Política
STF forma maioria para trocar deputado de Rondônia e mais seis na Câmara
O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para trocar sete parlamentares na Câmara dos Deputados. Baseados na mudança de entendimento sobre o cálculo das sobras eleitorais, votaram a favor das substituições, em julgamento virtual, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Kassio Nunes, Flávio Dino, Dias Toffoli e Cristiano Zanin.
Contudo, como o ministro André Mendonça pediu destaque, o tema será pautado novamente no plenário do Supremo.
Apesar de isso “zerar” a votação, os seis magistrados deverão manter seus votos. Em tese, a mudança na composição da Câmara beneficiará o governo Lula, que contará com mais parlamentares de partidos alinhados ao Planalto.
Presidente do STF, Luís Roberto Barroso pretende pautar o tema no segundo semestre deste ano. Com isso deverão perder a cadeira os deputados Silvia Waiãpi (PL-AP), Sonize Barbosa (PL-AP), Goreth (PDT-AP), Augusto Pupiu (MDB-AP), Lázaro Botelho (PP-TO), Gilvan Máximo (Republicanos-DF) e Lebrão (União Brasil-RO).
Eles deverão ser substituídos, respectivamente, por: Aline Gurgel (Republicanos-AP), Paulo Lemos (PSol-AP), André Abdon (PP-AP), Professora Marcivania (PCdoB-AP), Tiago Dimas (Podemos-TO), Rodrigo Rollemberg (PSB-DF) e Rafael Fera (Podemos-RO).
Em entendimento anterior, o STF havia considerado que a mudança no cálculo das sobras não deveria alterar a configuração dos eleitos em 2022. A nova interpretação da maioria da Corte, agora, é que a alteração tem que valer já para a atual legislatura.
Fonte: Metrópoles
Pesquisa do Instituto Datafolha divulgada neste sábado (16/5) mostra que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) voltou a empatar numericamente com o senador Flávio Bolsonaro (PL) em um eventual 2º turno das eleições presidenciais.
Segundo o levantamento, Lula tem 45%, e Flávio, 45%. Os números mostram empate técnico entre ambos, dentro da margem de erro de dois pontos percentuais, para mais ou para menos.
Os entrevistados responderam à pergunta: “Se o segundo turno da eleição para presidente fosse hoje e a disputa ficasse apenas entre [Lula e Flávio Bolsonaro], em quem você votaria?”.
- Lula (PT): 45%
- Flávio Bolsonaro (PL): 45%
- Brancos/nulos: 13%
- Indecisos: 1%
Na pesquisa anterior, divulgada em abril, Flávio tinha ultrapassado Lula numericamente. O senador tinha 46% de intenções de voto, e o titular do Planalto, 45%.
Áudio de Flávio teve impacto na pesquisa?
Parte da pesquisa foi realizada após o vazamento de mensagens e áudios que mostram Flávio cobrando dinheiro do banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master. Vorcaro pagou aproximadamente R$ 61 milhões para financiar o filme biográfico Dark Horse, sobre o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
A pesquisa foi realizada pelo Instituto Datafolha de 12 a 13 de maio de 2026 — a relação de Flávio e Vorcaro veio à tona em 13 de maio, portanto, não é possível precisar se o caso teve impacto nas intenções de votos.
Foram entrevistadas 2.004 pessoas com 16 anos ou mais no Brasil. O intervalo de confiança é de 95%. A margem de erro é de 2 pontos percentuais, para mais ou para menos. O levantamento está registrado no TSE sob o código BR-00290/2026.
Em relação ao primeiro turno, Lula (38%) mantém a liderança contra todos os demais pré-candidatos: além de Flávio (35%), estão no páreo o ex-governador de Goiás Ronaldo Caiado (3%), o ex-governador de Minas Gerais Romeu Zema (3%) e o líder do MBL, Renan Santos (2%), entre outros.
Cenários de 2º turno
O levantamento também testou cenários de segundo turno com os pré-candidatos Ronaldo Caiado e Romeu Zema. Em todos eles, os postulantes registram uma baixa, com Lula numericamente à frente. Veja os resultados:
Lula x Caiado
Lula (PT): 46%
Ronaldo Caiado (PSD): 39%
Brancos e nulos: 16%
Não sabem: 2%
Lula x Zema
Lula (PT): 46%
Romeu Zema (Novo): 40%
Bancos e Nulos: 13%
Não sabem: 2%
A Assembleia Legislativa de Rondônia aprovou projeto de lei de autoria do deputado estadual Alex Redano (Republicanos) que institui a Carteira de Identificação da Mãe Atípica no estado. A proposta é voltada às responsáveis pelos cuidados permanentes de filhos ou dependentes com deficiência, Transtorno do Espectro Autista (TEA) ou doenças raras.
De acordo com o texto, a medida tem como objetivo facilitar o acesso a serviços públicos e privados, além de garantir atendimento prioritário e inclusão em programas estaduais de apoio.
Entre os direitos previstos estão prioridade em atendimentos, acesso facilitado a serviços de saúde, assistência social e educação, além da participação em ações de apoio psicológico e capacitação profissional.
Segundo o parlamentar, a iniciativa busca ampliar o reconhecimento e o suporte às famílias que exercem cuidados permanentes com dependentes em situação de vulnerabilidade.
O projeto prevê que a emissão da carteira seja gratuita e realizada pelo Poder Executivo, mediante apresentação de documentação pessoal, comprovante de residência, laudo médico do dependente e declaração de responsabilidade pelos cuidados.
A proposta também autoriza a integração da carteira ao Cadastro Único, aos sistemas do Sistema Único de Saúde (SUS) e às políticas estaduais de assistência social.
Com a aprovação em Plenário, o projeto segue para sanção do governador do estado.
Fonte: ALE/RO
Política
Deputados aprovam reforço orçamentário para segurança pública e estrutura do TCE em Rondônia
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) aprovou durante a sessão da última quarta-feira (13) dois projetos de lei enviados pelo governo do estado que autorizam abertura de créditos suplementares e especiais para reforço orçamentário da Polícia Militar de Rondônia (PMRO) e do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RO). As propostas receberam parecer favorável do deputado estadual Eyder Brasil (PSD).
O primeiro aprovado foi o Projeto de Lei (PL) 1386/26, que autoriza a abertura de crédito adicional suplementar de até R$ 30 milhões, com recursos oriundos do Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RO), destinados ao orçamento da PMRO.
Segundo a mensagem encaminhada pelo governo à Assembleia, os recursos são provenientes de arrecadação não comprometida do exercício anterior do Detran e serão transferidos por meio do mecanismo de desvinculação de receitas previsto em normas constitucionais e orçamentárias.
O texto prevê que os valores serão utilizados para custeio e manutenção das atividades operacionais e administrativas da corporação, incluindo abastecimento e manutenção de viaturas, contratação de serviços tecnológicos, manutenção do Sistema Guardião, serviços de saúde, pagamento de diárias comuns e da Diária Especial do Serviço Operacional (Derso), além de ações do programa Aliança pela Vida e reestruturação do complexo do Comando-Geral da PMRO.
Já o PL 1398/26 autoriza abertura de crédito suplementar e especial para o Fundo de Desenvolvimento Institucional do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (FDI/TCE-RO), totalizando R$ 16,787 milhões.
O projeto cria programas e ações voltados ao aprimoramento da governança institucional do TCE, incluindo gestão de ativos de tecnologia da informação e comunicação, reforma e adaptação de imóveis, gestão de recursos de TI, desenvolvimento de software e ações ligadas à avaliação de políticas públicas.
A proposta também prevê a criação do Programa 1010 — Aprimoramento da gestão de governança institucional do TCE/RO — e do Programa 2146 — Avaliação de políticas públicas — além de ações educacionais e de cooperação técnica.
Nas mensagens encaminhadas à Assembleia, o governador Marcos Rocha (PSD) argumenta que os projetos têm como objetivo reforçar a estrutura operacional, tecnológica e administrativa dos órgãos beneficiados, além de ampliar a eficiência na prestação dos serviços públicos.
Sessões abertas à população
As sessões da Assembleia Legislativa acontecem às terças-feiras, às 15h e às quartas-feiras, às 9h. A população pode acompanhar presencialmente ou pelos canais da TV Assembleia (7.2) e YouTube. Mais informações sobre os projetos e as votações estão disponíveis no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl) e no site oficial da Alero.
Fonte: ALE/RO
