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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
A Prefeitura de Porto Velho informa que está mantida a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Guarda Municipal neste sábado (7) e domingo (8) de novembro de 2026. A continuidade da etapa foi autorizada por nova decisão da Justiça de Rondônia, proferida na manhã desta sexta-feira (6), após pedido de reconsideração que resultou na revogação da determinação anterior de suspensão.
A decisão, proferida pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho, autorizou expressamente a realização dos testes nas duas datas, mediante a publicação de edital de convocação retificado, com a distribuição dos exercícios físicos entre sábado e domingo, conforme as disposições do edital de abertura.
A adequação permite manter o cronograma do concurso sem a necessidade de adiar integralmente a avaliação física, preservando a participação dos candidatos que já haviam organizado seus deslocamentos para Porto Velho.
PREFEITURA ATUOU PARA EVITAR PREJUÍZOS AOS CANDIDATOS
Desde que tomou conhecimento da decisão inicial de suspensão, a Administração Municipal, em conjunto com a banca organizadora, buscou alternativas para preservar a programação do concurso e evitar transtornos aos participantes.
A preocupação considerou principalmente os candidatos que já haviam adquirido passagens, reservado hospedagens e organizado compromissos profissionais e pessoais para participar da avaliação, incluindo aqueles residentes em outros municípios e estados.
O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi encontrar uma solução que respeitasse a decisão judicial e evitasse prejuízos aos candidatos.
“Desde o primeiro momento, nossa preocupação foi com os candidatos. Sabemos que muitas pessoas se prepararam durante meses, compraram passagens, reservaram hotéis e organizaram suas vidas para estar aqui neste fim de semana. Por isso, trabalhamos para encontrar uma solução que respeitasse a Justiça e evitasse prejuízos a essas pessoas. A própria Justiça reconheceu que a questão poderia ser resolvida com um ajuste na convocação, sem necessidade de adiar a prova. Nosso compromisso é com um concurso sério, transparente e justo, respeitando cada candidato e garantindo que todas as etapas aconteçam com lisura e responsabilidade”, afirmou o prefeito.
Com a reconsideração da decisão anterior, os ajustes necessários poderão ser realizados por meio da retificação do edital de convocação, permitindo a continuidade da etapa nas datas previstas.
CONFIRA COMO FICAM OS TESTES FÍSICOS
Conforme a programação autorizada judicialmente, os quatro exercícios do TAF serão distribuídos da seguinte forma:
Sábado, 7 de novembro:
- Teste de barra fixa;
- Corrida de 50 metros.
Domingo, 8 de novembro:
- Flexão abdominal;
- Corrida de 12 minutos.
A relação dos candidatos convocados permanece mantida, com alteração na distribuição dos exercícios entre os dois dias.
O edital de convocação retificado, contendo os horários, a distribuição dos candidatos e as orientações necessárias, será divulgado ainda na manhã desta sexta-feira (6), nos canais oficiais da Prefeitura e da banca organizadora, IDECAN, além da publicação no Diário Oficial dos Municípios.
Os candidatos devem consultar atentamente o novo documento para verificar os horários, os locais e as orientações específicas para sua participação.
JUSTIÇA NÃO APONTOU IRREGULARIDADES NA LISURA DO CONCURSO
A Prefeitura esclarece que a discussão judicial tratou de questões procedimentais relacionadas à aplicação das disposições do edital, especialmente quanto à organização e à distribuição dos exercícios físicos entre os dias previstos no cronograma.
Segundo a Administração Municipal, não houve questionamento judicial sobre a lisura do concurso, a classificação dos candidatos ou os resultados das etapas anteriores.
A nova decisão autorizou a realização do TAF mediante a adequação da convocação, preservando a relação de candidatos e os resultados das fases já realizadas, sem determinação de anulação dessas etapas.
COMPROMISSO COM A CONTINUIDADE DO CONCURSO
A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a igualdade de condições entre os candidatos e a segurança jurídica de todas as etapas do concurso.
A Administração Municipal continuará trabalhando em conjunto com a banca organizadora para assegurar o cumprimento do cronograma e manter, sempre que possível, a previsão de divulgação do resultado final em 14 de maio de 2027.
Com a nova decisão judicial, o Teste de Aptidão Física está mantido para este sábado (7), com continuidade dos exercícios no domingo (8), conforme as condições estabelecidas na decisão e no edital de convocação retificado.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Porto Velho terão transporte coletivo gratuito nos dois domingos de aplicação das provas, dias 8 e 15 de novembro. A medida é garantida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), com o objetivo de facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais do exame.
A gratuidade está prevista na Lei Municipal nº 2.996 e será disponibilizada aos participantes mediante apresentação dos documentos exigidos. A operação do transporte coletivo, realizada pela concessionária JTP Transportes, contará com frota equivalente à utilizada aos sábados, ampliando a oferta de veículos em relação à programação habitual de domingo.
No primeiro dia de prova, 8 de novembro, os candidatos poderão utilizar os ônibus gratuitamente das 8h às 20h. Já no segundo domingo, 15 de novembro, o benefício estará disponível das 8h às 19h30.
O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca garantir que o transporte não seja um obstáculo para os estudantes que desejam ingressar no ensino superior.
“Sabemos da importância do Enem para o futuro de milhares de jovens. Garantir o transporte gratuito é uma forma de apoiar esses estudantes e permitir que cheguem aos locais de prova com mais tranquilidade. Nosso compromisso é facilitar o acesso à educação e às oportunidades”.
A gratuidade permite que os candidatos utilizem o transporte coletivo durante os horários estabelecidos, sem custos com as passagens nos dias de aplicação do exame.
COMO UTILIZAR O BENEFÍCIO
Para ter acesso à gratuidade, o candidato deverá apresentar o cartão de inscrição do Enem, com a informação do local de prova, e um documento oficial de identificação com foto.
A concessionária responsável pelo transporte coletivo já orientou seus colaboradores para facilitar o embarque dos participantes e garantir o cumprimento do benefício durante os horários estabelecidos.
A recomendação é que os estudantes consultem antecipadamente o endereço do local de prova, verifiquem os itinerários disponíveis e organizem o deslocamento com antecedência, evitando atrasos e imprevistos.
FISCALIZAÇÃO E MOBILIDADE
Além da operação especial do transporte coletivo, equipes de fiscalização da Semtran estarão mobilizadas para acompanhar a circulação de veículos e prestar suporte nas imediações dos locais de aplicação do exame.
O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Torres, explicou que o planejamento envolve o reforço na oferta de ônibus e o acompanhamento do trânsito nos pontos de prova.
“Organizamos a operação do transporte coletivo com frota equivalente à de sábado e equipes de fiscalização acompanhando o trânsito nos locais de prova. A orientação é que os estudantes se programem, saiam de casa com antecedência e levem os documentos necessários para utilizar a gratuidade”.
FIQUE ATENTO AOS HORÁRIOS
A gratuidade do transporte coletivo para os participantes do Enem será disponibilizada nos seguintes períodos:
- Domingo, 8 de novembro: das 8h às 20h.
- Domingo, 15 de novembro: das 8h às 19h30.
Para embarcar gratuitamente, é obrigatória a apresentação do cartão de inscrição do Enem, com a indicação do local de prova, e de um documento oficial com foto.
A Prefeitura de Porto Velho reforça a importância do planejamento antecipado e deseja uma boa prova a todos os participantes.
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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A magia do Natal vai tomar conta das ruas de cinco cidades de Rondônia em dezembro. A tradicional Caravana de Natal da Coca-Cola está de volta em 2026 e passará por Porto Velho, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, com caminhões iluminados, decoração temática, música e a presença do Papai Noel e da Mamãe Noel.
Com o tema “Vamos curtir o Natal juntos!”, o desfile promete transformar as ruas em um espetáculo de luzes e cores. A atração é gratuita e poderá ser acompanhada pelo público nas vias do percurso, sem necessidade de ingresso.
Em Rondônia, a programação começa no dia 2 de dezembro, em Porto Velho. No dia seguinte, 3 de dezembro, será a vez de Jaru. A caravana segue para Ji-Paraná no dia 4, Cacoal no dia 5 e encerra a passagem pelo estado em Vilhena, no dia 6 de dezembro.
Neste ano, a Solar Coca-Cola organiza três caravanas simultâneas, que percorrerão mais de 60 municípios e aproximadamente 17 mil quilômetros nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.
A iniciativa integra as campanhas de fim de ano do Sistema Coca-Cola e reúne famílias para celebrar o clima natalino com os tradicionais caminhões decorados e iluminados.
Confira as datas em Rondônia:
- 2 de dezembro – Porto Velho
- 3 de dezembro – Jaru
- 4 de dezembro – Ji-Paraná
- 5 de dezembro – Cacoal
- 6 de dezembro – Vilhena
