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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
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Inscrições para Casamento Comunitário 2026 estão abertas até 12 de junho
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), promove mais uma edição do Casamento Comunitário, uma iniciativa que garante o acesso gratuito à oficialização da união civil para casais em situação de vulnerabilidade social, fortalecendo vínculos familiares e ampliando o exercício da cidadania.
As inscrições para o Casamento Comunitário 2026 em Porto Velho estão abertas até o dia 12 de junho de 2026, e são realizadas, das 8h às 17h, na Casa dos Conselhos, à rua Guanabara, 965, bairro Nossa Senhora das Graças – Porto Velho.
A iniciativa da Prefeitura de Porto Velho oferece a oficialização gratuita da união civil para casais em situação de vulnerabilidade social, garantindo segurança jurídica aos nubentes. A ação tem como objetivo assegurar o direito à constituição familiar, proporcionando aos participantes a oportunidade de regularizar sua situação civil sem custos com taxas cartorárias e demais despesas normalmente envolvidas no processo.
Além da formalização jurídica da união, o Casamento Comunitário representa um momento de celebração, emoção e valorização das famílias porto-velhenses. A cerimônia reúne casais que compartilham o sonho de oficializar seu relacionamento, promovendo inclusão social e fortalecendo os laços afetivos e comunitários.
De acordo com a Semias, a iniciativa integra as políticas públicas voltadas à promoção da cidadania e à garantia de direitos, contribuindo para a proteção social das famílias atendidas pelo município.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, destaca que o programa vai muito além da realização de uma cerimônia. “O Casamento Comunitário é uma ação que transforma vidas, porque assegura direitos, fortalece as famílias e proporciona dignidade às pessoas que desejam oficializar sua união. É um momento especial, marcado pela emoção e pela realização de sonhos, que demonstra o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a inclusão social e a valorização da família”.
“Por meio de iniciativas como esta, a administração municipal reafirma seu compromisso com a promoção da cidadania, do fortalecimento dos vínculos familiares e da construção de uma sociedade mais justa, inclusiva e solidária”, ressaltou o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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OAB/RO leva benefícios à advocacia de todos os municípios de Rondônia.
Iniciativa da OAB Rondônia e da CAARO percorre o estado levando serviços, escuta institucional e apoio direto a advogados e advogadas do interior.
A Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia, por meio da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia, intensificou a presença institucional no interior do estado com a realização da Caravana do Cuidado, iniciativa que leva atendimento, serviços de saúde, suporte administrativo e acolhimento à advocacia rondoniense.
Mais do que uma rota percorrida, uma missão cumprida. A Caravana do Cuidado encerra sua segunda edição deixando um legado que ultrapassa quilômetros percorridos e serviços prestados. Pela primeira vez, a advocacia dos 52 municípios de Rondônia recebeu a presença direta da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB RO) e da Caixa de Assistência dos Advogados de Rondônia (CAARO), em uma das maiores ações de interiorização já realizadas pelo Sistema OAB no estado.
“O cuidado acontece quando estamos presentes, saindo dos gabinetes e indo ao encontro da advogado e advogada em seus escritórios. Estar nos 52 municípios significa olhar nos olhos da advocacia, ouvir suas necessidades e demonstrar que ninguém está distante da OAB e da CAARO”, destaca a presidente da CAIXA, Aline Silva.

A iniciativa percorreu todas as regiões de Rondônia, chegando desde os grandes centros até distritos e localidades mais afastadas, consolidando uma política institucional baseada na proximidade, na valorização profissional e no fortalecimento da advocacia onde ela efetivamente atua.
Uma trajetória construída pela escuta e pela presença
A Caravana do Cuidado nasceu com a proposta de aproximar os serviços da OAB Rondônia da advocacia do interior. Após o sucesso da primeira edição, que alcançou dezenas de municípios e consolidou uma nova forma de atuação institucional, a segunda edição ampliou seu alcance e assumiu um desafio ainda maior: chegar aos 52 municípios rondonienses.
Ao longo da jornada, a Presidente esteve presente nas subseções, municípios e distritos, promovendo diálogo direto com advogados e advogadas, ouvindo demandas locais e fortalecendo os laços entre a instituição e a classe.
Mais do que levar serviços, a caravana se transformou em um espaço de acolhimento, integração e construção coletiva, reafirmando o compromisso da atual gestão com uma advocacia cada vez mais assistida e valorizada.

Serviços que fortalecem a advocacia
Durante a passagem pelos municípios, a Caravana do Cuidado disponibilizou uma estrutura completa de atendimento voltada às necessidades da advocacia.
Entre os serviços oferecidos estiveram vacinação, atendimentos da Secretaria-Geral, produção de fotografias profissionais para uso institucional e profissional, além de suporte para criação e desenvolvimento de identidades visuais e logomarcas para escritórios.
A programação também contou com a iniciativa Presidente Presente, que tem como objetivo aproximar a gestão da advocacia, levando a presidência para fora do gabinete e fortalecendo a presença institucional na rotina de advogados e advogadas em todo o estado.
A iniciativa permitiu que profissionais de todas as regiões do estado tivessem acesso a serviços que, muitas vezes, exigiriam deslocamentos até cidades maiores, reduzindo distâncias e promovendo maior inclusão institucional.
Rondônia inteira conectada por um mesmo propósito
A rota contemplou os municípios de Abunã, Vista Alegre do Abunã, Alto Alegre dos Parecis, Alto Paraíso, Alta Floresta d’Oeste, Alvorada d’Oeste, Ariquemes, Buritis, Cabixi, Cacaulândia, Cacoal, Candeias do Jamari, Campo Novo de Rondônia, Cerejeiras, Chupinguaia, Colorado do Oeste, Corumbiara, Costa Marques, Cujubim, Espigão d’Oeste, Governador Jorge Teixeira, Guajará-Mirim, Itapuã do Oeste, Jaru, Ji-Paraná, Machadinho d’Oeste, Ministro Andreazza, Mirante da Serra, Monte Negro, Nova Brasilândia d’Oeste, Nova Mamoré, Nova União, Novo Horizonte do Oeste, Ouro Preto do Oeste, Parecis, Pimenta Bueno, Pimenteiras do Oeste, Ponta do Abunã, Presidente Médici, Primavera de Rondônia, Rio Crespo, Rolim de Moura, Santa Luzia d’Oeste, São Felipe d’Oeste, São Francisco do Guaporé, São Miguel do Guaporé, Seringueiras, Tarilândia, Teixeirópolis, Theobroma, Urupá, Vale do Anari, Vilhena.
Cada parada representou uma oportunidade de fortalecer a presença institucional da OAB Rondônia, reafirmando que a advocacia do interior possui a mesma importância estratégica da advocacia dos grandes centros.
Um legado que permanece
Ao concluir sua jornada pelos 52 municípios, a Caravana do Cuidado consolida um novo modelo de atuação institucional baseado na proximidade, no acolhimento e na presença efetiva.
O projeto reafirma que a missão da OAB Rondônia e da CAARO vai além da representação institucional. Trata-se de construir uma entidade cada vez mais acessível, capaz de chegar onde a advocacia está e de oferecer suporte concreto para o exercício profissional.
Mais do que números, a Caravana deixa como resultado o fortalecimento dos vínculos entre a Ordem e a advocacia rondoniense, demonstrando que cuidar também é estar presente, ouvir, acolher e caminhar lado a lado com cada profissional, em qualquer região do estado.

Fonte: Assessoria
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Clínica de Bem-Estar Animal se consolida como referência em Porto Velho
Unidade realiza atendimento gratuito a animais de famílias de baixa renda na capital
Criado pela gestão do prefeito Léo Moraes, o Centro de Bem-Estar Animal de Porto Velho vem se consolidando como uma das principais políticas públicas voltadas à proteção e ao cuidado dos animais na capital rondoniense. A iniciativa representa um avanço histórico para a causa animal e amplia o acesso da população aos serviços veterinários gratuitos.
Desde o início de suas atividades em 29 de outubro de 2025 até junho de 2026, a unidade já apresenta números expressivos que demonstram o impacto social do serviço: foram realizadas 5.438 consultas de clínica médica e 67 consultas de clínica cirúrgica. A alta procura confirma a necessidade histórica de assistência veterinária para tutores que não possuem condições de arcar com os custos da rede privada.
Localizado na avenida Mamoré, nº 1120, no bairro Lagooinha, no mesmo espaço onde funciona o Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), o Centro de Bem-Estar Animal atende de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h, beneficiando famílias inscritas no Cadastro Único (CadÚnico).
Além do atendimento clínico, o centro oferece suporte de diagnóstico avançado para garantir a precisão nos tratamentos. No período relatado, a equipe realizou 4.018 hemogramas, 1.071 ultrassonografias e 1.057 exames de radiografia por projeção. A unidade também executa testes laboratoriais essenciais, tendo processado mais de 2.500 exames de creatinina e ureia, fundamentais para o monitoramento da saúde renal dos pacientes.
O centro também se destaca na realização de procedimentos complexos. Foram registradas 498 cirurgias, divididas entre intervenções abdominais de tecidos moles (239), cirurgias de emergência (166) e procedimentos ortopédicos (93). Para garantir a segurança dos animais, a unidade utilizou anestesia inalatória em 510 ocasiões e sedação em 276 procedimentos.
Uma das frentes mais importantes da unidade é o programa de castração e identificação. Ao todo, 1.851 animais foram castrados e microchipados, sendo 1.058 cães (machos e fêmeas) e 945 gatos (machos e fêmeas). Além disso, o serviço de resgate da unidade já atendeu 103 chamados no período.
A assistência contínua é garantida pela equipe de enfermagem, que efetuou 9.017 administrações de medicação e monitorou 6.468 diárias de internação. Os casos que demandam acompanhamento contínuo recebem suporte técnico especializado de forma permanente.
Para o prefeito Léo Moraes, o investimento na causa animal demonstra o compromisso da gestão com uma cidade mais humana e responsável.
“O bem-estar dos nossos animais é uma necessidade humana. A qualidade de vida de uma sociedade também se mede pela forma como ela trata e protege os seus animais. Por isso, a causa animal é uma das nossas prioridades. Já avançamos muito e seguiremos trabalhando para fortalecer essa política pública. Em Porto Velho, quem maltratar animal será responsabilizado”, afirmou o prefeito.
Com estrutura moderna, atendimento gratuito e serviços especializados, o Centro de Bem-Estar Animal já se tornou uma das marcas da atual administração municipal, reforçando o compromisso da Prefeitura de Porto Velho com a proteção animal e com o apoio às famílias que mais precisam desse atendimento.

Fonte: Assessoria
