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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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Apple lança iPhone dobrável e modelo pode ultrapassar R$ 30 mil

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A Apple conduziu nesta quarta-feira (9) seu evento anual de lançamentos no Steve Jobs Theater, em sua sede em Cupertino, na Califórnia. Entre os destaques, a companhia anunciou o iPhone 18 Pro e Pro Max, e o iPhone Duo, seu primeiro celular dobrável.

O evento, que esse ano recebeu o nome de “Surpreendente e brilhante”, é o primeiro após a troca no comando da empresa. Tim Cook deixou o cargo de CEO após 15 anos, dando lugar ao engenheiro de hardware John Ternus.

iPhone dobrável

A Apple anunciou seu primeiro celular dobrável, o iPhone Duo.

O modelo abre na horizontal, como se fosse um passaporte, chegando a 7,6 polegadas. Segundo a empresa, é um aumento de 50% no tamanho em relação ao iPhone 18 Pro Max e 80% em relação ao 18 Pro. Também é o mais fino da Apple até agora.

A companhia destacou o design articulado, com transições fluidas durante a troca de telas, e a composição com titânio aeroespacial, para durabilidade.

Assim como o iPhone 18, o iPhone Duo também é equipado com o processador A20 Pro.

Ele custará a partir de US$ 1.999 (versão de 256 GB de armazenamento) e virá em duas cores: branco estelar e azul celeste. A pré-venda começa em 16 de outubro e as vendas gerais, em 23 de outubro. No Brasil, o modelo custará a partir de R$ 21.999. A versão mais cara chega a R$ 30.999.

Apesar da novidade, especialistas avaliam que a Apple chegou tardiamente no segmento, já que a Samsung, principal rival no mercado de smartphones, já tem várias gerações de dobráveis.

iPhone 18 Pro e Pro Max

Conforme esperado, a Apple anunciou o iPhone 18 Pro e Pro Max, deixando de lado a versão de entrada. A companhia está apostando em dispositivos premium, com as opções mais baratas (como o 18 e o Air) ficando para outro momento.

Ternus destacou que os modelos virão com melhorias de bateria, câmera e inteligência artificial.

Na bateria, a versão Pro oferece até 24 horas de uso, enquanto o Pro Max chega a 30 horas. Segundo Rich Dinh, vice-presidente de engenharia de hardware, o iPhone 18 Pro pode atingir 50% de carga em 15 minutos.

As câmeras ganharam melhorias de abertura, para fotos mais nítidas mesmo em ambientes claros e ensolarados. Elas também terão recursos inteligentes, como a criação de efeitos cinematográficos, controle de textura e uso de IA para capturar fotos em movimento.

Os iPhones 18 Pro também receberam um chip novo, o A20 Pro. A empresa afirma que o novo design térmico – ou seja, a forma como o telefone regula a temperatura – será capaz de aguentar desde a execução de modelos de IA até jogos avançados. Eles também virão com um novo “sistema de gerenciamento térmico” para suportar o chip sem que os aparelhos superaqueçam.

Entre os recursos de IA, a companhia destacou novidades do Apple Intelligence, como a possibilidade de acessar o contexto do usuário para entregar respostas personalizadas. A IA também vai equipar a Siri, a assistente de voz da empresa.

Os aparelhos estarão disponíveis em quatro cores: preto, prateado e duas cores novas, Glaciar (azul claro) e Burgany (bordô).

Os preços iniciais nos Estados Unidos são:

iPhone 18 Pro: US$ 1.199;

iPhone 18 Pro Max: US$ 1.299.

Em comparação, os iPhones 17 Pro e 17 Pro Max custavam US$ 1.099 e US$ 1.199, respectivamente. A empresa já havia aumentado os valores do iPad e do Mac há alguns meses devido ao aumento nos preços dos componentes, como chips semicondutores.

Outras novidades da Apple

AirPods 5

A quinta geração dos fones de ouvido terão qualidade de som superior, cancelamento de ruído aprimorado e personalizável, e ferramentas de IA da Siri, como tradução ao vivo.

A versão básica dos AirPods 5, com quatro horas de duração da bateria, custará US$ 129. A empresa também oferece uma versão com cinco horas de duração da bateria, controle de volume nos AirPods e estojo de carregamento sem fio por US$ 149.

Aluguel de iPhone

Para quem não quer comprar um iPhone novo, a Apple anunciou um programa de aluguel chamado Apple Upgrade.

Os clientes poderão escolher entre pagamentos mensais de 12 ou 24 meses.

Apple Watch Series 12 e Ultra 4

A Apple também anunciou os modelos Apple Watch Series 12 e o Ultra 4.

Os destaques são nos recursos de saúde e condicionamento físico, incluindo medição de frequência cardíaca aprimorada e a possibilidade de integrar resultados de exames laboratoriais com os dados coletados pelo relógio.

Os aparelhos também ganham duas novas funcionalidades. Uma delas, chamada Inteligência de Áudio, é capaz de identificar sirenes, alarmes e outros sons críticos para pessoas surdas ou com deficiência auditiva. A outra, batizada de Siri Recap, permite fazer anotações gerais durante as conversas. A empresa afirma que o relógio não armazena as gravações.

Fonte: CNN Brasil

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Governo publica MP que libera R$ 6,6 bilhões para subsídios a combustíveis

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O governo federal publicou, nesta quarta-feira (9/9), uma medida provisória (MP) que concede crédito extraordinário de R$ 6,6 bilhões para custear subvenção à importação e produção de combustíveis. O subsídio visa a conter os preços dos combustíveis que subiram desde o início da guerra entre Estados Unidos, Irã e Israel, no Oriente Médio.

Para conter o impacto inflacionário, o governo federal lançou uma série de medidas. Entre elas estão a subvenção de R$ 0,44 para o litro da gasolina e outra de R$ 1,12 para o litro do óleo diesel.

O total de R$ 6,6 bilhões foi distribuído no texto da MP com as seguintes destinações:

R$ 5,607 bilhões: subvenção econômica à produção e à importação de óleo diesel de uso rodoviário;

R$ 998 mil: subvenção econômica para produção e importação de combustíveis derivados de petróleo.

A guerra no Oriente Médio começou em 28 de fevereiro deste ano. Uma das consequências do conflito foi o fechamento do Estreito de Ormuz.

Por Ormuz passava habitualmente de 20% a 25% da produção de petróleo global. O canal também é uma importante rota para o trânsito de cargas do comércio global, de maneira geral. Com isto, houve elevação dos preços dos combustíveis, sobretudo os fósseis, também em território nacional.

Valor fora do Arcabouço

O crédito extraordinário é um custo que não entra na contabilidade do governo federal para a apuração do resultado primário, previsto no Arcabouço Fiscal. O resultado primário é a diferença entre o que o governo arrecada e os gastos que ele tem, mas sem levar em conta os valores para o pagamento dos juros da dívida pública.

Para cumprir a meta prevista no Arcabouço Fiscal para 2026, o governo federal precisa de um superávit primário de R$ 34,3 bilhões, mas, com a tolerância existente na legislação, o valor pode ser desde zero a superávit de R$ 68,6 bilhões.

Fonte: Metrópoles

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CNH: STF mantém regra que permite uso de carro particular em aulas e prova

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O Supremo Tribunal Federal (STF) manteve em vigor a regra que permite o uso de carros particulares em aulas práticas e no exame para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH).

A decisão foi da ministra Cármen Lúcia, que arquivou uma ação apresentada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores em Transportes e Logística (CNTTL).

A entidade questionava a possibilidade de usar veículos que não pertencem a autoescolas durante a formação e a prova dos candidatos.

Segundo a ministra, antes de analisar se a regra é constitucional ou não, seria preciso verificar se a Resolução nº 1.020/2025 está de acordo com normas infraconstitucionais, como o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Por esse motivo, o STF entendeu que a questão não poderia ser analisada naquele processo e determinou o arquivamento.

Regra continua valendo

Com isso, continua valendo o artigo 127 da resolução. O dispositivo autoriza o uso, nas aulas práticas e nos exames, de veículos destinados à formação de condutores ou que estejam sendo usados no processo de aprendizagem, independentemente de quem seja o dono.

Na prática, o candidato pode fazer as aulas e a prova em um carro que não é o da autoescola. O proprietário do veículo também não precisa ser o próprio candidato.

A norma ainda não exige que esses carros particulares passem por adaptações específicas para serem usados nas aulas e no exame.

A CNTTL argumentava que a medida seria incompatível com o Código de Trânsito Brasileiro e contestava justamente o uso de veículos particulares sem adaptações.

Fonte: Metrópoles

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