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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Inaugurado no início deste ano, o primeiro Centro Intermediário de Imunobiológicos Especiais (CIIE) de Porto Velho já começa a trazer resultados concretos para a sociedade, promovendo a imunização de recém-nascidos até idosos com mais de 80 anos.
Montado como uma unidade estratégica de imunização, o CIIE conta com uma estrutura capaz de armazenar vacinas e outros imunizantes que antes só eram encontrados na rede estadual de saúde.
Contando com um rigoroso protocolo de atendimento, por se tratar de imunizantes não convencionais no sistema público de saúde, o CIIE já realizou 614 aplicações desde fevereiro até o início deste mês de maio.
Entre as vacinas aplicadas estão BCG, Covid-19, HB, VSR, INF3 e ROTA, imunizantes fundamentais para salvar vidas, prevenir hospitalizações e controlar surtos.
“Essas vacinas precisam de um laudo médico para serem aplicadas no CIIE. Por isso, é importante que o cidadão procure nossos serviços com a prescrição médica. Estando tudo certo, ele já sai vacinado”, explicou Sandra Cardoso, secretária municipal de Saúde.
De acordo com o prefeito Léo Moraes, o serviço prestado pelo CIIE é inovador para o município e demonstra que, através de um trabalho técnico e eficiente, é possível fortalecer a política de saúde pública da capital.
“Esse trabalho é muito importante porque resguarda vidas e mostra que Porto Velho vive um novo momento na saúde pública. Saímos de uma condição precária e agora avançamos com a aquisição de um hospital, reforma de unidades e outras medidas que elevaram a qualidade desse serviço”, declarou o prefeito de Porto Velho.
O CIIE funciona dentro da estrutura do Centro de Especialidades Médicas Dr. Rafael Vaz e Silva, localizado na rua Jacy Paraná, nº 1943, bairro Mato Grosso, região central de Porto Velho.
Pacientes com comorbidades como diabetes, cardiopatias, pneumopatias, imunodeprimidos, gestantes e bebês prematuros, mediante laudo médico, estão entre o público atendido.
O CIIE funciona de segunda à sexta-feira, das 13h às 18h.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A emoção tomou conta das quadras e campos de Porto Velho durante mais uma etapa da seletiva dos Jogos Intermunicipais de Rondônia (JIR) 2026. As disputas definiram novas equipes campeãs que irão representar a capital rondoniense na fase estadual da competição.
O prefeito Léo Moraes ressaltou que o incentivo ao esporte faz parte das ações de valorização da juventude e fortalecimento social no município.
“Investir no esporte é investir em oportunidade, disciplina e qualidade de vida. Estamos fortalecendo as competições e criando espaços para que nossos atletas representem Porto Velho em todo o estado”.
Promovida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), a seletiva reuniu atletas em partidas marcadas por talento, dedicação e espírito esportivo nas modalidades de futsal, handebol e futebol 7.
No futsal feminino, o título ficou com o Clube Major. Já no masculino, a equipe Mojuca garantiu a vaga após uma grande campanha. No handebol, as equipes campeãs foram As Marias, no feminino, e Handmania, no masculino. Pelo futebol 7, Orlando Freire conquistou o título no feminino, enquanto a equipe Divisa venceu no masculino.
VALORIZAÇÃO
O secretário municipal de Turismo, Esporte e Lazer, Cássio Moura, destacou a importância da seletiva para fortalecer o esporte local e incentivar novos talentos.
“Essa seletiva representa uma grande oportunidade para nossos atletas mostrarem seu potencial e levarem o nome de Porto Velho para todo o estado. A Prefeitura segue investindo e valorizando o esporte como ferramenta de inclusão, cidadania e transformação social”.
As competições seguem movimentando o calendário esportivo da capital e reforçando o compromisso da prefeitura com o incentivo às práticas esportivas e ao desenvolvimento dos atletas porto-velhenses.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), através do Departamento de Inclusão, em parceria com a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Rondônia (OAB/RO), realizou no domingo (17), na sede campestre da OAB/RO, uma homenagem especial às mães atípicas do município.
O encontro reuniu mães, familiares, representantes da sociedade civil, profissionais da rede pública e instituições parceiras, marcando um ano da sanção da Lei Complementar nº 1.021/2025, que instituiu a Semana Municipal da Mãe Atípica em Porto Velho.
Durante a programação, foram apresentados avanços das políticas públicas de inclusão desenvolvidas pela Prefeitura, como os ônibus multissensoriais, o Espaço Acolher em eventos públicos, a ampliação da Carteira Municipal da Pessoa com Deficiência e a implantação da Central de Libras.
Também foram destacadas ações voltadas à saúde mental das mães atípicas, à ampliação da educação inclusiva e ao fortalecimento do Atendimento Educacional Especializado (AEE) na rede municipal de ensino.
Outro destaque foi a criação da Gerência de Empregabilidade Atípica, responsável por desenvolver ações de inclusão produtiva para mães atípicas e pessoas com deficiência, além da capacitação gratuita de empresas sobre acessibilidade e inclusão.
A Prefeitura também ressaltou o encaminhamento de projeto de lei à Câmara Municipal que prevê a reserva de 8% das vagas em contratos da administração municipal e empresas terceirizadas para mães atípicas e mulheres vítimas de violência doméstica.
A diretora de Inclusão da Semias, Lidiane Silva, destacou a importância da participação das famílias na construção das políticas públicas. “As mães atípicas têm papel fundamental na luta por direitos, inclusão e acessibilidade. Esse momento reforça o diálogo e fortalece a construção de políticas públicas mais humanas e eficientes”.
A secretária adjunta da Semias, Tércia Marília, agradeceu a parceria da OAB/RO e ressaltou o caráter acolhedor da ação.
“Mais do que uma homenagem, este encontro representa um espaço de pertencimento, fortalecimento e troca de experiências. Queremos que cada mãe se sinta acolhida, valorizada e saiba que não está sozinha. Nosso compromisso é seguir construindo políticas públicas inclusivas a partir das necessidades reais das famílias atípicas”.
O prefeito Léo Moraes afirmou que a inclusão social e o acolhimento das famílias atípicas são prioridades da gestão municipal.
“Nosso compromisso é garantir mais respeito, acessibilidade e oportunidades para as famílias atípicas. Estamos avançando com políticas públicas que promovem inclusão, acolhimento e autonomia, sempre ouvindo quem vive essa realidade no dia a dia”, disse o prefeito.
O evento também contou com atividades recreativas para as crianças, música, sorteio de brindes e confraternização entre as famílias participantes. A organização preparou toda a estrutura de acolhimento conforme as necessidades específicas informadas previamente pelas famílias.
Os organizadores agradeceram o apoio de instituições e parceiros que contribuíram para a realização do evento e para o fortalecimento das políticas públicas de inclusão no município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
