Uma mulher de 48 anos foi presa na tarde do último sábado, 6 de dezembro, após agredir o marido, de 49 anos, com um facão na cabeça. O caso aconteceu na propriedade rural onde o casal reside e trabalha, no município de Juína, a cerca de 750 quilômetros de Cuiabá, no Mato Grosso.

De acordo com o relato da Polícia Militar (PM), o casal estava consumindo bebidas alcoólicas e iniciou uma discussão motivada por ciúmes. A suspeita ficou exaltada após o companheiro citar uma suposta amante e, armada com um facão, desferiu o golpe que causou um ferimento profundo e intenso sangramento na cabeça do homem.

Após ser atingido, o homem correu para uma área de mata para se proteger e pedir ajuda. Ele foi encontrado pelos policiais, consciente, e recebeu atendimento médico na Unidade de Pronto Atendimento (UPA). Depois de passar por exames, ele foi liberado.

A mulher ainda estava no local da agressão, ingerindo cachaça, quando a PM chegou. Em visível estado de embriaguez, ela confessou o crime, apresentando momentos de agressividade e arrependimento, segundo os militares. O facão utilizado na agressão foi apreendido.

A suspeita foi detida em flagrante e levada para a Delegacia de Polícia Civil de Juína, onde o caso será investigado. O filho da mulher, que possui necessidades especiais e reside com o casal, ficou sob os cuidados do avô materno.

Fonte: NewsRondonia

Sete dos oito deputados federais de Rondônia votaram a favor do texto base do projeto de lei da Dosimetria, na madrugada desta quarta-feira (10), no plenário da Câmara dos Deputados, em Brasília.

O projeto reduz as penas e o tempo de prisão do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e dos condenados pela tentativa de golpe de Estado, incluindo os envolvidos nos atentados de 8 de janeiro de 2023.

No total, foram 291 votos a favor e 148 votos contra, além de 1 abstenção. Outros 72 deputados estavam ausentes. Com a aprovação, o projeto segue para análise do Senado.

Como votaram os deputados da região

• Coronel Chrisóstomo (PL) – Sim
• Cristiane Lopes (União Brasil) – SIm
• Dr. Fernando Máximo (União Brasil) – Sim
• Lúcio Mosquini (MDB) – Sim
• Maurício Carvalho (União Brasil) – Sim
• Rafael Fera (Podemos) – Sim
• Sílvia Cristina (Progressistas) – Sim
• Thiago Flores (Republicanos) – Ausente

O que prevê o PL da Dosimetria

Se o projeto for aprovado também no Senado, Bolsonaro pode ter a pena reduzida e passar menos tempo na cadeia. Ele foi condenado a 27 anos e 3 meses de prisão, acusado de comandar um plano para dar um golpe de Estado, e cumpre pena na sede da Polícia Federal (PF) em Brasília.

• O crime de golpe de Estado, que tem pena maior (de 4 a 12 anos), deve absorver o de abolição violenta do Estado Democrático de Direito (de 4 a 8 anos);
• A progressão de pena seja mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de 1/6 da pena. Atualmente, a lei exige 1/4.

Como a pena deve ser reduzida?

O projeto de lei estabelece que o crime de golpe de Estado, que tem pena maior, deve absorver o crime de abolição violenta do Estado Democrático de Direito.

Com isso, a pena total de Bolsonaro já sofreria uma redução de 6 anos e 6 meses, por exemplo.

Atualmente, o STF entende que os dois delitos podem ocorrer de forma simultânea e, com isso, as penas podem ser somadas. O projeto apresentado por Paulinho da Força (Solidariedade) estabelece que, se os crimes forem cometidos no mesmo contexto, as penas não podem ser somadas.

• O projeto diz que, nesses casos, deve ser usado o chamado “concurso formal de crimes”, pelo qual será aplicada a pena do crime mais grave, com um acréscimo de um sexto até a metade. Cabe à Justiça definir qual será a fração de tempo para cada caso.

O texto prevê também progressão de regime mais rápida do que a atual, permitindo a saída do regime fechado após cumprimento de um sexto da pena. A regra vigente exige um quarto da pena.

Paulinho propõe ainda que os condenados que passaram um período com tornozeleira eletrônica em prisão domiciliar possam abater parte da pena contando dias trabalhados.

A cada três dias trabalhados fazendo uso da tornozeleira, um seria retirado da pena, segundo o relator.

G1

Um caso julgado na 1ª Vara de Garantias de Porto Velho envolve a apreensão de cerca de 900 pares de calçados piratas realizada pela Polícia Rodoviária Federal (PRF) em Vilhena, no início de 2025. A apreensão ocorreu em 20 de janeiro, no posto da PRF na BR-364, quando um caminhão com as falsificações de duas marcas esportivas famosas foi abordado. O motorista, que disse ter recebido a carga em Uberaba (MG) com destino a Porto Velho, foi encaminhado à Delegacia de Polícia Civil de Vilhena.

A Justiça, em decisão datada de 23 de junho de 2025, havia reconhecido a necessidade de ponderar a proteção da propriedade intelectual com princípios como a dignidade humana e a solidariedade. O juiz de Porto Velho determinou, então, a oitiva das empresas titulares das marcas para viabilizar, se possível, uma destinação humanitária dos produtos, como a doação para pessoas carentes.

No entanto, as multinacionais que tiveram suas marcas pirateadas manifestaram-se contra a doação dos calçados e pediram a destruição do material. As empresas alegaram que os produtos falsificados poderiam causar danos à saúde de quem os utilizasse. Para embasar o pedido, apresentaram estudos científicos que comprovariam que, por serem fabricados fora das especificações, os tênis piratas poderiam causar lesões ortopédicas, fraturas e rompimento de tendões.

Na tentativa de evitar a destruição dos itens, um delegado da Polícia Civil de Vilhena enviou um ofício ao Ministério Público local. No documento, a autoridade policial alega que não conseguiu encontrar uma empresa apta para triturar os calçados e alertou que a incineração do material “pode ocasionar significativo dano ambiental”.

O delegado busca uma nova decisão judicial que permita o reaproveitamento dos tênis, citando o artigo 530-F do Código de Processo Penal (CPP). Este artigo prevê que a queima de material apreendido “poderá” ser determinada pelo juiz, indicando que a ação não é obrigatória.

O caso coloca em debate a defesa legítima dos interesses comerciais das gigantes esportivas contra um gesto humanitário em favor de quem não possui condições de adquirir marcas originais. A Justiça de Rondônia deverá, em breve, emitir uma nova decisão sobre o destino final do material apreendido.

Fonte: NwesRondonia