Geral
Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
O vice-presidente da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Thales Jayme, pediu desculpas publicamente nessa quarta-feira (28/10) após a repercussão de um comentário sobre apoiadores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A declaração foi publicada nas redes sociais e gerou críticas pelo teor interpretado como uma referência à violência contra pessoas por suas posições políticas.
O comentário foi feito em uma publicação do portal Mais Goiás sobre a “Caminhada da Virada – Bora Lula”, manifestação realizada no sábado (24/10), na Praça Universitária, na capital goiana, às vésperas do segundo turno das eleições presidenciais. Na ocasião, o advogado escreveu: “Se colocar tudo no saco e jogar no rio, o prejuízo é a perda do saco”.
A frase provocou reações nas redes sociais e foi criticada por pessoas que apontaram o caráter hostil da mensagem. O episódio também motivou uma resposta da deputada federal Adriana Accorsi, presidente estadual do PT em Goiás.
Em vídeo divulgado nas redes sociais, a parlamentar criticou a declaração e se dirigiu diretamente ao dirigente da OAB-GO. “Eu sei muito bem o que você falou, vice-presidente da OAB de Goiás, que tem que pôr o povo do PT no saco e jogar no rio. Eu tô te esperando. Vem aqui, vem me jogar no rio”, afirmou.
Accorsi também declarou que acionou o departamento jurídico do partido para avaliar medidas de responsabilização diante de manifestações consideradas discriminatórias ou ameaçadoras.
Pedido de desculpas
Após a repercussão, Thales José Jayme publicou uma nota em que pediu desculpas à sociedade
“Peço desculpas a toda a sociedade pelo comentário publicado nas redes sociais. A manifestação não reflete o posicionamento da OAB-GO e não tem qualquer relação com a instituição”, declarou.
O advogado também reafirmou seu repúdio a todas as formas de violência e disse respeitar o direito de cada pessoa de expressar opiniões e fazer escolhas políticas com liberdade e segurança.
OAB-GO se distancia da declaração
Antes da publicação do pedido de desculpas, a OAB-GO já havia divulgado uma nota para esclarecer que manifestações pessoais de integrantes da diretoria não representam, necessariamente, o posicionamento institucional.
A entidade afirmou ser contrária a qualquer forma de intolerância e hostilidade e defendeu o respeito à escolha popular e à convivência democrática entre pessoas com opiniões divergentes.
“A divergência é legítima e necessária. Cabe a todos debatê-la com respeito, no campo das ideias, sem ofensas nem extremismos”, destacou a Ordem, reafirmando seu compromisso com a Constituição e com a pacificação do debate público.
Thales José Jayme é advogado criminalista e ocupa a vice-presidência da OAB-GO na gestão 2025-2027, presidida por Rafael Lara Martins.
Metrópoles
Rondônia deve enfrentar um dia de tempo instável nesta quinta-feira (29), com previsão de pancadas de chuva e trovoadas em diferentes regiões do estado. O cenário faz parte de um sistema de instabilidade que também atinge outras áreas do país, com previsão de temporais principalmente no Centro-Oeste e no Sudeste.
De acordo com o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet), há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades em Rondônia. A previsão indica chuva acompanhada de trovoadas, enquanto áreas de instabilidade permanecem concentradas no oeste e sul da Região Norte.
Em Porto Velho, a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam) indica temperaturas entre 24°C e 33°C, com céu variando de parcialmente nublado a nublado e possibilidade de chuva isolada com trovoadas.
A previsão também aponta continuidade das instabilidades na sexta-feira (30), com possibilidade de chuva isolada em diferentes áreas de Rondônia.
O Inmet orienta a população a acompanhar os avisos meteorológicos. Durante tempestades, a recomendação é evitar ficar debaixo de árvores, manter distância de placas e torres de transmissão e não utilizar aparelhos eletrônicos conectados à tomada.
O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) não é considerado foragido porque, até esta quarta-feira (28/10), não havia mandado de prisão expedido contra ele. Embora tenha deixado o Brasil após descumprir uma determinação judicial relacionada à entrega de passaportes, a situação não equivale juridicamente a fugir para evitar uma prisão decretada, segundo a Polícia Federal (PF).
“Em termos jurídicos, ‘foragido’ é quem escapa para evitar o cumprimento de uma ordem de prisão”, explicou Flávio de Leão Bastos, professor de Direito Constitucional da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
Segundo ele, o descumprimento de uma medida cautelar não torna automaticamente alguém foragido.
A PF informou nesta quarta-feira que investiga as circunstâncias da saída do senador do país. A corporação ressaltou, porém, que o descumprimento da determinação judicial, por si só, não caracteriza a condição de foragido nem autoriza sua prisão.
Por que Flávio Bolsonaro não é considerado foragido?
A principal diferença está na existência de uma ordem de prisão. No caso de Flávio, a determinação judicial descumprida estava relacionada à entrega dos passaportes, e não havia mandado de prisão expedido contra ele, conforme a explicação do especialista.
“A PF reforçou esse entendimento ao afirmar que as restrições sobre os passaportes não o tornam foragido. Descumprir uma medida cautelar é uma coisa, e fugir de uma prisão decretada é outra”, afirmou Bastos.
O professor acrescentou que a situação pode mudar caso a Justiça determine a prisão preventiva do senador. “Caso seja decretada sua prisão preventiva, aí sim, será considerado foragido”, explicou.
PF investiga saída do senador do Brasil
Em nota divulgada nesta quarta-feira, a PF informou que pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF), em 25 de outubro, a adoção de medidas cautelares contra Flávio. Entre elas estavam a apreensão dos passaportes, a proibição de deixar o país e a restrição de contato com outros investigados.
Na segunda-feira (26/10), o senador foi intimado a entregar eventuais passaportes de outras nacionalidades no prazo de 24 horas, mas não cumpriu a determinação dentro do limite estabelecido.
Flávio viajou acompanhado da mulher, Fernanda Bolsonaro, e das duas filhas. A família passou pela Argentina na noite de terça-feira (27/10), seguiu em um avião particular, com escala no Equador, e desembarcou em Miami, nos Estados Unidos, na manhã desta quarta-feira.
Segundo a PF, o pedido de medidas cautelares ocorreu após a identificação de risco de saída do Brasil por parte do parlamentar. A corporação também informou que, até aquele momento, não havia registro oficial da saída do senador pelos postos de controle migratório brasileiros.
As medidas foram solicitadas no âmbito de um inquérito que investiga suspeitas de lavagem de dinheiro envolvendo Flávio Bolsonaro e o advogado Willer Tomaz. Após a decisão judicial, os passaportes brasileiros do senador foram cancelados, e um alerta migratório foi inserido no sistema SONAR.
“Líder do Brasil”.
Após desembarcar nos Estados Unidos, Flávio divulgou uma carta dirigida ao povo brasileiro e à comunidade internacional. Na primeira versão, o senador se apresentou como o “verdadeiro presidente eleito do Brasil”, mas retirou a expressão de uma versão posterior do documento, na qual passou a se definir como “líder do Brasil”.
Na carta, o parlamentar alegou ser alvo de perseguição política e acusou o STF de instaurar um regime de exceção no país.
A declaração ocorre após a derrota de Flávio no segundo turno das eleições presidenciais. O senador recebeu 48,21% dos votos válidos, enquanto Luiz Inácio Lula da Silva (PT) foi reeleito com 51,79%, segundo o resultado oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
O próprio Partido Liberal, sigla de Flávio Bolsonaro, reconheceu a vitória de Lula.
Metrópoles
