municípios do estado:

• Ariquemes – 20 vagas;
• Ji-Paraná – 20 vagas;
• Nova Mamoré – 20 vagas;
• Porto Velho – 20 vagas;
• Presidente Médici – 20 vagas;
• Vilhena – 20 vagas.

As inscrições devem ser realizadas pela internet. Após o cadastro, os candidatos deverão entregar a documentação exigida presencialmente na unidade do Sesc correspondente ao polo escolhido, dentro do prazo estabelecido no edital.

Os endereços para entrega dos documentos são:

• Ariquemes: Rua Tancredo Neves, nº 3.998 – Setor Institucional;
• Ji-Paraná: Avenida Dois de Abril, nº 2.030 – Bairro 2 de Abril;
• Nova Mamoré: Avenida 12 de Outubro, nº 4.042 – Novo Horizonte;
• Porto Velho: Rua Matrichã, nº 915 – Bairro Lagoa;
• Presidente Médici: Rua Santos Dumont, nº 3.665 – Lino Alves Teixeira;
• Vilhena: Avenida Sabino Bezerra de Queiroz, nº 3.625 – Jardim América.

O programa Sesc EAD EJA tem como objetivo ampliar o acesso à educação para jovens e adultos que desejam retomar os estudos com maior flexibilidade. Além da conclusão do ensino médio, os estudantes desenvolvem atividades práticas relacionadas à qualificação profissional durante os encontros presenciais realizados nos polos do projeto.

Mais informações sobre o processo seletivo, prazos e documentação podem ser consultadas no edital disponibilizado pelo Sesc.

ACESSE O EDITAL AQUI