Política
STF forma maioria para trocar deputado de Rondônia e mais seis na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para trocar sete parlamentares na Câmara dos Deputados. Baseados na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Contudo, como o ministro André Mendonça pediu destaque, o tema será pautado novamente no plenário do Supremo.
Apesar de isso “zerar” a votação, os seis magistrados deverão manter seus votos. Em tese, a mudança na composição da Câmara beneficiará o governo Lula, que contará com mais parlamentares de partidos alinhados ao Planalto.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso pretende pautar o tema no segundo semestre deste ano. Com isso deverão perder a cadeira os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Eles deverão ser substituídos, respectivamente, por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
Em entendimento anterior, o STF havia considerado que a mudança no cálculo das sobras não deveria alterar a configuração dos eleitos em 2022. A nova interpretação da maioria da Corte, agora, é que a alteração tem que valer já para a atual legislatura.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou, na última sessão ordinária realizada em outubro, o Projeto de Lei 1.526/2026, de autoria do Poder Executivo, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 500 mil em favor da Superintendência Estadual de Gestão de Pessoas (Segep). O recurso será destinado ao pagamento de pensões especiais.
De acordo com a justificativa encaminhada pelo governo do estado, a suplementação busca garantir recursos para despesas indenizatórias decorrentes de decisões judiciais impostas ao Estado de Rondônia. A adequação orçamentária permite o cumprimento dessas obrigações dentro do exercício financeiro de 2026.
O crédito será aberto por anulação, o que significa que não haverá acréscimo ao valor total do orçamento estadual. Os R$ 500 mil serão remanejados de uma dotação da Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec), vinculada à remuneração de pessoal ativo e encargos sociais da Polícia Civil, para a ação da Segep responsável pelo pagamento de pensões especiais.
Nos documentos que acompanham o projeto, a Segep aponta a necessidade de recomposição das dotações destinadas ao cumprimento de obrigações com pessoal e pensões. No caso específico do PL 1.526/2026, a autorização aprovada pelo Parlamento contempla exclusivamente os R$ 500 mil destinados às pensões especiais.
Após a aprovação pela Assembleia Legislativa, a proposta foi sancionada e transformada na Lei 6.537, de 29 de outubro de 2026, publicada no Diário Oficial do Estado na mesma data.
Fonte: ALERO
A ex-deputada federal Carla Zambelli já arrecadou € 10.310 na segunda vaquinha virtual que criou para se manter na Itália. O valor é equivalente a R$ 63,1 mil. A ex-parlamentar abriu uma conta na plataforma de arrecadação após afirmar que decisões do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes a impedem de abrir uma conta bancária e receber salário na Itália.
Segundo a plataforma, a campanha “Ajude Carla Zambelli” já conta com 398 doações. O valor mais alto recebido foi de € 500, doado por uma conta anônima.
Condenações no Brasil
Zambelli acumula duas condenações criminais no Brasil. No processo sobre a invasão hacker do sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), recebeu pena de 10 anos e 8 meses de prisão. A condenação transitou em julgado.
Entre no canal de WhatsApp da Coluna Grande AngularO governo brasileiro solicitou a extradição da ex-deputada à Itália, mas a Justiça do país europeu negou o pedido. Na decisão, os magistrados consideraram que Moraes não poderia julgar o caso por ter atuado como “juiz e vítima” dos atos atribuídos a Zambelli.
Em outro processo, ela recebeu pena de 5 anos e 3 meses de prisão por porte ilegal de arma de fogo e constrangimento ilegal. O caso envolve a perseguição a um homem com uma arma em punho, na véspera do segundo turno das eleições de 2022.
No ano passado, após deixar o Brasil, Zambelli teve o nome incluído na lista vermelha da Interpol em decorrência da condenação pelo caso do CNJ.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou projeto de lei do Poder Executivo que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de R$ 75 milhões para a Secretaria de Estado da Segurança, Defesa e Cidadania (Sesdec). Desse total, R$ 15.402.366 serão destinados à emissão de carteiras de identidade.
A proposta prevê a abertura de crédito adicional suplementar por excesso de arrecadação em favor da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) e, por anulação de dotações, em favor da Sesdec. A medida altera o orçamento estadual de 2026.
Na justificativa do projeto, o Executivo informou que a Sesdec reavaliou suas prioridades e considerou o prazo de execução do orçamento para direcionar os recursos às despesas necessárias à continuidade dos serviços prestados à população.
O crédito também prevê recursos para despesas da Diretoria Especial de Resposta e Suporte Operacional (Derso). Entre as demais destinações estão R$ 1 milhão para operações de fim de ano e despesas com carreta, R$ 800 mil para diárias operacionais e administrativas e R$ 500.837 para despesas com peças para viaturas e aparelhos de ar-condicionado, combustível e água, entre outros itens. A proposta também prevê R$ 100 mil para passagens aéreas e R$ 40.023 para aluguéis.
O deputado estadual Alan Queiroz (PL) emitiu parecer favorável à proposta, que foi aprovado pelo Plenário.
Texto: Ivanilson Frazão I Secom ALE/RO
Foto: Governo de Rondônia
