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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
No próximo sábado (18) e domingo (19), acontece o Mutirão de Negociações para regularização de débitos junto à Energisa, em Porto Velho. A ação é promovida pelo Poder Judiciário Rondoniense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). A iniciativa, fruto de parceria entre o Judiciário e a concessionária de energia, visa auxiliar consumidores inadimplentes na regularização de débitos, oferecendo condições especiais de negociação e descontos que podem chegar a até 98%, conforme o valor e o tempo da dívida.
O mutirão ocorrerá na agência da Energisa em Porto Velho, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro. Os atendimentos serão realizados no sábado, das 8h às 18h, e no domingo, das 8h às 12h.
A ação é aberta a toda a população, com foco nos clientes que foram pré-convocados pela empresa via carta ou WhatsApp. Esses poderão confirmar presença pelo telefone informado no convite. Demais interessados também podem comparecer diretamente ao local do mutirão, sem necessidade de agendamento.
O atendimento será destinado a faturas em atraso anteriores a 2023 (com dívida acima de R$ 1.500) e a débitos referentes ao Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) anteriores a 2024, também com valor mínimo de R$ 1.500.
A realização do mutirão foi definida após reunião entre o juiz coordenador-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Estadual), Lucas Niero Flores, servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e representantes da Energisa.
Durante o mutirão, estarão presentes conciliadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e o magistrado responsável, garantindo a lisura e a transparência nos procedimentos.
A iniciativa é mais uma ação de conciliação e promoção do acesso à Justiça. O objetivo, segundo a organização, é facilitar a regularização das pendências e prevenir a judicialização de novos conflitos na área de consumo.
Serviço:
Mutirão de Negociações Energisa e Cejusc
Datas e horários: 18/07 (sábado), das 8h às 18h; 19/07 (domingo), das 8h às 12h
Local: Agência de atendimento da Energisa-RO, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro da capital.
Fonte: TJRO
Neste sábado (18), o Parque da Cidade será palco de uma ação especial em prol da causa animal. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), promove uma feira de adoção de cães e gatos, das 16h às 18h30, com entrada gratuita e aberta a toda a comunidade.
Cerca de 20 animais, entre filhotes e adultos, de pequeno, médio e grande porte, estarão disponíveis para adoção. Todos eles foram resgatados em situações de abandono ou maus-tratos e passaram por processo de recuperação médica e cuidados especializados.
Os animais adultos já estão devidamente vacinados, castrados e chipados, garantindo mais segurança e tranquilidade para os novos tutores. Já os filhotes terão a castração assegurada assim que atingirem a idade recomendada.
Além da adoção, a feira também será uma oportunidade para quem deseja castrar seu animal de estimação. Durante o evento, serão distribuídas fichas para castração gratuita de cães e gatos, mediante disponibilidade. A ação busca ampliar o acesso da população a esse procedimento essencial para o controle populacional e a saúde dos animais.
O prefeito Léo Moraes reforçou o compromisso da gestão com a causa animal. “A adoção responsável é um gesto de amor que transforma vidas. Queremos incentivar cada vez mais esse cuidado com os animais, aliado às ações de castração e proteção, para construir uma cidade mais consciente e acolhedora”.
Para adotar, os interessados devem comparecer ao evento com documento oficial com foto e comprovante de residência. Também é necessário demonstrar condições adequadas para receber o animal, como espaço físico, disponibilidade de tempo e compromisso com os cuidados básicos, alimentação e bem-estar do novo membro da família.
O coordenador de proteção animal da Sema, André Oliveira, destacou a importância da iniciativa e o impacto transformador que a adoção proporciona.
“Cada adoção representa mais do que a saída de um animal das ruas é a entrada de um novo companheiro na vida de uma família. Esses animais passaram por situações difíceis, mas estão prontos para recomeçar e oferecer amor incondicional. Convidamos a população a participar, conhecer cada um deles e abrir as portas de casa para essa troca de carinho que transforma vidas, tanto a deles quanto a de quem os acolhe.”
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Uma servidora da Secretaria de Estado da Educação de Alagoas (Seduc) é alvo de processo que pode resultar em sua demissão após permanecer mais de 17 anos e 3 meses sem comparecer ao trabalho. Em parecer publicado na edição dessa quinta-feira (16/7) do Diário Oficial do Estado (DOE), a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) concluiu que houve abandono de cargo e recomendou a aplicação da penalidade.
Segundo o documento, Jucielly Ferreira de Sena, ocupante do cargo de agente administrativa da Seduc, está ausente de forma ininterrupta desde 31 de março de 2009.
A PGE concluiu que os autos demonstraram tanto a materialidade da ausência quanto o chamado “animus abandonandi”, expressão que caracteriza o abandono ao cargo público. O parecer destaca, inclusive, que houve declaração expressa da própria servidora reconhecendo a situação.
Ainda conforme a Procuradoria, o Processo Administrativo Disciplinar respeitou os princípios constitucionais do contraditório, da ampla defesa e do devido processo legal, não havendo irregularidades na tramitação do caso.
Diante da conclusão, a PGE manifestou-se pela regularidade jurídica do processo e pela existência de respaldo legal para a aplicação da penalidade de demissão.
O processo foi encaminhado à Secretaria de Estado do Planejamento, Gestão e Patrimônio (Seplag), responsável por dar ciência da decisão e adotar as providências necessárias para a efetivação da demissão da servidora.
A coluna tentou contato com a Seduc para esclarecer dúvidas com relação ao recebimento do salário durante o período em que a servidora se manteve ausente, mas não obteve retorno até a última atualização desta reportagem.
A reportagem não localizou a defesa da ex-servidora. O espaço segue aberto.
Fonte: Metrópoles
