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Governo começa a pagar quarta parcela do programa Pé-de-Meia para estudantes da rede pública
Serão depositados R$ 200 até 1º de julho, conforme mês de nascimento
Os estudantes do ensino médio da rede pública, beneficiados pelo programa Pé-de-Meia, começam a receber a quarta parcela do incentivo, de R$ 200, a partir desta quarta-feira (26). O pagamento é referente à frequência às aulas no mês de abril.
A chamada poupança do ensino médio será depositada até 1º de julho, conforme o mês de nascimento do aluno, na conta aberta automaticamente pela Caixa Econômica Federal, em nome do estudante.
Veja o calendário de pagamento da quarta parcela:
26 de junho: para nascidos em janeiro, fevereiro e março;
27 de junho: para nascidos em abril, maio e junho;
28 de junho: para nascidos em julho, agosto e setembro;
1º de julho: para nascidos em outubro, novembro e dezembro.
Depósitos
Os depósitos do Pé-de-Meia são feitos em contas digitais abertas automaticamente pela Caixa em nome dos participantes do programa.
Caso o aluno contemplado tenha menos de 18 anos, é necessário que o responsável legal o autorize a movimentar o valor. Esse consentimento poderá ser feito em uma agência bancária da Caixa ou pelo aplicativo Caixa Tem, disponível para smartphones. Basta o responsável escolher a opção “Programa Pé-de-Meia” – “Permitir acesso a um menor”.
No aplicativo Caixa Tem, se o responsável legal for o pai ou a mãe, será necessário fazer o upload do RG do estudante. Se o responsável legal não for um dos pais do aluno, a autorização deve ser dada em uma agência da Caixa.
Se o estudante for maior de idade, a conta já estará desbloqueada para movimentação do valor recebido, como sacar o dinheiro.
A chamada poupança do ensino médio pode ser movimentada pelos seguintes canais: app Caixa Tem, caixas eletrônicos da Caixa, lotéricas e correspondentes Caixa Aqui, com uso de saque digital com cartão da conta. Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do Ministério da Educação (MEC) ou o aplicativo Jornada do Estudante.
Pé-de-Meia
Com o programa federal Pé-de-Meia, o MEC pretende democratizar o acesso e reduzir a desigualdade social entre os jovens do ensino médio, além de promover mais inclusão social pela educação, estimulando a mobilidade social.
O programa foi instituído pela Lei nº 14.818/2024 e prevê o pagamento de incentivo à matrícula no valor de R$ 200, pago em uma parcela anual. O incentivo à frequência mensal é de R$ 200, que pode ser sacado a qualquer momento, e é pago em nove parcelas. Por ano, o total será de R$ 1,8 mil. Em 2024, excepcionalmente, serão pagas oito parcelas do incentivo.
Adicionalmente, ao final de cada ano letivo do ensino médio concluído será realizado o depósito do Incentivo Conclusão no valor de R$ 1 mil, totalizando R$ 3 mil. O valor fica retido e somente poderá ser sacado da poupança após a conclusão dos três anos do ensino médio.
A participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) gera a parcela única adicional de R$ 200.
Se consideradas todas as parcelas de incentivo, os depósitos podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
Programa Pé-de-Meia – Arte/Agência Brasil
Quem pode participar?
O Pé-de-Meia é destinado a estudantes matriculados no ensino médio da rede pública de ensino de qualquer parte do país. Não é necessário fazer inscrição no programa. Para participar, é necessário que o estudante cumpra os seguintes requisitos:
pertencer a família inscrita no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico);
ter inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF);
ter idade entre 14 a 24 anos e estar matriculado no ensino médio regular das redes públicas;
ter idade entre 19 e 24 anos e estar matriculado na educação de jovens e adultos (EJA), participante do Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos (Encceja).
ter o mínimo 80% de frequência escolar;
ter concluído o ano letivo com aprovação;
ter participação de exames obrigatórios.
Em caso de dúvidas, basta acessar os canais digitais do MEC, o site do programa ou o aplicativo Jornada do Estudante.
O que deveria ser um momento de lazer em família acabou provocando indignação no engenheiro Prestes Campos. Ao visitar o Parque Circuito, em Porto Velho, acompanhado do neto Lorenzo José, de 6 anos, ele levou a criança ao banheiro masculino e se deparou com uma pichação contendo palavras ofensivas. A situação chamou a atenção por ocorrer poucos dias após a entrega do espaço revitalizado à população.
“Fiquei sem palavras quando entrei no banheiro com meu neto e vi aquelas palavras vulgares pichadas. É muito triste encontrar um espaço recém-inaugurado nessa situação, principalmente em um parque frequentado por crianças e famílias. Precisamos ter mais consciência e cuidar do que é de todos nós”, relatou Prestes.
Inaugurado no dia 24 de outubro, o Parque Circuito passou por revitalização para oferecer melhores condições de lazer, convivência e qualidade de vida aos moradores da capital. Entretanto, o episódio reforça a necessidade de conscientização sobre o uso adequado e a preservação dos equipamentos públicos.
ESPAÇO DE TODOS
A preservação dos espaços de lazer também depende da participação dos frequentadores.
O prefeito Léo Moraes destacou que os investimentos realizados nos parques precisam ser acompanhados pelo compromisso coletivo com a conservação.
“Estamos recuperando os espaços públicos para que as famílias tenham locais de qualidade para aproveitar com seus filhos. O Parque Circuito foi entregue para a população e precisa ser respeitado. Cuidar do patrimônio público é cuidar da nossa cidade e garantir que outras pessoas também possam aproveitar essas melhorias”, destacou o prefeito.
Além de comprometer a aparência do ambiente, as pichações prejudicam a conservação das estruturas e podem gerar a necessidade de novos serviços de manutenção, utilizando recursos que poderiam ser destinados a outras melhorias.
O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, ressaltou a importância da colaboração da população para manter os espaços revitalizados em boas condições.
“Trabalhamos para entregar ambientes mais agradáveis e seguros às famílias. É lamentável que um espaço recém-revitalizado já apresente esse tipo de situação. A preservação do patrimônio público também depende do cuidado e do respeito de cada cidadão”, afirmou.
PRESERVAÇÃO E CONSCIENTIZAÇÃO
A revitalização do Parque Circuito representa um investimento na valorização dos espaços de convivência e no incentivo às atividades ao ar livre. Para que as melhorias sejam mantidas, é fundamental que os frequentadores utilizem os equipamentos de forma responsável.
Entre os cuidados necessários estão o descarte correto do lixo, a preservação dos banheiros, bancos e demais estruturas, além do respeito às áreas verdes e aos espaços destinados às crianças.
A população também pode contribuir comunicando aos órgãos responsáveis situações de vandalismo ou danos aos equipamentos públicos, sem tentar confrontar possíveis autores.
O Parque Circuito é um espaço de uso coletivo, e sua conservação depende tanto da manutenção realizada pelo poder público quanto da colaboração dos frequentadores. Preservar esses ambientes é garantir que crianças, jovens e adultos continuem desfrutando de locais adequados para o lazer e a convivência.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), informa que o sistema do Cadastro Único ficará temporariamente indisponível nesta sexta-feira (13 de novembro), em razão de uma manutenção programada no calendário oficial do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os atendimentos que dependem diretamente do sistema serão suspensos durante esse período e retomados normalmente na segunda-feira (16). A interrupção afetará a Central do Cadastro Único, todos os Centros de Referência de Assistência Social (CRAS) e os demais polos de atendimento vinculados à Semias.
Durante a indisponibilidade, não será possível realizar serviços e procedimentos que dependam de acesso à plataforma. A suspensão faz parte da programação nacional de manutenção e atualização do sistema.
A Central do Cadastro Único orienta os usuários que necessitam desses serviços a se organizarem com antecedência e, sempre que possível, anteciparem suas demandas, evitando deslocamentos durante o período em que o sistema estiver indisponível.
O gerente do Cadastro Único da Semias, Clóvis Henrique da Silva, reforçou a importância de os usuários observarem o período de suspensão e organizarem suas demandas.
“É importante que as famílias fiquem atentas a essa suspensão temporária e procurem antecipar os atendimentos que dependem do Cadastro Único. A manutenção é necessária e, assim que o sistema estiver novamente disponível, os serviços voltarão a funcionar normalmente”, orientou.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de manter a população informada para que os usuários possam se organizar e evitar transtornos.
“Nosso dever é assegurar que a população receba as informações com antecedência e saiba como se organizar. Essa manutenção faz parte dos procedimentos necessários para o bom funcionamento do Cadastro Único. Na segunda-feira, os atendimentos estarão normalizados para continuar garantindo o acesso da população aos serviços”.
O secretário municipal de Inclusão e Assistência Social, Paulo Afonso, também reforçou a importância de as famílias acompanharem a situação cadastral e observarem os prazos de atualização das informações.
“É fundamental que as famílias mantenham seus dados atualizados e fiquem atentas aos prazos do Cadastro Único. A Semias trabalha para garantir a continuidade dos atendimentos e orientar os usuários, evitando prejuízos no acesso aos programas e benefícios sociais”, ressaltou.
A Semias reforça que os atendimentos que dependem do sistema serão retomados normalmente na segunda-feira (16), quando as famílias poderão voltar a procurar os serviços nos postos de atendimento do município.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Um ataque hacker contra a Caixa Vida e Previdência, empresa ligada à Caixa Seguridade, expôs dados pessoais e cadastrais de sua base, que inclui 7,6 milhões de clientes ativos e ex-clientes. O caso foi comunicado à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) na quarta-feira (11).
O acesso não autorizado foi identificado na sexta-feira (6). Segundo comunicado ao mercado enviado à Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a Caixa Vida e Previdência detectou uma invasão aos seus sistemas, seguida da cópia de dados pessoais e cadastrais para fora de seu ambiente tecnológico.
As análises preliminares apontaram que o vazamento envolve nomes e números de CPF. Em parte dos registros, também foram identificados endereços, telefones, e-mails e datas de nascimento. Segundo a empresa, a investigação inicial não identificou indícios de comprometimento de senhas, dados bancários, saldos de previdência ou valores de apólices. O incidente atingiu toda a base cadastral da companhia, que inclui clientes atuais e antigos.
A companhia informou que identificou e bloqueou os mecanismos utilizados no ataque, adotou medidas adicionais de proteção e iniciou uma investigação técnica com o apoio de uma consultoria externa especializada em perícia forense. A CVP também monitora a internet para identificar possíveis exposições das informações vazadas. Os clientes afetados estão sendo comunicados e recebendo orientações para evitar golpes e fraudes.
