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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), dará início, neste sábado (15), de forma inédita, ao programa “CadÚnico no Seu Bairro” – iniciativa que aproxima os serviços do Cadastro Único da população, facilitando o acesso aos programas sociais do Governo Federal e da rede socioassistencial do município.
A ação acontecerá neste sábado, 15 de agosto, das 8h às 16h, na Praça da EMEI Pequeno Mestre, localizada na Rua Perci Holder, esquina com a Rua Rio Brilhante, na Zona Sul da capital.
Durante o atendimento, as equipes da Central do Cadastro Único da Semias estarão disponíveis para realizar novos cadastros, atualização cadastral, transferência de município, além de prestar orientações sobre benefícios sociais e realizar encaminhamentos à rede socioassistencial, conforme a necessidade de cada família.
A iniciativa integra as ações da Semias voltadas à descentralização dos serviços públicos, garantindo mais comodidade, agilidade e acesso à população que precisa manter seus dados atualizados ou ingressar no Cadastro Único.
A Semias reforça que o Cadastro Único é a principal porta de entrada para diversos programas sociais e que manter as informações atualizadas é fundamental para assegurar o acesso e a continuidade dos benefícios.
Os interessados devem comparecer ao local portando os documentos pessoais de todos os integrantes da família, para que o atendimento seja realizado de forma completa e eficiente.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Paulo Afonso, destacou que o programa “CadÚnico no Seu Bairro” reforça o compromisso da Prefeitura de Porto Velho em aproximar os serviços públicos da população.
“Nosso objetivo é facilitar o acesso das famílias ao Cadastro Único e garantir que elas possam exercer seus direitos com mais comodidade. Ao levar esses serviços para os bairros, a Prefeitura amplia o atendimento, fortalece a inclusão social e assegura que mais pessoas tenham acesso aos programas e benefícios sociais a que fazem jus”, afirmou o secretário.
O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, ressaltou que a descentralização dos serviços públicos é uma das prioridades da gestão municipal, levando cidadania e inclusão social para mais perto da população.
“O ‘CadÚnico no Seu Bairro’ é uma iniciativa que facilita o acesso das famílias aos serviços da assistência social, sem que elas precisem se deslocar até a Central do Cadastro Único. Nossa missão é levar a Prefeitura cada vez mais para perto das pessoas, garantindo atendimento digno, ágil e ampliando o acesso aos direitos e aos programas sociais”, afirmou o prefeito.
Serviço
CadÚnico no Seu Bairro
Data: 15 de agosto
Horário: das 8h às 16h
Local: Praça da EMEI Pequeno Mestre – Rua Perci Holder, esquina com a Rua Rio Brilhante, Zona Sul.
Serviços oferecidos:
Novo cadastro no Cadastro Único;
Atualização cadastral;
Transferência de município;
Orientações sobre benefícios sociais;
Encaminhamento à rede socioassistencial.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), realiza neste sábado (15) um dia extra de atendimento em três unidades de saúde da capital. A iniciativa tem como objetivo dar agilidade aos atendimentos de consultas médicas que já estavam agendadas e, ao mesmo tempo, integrar as ações da Campanha Nacional de Multivacinação.
A sala de vacinação estará aberta para a população em geral que deseja avaliar e atualizar a caderneta de vacinas com as doses previstas no Calendário Nacional. Além disso, estarão disponíveis para o público os serviços de farmácia, regulação e medição de pressão arterial e glicemia.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que o atendimento no fim de semana visa aproximar os serviços da comunidade.
“Essa abertura no sábado é um esforço da gestão para agilizar a agenda de consultas da rede e oferecer mais comodidade à população. É uma oportunidade para que os moradores aproveitem o dia extra e mantenham os cuidados com a saúde e a vacinação em dia”, ressalta Sandra Cardoso, secretária da Semusa.
A gerente da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, lembra que o momento é ideal para colocar a caderneta vacinal em ordem.
“A Campanha de Multivacinação é um momento fundamental para identificar doses em atraso. Orientamos que todos levem a caderneta para que as equipes de vacinação façam a conferência e apliquem os imunizantes necessários”, orienta Elizeth Gomes, gerente da Divisão de Imunização da Semusa.
Para o atendimento, os cidadãos devem apresentar documento de identificação com foto, cartão do SUS ou CPF e a caderneta de vacinação.
Unidades em Atendimento Neste Sábado (15)
Unidade de Saúde da Família Mariana
Horário: 8h às 14h
Endereço: Rua Petrolina, nº 10415, bairro Mariana (antiga Clínica 02 de Julho).
Unidade de Saúde da Família Renato Medeiros
Horário: 8h às 12h
Endereço: Rua: Magno Arsolino, 1456 – Cidade do Lobo,
Unidade de Saúde da Família Socialista
Horário: 7h às 12h30
Endereço: Rua Mané Garrincha, nº 9340, bairro Socialista
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
É com muita tristeza que comunicamos o cancelamento da Expovel. Infelizmente, este também será o fim da nossa tentativa de construir uma grande feira agropecuária em Porto Velho.
Nosso projeto foi estruturado para ser realizado 100% pela iniciativa privada, sem recursos públicos. Porém, não tivemos o apoio institucional necessário do Governo do Estado, da Prefeitura, de órgãos públicos, deputados ou vereadores.
Também enfrentamos dificuldades para obter os alvarás, licenças e demais autorizações necessárias, inclusive para a realização da feira pecuária. Buscamos diálogo e alternativas, mas, sem as autorizações e o apoio institucional necessário, tornou-se inviável realizar o evento dentro da legalidade e com a segurança que o público merece.
Porto Velho, infelizmente, continua sem uma grande feira agropecuária, enquanto eventos desse segmento movimentam a economia, geram empregos e fortalecem cidades em todo o Brasil. Nós tentamos criar essa realidade, mas não conseguimos.
SOBRE OS SHOWS E INGRESSOS
Informamos também que os shows de Ana Castela, no dia 04 de setembro, e Zé Neto & Cristiano, no dia 06 de setembro, serão realizados pela Villa Privilége, nas mesmas datas anteriormente previstas, na própria Villa Privilége.
A Expovel não tem qualquer relação com a realização desses shows. Os eventos serão realizados e administrados pela Villa Privilége, de forma independente da Expovel.
Neste momento, estamos negociando com a Villa Privilége para tentar viabilizar que os ingressos já adquiridos para a Expovel possam ser utilizados como entrada nos shows de Ana Castela e Zé Neto & Cristiano.
Assim que essa negociação for concluída, divulgaremos oficialmente todos os detalhes.
Para aqueles que não utilizarem essa alternativa, em breve divulgaremos as orientações sobre como será realizado o reembolso dos ingressos da Expovel.
Pedimos desculpas a todos que acreditaram no projeto e agradecemos profundamente a cada pessoa que nos apoiou.
A Expovel tentou. Fizemos nossa parte. Infelizmente, sem as condições necessárias, não foi possível continuar.
