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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A Prova de Redação será um dos desafios dos mais de 5 milhões de inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) neste domingo.
A avaliação conta com textos de apoio para que o candidato discorra, em até 30 linhas, sobre o tema proposto.
Para ter um bom desempenho, é importante que o candidato conheça o estilo da prova e as regras da redação do Enem, que são detalhadas no Guia do Participante.
Texto dissertativo-argumentativo
No texto do tipo dissertativo-argumentativo, o autor deverá defender um ponto de vista sobre determinado assunto. A redação deve ser fundamentada com argumentos, com o objetivo de convencer o leitor sobre determinada opinião.
“É preciso, portanto, expor e explicar ideias. Por isso, a dupla natureza desse tipo textual: é argumentativo, porque defende um ponto de vista, uma opinião, e é dissertativo, porque utiliza explicações para justificá-lo”, explica o Guia do Participante.
Avaliação
Os avaliadores vão atribuir notas de 0 a 200 a cinco competências textuais presentes na redação. A soma delas compõe a nota total, que pode chegar a 1.000 pontos.
As cinco competências avaliadas na redação do Enem são:
- demonstrar domínio da modalidade escrita formal da língua portuguesa;
- compreender a proposta da redação e aplicar conceitos das várias áreas de conhecimento para desenvolver o tema;
- selecionar, relacionar, organizar e interpretar informações, fatos, opiniões e argumentos em defesa de um ponto de vista;
- demonstrar conhecimento dos mecanismos linguísticos necessários para a construção da argumentação;
- elaborar proposta de intervenção para o problema abordado, respeitando os direitos humanos.
É importante lembrar que o candidato deve passar o rascunho a limpo na Folha de Redação, que será corrigida pelos avaliadores. Deve-se reservar um tempo específico para fazer essa transcrição, uma vez que a folha de rascunho não é levada em conta na correção.
Temas
O professor de redação Renato Júdice explicou, em entrevista à Rádio Nacional, que a prova não cobra grandes temas genéricos, mas um recorte específico, delimitado por textos motivadores.
Ou seja, o tema não será, por exemplo, “inteligência artificial”, mas algum aspecto específico do assunto, como o uso da IA na educação. Confira abaixo a lista de temas das 10 últimas edições.
Como sugestão de estrutura, o professor sugere organizar o texto em quatro parágrafos:
- Uma introdução que apresente o tema e a tese;
- Dois parágrafos de desenvolvimento, cada um aprofundando uma dimensão diferente do problema;
- Uma conclusão com a proposta de intervenção.
O último item é obrigatório e significa propor uma intervenção para o problema apresentado pela frase temática, sugerindo uma iniciativa que busque enfrentá-lo.
Essa solução não pode ser genérica, como indica o professor Júdice. O candidato não pode simplesmente dizer “a sociedade precisa mudar” ou “o governo tem que tomar providências”. Para uma porposta consistente, é necessário indicar o que poderia ser feito, por quem e com quais recursos.
“A redação do Enem é um exercício de cidadania intelectual. O estudante precisa ler um problema público, assumir uma posição responsável e demonstrar que consegue transformar diagnóstico em proposição”, recomenda.
O que pode zerar a redação?
Entre as situações que podem levar à nota zero ou anulação, previstas no edital, estão:
- fuga ao tema;
- textos menores do que 8 linhas;
- inclusão de trecho deliberadamente desconectado do tema proposto;
- desobediência à estrutura dissertativo-argumentativa;
- desrespeito à seriedade do exame.
Relembre os últimos 10 temas da redação do Enem
2025: Perspectivas acerca do envelhecimento na sociedade brasileira
2024: Desafios para a valorização da herança africana no Brasil
2023: Desafios para o enfrentamento da invisibilidade do trabalho de cuidado realizado pela mulher no Brasil
2022: Desafios para a valorização de comunidades e povos tradicionais no Brasil
2021: Invisibilidade e registro civil: garantia de acesso à cidadania no Brasil
2020: O estigma associado às doenças mentais na sociedade brasileira
2019: Democratização do acesso ao cinema no Brasil
2018: Manipulação do comportamento do usuário pelo controle de dados na internet
2017: Desafios para a formação educacional de surdos no Brasil
2016: Caminhos para combater a intolerância religiosa no Brasil
Fonte: Agência Brasil
A Justiça Federal em São Paulo derrubou, nesta sexta-feira (6), a liminar que havia autorizado o funcionamento de três plataformas de apostas online no Brasil. A decisão foi tomada pelo Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), após recurso apresentado pela Advocacia-Geral da União (AGU).
Com a determinação, fica suspensa a autorização para funcionamento das plataformas Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online, todas pertencentes à empresa CDA Gaming.
A suspensão permanecerá em vigor até que o tribunal tome uma decisão definitiva sobre o caso.
No mês passado, o governo federal havia proibido a operação das empresas responsáveis pelos sites de apostas online, conhecidas como bets. A liminar posteriormente derrubada permitiu que as três plataformas retomassem suas atividades.
OTRF-3 (Tribunal Regional Federal da 3ª Região) autorizou, nesta semana, a retomada das operações de três casas de aposta da empresa CDA Gaming.
A decisão da desembargadora Adriana Pileggi de Soveral vai contra a medida provisória do governo deLuiz Inácio Lula da Silva (PT), que proibiu as bets no país, e beneficia os sites Casa de Apostas, Betsul e Jogo Online.
Soveral considerou que o cancelamento da autorização das bets, sem a restituição do valor pago pela outorga ou o pagamento de indenização, configura “um verdadeiro confisco”.
No processo, a empresa argumentou que teve “autorização onerosa para exploração de apostas de quota fixa, mediante pagamento de R$ 30.000.000, com validade até 31 de dezembro de 2029”.
Para a CDA Gaming, a proibição das bets antes desse período violou a segurança jurídica e os princípios da proporcionalidade. A autorização do funcionamento da CDA Gaming ocorreu na Portaria SPA/MF nº 255, em 7 de fevereiro de 2025.
O governo federal proibiu as bets no final de setembro deste ano sob o argumento de que os jogos online causam dependência, dívida e problemas de saúde na população. As advertências e multas a quem descumprir a decisão podem chegar a R$ 2 milhões.
Contudo, a juíza entendeu que o governo federal não tem “poder mágico de alterar subitamente o acertado com eventual contratado, correndo o risco de descrédito total em relação aos contratos efetuados com a Administração Pública”.
“A par de romper o contrato autorizado e causar prejuízo ao mesmo, a MP exorbita ainda mais ao sujeitar o operador a multa diária de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) e outras sanções (§ 2º do art. 8º)”, completou a desembargadora.
Adriana Pileggi ainda determinou a adoção de recursos financeiros e operacionais para que os jogos online voltem a operar.
Fonte: CNN Brasil
