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Política

STF forma maioria para trocar deputado de Rondônia e mais seis na Câmara

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para trocar sete parlamentares na Câmara dos Deputados. Baseados na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.

Contudo, como o ministro André Mendonça pediu destaque, o tema será pautado novamente no plenário do Supremo.

Apesar de isso “zerar” a votação, os seis magistrados deverão manter seus votos. Em tese, a mudança na composição da Câmara beneficiará o governo Lula, que contará com mais parlamentares de partidos alinhados ao Planalto.

Presidente do STF, Luís Roberto Barroso pretende pautar o tema no segundo semestre deste ano. Com isso deverão perder a cadeira os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).

Eles deverão ser substituídos, respectivamente, por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).

Em entendimento anterior, o STF havia considerado que a mudança no cálculo das sobras não deveria alterar a configuração dos eleitos em 2022. A nova interpretação da maioria da Corte, agora, é que a alteração tem que valer já para a atual legislatura.

Fonte: Metrópoles

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Política

Vereador do PT preso por suspeita de ligação com PCC se afasta do cargo

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O vereador Senival Moura (PT), preso preventivamente durante uma investigação sobre possíveis ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC), pediu licença de 31 dias da Câmara Municipal de São Paulo. O afastamento foi solicitado para tratar de assuntos particulares e começou a valer retroativamente em 29 de outubro.

O pedido foi apresentado e lido durante a sessão desta terça-feira (3). Com a saída temporária do parlamentar, a vaga deverá ser ocupada pelo advogado Manoel Del Rio, primeiro suplente da federação PT, PCdoB e PV.

A mudança antecipa uma substituição que já estava prevista para fevereiro do próximo ano, quando Luna Zarattini deverá assumir uma cadeira na Câmara dos Deputados e deixar o Legislativo municipal.

Vereador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro

Senival está no sexto mandato como vereador e foi preso na última quarta-feira (28), durante a Operação Última Parada. A investigação apura um possível esquema de lavagem de dinheiro ligado ao PCC por meio da Transunião, empresa que atua no transporte público da capital paulista.

De acordo com as autoridades, o parlamentar seria um dos responsáveis ocultos pela empresa e teria participação nas movimentações financeiras investigadas.

O vereador já havia sido preso em junho, durante uma operação conjunta do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e do Ministério Público de São Paulo. Em agosto, porém, conseguiu liberdade por decisão judicial.

A nova prisão ocorreu após a conclusão de um relatório das investigações. A Polícia Civil e o Ministério Público solicitaram a prisão preventiva dos envolvidos.

Defesa nega participação no esquema

A defesa de Senival Moura nega qualquer envolvimento do vereador com organizações criminosas ou com práticas de lavagem de dinheiro.

O advogado Marcio Sayeg também questionou os fundamentos da prisão preventiva, argumentando que a medida não pode funcionar como antecipação de pena.

Em nota, a defesa afirmou que o parlamentar mantém sua declaração de inocência e pretende adotar medidas judiciais para contestar a legalidade da prisão.

Investigação atingiu patrimônio milionário

As apurações apontaram a existência de um grupo que tomaria decisões dentro da Transunião e utilizaria a estrutura da empresa para movimentar recursos atribuídos ao PCC.

Durante a investigação, a Justiça determinou o bloqueio de R$ 194 milhões em contas bancárias relacionadas aos suspeitos. Também foram atingidos 117 veículos, 21 imóveis e três embarcações.

O caso começou a ganhar força durante as apurações sobre a morte de Adauto Jorge, ex-diretor financeiro da Transunião, em 2025.

Segundo os investigadores, a empresa teria sido utilizada no esquema criminoso, que teria movimentado mais de R$ 300 milhões provenientes do sistema de transporte público de São Paulo.

Fonte: Metrópoles

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Política

Eleições nos EUA podem mudar controle do Congresso e enfraquecer governo de Donald Trump

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Os eleitores dos Estados Unidos vão às urnas nesta terça-feira (3) em uma eleição que pode mudar o equilíbrio de forças na política norte-americana e impor novos obstáculos ao presidente Donald Trump.

Cerca de 210 milhões de pessoas estão aptas a participar das eleições de meio de mandato, conhecidas como midterms. O pleito definirá todas as 435 cadeiras da Câmara dos Representantes e 35 vagas do Senado, além de escolher governadores em 36 estados.

A disputa é considerada decisiva para os últimos dois anos do governo Trump. Atualmente, os republicanos controlam as duas casas do Congresso, situação que favorece a aprovação das propostas defendidas pelo presidente.

Entretanto, uma possível vitória democrata poderá mudar o cenário. Se a oposição conquistar a maioria na Câmara ou no Senado, Trump terá mais dificuldades para avançar com sua agenda legislativa e poderá enfrentar uma fiscalização mais rigorosa do governo.

Na Câmara dos Representantes, os republicanos possuem uma maioria apertada. Já no Senado, o partido conta com 53 cadeiras, enquanto os democratas têm 45, além de dois parlamentares independentes.

As pesquisas eleitorais apontam vantagem dos democratas. Um levantamento médio divulgado pelo RealClearPolling no fim de semana indicava 51,5% das intenções de voto para a oposição, contra 43,1% dos republicanos.

Mesmo sem seu nome aparecer nas cédulas, Trump entrou diretamente na campanha e pediu que os eleitores votassem nos candidatos de seu partido. O presidente também declarou que, caso os republicanos percam o controle do Congresso, poderá assumir uma postura de enfrentamento às decisões dos parlamentares, chegando a se definir como o possível “senhor veto”.

A economia é um dos principais fatores de preocupação dos eleitores. O aumento dos preços da gasolina, das despesas com moradia e dos custos de saúde está entre os assuntos que podem influenciar o resultado.

A eleição também ocorre em meio a debates sobre imigração, direitos reprodutivos, democracia e política externa, especialmente diante da guerra envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã.

Outro destaque é a participação antecipada. Mais de 50 milhões de norte-americanos já haviam registrado seus votos, cerca de 10 milhões acima do total contabilizado nas eleições de meio de mandato de 2022.

O resultado poderá determinar se Trump continuará contando com o apoio da maioria do Congresso ou se terá de governar os dois últimos anos de seu mandato diante de uma oposição fortalecida.

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Política

Prefeitura desviou Emenda Pix de obras para pagar shows de sertanejo

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Emenda Pix enviada pela União ao município de Fartura, no interior de São Paulo, e que deveria custear obras, foi desviado para bancar shows de sertanejo. A verba — no valor de R$ 1,1 milhão — pagou o cachê de três atrações, entre elas a dupla Jorge & Mateus.

A situação foi constatada e denunciada após a troca de gestão no município. Segundo a própria prefeitura informou à União, a gestão anterior usou a emenda recebida para contrarar artistas que se apresentaram na Expofar, festa agropecuária realizada em abril de 2024.

A verba pagou a contratação da dupla Jorge & Mateus por R$ 556 mil, bem como dos sertanejos Ícaro & Gilmar (R$ 344 mil) e Clayton & Romário (R$ 240 mil).

As contratações e os pagamentos ocorreram durante o mandato do então prefeito Luciano Peres (PSDB), conhecido como Luciano Filé. Em 2024, ele foi derrotado nas urnas em disputa com o atual gestor, Marcão do Haras (PSD), e a malversação foi denunciada no ano seguinte pela nova gestão.

Segundo o município, as despesas foram bancadas com emenda Pix indicada pelo ex-deputado Samuel Moreira (PSD-SP). A gestão municipal, no entanto, informou à plataforma Transferegov que a verba havia sido creditada em uma mesma conta que as emendas enviadas pelos deputados federais Capitão Augusto (PL-SP) e Paulo Teixeira (PT-SP).

As três emendas foram indicadas ao orçamento de 2023 e pagas pela União no mesmo ano. Samuel Moreira indicou R$ 1,1 milhão, enquanto Capitão Augusto mandou R$ 500 mil e Paulo Teixeira, R$ 100 mil — em todos os casos as verbas eram voltadas a investimento.

Embora a maior parte dos recursos acabou aplicada em pagamento de cachês, ainda em 2023, o município havia oficializado em lei o espaço no orçamento para as emendas sob a rúbrica de “obras e instalações”.

Documentos remetidos ao à plataforma Transferegov indicam que o Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP) constatou o desvio de finalidade e que a gestão de Fartura comunicou a situação ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI).

Relatório de fiscalização do TCE-SP constatou desvio de finalidade

Em nota à coluna, o ex-deputado federal e atual prefeito de Registro (SP), Samuel Moreira (PSD), afirmou “que nunca destinou emendas para a realização de shows e espera que os fatos sejam apurados e que as medidas cabíveis sejam tomadas”.

À coluna, a Prefeitura de Fartura (SP) destacou que “após a conclusão da apuração documental e a identificação das inconsistências na aplicação dos recursos recebidos, os fatos foram levados ao conhecimento da atual gestão”.

“Em meados de julho de 2025, foram comunicadas ao Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI) e ao Tribunal de Contas do Estado, para conhecimento e adoção das providências cabíveis”, completou.

O que diz o governo federal

Em nota, o MGI destacou que as transferências especiais decorrem de emendas parlamentares individuais, cabendo ao parlamentar indicar o ente beneficiário. “A responsabilidade pela aplicação dos recursos, pelas contratações e pelos pagamentos é do ente que recebe a transferência, observadas as exigências constitucionais e legais”, frisou.

A pasta ressalta que a emenda mencionada, de 2023, integra o conjunto de transferências especiais realizadas entre 2020 e 2024. “Nesse período, a liberação dos recursos não estava condicionada à aprovação prévia do plano de trabalho por ministério setorial, conforme decisão posterior do STF”, sublinhou.

“A análise do plano de ação e de seu cumprimento é feita a partir da apresentação do relatório de gestão final, pelo órgão setorial responsável pela respectiva política pública com base nas informações e na documentação comprobatória apresentadas pelo ente beneficiário”, completou.

O relatório de gestão final da referida emenda já foi apresentado no Transferegov.br pelo município de Fartura (SP), mas consta no sistema como “ainda não analisado”. “Dessa forma, a aplicação dos recursos não recebeu, até o momento, atestado de regularidade pelo órgão setorial responsável”, completa.

Emendas Pix

As emendas Pix, ou emendas de transferência especial, são mecanismos que se popularizaram pela menor burocracia no repasse a estados e municípios. A modalidade, no entanto, entrou na mira do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que determinou a garantia da transparência e rastreabilidade na execução dos recursos.

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