Os beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que precisam apresentar a Declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física à Receita Federal podem obter o informe de rendimentos de forma rápida pelo Meu INSS. O documento apresenta os valores pagos pela autarquia ao longo do ano e é indispensável para o preenchimento da declaração.

Entretanto, algumas situações exigem procedimentos diferenciados. Confira: 

No caso de dependentes e herdeiros, o procedimento para obter o extrato do segurado falecido é mais rigoroso por uma questão de proteção dos dados. Caso haja obrigatoriedade de declaração, o representante legal deve agendar, por meio da Central 135, um atendimento presencial, através do serviço “Atendimento Específico”. No dia marcado, é necessário comparecer à agência do INSS portando a certidão de óbito e os documentos que comprovem o vínculo (como o termo de inventariante ou procuração).

Em outros casos, com inconsistências que impeçam a emissão do documento, como, por exemplo, divergências nos dados cadastrais do titular ou do CPF em batimento com o NIT, Número de Identificação do Trabalhador, o beneficiário deve solicitar o serviço “Atualizar Dados do Imposto de Renda” pelo Meu INSS ou pelo telefone 135. Um servidor analisará o requerimento para realizar as correções necessárias no sistema. Esse serviço também vale para os casos em que o extrato for emitido com dados incorretos.

Passo a Passo para Acesso 

De modo geral, não é necessário comparecer a uma agência, pois o documento pode ser baixado diretamente pela internet:

• Acesse o Meu INSS (site ou aplicativo) e faça o login com CPF e senha gov.br .
• No campo “Do que você precisa?”, digite “Imposto de Renda”.
• Selecione o serviço “Extrato de Imposto de Renda”.
• Selecione o ano-calendário (para a declaração de 2026, selecione 2025).
• Clique sobre os dados do benefício e, ao final da página, escolha a opção de baixar o arquivo em PDF.

O informe de rendimentos também pode ser obtido diretamente nas instituições bancárias onde o segurado recebe o benefício.

Fique atento ao prazo

Em 2026, o prazo para a entrega da declaração ao fisco vai de 23 de março a 29 de maio. Em caso de dúvidas, a Central 135 funciona de segunda a sábado, das 7h às 22h. O segurado também pode utilizar a assistente virtual Helô, disponível no portal Meu INSS.

Fonte: Governo Federal

Contribuintes de Porto Velho podem direcionar parte do Imposto de Renda (IR) para financiar projetos sociais voltados a crianças, adolescentes e idosos. A iniciativa integra a campanha Declare Seu Amor, coordenada pelo Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), com apoio da Prefeitura de Porto Velho.

A destinação pode chegar a 6% do imposto devido, sendo até 3% para o Fundo da Criança e do Adolescente e 3% para o Fundo da Pessoa Idosa. O procedimento não gera custo adicional e está disponível para quem opta pela declaração completa.

O processo é feito dentro do sistema da Receita Federal. Após preencher a declaração (modelo completo), o contribuinte acessa a opção “Doações diretamente na declaração”, seleciona o tipo de fundo, define o valor dentro do limite e escolhe o fundo municipal para que o recurso seja aplicado diretamente no município.

Segundo as regras da Receita, o valor é calculado sobre o imposto devido. Na prática, o contribuinte apenas direciona parte do tributo que já seria pago. Em casos de restituição, o valor destinado é somado ao montante a receber. Para quem tem imposto a pagar, a destinação reduz o valor devido. Em ambos os casos, não há alteração no total desembolsado.

Os recursos são aplicados por meio de fundos públicos, geridos por conselhos de direitos, que financiam projetos nas áreas de proteção social, combate à violência, apoio a famílias, profissionalização de jovens e promoção do envelhecimento digno. Esses instrumentos estão previstos no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e funcionam como complemento ao orçamento público.

Wagner Garcia, secretário municipal de Economia, destacou a importância da adesão dos contribuintes à campanha. “A destinação do IR fortalece o financiamento de políticas públicas voltadas a quem mais precisa. Sem essa escolha, o valor é recolhido ao Tesouro Nacional, sem vinculação específica. Ao optar pela destinação, o contribuinte direciona parte do imposto aos fundos públicos e garante aplicação direta no município, por meio de projetos aprovados pelos conselhos de direitos, ampliando o alcance das ações e alinhando os recursos às demandas locais”.

Criada em 2018, a campanha Declare Seu Amor é coordenada pela Corregedoria-Geral da Justiça do TJRO. A ação busca ampliar o conhecimento sobre a destinação do imposto e incentivar a participação dos contribuintes.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

No Dia Mundial de Combate à Tuberculose, celebrado nesta terça-feira (24), a Prefeitura reforça o alerta sobre a doença, que ainda representa um desafio de saúde pública.

A tuberculose é causada pela bactéria Mycobacterium tuberculosis, conhecida como bacilo de Koch, e é transmitida pelo ar, principalmente quando uma pessoa infectada, sem tratamento, tosse, fala ou espirra.

A Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) orienta a população a observar os principais sintomas: tosse por três semanas ou mais, com ou sem catarro, febre no fim do dia, suor noturno, perda de peso, cansaço, dor no peito e presença de sangue no escarro.

O diagnóstico é feito por exame de escarro ou raio-x de tórax. No município, a detecção ocorre por meio do Teste Rápido Molecular para Tuberculose. Pessoas com tosse persistente devem procurar a Unidade Básica de Saúde (UBS) mais próxima. A coleta de escarro é realizada na unidade e encaminhada ao Laboratório Municipal.

A médica infectologista Patrícia Guedes alerta para os riscos da interrupção do tratamento. “A suspensão pode impedir a cura e levar à forma multirresistente da doença, o que dificulta o controle”.

O tratamento é gratuito pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e dura, em média, de seis a nove meses. A recomendação é seguir corretamente todas as orientações médicas até o fim.

O secretário municipal de Saúde, Jaime Gazola, reforçou a importância da conscientização. “Qualquer pessoa com sintomas deve procurar uma unidade de saúde. Durante março, intensificamos ações educativas, com palestras e distribuição de materiais informativos”.

A Prefeitura destaca que informação, diagnóstico precoce e tratamento completo são fundamentais para interromper a transmissão e proteger a população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)