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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Geral
Equipamento danificado é retirado para evitar acidentes no Parque Circuito
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), realizou serviços de manutenção nos brinquedos do Parque Circuito após identificar danos que com prometiam as condições de uso dos equipamentos. A ação tem como prioridade garantir a segurança das crianças e preservar os espaços de lazer destinados à população.
Durante a avaliação técnica, foi constatado que alguns brinquedos apresentavam avarias que comprometiam sua utilização. Os equipamentos danificados passaram por reparos no próprio parque. No entanto, o brinquedo conhecido como gira-gira precisou ser retirado devido à gravidade dos danos.
O equipamento apresentava partes cortantes expostas, oferecendo riscos às crianças. Após avaliação, foi constatado que os danos eram permanentes, impossibilitando o conserto e tornando necessária a substituição por um novo brinquedo.
O prefeito Léo Moraes reforçou que a manutenção dos espaços públicos é fundamental para garantir segurança e qualidade de vida às famílias.
“Nosso compromisso é garantir que os espaços de lazer estejam em boas condições para a população. A segurança das crianças é prioridade, por isso, quando identificamos equipamentos que oferecem riscos, tomamos as providências necessárias para proteger os frequentadores e assegurar que esses locais possam ser utilizados com tranquilidade”.
MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO
O gira-gira está fora de funcionamento há aproximadamente 15 dias, período em que foram aguardados os procedimentos de avaliação relacionados à garantia do equipamento. A previsão é que a substituição ocorra nos próximos 30 dias.
O investimento estimado para os serviços é de aproximadamente R$ 10 mil. A fiscalização das condições dos brinquedos é realizada por uma equipe especializada do setor de montagem da Prefeitura, que acompanha as necessidades de manutenção e verifica a segurança dos equipamentos.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, explicou que a retirada do brinquedo foi necessária diante das condições identificadas e que a equipe trabalha para garantir a reposição do equipamento.
“A avaliação técnica apontou que o gira-gira não tinha mais condições de recuperação e poderia oferecer riscos às crianças. Por isso, optamos pela retirada e vamos providenciar a substituição, enquanto os demais brinquedos já foram recuperados e estão em condições de uso”.
A Emdur informa que os demais brinquedos que apresentavam danos já foram recuperados. A instalação de equipamentos adicionais e outras melhorias estão previstas para a segunda etapa de revitalização do Parque Circuito.
PRESERVAÇÃO É RESPONSABILIDADE DE TODOS
Os espaços públicos são patrimônios coletivos, e a conservação dos equipamentos é fundamental para garantir que as famílias possam aproveitar os ambientes de lazer com segurança. Quando os brinquedos são danificados, além dos riscos aos usuários, surgem novas despesas com reparos e substituições.
A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos frequentadores para preservar os brinquedos, respeitar as orientações de utilização e comunicar situações que possam comprometer a conservação do espaço.
A substituição do gira-gira permitirá que o equipamento volte a integrar as opções de lazer do parque, oferecendo às crianças melhores condições de utilização. Assim que o novo brinquedo estiver instalado e liberado para uso, a população será informada pelos canais oficiais de comunicação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
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Rondônia atualiza regras do defeso e restringe pesca de espécies como tambaqui e pirarucu
O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou uma nova Instrução Normativa que atualiza e consolida as regras para a pesca durante os períodos de defeso no estado. A medida estabelece os períodos de proteção das espécies, além de disciplinar a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização de pescado, com o objetivo de proteger os peixes durante os ciclos de reprodução e contribuir para a conservação dos estoques pesqueiros. A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (Diof), na terça-feira (17), estabelece calendários específicos para diferentes espécies.
O tambaqui, por exemplo, permanece protegido de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. Já o pirarucu tem período de defeso de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Entre 15 de novembro e 15 de março, ficam protegidas espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, em todas as bacias hidrográficas do estado. No mesmo período, também fica proibida a pesca de qualquer espécie de peixe nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.
REGRAS PARA PESCA
A Instrução Normativa também estabelece condições excepcionais para a captura de espécies que não estejam submetidas ao defeso. Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.
CONTROLE DO PIRARUCU INVASOR
Para o gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, a regulamentação do controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira estabelece critérios específicos para a captura e o aproveitamento do pescado, contribuindo para o controle da espécie exótica invasora e evitando seu retorno ao ambiente natural. “Essa medida é importante porque o pirarucu, nesse trecho do Rio Madeira, é considerado uma espécie exótica invasora, por isso, todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, não sendo permitida sua devolução ao rio. Além disso, a comercialização do pescado e de seus subprodutos fica restrita ao território de Rondônia, respeitando as exigências legais e contribuindo para o controle da espécie e para a proteção do equilíbrio ambiental”, destacou.
ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO
De acordo com o secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, a atualização das regras fortalece a organização da atividade pesqueira em Rondônia. “Essa atualização é importante para garantir regras mais claras para todos os envolvidos na atividade pesqueira, já que o objetivo é assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade. A fiscalização é fundamental nesse processo, pois contribui para combater irregularidades, proteger os recursos pesqueiros e garantir a conservação das espécies para as futuras gerações”, enfatizou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia
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Rondônia terá calor de 34°C e previsão de chuva com trovoadas neste sábado
O sábado (21) será de tempo instável em Rondônia, com temperaturas elevadas e possibilidade de pancadas de chuva acompanhadas de trovoadas em pontos isolados do estado. A previsão é do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Ao longo do dia, o céu deve alternar entre períodos de sol e nebulosidade. Os ventos permanecem fracos, enquanto as temperaturas podem chegar aos 34°C em algumas regiões.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 24°C e máxima de 34°C. Já em Vilhena e Castanheiras, os termômetros devem variar entre 20°C e 27°C.
A orientação é ficar atento às mudanças no tempo, principalmente nas áreas onde há possibilidade de chuva e trovoadas.
