O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) já registrou ao menos 141 denúncias neste ano. As queixas tratam sobre pesquisas eleitorais, propaganda e impulsionamento irregular e até mesmo o uso de Inteligência Artificial (IA).

Levantamento feito pelo Metrópoles mostra que o TSE já registrou ao menos nove denúncias envolvendo o uso de IA. A maioria delas foi representada pela Federação Brasil da Esperança, que reúne o PT, PCdoB e PV. Ao todo, a federação registrou cinco denúncias onde alega o uso da ferramenta em manipulação de vídeos ou imagens.

Em uma delas, a federação acusa o senador Marcos do Val (Avante-ES) de publicar uma imagem manipulada por IA que mostra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) associado ao banqueiro Daniel Vorcaro. A foto faz alusões ainda aos bancos Master e BTG.

O caso foi analisado pelo ministro André Mendonça, que determinou a remoção do conteúdo das redes sociais. Na decisão, Mendonça esclarece que o conteúdo não foi removido pela crítica a Lula, mas por entender que houve uso de imagem aparentemente gerada por inteligência artificial sem a transparência exigida pela legislação eleitoral.

Em outro caso, a federação entrou com uma ação contra o Partido Liberal (PL), o senador Flávio Bolsonaro (PL) e o vereador Carlos Bolsonaro (PL) por publicarem conteúdo manipulado com IA que associava o presidente Lula a facções criminosas.

O caso foi relatado pela ministra Estela Aranha que determinou a remoção dos conteúdos por entender que havia indícios de desinformação e de propaganda eleitoral antecipada negativa. A magistrada determinou ainda a retirada dos três vídeos apontados pela Federação Brasil da Esperança e proibiu a republicação até o julgamento definitivo do caso — que ainda tramita na corte eleitoral.

TSE nas eleições de 2026

• O TSE é presidido pelo ministro Kassio Nunes Marques, que assumiu a presidência da corte eleitoral em maio. André Mendonça é o vice-presidente do TSE.
• As eleições deste ano ocorrem em meio ao desafio e a preocupação sobre o uso de Inteligência Artificial (IA). A ferramentas pode ser utilizada para manipular imagens, vozes e pessoas — o que aumenta a preocupação sobre o compartilhamento de notícias falsas.
• Há ainda preocupação com os “deepfakes”, conteúdo manipulado por IA para imitar, de forma realista, a imagem, a voz ou os gestos de uma pessoa. A ferramenta pode gerar grande prejuízo para a imagem dos candidatos e dificultar a identificação do que é verdadeiro e o que é falso.

O TSE, por meio da Resolução nº 23.755/26, já proibiu que sistemas de IA façam comparativos, recomendações ou priorizem candidatos, mesmo que a pedido do eleitor, visando conter viés automatizado.

Deepfake

Ainda nesta semana, o TSE determinou a remoção de uma publicação deepfake — conteúdo manipulado por inteligência artificial para imitar, de forma realista, a imagem, a voz ou os gestos de uma pessoa — com imagem falsa sobre o senador Flávio Bolsonaro.

A ação foi movida contra o perfil de uma pessoa física que publicou uma imagem apresentada como: “foto vazada de um brunch organizado por Daniel Vorcaro“. A legenda dizia ainda que a foto apresentava Ciro Nogueira (PP) e Rogério Marinho (PL), apontados como articuladores da candidatura de Flávio Bolsonaro. O registro era falso.

A denúncia foi registrada pelo PL, que argumentou ainda que havia a probabilidade de 78% de a imagem ter sido gerada por Inteligência Artificial (IA). O caso foi analisado por André Mendonça que determinou a remoção do conteúdo.

No voto, o magistrado alegou que não considerou ilegal a crítica feita pelo internauta, mas defendeu que o uso de imagem criada por inteligência artificial, publicada como imagem verdadeira, “caracteriza, em tese, desinformação eleitoral e justifica a remoção imediata da publicação até o julgamento definitivo do caso”.

PT e PL lideram denúncias no TSE

O levantamento feito pelo Metrópoles mostra ainda que entre o período de 1º de janeiro até essa sexta-feira (26/6), a corte eleitoral havia registrado ao menos 141 denúncias. Deste total, cerca de 86% foram protocoladas pelo PL ou pela federação do PT.

Na comparação entre as duas siglas, os números são praticamente idênticos: o PL protocolou 61 representações, enquanto o PT apresentou 60.

Na maior parte das denúncias, os partidos dos dois principais candidatos à presidência da República trocam acusações. Das ações do PL, mostram os dados disponibilizados pelo TSE, oito delas citam diretamente o presidente Lula. Do outro lado, das 60 ações protocoladas pela federação do PT, 18 citam Flávio Bolsonaro.

Fonte: Metrópoles

A saúde pública do município de Alto Paraíso está prestes a dar um salto histórico de qualidade. A deputada federal Cristiane Lopes esteve na cidade para vistoriar as obras da nova Unidade Básica de Saúde (UBS) Urbana, que já se encontra em fase de acabamento. A construção do novo complexo foi viabilizada por meio de uma emenda parlamentar de R$ 1 milhão indicada pela deputada, atendendo a um pedido antigo da comunidade e das lideranças locais.

A nova estrutura foi planejada para substituir as instalações antigas e limitadas, oferecendo um ambiente moderno, amplo e totalmente equipado para o atendimento da população. Durante a visita técnica, Cristiane Lopes esteve acompanhada pelo vice-prefeito Everaldo Gabaldo, pelos vereadores Elissandra e Romário, e pelo secretário municipal de Saúde, Rodrigo.

Para a deputada Cristiane Lopes, ver o avanço físico do projeto representa o cumprimento de um compromisso essencial com o bem-estar dos moradores.”Que alegria retornar a Alto Paraíso e ver essa obra já quase finalizada. O recurso caiu na conta e a execução já está acontecendo de forma célere. A nossa principal missão no mandato é cuidar das pessoas, e investir na saúde básica é garantir dignidade. A população é quem ganha com um atendimento ágil, seguro e humanizado”, destacou a parlamentar.

O impacto positivo da nova UBS foi unânime entre as autoridades municipais que acompanharam a vistoria. O vice-prefeito Everaldo Gabaldo fez questão de agradecer publicamente o empenho e a sensibilidade da deputada com as demandas do município.”É com muita alegria mesmo, deputada, que a gente agradece essa emenda colocada no município. Isso vem trazer grandes benefícios para a população de Alto Paraíso”, afirmou Gabaldo.

O vereador Romário reforçou que os investimentos em saúde têm sido o grande diferencial da atual gestão e do apoio parlamentar na região:”Saúde é prioridade aqui em Alto Paraíso, e a senhora está sendo uma pessoa que está ajudando a gente demais. A nossa deputada não mede esforços para ajudar a cidade, então só temos a deixar o nosso agradecimento. Por toda a sua estrutura, aqui vai ser praticamente um hospital para nós.”

A vereadora Elissandra, que acompanhou de perto as demandas da comunidade que originaram o pedido da obra, se emocionou ao falar sobre a transição para a nova sede.”É a realização de um sonho. É um sonho sair daquele ‘puxadinho’ que é o prédio no qual estamos hoje com a nossa UBS Urbana, e vir para uma construção dessa qualidade. Tudo isso graças ao recurso da senhora. Nosso muito obrigada”, celebrou a vereadora.

O secretário de Saúde do município, Rodrigo, pontuou a importância da parceria técnica e da correta aplicação do dinheiro público para que a obra saísse do papel:”Com certeza, deputada, somente gratidão à senhora por esse recurso destinado a Alto Paraíso, que com certeza vai atender muito melhor a nossa população. Só temos a agradecer por esse e por tantos outros recursos que a senhora tem mandado para o município.”

A construção da nova UBS faz parte de um pacote robusto de investimentos que a deputada Cristiane Lopes tem direcionado para Alto Paraíso. Ao todo, as emendas e recursos viabilizados pela parlamentar para o município já somam quase R$ 5 milhões, abrangendo diferentes setores estratégicos, com destaque absoluto para o fortalecimento da rede de saúde pública municipal.

Fonte: Assessoria

Reafirmando seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a participação social, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza na próxima quinta-feira (26), às 9h, uma Audiência Pública destinada ao debate e ao aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), e reunirá representantes da sociedade civil, conselhos de direitos, entidades representativas, gestores públicos, familiares e demais segmentos envolvidos com a temática.

Durante o encontro, também será apresentado o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos pela equipe do gabinete parlamentar, período em que foram realizados levantamentos, estudos e reuniões para identificar os principais desafios enfrentados por esse público no estado.

Para o deputado Alex Redano, o momento será fundamental para garantir a participação direta das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham voz e participação ativa na construção das políticas públicas. Queremos ouvir as demandas, conhecer as dificuldades enfrentadas no dia a dia e buscar, de forma conjunta, caminhos que promovam mais dignidade, respeito e oportunidades para todos”, destacou o parlamentar.

Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, o encontro proporcionará um amplo debate sobre temas essenciais, como saúde, educação, acessibilidade, mobilidade urbana, inclusão no mercado de trabalho, esporte, cultura e assistência social.

Participação social fortalece construção de políticas públicas

A iniciativa recebeu apoio de representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Porto Velho, José Hélio dos Santos, destacou a importância da audiência como instrumento de fortalecimento da participação social.

“É um chamamento importante para dar visibilidade e credibilidade às pessoas com deficiência. Precisamos discutir nossas barreiras e construir soluções junto à sociedade e ao poder público”, afirmou.

José Hélio dos Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Velho, destacou que a expectativa é de que a audiência pública resulte em ações concretas em favor das pessoas com deficiência (Foto: Arquivo Pessoal)

José Hélio ressaltou ainda que a expectativa é de que os debates resultem em ações concretas para enfrentar desafios relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana, transporte público, empregabilidade e combate ao preconceito.

“Fico muito feliz em ver a disposição do deputado Alex Redano em abrir as portas para esse público, que muitas vezes ainda é esquecido. Esperamos que essa audiência marque o início de novas conquistas”, acrescentou.

Famílias defendem avanços em áreas essenciais

Mãe atípica e integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta e construção de soluções para as famílias que convivem diariamente com os desafios da inclusão.

“Essa iniciativa permite que as famílias sejam ouvidas e que, a partir do diálogo com o poder público, sejam encontradas formas de efetivar direitos que já existem na legislação, mas que muitas vezes não são garantidos na prática”, destacou.

Integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta, diálogo e construção de soluções voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão (Foto: Arquivo Pessoal)

Entre as prioridades apontadas por Valquíria estão a ampliação do acesso a diagnósticos precoces, consultas especializadas e terapias na área da saúde, além do fortalecimento da educação inclusiva com profissionais qualificados para atender às necessidades dos estudantes.

“Temos leis que garantem direitos, mas muitas famílias ainda enfrentam uma longa luta para acessá-los. Esperamos que essa audiência contribua para que as propostas saiam do papel e cheguem efetivamente à vida das pessoas e das famílias”, afirmou.

Plano de ação

A Audiência Pública integra um processo mais amplo de elaboração de um Plano de Ação voltado ao fortalecimento da política estadual de promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. As contribuições e encaminhamentos construídos durante o encontro servirão de base para futuras iniciativas legislativas e institucionais.

O evento será realizado no Auditório Deputado Amizael Gomes da Silva, no Palácio Marechal Rondon, sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.

Ao promover a audiência pública, a Alero reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa, fortalecendo a participação das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas e na defesa de seus direitos.

Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Arquivo Secom ALE/RO