Política
STF forma maioria para trocar deputado de Rondônia e mais seis na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para trocar sete parlamentares na Câmara dos Deputados. Baseados na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Contudo, como o ministro André Mendonça pediu destaque, o tema será pautado novamente no plenário do Supremo.
Apesar de isso “zerar” a votação, os seis magistrados deverão manter seus votos. Em tese, a mudança na composição da Câmara beneficiará o governo Lula, que contará com mais parlamentares de partidos alinhados ao Planalto.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso pretende pautar o tema no segundo semestre deste ano. Com isso deverão perder a cadeira os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Eles deverão ser substituídos, respectivamente, por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
Em entendimento anterior, o STF havia considerado que a mudança no cálculo das sobras não deveria alterar a configuração dos eleitos em 2022. A nova interpretação da maioria da Corte, agora, é que a alteração tem que valer já para a atual legislatura.
Fonte: Metrópoles
Política
Dra. Taíssa participa da entrega de R$ 360 mil em equipamentos agrícolas para produtores de Cabixi
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) participou, neste domingo (15), no município de Cabixi, da entrega de um importante investimento de R$ 360 mil destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam. O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar já paga, representa um avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais da região.

Investimento destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)
A conquista é resultado de uma importante parceria com o vereador Cebinho, que teve participação fundamental na articulação da demanda, acompanhando as necessidades dos agricultores e buscando, junto à deputada Dra. Taíssa, os recursos necessários para viabilizar o investimento. A atuação do vereador foi essencial para transformar a solicitação da comunidade em uma entrega concreta, garantindo mais estrutura e apoio a quem vive da produção rural em Cabixi.

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) (Foto: Assessoria Parlamentar)
Com os novos equipamentos, os produtores atendidos pela associação terão melhores condições para realizar o preparo do solo e desenvolver suas atividades agrícolas. O maquinário contribuirá para facilitar os serviços no campo, otimizar o tempo de trabalho e fortalecer a produtividade, beneficiando diretamente as famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.
Para a deputada Dra. Taíssa, investir no setor produtivo é reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para movimentar a economia dos municípios. A parlamentar também ressaltou a importância da parceria com lideranças comprometidas, como o vereador Cebinho, que conhece de perto a realidade da população e atua para levar as demandas da comunidade ao poder público.

Uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)
A entrega reforça o compromisso da deputada com o desenvolvimento dos municípios do interior de Rondônia e evidencia a importância do trabalho conjunto entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e as associações rurais. Em Cabixi, essa união de esforços se transforma em mais oportunidades, melhores condições de produção e incentivo ao crescimento da agricultura familiar.
“É o recurso do povo, voltando para o povo!”, reafirma a deputada Dra. Taíssa Sousa, destacando a importância de garantir que os investimentos públicos cheguem diretamente à população e promovam melhorias reais na vida dos rondonienses.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
Política
Deputado quer proibir criminosos de ganhar dinheiro com histórias dos próprios crimes
Um projeto de lei apresentado na Câmara dos Deputados pretende impedir que pessoas condenadas pela Justiça obtenham lucro com a exploração comercial dos próprios crimes. Batizada de “Lei Suzane von Richthofen”, a proposta prevê pena de um a quatro anos de prisão, além de multa, para quem descumprir a medida.
O Projeto de Lei 5861/2026 foi apresentado na segunda-feira (16) pelo deputado federal Sanderson (PL-RS), após a repercussão do documentário sobre Suzane von Richthofen, lançado pela Netflix. Ela foi condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002.
A proposta abrange pagamentos por entrevistas, documentários, filmes, séries, livros, podcasts, palestras e conteúdos publicados nas redes sociais. Também inclui cachês, direitos autorais, licenciamento de imagem e outras formas de remuneração, mesmo quando os valores forem repassados por meio de familiares ou empresas.
A restrição seria aplicada a pessoas com condenação definitiva, inclusive após o cumprimento da pena. O texto também prevê punição para terceiros que participarem conscientemente de esquemas para esconder pagamentos proibidos.
Os valores recebidos irregularmente poderão ser confiscados pela Justiça, com prioridade para a reparação dos danos às vítimas e seus familiares. Empresas envolvidas nas operações também poderão sofrer sanções administrativas, incluindo multas de até 20% do valor da transação.
O projeto ainda precisa passar pela tramitação no Congresso Nacional antes de se tornar lei.
LEIA TAMBÉM: Saiba quanto tempo ainda falta para Suzane von Richthofen cumprir sua pena
Política
Alero recebe 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), em Porto Velho, abriu as portas na manhã desta terça-feira (17) para receber o 3º Encontro de Prefeitos(as), Secretários(as) e Vereadores(as) de Rondônia. Promovido pela Associação Rondoniense de Municípios (AROM), o evento reúne gestores públicos, parlamentares e representantes de instituições para discutir os desafios da administração municipal, com programação prevista também para quarta-feira (18).
Solenidade de abertura reúne autoridades e representantes de instituições na Assembleia Legislativa (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Com o tema Reforma Tributária O futuro financeiro dos municípios de Rondônia, o encontro busca preparar prefeitos, vereadores, secretários e equipes técnicas para as mudanças no sistema tributário brasileiro e seus impactos nas finanças municipais.
A proposta é que os participantes saiam dos dois dias de programação com orientações práticas que possam ser aplicadas na gestão de seus municípios.
Entre os principais assuntos estão o fortalecimento da arrecadação própria, o planejamento fiscal durante o período de transição da reforma tributária e a prevenção de erros administrativos que possam comprometer os recursos públicos.
Programação aborda os impactos da reforma tributária nas finanças dos municípios rondonienses (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
A programação conta com a participação de representantes do Ministério Público de Contas de Rondônia (MPC-RO), Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO), Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) e Universidade Federal de Rondônia (UNIR), que contribuirão com debates e orientações técnicas.
Durante a solenidade de abertura, o deputado estadual Alex Redano (Republicanos), na condição de governador em exercício, e o deputado Laerte Gomes (PSD), presidente em exercício da Assembleia Legislativa, destacaram a importância do encontro para o fortalecimento dos municípios e a necessidade de preparar as administrações públicas para os desafios financeiros dos próximos anos.
Um dos momentos mais importantes da programação está previsto para o segundo dia do encontro, quando será aberto espaço para os representantes eleitos por Rondônia em 2026 aos cargos de governador, senador, deputado federal e deputado estadual.
Participantes acompanham a abertura do 3º Encontro de Prefeitos, Secretários e Vereadores de Rondônia (Foto: Thyago Lorentz | Secom ALE/RO)
Todos estão sendo convidados a participar, com igualdade de tempo para manifestação, permitindo que apresentem suas perspectivas e compromissos com o desenvolvimento dos municípios rondonienses.
Texto: Marcela Bomfim | Jornalista Secom Ale/RO
Fotos: Thyago Lorentz | Secom Ale/RO
