A Justiça Federal acolheu pedido do Ministério Público Federal (MPF) e proibiu a distribuidora de combustíveis Vibra Energia S.A. (antiga BR Distribuidora, ex-subsidiária da Petrobras) de dar saída a mercadorias e veículos de carga com excesso de peso. A proibição é válida para as saídas de seus estabelecimentos comerciais ou de transportadoras contratadas que estejam em desacordo com a legislação de trânsito. A pena por descumprimento da decisão judicial é de R$ 10 mil por dia.

Também foi determinado que, em 15 dias, o MPF anexe ao processo judicial seu inquérito civil, no qual constam 52 autuações da Polícia Rodoviária Federal (PRF) relativas a infrações cometidas pela Vibra Energia. Após isso, a distribuidora terá 45 dias para prestar esclarecimentos sobre cada uma das autuações.

Depois dessas providências, a Justiça Federal decidirá sobre outros três pedidos da ação civil pública movida pelo MPF: 1) multa administrativa para cada uma das operações de transporte com excesso de peso; 2) indenização por danos materiais no asfalto das rodovias, no valor de R$ 22,5 milhões; e 3) indenização por danos morais coletivos, no valor de R$ 29,4 milhões.

O MPF acionou a Justiça para impedir a prática de transporte de cargas com excesso de peso em rodovias federais e evitar danos ao patrimônio público, risco à segurança dos usuários das vias e prejuízos materiais e morais à coletividade. Antes de ajuizar a ação, o órgão tentou firmar um termo de ajustamento de conduta (TAC) com a empresa, mas a proposta foi recusada. Durante o andamento do processo judicial, o Juízo realizou uma audiência de conciliação, mas também não houve acordo. Ainda cabe recurso contra a decisão.

Ação civil pública nº 1006935-19.2025.4.01.4100

Consulta processual

Barbeiros de Porto Velho têm apostado em cortes de cabelo inspirados na Copa do Mundo para entrar no clima da competição e atrair clientes. Com as cores da Seleção Brasileira verde, amarelo e azul, eles transformam o visual dos torcedores em uma espécie de “arte na cabeça”.

A ideia ganhou força no Centro da capital, onde trechos das avenidas Sete de Setembro e Farquar receberam pinturas temáticas da Copa. Com tinta, descoloração e criatividade, eles montam verdadeiras intervenções nos cabelos de clientes que querem torcer pelo Brasil de forma diferente.

Quem viveu as Copas do Mundo dos anos 1990 e 2000 provavelmente guarda na memória as ruas enfeitadas, bandeiras nas casas e a vizinhança inteira entrando no clima antes mesmo da bola rolar. Em Porto Velho, esse cenário começa a reaparecer e já inspira até mudanças no visual dos torcedores.

Um princípio de incêndio mobilizou servidores da Secretaria de Estado de Patrimônio e Regularização Fundiária (Sepat) na manhã desta quarta-feira (17), em Porto Velho. O incidente provocou a evacuação preventiva do prédio localizado na Avenida Abunã após funcionários relatarem um forte cheiro de fumaça nas dependências da repartição.

A medida de segurança foi adotada imediatamente para proteger servidores e visitantes que estavam no local. Com a saída rápida das pessoas, uma pequena aglomeração se formou em frente ao edifício enquanto todos aguardavam informações sobre a origem da ocorrência.

As causas do incidente ainda estão sendo apuradas pelas autoridades competentes. No entanto, as primeiras informações indicam que o fogo não teria começado dentro das instalações da secretaria.

A suspeita inicial é de que as chamas tenham atingido uma área de vegetação localizada nos fundos do terreno da Sepat, próxima a um córrego. A fumaça produzida pelo fogo teria alcançado o interior do prédio, gerando preocupação entre os servidores e motivando a evacuação.

Mesmo sem confirmação oficial sobre a origem exata do foco, a hipótese de incêndio na área externa é considerada a mais provável até o momento.

o segue em andamento, a situação na sede da Sepat permanece sob monitoramento para garantir a segurança dos servidores e do patrimônio público.