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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública

Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento

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Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril. 

A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.

Veja o calendário de pagamento da quarta parcela: 

26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;

27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;

28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro; 

1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.

Depósitos

Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa. 

Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.

No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa. 

Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.

A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.

Pé-de-Meia

Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.

O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.

Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.

A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.

Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.

arte poupança ensino médio, pé-de-meia

Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil

Quem pode participar?

O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:

pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);

ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);

ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;

ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).

ter o mínimo 80% de frequência escolar;

ter concluído o ano letivo com aprovação;

ter participação de exames obrigatórios.

Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.   

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Pesca do tambaqui pode ser proibida em todo o Brasil a partir de outubro

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O governo federal incluiu o tambaqui (Colossoma macropomum), um dos peixes mais consumidos e comercializados na Amazônia, na Lista Nacional Oficial de Espécies da Fauna Aquática Ameaçadas de Extinção. A medida estabelece o prazo até 25 de outubro para a conclusão e aprovação de um plano de recuperação da espécie. Caso isso não ocorra, a pesca do tambaqui poderá ser proibida em todo o país.

A classificação do peixe como espécie “vulnerável” foi baseada em estudos coordenados pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), que apontaram uma redução estimada de 43,4% da população ao longo de três gerações. O levantamento considera que a exploração dos estoques naturais ao longo dos anos contribuiu para o declínio da espécie em diversas regiões da Amazônia.

O tambaqui possui grande importância econômica e alimentar para estados como Rondônia, Amazonas, Acre e Pará. Apesar do crescimento da piscicultura nas últimas décadas, especialistas afirmam que ainda não existem dados suficientes para confirmar o impacto da criação em cativeiro na recuperação das populações existentes na natureza.

A possibilidade de uma suspensão da pesca tem provocado preocupação entre pescadores artesanais, produtores e pesquisadores. Representantes do setor avaliam que uma eventual proibição poderá afetar diretamente famílias que dependem da pesca extrativista como principal fonte de renda, enquanto a comercialização de peixes criados em viveiros poderá continuar ocorrendo.

Pesquisadores também defendem que a situação seja analisada de forma regionalizada, já que a disponibilidade da espécie varia ao longo da bacia amazônica. Em algumas localidades, como no Rio Madeira, há registros recentes de recuperação da população após períodos de escassez.

Outro ponto debatido é a falta de informações sobre áreas protegidas, como unidades de conservação e terras indígenas, que não foram totalmente contempladas nos estudos utilizados para embasar a decisão.

O Ministério do Meio Ambiente informou que a elaboração do plano de recuperação do tambaqui é tratada como prioridade. O documento está em fase final de construção, com participação de órgãos técnicos ligados ao governo federal. Se o plano não for aprovado até o prazo estabelecido, a pesca da espécie poderá ser suspensa em todo o território nacional, afetando diretamente a cadeia produtiva do pescado na Amazônia.

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Mega-Sena não tem ganhador e prêmio sobe para R$ 150 milhões

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Nenhum apostador acertou as seis dezenas do Concurso 3.040 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (4). O prêmio acumulou e está estimado em R$ 150 milhões para o próximo sorteio, que será realizado na quinta-feira (6).

As dezenas sorteadas foram: 03 – 16 – 24 – 30 – 49 – 54

– 89 apostas acertaram a quina e irão receber R$ 47.258,21 cada;

– 6.555 apostas acertaram a quadra e irão receber R$ 1.057,65 cada.

Apostas

Para o próximo concurso, as apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília) de quinta-feira (6), em qualquer casa lotérica credenciada pela Caixa ou pela internet, no site ou aplicativo do banco.

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Inscrições para exame de proficiência em português terminam quinta

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As inscrições para a segunda edição de 2026 do Certificado de Proficiência em Língua Portuguesa para Estrangeiros (Celpe-Bras) seguem abertas até as 23h59 desta quinta-feira (6).

Interessados devem se inscrever pelo Sistema Celpe-Bras do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep). Podem participar pessoas cuja língua materna não seja o português e que querem comprovar nível de proficiência na variante brasileira do idioma.

No momento da inscrição, o participante deve indicar país e posto em que pretende realizar as provas, número de passaporte ou documento de identificação válido no país de inscrição e data de nascimento. É preciso fornecer ainda endereço de e-mail e número de telefone válidos.

Acessibilidade e inclusão

Participantes que desejem tratamento pelo nome social ou que precisem de atendimento especializado no dia do exame devem fazer a solicitação no momento da inscrição, enviando a documentação necessária.

Taxa de inscrição

O valor da taxa de inscrição será estabelecido pelo posto aplicador, considerando o valor do custo da aplicação do exame no país. O Inep sugere que o candidato entre em contato com o posto de sua preferência para mais informações. O pagamento pode ser efetuado até 7 de agosto.

De acordo com o edital, nos postos aplicadores no Brasil, a sugestão do Inep é que o valor cobrado seja R$ 259. No exterior, o edital sugere o valor equivalente a US$ 190 para as instituições privadas e/ou vinculadas ao Ministério das Relações Exteriores.

Provas

As duas partes do exame – escrita e oral – serão aplicadas pelo Inep em postos aplicadores no Brasil e no exterior, credenciados pelo Ministério da Educação. A aplicação das provas no Brasil ocorrerá de 20 a 23 de outubro e, no exterior, de 24 a 27 de novembro.

Entre os postos aplicadores estão instituições de educação superior, representações diplomáticas, missões consulares, centros e institutos culturais, e outras instituições interessadas na promoção e na difusão da língua portuguesa.

Entenda

Criado em 1994, o Celpe-Bras é aceito em universidades para ingresso em cursos de graduação e em programas de pós-graduação e também por empresas brasileiras.

O exame ainda é admitido em processos de validação de diplomas de profissionais estrangeiros que pretendem trabalhar no país.

Fonte: Agência Brasil

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