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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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Ex-prefeito forjou o próprio sequestro para pagar dívida de R$ 4 mil

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O ex-prefeito de Uruaçu, Lourenço Pereira Filho, conhecido como “Lourencinho”, foi preso nessa terça-feira (19/5), em Goiânia, suspeito de simular o próprio sequestro para extorquir R$ 4 mil da própria família. O dinheiro seria para pagar uma dívida. Além dele, Cláudio Eduardo Noronha, de 52, foi detido como comparsa.

Segundo o delegado William Bretz da Polícia Civil de Goiás, responsável pelo caso, o ex-prefeito havia desaparecido em 14 de maio, quando um homem entrou em contato com os familiares afirmando que só revelaria o paradeiro de Lourenço após o pagamento de R$ 4 mil.

A polícia apurou que Cláudio e Lourenço são amigos e investiga a suspeita de que tenham se aproveitado da situação para obter dinheiro da família e quitar uma dívida.

Entenda o falso sequestro

  • Após o contato do suspeito, a família combinou o resgate com a polícia.
  • As equipes policiais marcaram então um ponto de encontro para a entrega do dinheiro ao suposto sequestrador.
  • No local, os agentes prenderam Cláudio em flagrante. Ele, por sua vez, acabou indicando o apartamento no setor União onde Lourenço estava escondido.
  • Quando chegaram, os policiais constataram que o ex-prefeito não sofria qualquer ameaça nem estava impedido de sair.
  • Com isso, a polícia caracterizou a situação como uma armação dos dois para extorquir os próprios parentes de Lourenço.

Após diligências, os policiais localizaram o suspeito, que indicou o local onde Lourenço estava. Durante a apuração dos fatos, surgiu a suspeita de que o suposto sequestro teria sido forjado.

Lourenço e o homem que exigiu o pagamento podem ser investigados por extorsão majorada pelo concurso de pessoas.

Fonte: Metrópoles

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Mais de 800 nomes já foram enviados para batizar mascote de Porto Velho

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“Botinho”, “Botolino”, “Zé Boto” e “Boto Velho” estão entre as sugestões mais enviadas pela população para batizar o novo mascote oficial de Porto Velho. O concurso promovido pela Prefeitura já ultrapassou a marca de 800 participações desde o lançamento da iniciativa.

Apresentado ao público na última semana, o mascote foi inspirado no boto-cor-de-rosa, personagem marcante das lendas, da cultura e das tradições amazônicas. A proposta da prefeitura foi justamente aproximar a população da criação da identidade do personagem, permitindo que os próprios moradores escolham o nome oficial.

A campanha rapidamente ganhou repercussão nas redes sociais e mobilizou famílias, crianças e internautas de diferentes bairros da capital, que passaram a enviar sugestões criativas e bem-humoradas.

O prefeito Léo Moraes destacou o envolvimento popular na ação e comemorou a participação da comunidade.

“É muito legal ver as famílias participando, mandando sugestões e entrando na brincadeira. O mascote foi pensado justamente para representar a identidade cultural da nossa cidade e aproximar ainda mais a prefeitura da população. Esse engajamento mostra que as pessoas abraçaram a ideia”.

Segundo a prefeitura, o concurso segue aberto e novas sugestões ainda podem ser encaminhadas pelos canais oficiais do município. Após o encerramento da votação popular, o nome escolhido será anunciado oficialmente pela administração municipal.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Projeto incentiva envelhecimento ativo com esporte e convivência social

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Saúde, bem-estar e qualidade de vida não têm idade. Cada vez mais, pessoas acima dos 65 anos buscam manter uma rotina ativa, utilizando a prática de atividades físicas como forma de cuidar do corpo, da mente e da convivência social.

Com esse objetivo, o projeto desenvolvido pelo Observatório Socioambiental de Nova Mutum oferece atividades como hidroginástica, natação, caminhada, funcional e dança, proporcionando mais saúde, integração e qualidade de vida para os participantes.

A aposentada Francisca Marcelina, de 71 anos, relata os benefícios que encontrou nas atividades.
“Para mim é muito bom participar dessas ações, encontrar colegas e conversar com pessoas da minha idade. A gente precisa disso para se sentir mais ativo, mais forte e mais feliz”.

A iniciativa conta com o apoio do município e está cadastrada na campanha “Declare Seu Amor”, desenvolvida pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) em parceria com a Prefeitura de Porto Velho e com apoio do Conselho Regional de Contabilidade de Rondônia (CRC-RO). A campanha permite que contribuintes do Imposto de Renda destinem até 6% do imposto devido aos fundos municipais, sendo 3% para ações voltadas a crianças e adolescentes e 3% para projetos destinados à pessoa idosa.

O prefeito Léo Moraes destacou a importância da contribuição para a manutenção e ampliação dessas iniciativas.
“A campanha surgiu justamente para garantir que projetos como esse continuem funcionando. Essa contribuição pode alcançar ainda mais pessoas da melhor idade, promovendo saúde, mobilidade e qualidade de vida”.

Os resultados dos investimentos já podem ser percebidos pelos participantes. O aposentado Jesuíto Andrade conta que as atividades fazem parte da sua rotina e representam mais saúde e disposição no dia a dia.
“Todo final de semana eu venho fazer natação e hidroginástica. Trabalhei a vida inteira e hoje consigo cuidar melhor da minha saúde. Sou muito grato pelo apoio e pelas atividades oferecidas”.

Para quem deseja contribuir com a campanha “Declare Seu Amor”, o secretário municipal de Economia, Wagner Garcia, reforça a importância de atenção aos prazos e às exigências da Receita Federal.
“Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo para envio da Declaração do Imposto de Renda, que segue até o dia 29 de maio. Além disso, para concluir a destinação, é necessário realizar o pagamento do DARF gerado pelo sistema da Receita Federal. Sem esse pagamento, a contribuição não é efetivada”.

Vale destacar que o valor destinado retorna ao contribuinte na restituição, com correção monetária, quando houver direito à restituição, ou pode ser abatido do imposto devido.

Para mais informações acesse: https://site-declare-seu-amor.vercel.app/ 

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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