Política
STF forma maioria para trocar deputado de Rondônia e mais seis na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para trocar sete parlamentares na Câmara dos Deputados. Baseados na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Contudo, como o ministro André Mendonça pediu destaque, o tema será pautado novamente no plenário do Supremo.
Apesar de isso “zerar” a votação, os seis magistrados deverão manter seus votos. Em tese, a mudança na composição da Câmara beneficiará o governo Lula, que contará com mais parlamentares de partidos alinhados ao Planalto.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso pretende pautar o tema no segundo semestre deste ano. Com isso deverão perder a cadeira os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Eles deverão ser substituídos, respectivamente, por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
Em entendimento anterior, o STF havia considerado que a mudança no cálculo das sobras não deveria alterar a configuração dos eleitos em 2022. A nova interpretação da maioria da Corte, agora, é que a alteração tem que valer já para a atual legislatura.
Fonte: Metrópoles
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou a retomada das visitas de Flávio Bolsonaro ao pai, Jair Messias Bolsonaro (PL), em prisão domiciliar por pena de 27 anos e 3 meses. A decisão ocorre após o término dos 90 dias de proibição dos encontros.
As visitas do candidato ao Palácio do Planalto devem ocorrer nos mesmos horários, condições e medidas de segurança anteriormente fixados.
Pelo previsto, ficam autorizadas “visitas permanentes dos filhos Flávio Nantes Bolsonaro, Carlos Nantes Bolsonaro e Jair Renan Bolsonaro, nas mesmas condições legais do estabelecimento prisional, ou seja, às quarta-feiras e sábados, em um dos seguintes horários: 8h às 10h, 11h às 13h e 14h às 16h”.
As visitas de Flávio ainda têm uma peculiaridade. Como o candidato à Presidência é advogado do pai existe a possibilidade de encontros todos os dias de semana, inclusive aos finais de semana e feriados. O início deve ser às 8h20 até às 18h, sempre por 30 minutos, mediante prévio agendamento junto ao Complexo Penitenciário do 19º Batalhão da Polícia Militar, que é o responsável pela segurança do local da prisão domiciliar.
Finalidade político-eleitoral
Moraes especificou que “fica vedada a finalidade político-eleitoral e a divulgação de quaisquer manifestos ou declarações, inclusive por terceiros, independentemente do meio utilizado”.
Em julho, Flávio teve as visitas ao pai suspensas após publicar uma carta do pai em apoio à sua candidatura. A defesa de Jair Bolsonaro informou ao STF que o cliente “jamais soube que a carta seria publicizada, tampouco houve qualquer orientação, ajuste ou combinação prévia acerca da utilização de redes sociais para esse fim”.
Metrópoles
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou nesta sexta-feira (9) que a segunda instância da Justiça Federal derrubou a liminar que autorizou o funcionamento da plataforma de apostas online Stake Brasil.
A decisão foi proferida pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador Johonsom Di Salvo, após recurso apresentado pela AGU.
A casa de apostas havia conseguido uma liminar para garantir o funcionamento de suas operações até o dia 25 de outubro, mesmo após a medida provisória que proibiu o acesso dos consumidores às bets.
Para o magistrado, a liberação das bets somente para uma plataforma compromete a política pública de proibição das apostas eletrônicas.
“A circunstância de apenas uma empresa permanecer autorizada a exercer regularmente a atividade econômica enquanto as demais se submetem às restrições estabelecidas pelo Poder Público evidencia assimetria regulatória apta a afetar a execução da política pública implementada”, afirmou.
A constitucionalidade da medida provisória que proibiu as bets é contestada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelas entidades que representam as empresas do setor.
Na semana passada, a Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) e o Instituto Brasileiro de Jogo Responsável (IBJR) pediram a derrubada da medida provisória que proibiu a exploração e publicidade dos jogos online.
As petições estão sob a relatoria do ministro Luiz Fux.
Fonte: Agência Brasil
O primeiro debate presidencial do segundo turno das eleições de 2026 foi cancelado. O encontro estava previsto para o próximo domingo (11), às 21h, na TV Record.
De acordo com a emissora, o cancelamento ocorreu devido à incompatibilidade de agendas dos candidatos que disputam a Presidência da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL).
Diante da ausência dos candidatos, o debate organizado pelo grupo de emissoras formado por SBT, RedeTV! e CNN Brasil também deve ser cancelado, segundo informações da Folha de S.Paulo. O encontro está marcado para a próxima quinta-feira (15).
Além desses, estão previstos outros dois debates para o segundo turno. O primeiro está agendado para o dia 18, na Band, e o segundo, para o dia 23, na TV Globo.
No primeiro turno, o tradicional debate da Globo foi cancelado no próprio dia em que seria realizado. A emissora atribuiu a decisão à insegurança jurídica provocada por duas determinações judiciais recebidas poucas horas antes do programa.
A primeira decisão, da ministra Estela Aranha, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), impediu a emissora de exibir no cenário o púlpito vazio destinado ao presidente e candidato à reeleição Luiz Inácio Lula da Silva (PT), que havia informado que não participaria do debate. A medida também proibia os demais participantes de direcionar perguntas ao candidato ausente.
Após a divulgação da decisão, Flávio Bolsonaro (PL) anunciou que também não participaria do encontro.
A segunda decisão foi proferida pelo ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que garantiu a participação do candidato Renan Santos (Missão) após um pedido apresentado pelo partido Solidariedade.
As regras estabelecidas para o debate previam o convite aos candidatos cujos partidos tivessem representação de pelo menos cinco parlamentares no Congresso Nacional. Com base nesse critério, haviam sido convidados inicialmente Augusto Cury (Avante), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD) e Lula (PT).
Fonte: Correio 24h
