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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A arte que movimenta os palcos, praças, bairros e grandes eventos de Porto Velho também começa com oportunidade. Pensando em valorizar os talentos locais e organizar a programação cultural do próximo ano, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Funcultural, abre o credenciamento de artistas para 2026.
A iniciativa é voltada para músicos, bandas, DJs, grupos culturais, artistas populares, dançarinos, performers e demais profissionais da cultura interessados em participar dos eventos realizados pelo município ao longo do ano.
O prefeito Léo Moraes destacou que o credenciamento é uma forma de aproximar a gestão dos artistas e fortalecer quem vive da cultura na capital.
“Porto Velho tem artistas talentosos em todos os bairros. Esse credenciamento é uma oportunidade para dar visibilidade, abrir portas e garantir que a cultura local esteja presente nos eventos da Prefeitura”, afirmou o prefeito.
De acordo com Emerson Garcia, que faz parte da organização dos eventos da Funcultural, o cadastro também permite mais organização, transparência e planejamento na contratação das atrações que irão compor a agenda cultural de 2026.
Ele reforçou que o chamamento é uma oportunidade para que os artistas não deixem o cadastro para a última hora.
“A gente quer que os artistas participem, façam o cadastro e fiquem atentos aos prazos. É por meio desse credenciamento que a Funcultural consegue conhecer melhor os talentos da cidade e organizar a participação deles nos eventos do município”.
Quem pode se inscrever
Podem participar artistas individuais, grupos, bandas, coletivos culturais e profissionais que atuam em diferentes linguagens artísticas, conforme as regras do edital.
Como participar
Os interessados devem acessar o link da Prefeitura de Porto Velho, conferir o edital completo e realizar a inscrição dentro do prazo, apresentando a documentação exigida.
Com o credenciamento, a Prefeitura busca ampliar a presença dos artistas locais na programação oficial dos eventos. O próximo deles já será o “Arraial do Bera”. A iniciativa também fortalece a economia criativa e garante que a cultura de Porto Velho siga ocupando os espaços públicos com diversidade, talento e identidade.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (24) a parcela de junho do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 6.
O valor mínimo corresponde a R$ 600, mas com o novo adicional o valor médio do benefício sobe para R$ 677,66. Segundo o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, neste mês o programa de transferência de renda do Governo Federal alcançará 19,34 milhões de famílias, com gasto de R$ 13,08 bilhões.
Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a gestantes e nutrizes (mães que amamentam), um de R$ 50 a cada filho de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a cada criança de até 6 anos.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Pagamento unificado
Os beneficiários de 207 cidades de oito estados receberam o pagamento no último dia 17, independentemente do NIS. A medida beneficiou os moradores de 124 municípios do Rio Grande do Norte, que sofrem com a seca. Também foram beneficiadas cidades nos seguintes estados: Amazonas (3), Paraíba (31), Paraná (10), Pernambuco (27), Rio de Janeiro (1), Roraima (6) e Sergipe (5).
Essas localidades foram afetadas por chuvas ou por estiagens ou têm povos indígenas em situação de vulnerabilidade. A lista dos municípios com pagamento antecipado está disponível na página do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Regra de proteção
Cerca de 2,26 milhões de famílias estão na regra de proteção em junho, com benefício médio de R$ 369,27. Essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até um ano, desde que cada integrante receba o equivalente a até R$ 706. Neste mês, 140 mil novas famílias aumentaram a renda e ingressaram na regra de proteção.
Em 2025, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, a mudança só abrange as famílias que entraram na fase de transição a partir de junho de 2025. Quem se enquadrou na regra até maio de 2025 continuará a receber metade do benefício por dois anos.
Fonte: Agência Brasil
O influenciador e humorista Dilson Alves da Silva Neto, o Nego Di, foi condenado pela Justiça do Rio Grande do Sul a mais de 14 anos de prisão em um novo desdobramento do caso envolvendo rifas ilegais promovidas nas redes sociais.
A decisão, divulgada nesta terça-feira (23/6), envolve acusações de estelionato, lavagem de dinheiro qualificada, uso de documento falso e a exploração de loterias sem autorização.
A esposa do influenciador, Gabriela Sousa, também foi sentenciada no mesmo processo. Ela recebeu pena de 8 anos e 4 meses de prisão em regime fechado por lavagem de dinheiro.
Segundo o Ministério Público, o esquema funcionava por meio da divulgação de rifas eletrônicas em perfis nas redes sociais. Entre os prêmios ofertados estavam valores em dinheiro e bens de luxo, como um Porsche Macan.
As investigações apontam que ao menos 34 rifas teriam sido realizadas entre 2022 e 2024, sem autorização legal. Parte das operações teria sido usada para movimentar recursos de forma fraudulenta.
O prejuízo é estimado em mais de R$ 185 mil e teria afetado cerca de 9 mil pessoas.
Dinheiro teria sido movimentado por terceiros
De acordo com a acusação, o casal teria utilizado contas de terceiros para movimentar aproximadamente R$ 2,5 milhões. O dinheiro teria sido aplicado na compra de imóveis e veículos de alto padrão no Rio Grande do Sul.
O processo também cita a divulgação de um comprovante de transferência de R$ 1 milhão destinado a uma campanha solidária durante as enchentes no estado. A investigação afirma que o valor real doado teria sido significativamente menor.
Nego Di já cumpria liberdade provisória desde novembro de 2024, após deixar a Penitenciária de Canoas. A prisão anterior estava ligada a outro processo de estelionato envolvendo a loja virtual “Tadizuera”.
Nesse caso, ele e um sócio foram condenados por vender produtos pela internet que nunca eram entregues aos compradores.
Investigação também envolveu operação policial
Durante o andamento do processo, o Ministério Público realizou uma operação em julho de 2024. Na ação, a esposa do influenciador chegou a ser presa em flagrante após a apreensão de uma arma sem registro.
As defesas de Nego Di e de Gabriela ainda não se manifestaram sobre a nova condenação.
Fonte: Metrópoles
