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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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Vacinação leva proteção a 47 crianças e adolescentes acolhidos na Casa Criar em Porto Velho

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Neste sábado (10), a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), leva uma equipe de imunização da Unidade Básica de Saúde (UBS) Maurício Bustani ao acolhimento institucional Casa Criar. A ação tem como objetivo atualizar a caderneta de vacinação de 47 crianças e adolescentes atendidos pela unidade, abrangendo desde a faixa etária do berçário até a fase pré-adulta.

A iniciativa visa garantir o cumprimento do Calendário Nacional de Vacinação e reforçar a proteção imunológica dos acolhidos contra diversas doenças evitáveis por vacina, como HPV, poliomielite, sarampo, febre amarela e hepatites. Levar as equipes das unidades de saúde diretamente às instituições de acolhimento facilita a logística de atendimento e assegura o cuidado contínuo com a saúde do público infantojuvenil.

O prefeito Léo Moraes destacou o compromisso de assegurar assistência integral e cuidado humanizado às crianças da rede municipal. “Nossa responsabilidade é garantir que todas as crianças e jovens sob a proteção do município recebam atendimento digno e de qualidade. Garantir a vacinação em dia dentro da Casa Criar é levar proteção, cuidado e prevenção para quem mais precisa”, afirmou o prefeito.

Proteção e Saúde Preventiva

Durante a ação de imunização, os profissionais da UBS Maurício Bustani farão a triagem das cadernetas individuais, identificando vacinas pendentes e aplicando as doses necessárias conforme a faixa etária de cada acolhido.

A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, reforçou a importância do trabalho integrado das Unidades Básicas nas instituições de acolhimento do município. “A vacinação é um direito fundamental e uma das formas mais eficazes de proteção à saúde na infância e juventude. A presença da equipe da UBS Maurício Bustani na Casa Criar garante que o esquema vacinal dessas 47 crianças e adolescentes seja atualizado de forma rápida, segura e sem interromper a rotina do acolhimento”, pontuou a secretária.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom) 

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A 16 dias do 2° turno, governo Lula zera impostos federais sobre a gasolina

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O governo federal anunciou, nesta sexta-feira (9/10), um conjunto com quatro medidas para conter a alta dos combustíveis, a 16 dias do segundo turno das eleições. A principal delas é zerar os impostos federais sobre a gasolina. 

Ao todo, o Tesouro abrirá mão de cerca de R$ 5,2 bilhões por mês. Desse total, R$ 2,8 bilhões correspondem à gasolina, R$ 1,6 bilhão ao diesel e R$ 800 milhões ao etanol.

Veja as medidas anunciadas:

O governo federal zerou as alíquotas de PIS/Cofins sobre a gasolina. Já havia uma redução nos tributos que resultava em R$ 0,63 a menos por litro, com a nova medida, o desconto passa a ser de R$ 0,89;

Para o álcool, houve prorrogação da desoneração dos tributos sobre o combustível no valor de R$ 0,19 por litro;

Também para o álcool, houve a ampliação da subvenção econômica aos produtores e às cooperativas de produtores de etanol hidratado. Com isto, o valor sobe de R$ 0,25 para R$ 0,43 por litro;

Houve anúncio de um adicional de R$ 1,40 por litro aos importadores de óleo diesel de uso rodoviário. Já existe uma subvenção de R$ 2,12, com isto, a subvenção total resulta em R$ 3,52 por litro.

As desonerações serão formalizadas por decreto do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), enquanto a ampliação das subvenções será regulamentada por portaria do Ministério da Fazenda. Os atos devem ser publicados ainda nesta sexta-feira (9/10).

O custo adicional das medidas é estimado em R$ 2,65 bilhões, distribuídos da seguinte forma:

Gasolina: R$ 700 milhões;

Etanol: R$ 350 milhões;

Diesel: R$ 1,6 bilhão.

O ministro do Planejamento e Orçamento, Bruno Moretti, afirmou que a renúncia fiscal com a gasolina será compensada por receitas extraordinárias do petróleo, de modo a preservar a neutralidade fiscal.

“Quanto à gasolina, a premissa da neutralidade fiscal se mantém. Vai ser incorporado à nossa meta resultado de primário e, conforme lei aprovada recentemente, a compensação pela renúncia se dá pela receita extraordinária do óleo “, disse.

Moretti afirmou que a fiscalização será importante para garantir que a redução dos tributos chegue ao consumidor. Segundo o ministro, o governo acompanhará semanalmente os preços dos combustíveis para verificar se haverá repasse dos descontos.

“É fundamental que a população fiscalize, que o sistema de fiscalização siga vigilante para que a gente possa ter essa repercussão. Vamos aguardar, a gente vai observando os preços semanalmente para ver se haverá um efeito. A nossa expectativa é que sim, possa haver repasse desses valores para o consumidor final”, disse o ministro.

A respeito do abastecimento de óleo diesel, governo federal reforçou que não haverá desabastecimento. Para outubro, uma demanda estimada em 3,950 milhões de m³ de óleo diesel e uma oferta de 4,180 milhões de m³, ou seja, um saldo positivo de 6%.

Combustíveis pesam na inflação

Em setembro deste ano, os preços dos combustíveis aceleraram 1,41%. Esta alta, junto com a elevação das passagens aéreas (9,66%), fez o grupo transportes representar o segundo maior impacto na inflação do mês.

Transportes representou 0,18 ponto percentual da inflação de setembro, que ficou em 0,82%. O maior impacto veio de habitação, puxada pela alta na energia elétrica.

Veja os aumentos por tipo de combustível:

etanol: 3,16%;

óleo diesel: 1,69%;

gasolina: 1,21%; e

gás veicular: 0,10%.

Efeito guerra

A guerra no Oriente Médio, entre Estados Unidos, Irã e Israel começou no dia 28 de fevereiro deste ano. Os preços do petróleo variam diante de restrições à navegação pelo Estreito de Ormuz, uma importante rota do comércio global para vários produtos.

Um dos exemplos da relevância da passagem para o comércio entre os países é a quantidade de petróleo que passa pelo local — de 20% a 25% de todo combustível fóssil consumido no mundo.

O estreito é a principal via de saída do petróleo produzido na região do Golfo Pérsico, que inclui a Arábia Saudita, os Emirados Árabes Unidos, o Kuwait, o Iraque e o próprio Irã.

Nos dias anteriores ao conflito, o preço do barril de petróleo tipo brent variava na casa dos US$ 70. Com a escalada bélica, o item chegou a ultrapassar os US$ 120.

Nesta sexta, o barril do petróleo tipo brent estava em queda logo pela manhã. Depois o produto havia subido a cotação e tinha preço estável no comparativo das últimas 48 horas. Às 11h05, o item era negociado a US$ 104,11, representando uma ligeira queda de 0,17%.

Fonte: Metrópoles

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MPRO alerta para riscos da internet e reforça proteção de crianças

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O Ministério Público de Rondônia (MPRO) realizou ação do projeto Naturalizando a Proteção Digital da Infância – 2026, na sexta-feira (9/10), no auditório da instituição, em Porto Velho. A iniciativa reuniu integrantes do sistema de proteção, especialistas, representantes da segurança pública, da educação, da saúde e da assistência social para debater riscos enfrentados por crianças e adolescentes no ambiente digital e buscar ações conjuntas de prevenção e enfrentamento às violências praticadas pela internet.

A programação contou com três painéis, duas rodas de conversa e debates sobre situações que podem expor crianças e adolescentes a danos em plataformas digitais, redes sociais e aplicativos. O objetivo foi ampliar o conhecimento sobre o tema e fortalecer a atuação integrada entre instituições e profissionais que atuam na garantia de direitos desse público.

Na abertura do evento, a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Proteção Integral e Defesa dos Direitos das Vítimas (Gaevit), promotora de Justiça Tânia Garcia abordou a urgência da sociedade em normalizar e disseminar a proteção digital da infância, transformando o cuidado com crianças e adolescentes no ambiente virtual em uma prática cotidiana e compartilhada entre famílias, sociedade, Estado e empresas de tecnologia.

A promotora enfatiza que a tecnologia deve estar a serviço do desenvolvimento infantil e nunca o oposto, alertando que o uso excessivo de telas não pode substituir as vivências reais, as brincadeiras e a exploração do mundo físico — essenciais para essa fase da vida.

Para fundamentar essa rede de apoio, ela destacou a importância da legislação recente, como o Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (ECA digital), que estabelece deveres específicos de segurança para as plataformas e reforça que a responsabilidade pela proteção é coletiva, garantindo que as novas gerações tenham tempo e espaço para viver plenamente a sua infância, tanto dentro quanto fora da internet.

“Não se trata de uma demonização da tecnologia; ela está presente nas nossas vidas. Ela oferece oportunidades extraordinárias, mas também faz parte do processo de desenvolvimento e de educação das novas gerações. A questão central é como nós iremos garantir que a tecnologia esteja a serviço do desenvolvimento de crianças e adolescentes e não crianças e adolescentes a serviço da tecnologia”, reforça Tânia Garcia.

Debate sobre violências digitais

O primeiro painel realizado foi: “Percepção de Violências Digitais contra Crianças e Adolescentes”, conduzido de forma virtual pela advogada e especialista em proteção digital da infância Catarina Fugulin que abordou o impacto profundo e invisível da tecnologia no desenvolvimento infantil, destacando como os algoritmos viciantes e o uso excessivo de telas comprometem a empatia, o vínculo familiar e a saúde mental das crianças.

Ela destacou a desvantagem biológica entre o cérebro em formação dos jovens, altamente vulnerável à dopamina digital, e a engenharia comportamental das grandes empresas de tecnologia, que priorizam a retenção de atenção acima de tudo. Além disso, são abordados perigos graves, como o aliciamento online e a fragmentação do foco, que frequentemente simulam transtornos como o TDAH. A advogada propôs uma responsabilidade compartilhada entre famílias, escolas, governo e plataformas, exigindo regulamentações rígidas e ações práticas para resguardar a infância no ambiente digital.

Na sequência, especialistas de diferentes áreas participaram da primeira roda de conversa “O que estamos vendo?”. O debate reuniu a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico; o Delegado da Polícia Federal e Chefe da Deciber Polícia Federal, João Paulo dos Santos; a Superintendente Executiva da Polícia Rodoviária Federal, Letícia Auler; a médica psiquiatra infantil, Thais Campos e foi mediado pela coordenadora do Grupo Especial da Educação (Gaeduc) Luciana Ondei Rodrigues Silva para discutir situações observadas no dia a dia e os impactos do uso inadequado de tecnologias por crianças e adolescentes.

Respostas em rede

Durante a segunda parte da programação, no painel “Mapa de Vulnerabilidades e Respostas em Rede” a psicóloga da SafertNet, Bianca Orrico abordou, de forma virtual, destacou a urgência de promover a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, apontando os graves riscos e vulnerabilidades enfrentados pelos jovens na internet atual.

A especialista detalhou o trabalho fundamental da organização SaferNet Brasil, que oferece canais de ajuda e denúncia para combater crimes cibernéticos, materiais pornográficos infantis e abusos facilitados pela tecnologia. Além disso, ela aprofundou-se em desafios contemporâneos críticos, como o aumento expressivo de imagens de exploração sexual geradas por inteligência artificial, o crescimento do discurso de ódio misógino e a preocupação com jovens buscando apoio emocional em robôs de inteligência artificial que simulam afeto.

Para enfrentar essa realidade complexa, a palestrante enfatizou a necessidade imperativa de estimular a cidadania digital nas escolas, apresentando projetos educacionais gratuitos e materiais pedagógicos estruturados para capacitar professores e conscientizar estudantes sobre um uso mais ético e seguro das tecnologias.

Logo depois, a roda de conversa “O que podemos fazer?” reuniu a palestrante Bianca Orrico; o defensor público coordenador do Núcleo de Promoção e Defesa da Criança, do Adolescente, do Idoso e da Pessoa com Deficiência (Nueca IPCD), Daniel Mendes Carvalho; o Delegado da Polícia Federal, Rômulo Marchetti; escrivães da polícia civil, Afonso Henrique Cardoso de Azevedo e Laisa Aparecida Carvalho; Delegada Adjunta da Delegacia Especializada de Proteção à Criança e ao Adolescente (DEPCA), Regeane Rosa Freitas Ferreira, sob a mediação da promotora de Justiça Fernanda Alves Pöppl para discutir medidas de prevenção, acolhimento e orientação às famílias e à sociedade.

Encaminhamentos

O encerramento dos debates ocorreu com o painel “Síntese e Encaminhamentos”, que contou com a participação dos promotores de Justiça Luciana Ondei Rodrigues Silva, Tânia Garcia e Fábio Augusto Negreiros Parente Capela Sampaio, ligados às áreas de educação, enfrentamento da violência e proteção de grupos vulneráveis, respectivamente. O momento foi destinado à abordagem dos principais pontos discutidos ao longo do evento e à definição de propostas para o fortalecimento das ações de proteção digital da infância.

Fonte: MPRO

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