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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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Nova Pneumo 20 ganha adesão em Porto Velho com mais de 4,8 mil doses aplicadas

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Em transição no calendário oficial do Ministério da Saúde desde julho deste ano, a nova vacina Pneumo 20 (VPC20) registra ampla procura na rede municipal de saúde de Porto Velho. Desde a implementação do novo imunizante, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) contabiliza 4.806 doses aplicadas contra infecções graves causadas pela bactéria pneumococo.

Os dados consolidados pela Semusa apontam que a maior parte das aplicações concentrou-se no acompanhamento da rotina infantil. Bebês e crianças com menos de 2 anos de idade foram responsáveis por 3.917 doses (81,5% do acumulado no período), demonstrando o compromisso de pais e responsáveis em manter a caderneta de vacinação atualizada.

Para a gerente da Divisão de Imunização da Semusa, Elizeth Gomes, os números dos últimos meses reforçam o avanço na proteção da população. “A Pneumo 20 oferece uma cobertura mais abrangente contra os sorotipos da bactéria. Ver as famílias procurando as unidades para iniciar ou completar o esquema vacinal dos bebês confirma a importância dessa atualização para a saúde pública municipal”, destacou Elizeth Gomes.

Esquema infantil e grupos prioritários

No calendário oficial de rotina, a vacina Pneumo 20 é administrada na primeira dose aos 2 meses de vida e na dose de reforço aos 12 meses, intercalada com a Pneumo 10 aos 4 meses. As crianças que iniciaram o esquema vacinal com o imunizante anterior também recebem o reforço com a nova versão de forma segura.

Além dos bebês, a vacina é voltada a públicos de faixas etárias com condições clínicas especiais (como diabetes, asma moderada ou grave, cardiopatias, doenças renais, hepáticas, pacientes oncológicos e pessoas vivendo com HIV), além de idosos sob indicação médica. No balanço acumulado em Porto Velho, idosos a partir de 60 anos somam 268 doses aplicadas, e adultos de 18 a 59 anos respondem por 325 doses.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforça que a vacinação contínua é essencial para prevenir complicações e hospitalizações. “A chegada da Pneumo 20 ampliou a capacidade de prevenção da nossa rede. Quem faz parte dos grupos prioritários ou está com doses pendentes no cartão de vacina deve procurar um dos nossos pontos de atendimento”.

Onde vacinar

As doses continuam disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS) das zonas urbana e rural de Porto Velho, no Centro Intermediário de Imunobiológicos Especiais (CIIE), instalado na Policlínica Rafael Vaz e Silva, e no ponto de vacinação do Porto Velho Shopping.

Para a aplicação, é necessário apresentar documento oficial com foto e o Cartão Nacional do SUS ou Caderneta de Vacinação. No caso de pacientes dos grupos de risco e condições especiais, também deve ser apresentado laudo, receita ou comprovante médico.

O prefeito Léo Moraes destacou que a atualização do calendário vacinal fortalece as ações de saúde preventiva no município. “Garantir o acesso às vacinas é proteger o futuro das nossas crianças e oferecer mais cuidado a quem precisa de atenção especial. Nosso compromisso é seguir trabalhando para que a população encontre atendimento de qualidade e imunização em dia nas nossas unidades de saúde.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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Situação de emergência é decretada em distritos do Alto, Médio e Baixo Madeira

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O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes (PODE), assinou nesta última quinta-feira (1º) o Decreto Municipal nº 22.515, que declara Situação de Emergência (Nível II) no município de Porto Velho em virtude da estiagem que atinge a região.

Vale destacar que essa estiagem é um impacto direto do fenômeno natural chamado Super El Niño, que altera o clima em várias regiões do Brasil, levando a períodos de seca e enchentes.

Em Porto Velho, as regiões onde o decreto passa a valer ficam localizadas no Alto, Médio e Baixo Madeira. O levantamento oficial apontou 7.442 famílias afetadas, distribuídas em 85 localidades rurais, ribeirinhas e indígenas, incluindo 517 pessoas em cinco aldeias.

“É o momento de mitigar impactos e mostrar que a união entre os poderes é capaz de fazer com que o nosso povo consiga passar por essa estiagem sem precisar sofrer com falta de água, entre outros problemas. É questão de humanidade proteger quem mais precisa”, disse Léo Moraes.

Com a Situação de Emergência decretada, é possível contar com o auxílio das esferas estadual e federal para fornecimento de água potável por meio de caminhões-pipa e embarcações, entrega de reservatórios, além da dispensa de licitação para compras em situação de emergência.

Uma equipe multissetorial da Prefeitura de Porto Velho já está realizando o trabalho dentro das comunidades. Além da água e alimentação, essas ações envolvem cadastros sociais e medidas de apoio aos moradores mais afetados. O decreto tem validade de 180 dias.

Confira os distritos em Situação de Emergência:

Baixo Madeira: Distritos de Calama, Demarcação, Nazaré, São Carlos e suas respectivas comunidades/ilhas.

Médio Madeira: Zona rural do Distrito-Sede (margens do Rio Madeira, ramais e assentamentos) e distritos de Abunã, Nova Mutum-Paraná, Jaci-Paraná, União Bandeirantes e Rio Pardo.

Alto Madeira: Distritos de Extrema, Fortaleza do Abunã, Nova Califórnia e aldeias indígenas da região (Marmelinho, Nova Esperança, Paxiuba, Pedreira e Txakuby).

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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Comunidade aprova novo ponto de ônibus na praça Marechal Rondon

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Contemplada no projeto de modernização dos abrigos de transporte coletivo de Porto Velho, a praça Marechal Rondon, popularmente conhecida como Praça do Baú, comporta o fluxo diário de milhares de porto-velhenses que utilizam o transporte público.

Na manhã desta segunda-feira (5), a reportagem foi até a praça para ouvir a comunidade sobre essa nova estrutura disponibilizada. A resposta foi positiva e a presença ativa da prefeitura de Porto Velho na praça foi um dos pontos mais elogiados.

Para a aposentada Maria de Fátima, de 71 anos de idade, esse ponto de ônibus veio em boa hora, uma vez que garante um conforto maior para ela, que diariamente utiliza o transporte coletivo para realizar tratamentos médicos.

“Ficou muito bonito esse ponto de ônibus, quase todo o dia eu estou por aqui e fico muito satisfeita em ver que a prefeitura desenvolve um trabalho pensando no conforto de quem mais precisa”, disse Maria de Fátima.

Já para Armando Moraes, o modelo desse ponto de ônibus ficou tão satisfatório que deve ser implantado em todas as paradas da cidade. Ele ainda fez questão de parabenizar a iniciativa.

“Esse ponto agora ficou excelente, esse mesmo modelo deve ser levado para todas as outras paradas de ônibus. Quem pensou nesse tipo de abrigo está de parabéns, porque protege do sol, principalmente neste período de calor que a gente tá vivendo”, falou Armando Moraes.

O prefeito Léo Moraes destacou que a implantação desses abrigos é uma política pública que assegura conforto, acolhimento e segurança para os usuários do transporte público, que atualmente pagam uma das menores tarifas do Brasil.

“A gente sabe o quanto é necessário garantir um sistema de transporte coletivo digno à nossa população, não é à toa que nos dedicamos à renovação da frota, redução da tarifa e na melhoria dos abrigos, dessa maneira seguimos construindo uma cidade organizada e trata seus cidadãos com respeito”, argumentou Léo Moraes.

O secretário municipal de trânsito, Iremar Lima, destacou que o Município está sempre atento às demandas da sociedade, e essa nova estrutura para os abrigos de ônibus é o reflexo dessa postura de gestão.

“É uma ação costumeira dentro da secretaria a gente ouvir a comunidade para melhorar o nosso trabalho e prestar um serviço da melhor forma possível. Já estamos com o processo de entrega de novos abrigos em andamento, ele será levado para outros pontos da cidade”, comentou Iremar Lima. 

A modernização dos abrigos segue avançando em diferentes pontos da capital, levando uma estrutura mais adequada para quem depende diariamente do transporte coletivo e passa parte da rotina aguardando os ônibus nas ruas de Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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