Geral
Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A Clínica de Bem-Estar Animal terá uma breve pausa nas atividades na próxima segunda-feira, 7 de setembro, em razão do feriado da Independência do Brasil. Neste dia, não haverá atendimento presencial na unidade.
O funcionamento será retomado normalmente na terça-feira, 8 de setembro, quando a equipe estará novamente à disposição dos tutores e seus animais.
A pausa é uma oportunidade para que a equipe também possa descansar antes de voltar à rotina de cuidados. Para os tutores que precisam de atendimento, a orientação é se organizar com antecedência e programar consultas e procedimentos para os dias de funcionamento da unidade.
Localizada na Avenida Mamoré, nº 1120, no bairro Lagoinha, a Clínica de Bem-Estar Animal oferece atendimento presencial para cães e gatos, com serviços que auxiliam no acompanhamento da saúde e na prevenção de doenças. Entre eles estão consultas veterinárias, exames laboratoriais básicos, raio-X, ultrassonografia abdominal e cirurgias de castração, além de alguns procedimentos cirúrgicos de emergência, conforme avaliação da equipe veterinária.
Além dos atendimentos realizados na unidade, a clínica também atua em situações que envolvem animais em condição de abandono ou vítimas de maus-tratos. A equipe realiza resgates quando necessário e recebe denúncias da população que possam ajudar a identificar animais em situação de vulnerabilidade. Os casos podem ser comunicados pelo Disk Denúncia, pelo telefone (69) 98423-4092. A participação da população é importante para que situações de abandono e maus-tratos possam ser identificadas e encaminhadas para as providências necessárias.
Mais do que oferecer atendimento, a clínica representa um espaço de acolhimento para tutores que buscam cuidados para aqueles que fazem parte da família. O acompanhamento veterinário é importante não apenas quando o animal apresenta algum problema de saúde, mas também para prevenção, diagnóstico e manutenção da qualidade de vida.
Para o secretário municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), Arthur Borin, ações voltadas ao cuidado animal também refletem o compromisso com uma cidade mais consciente e responsável. “Quando cuidamos dos animais, também estamos cuidando das famílias e da nossa comunidade. Garantir acesso a serviços veterinários é uma forma de promover saúde, prevenção e bem-estar, fortalecendo uma relação mais responsável e carinhosa entre as pessoas e seus animais.”
O prefeito, Léo Moraes, também destaca a importância de manter serviços que atendam às necessidades dos tutores e contribuam para a qualidade de vida dos animais. “Os animais fazem parte da vida e da família de muitas pessoas. Por isso, é importante que o município também esteja presente nessa área, oferecendo serviços que possam ajudar os tutores e garantir mais cuidado e qualidade de vida aos animais.”
Depois do feriado, a Clínica de Bem-Estar Animal estará de portas abertas novamente na terça-feira, 8 de setembro, dando continuidade aos atendimentos e ao cuidado diário com os amigos de quatro patas.
Serviço
Clínica de Bem-Estar Animal
Endereço: Avenida Mamoré, nº 1120, bairro Lagoinha – Porto Velho
Atendimento: presencialServiços: consultas veterinárias, exames laboratoriais básicos, raio-X, ultrassonografia abdominal, cirurgias de castração e algumas cirurgias de emergência.Resgates e denúncias: atendimento a ocorrências envolvendo animais em situação de abandono ou maus-tratos.
Disk Denúncia: (69) 98423-4092
Fechado: segunda-feira, 7 de setembro
Retorno: terça-feira, 8 de setembro
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma ação de policiais civis que atuam na Atividade Delegada resultou no resgate de 13 idosos que estavam em uma instituição de acolhimento irregular, na rua Boiçucanga, bairro São Francisco, zona Leste de Porto Velho. Três pessoas foram detidas durante a ocorrência.
A operação reuniu policiais civis do 8º Distrito Policial, Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Compi) e policiais militares, após denúncias de possíveis violações de direitos.
Segundo a delegada Fabiana Moreira, do 8º DP, a equipe encontrou condições precárias e pessoas com diferentes necessidades convivendo no mesmo ambiente. “Como estamos na Atividade Delegada combatendo crimes contra a pessoa idosa, montamos a equipe e fomos até o local. Constatamos condições precárias e encontramos idosos, pessoas com deficiência e dependentes químicos convivendo no mesmo espaço”.
Durante a fiscalização, também surgiram suspeitas de retenção e utilização de cartões de benefícios dos acolhidos. As circunstâncias e responsabilidades serão apuradas pela Polícia Civil.
ACOLHIMENTO E PROTEÇÃO
Após o resgate, a Semias mobilizou equipes para garantir assistência imediata. Os 13 idosos já estão acolhidos em uma instituição regular e referenciada, onde recebem alimentação, acompanhamento e os cuidados necessários.
A presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa (Compi), Denise Oliveira, destacou que a denúncia foi fundamental para que a rede de proteção chegasse ao local e identificasse a situação.
“A denúncia é muito importante porque permite identificar instituições que estejam atuando de forma irregular. A partir dessa ação, conseguimos garantir que esses idosos fossem retirados daquele ambiente e encaminhados para um acolhimento adequado, com seus direitos preservados”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, ressaltou a atuação conjunta dos órgãos envolvidos.
“Foi uma ação articulada que resultou no resgate de 13 idosos. Nossos técnicos prestaram todo o apoio imediato e hoje eles estão acolhidos em uma instituição regular, devidamente alimentados e recebendo assistência. O mais importante é que conseguimos oferecer um atendimento digno e restaurar direitos que precisam ser garantidos”.
Para o prefeito Léo Moraes, a ocorrência demonstra a importância da integração entre segurança e assistência social. “Atividade Delegada também significa proteção para quem está mais vulnerável. A denúncia recebeu uma resposta, os idosos foram retirados daquela situação e nossa rede entrou imediatamente para garantir acolhimento e dignidade. Vamos continuar fortalecendo essa atuação conjunta para proteger vidas e direitos”.
Denúncias de maus-tratos, abandono, exploração financeira ou outras violações de direitos contra pessoas idosas podem ser comunicadas às autoridades policiais ou pelo Disque 100.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) determinou, nesta quarta-feira (2), a interdição cautelar da Água Mineral sem Gás da marca Vitoriosa. A medida foi tomada após uma amostra do produto apresentar resultado insatisfatório em análise microbiológica.
Segundo laudo emitido pelo Laboratório Central de Saúde Pública Noel Nutels (Lacen-RJ), foi detectada a presença de coliformes totais em uma amostra de 250 mililitros.
O produto é fabricado pela GEPF Agroindústria Ltda., empresa localizada em Engenheiro Paulo de Frontin, no Rio de Janeiro.
A presença de coliformes totais não significa necessariamente contaminação por fezes, já que essas bactérias também podem estar presentes no ambiente ou indicar falhas nos processos de limpeza. No entanto, a legislação sanitária estabelece que águas minerais envasadas devem apresentar ausência de coliformes em amostras de 250 mililitros.
Por isso, o produto analisado foi considerado insatisfatório e não deve ser consumido ou comercializado enquanto a segurança da água não for comprovada.
Medida é preventiva
De acordo com a Anvisa, a interdição cautelar é uma medida preventiva e temporária adotada para proteger a saúde da população enquanto são realizados testes, análises e outras providências necessárias para esclarecer o caso.
A interdição permanece válida durante o período de investigação e até que sejam concluídas as avaliações sobre a segurança do produto.
Fonte: Metrópoles
