Política
Assembleia realiza sessão solene em homenagem à Defensoria Pública de Rondônia
A sessão foi proposta pelo presidente da Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero), deputado Marcelo Cruz (PRTB), e presidida pelo deputado estadual Ribeiro do Sinpol (PRD), em comemoração ao dia 19 de maio, dia Nacional da Defensoria Pública.
“Contribuir para o fortalecimento da democracia e a garantia dos direitos fundamentais.” Esses foram os pontos destacados pelo deputado Ribeiro ao iniciar a sessão, que ainda concluiu: “Servir é um ato nobre, um gesto de amor e de doação; é colocar o outro à frente e dar-lhe toda atenção. Quem serve com dedicação traz alegria aos corações e em cada gesto de esperança revela belas emoções e fico grato de estar aqui hoje representando nosso presidente nessa homenagem”, ressaltou o parlamentar.
O defensor Público-Geral, Victor Hugo de Souza Lima, recebeu das mãos do deputado Ribeiro o Título de cidadão honorífico do estado de Rondônia e a medalha de mérito legislativo pelos serviços relevantes prestados aos rondonienses.
“Essa sessão solene hoje é voltada para a defesa de uma instituição muito importante e que cada vez mais vem ocupando o que ele está cabido com muito trabalho e se colocando sempre como uma instituição que tem algo a contribuir e trazer essas vidas de ajudar os vulneráveis . E que certamente defensores juntos com nossos colaboradores fazem essa instituição funcionar como agentes de transformação social e é isso que nos propomos ser, uma instituição próxima das pessoas e que traz sempre a defesa dos direitos fundamentais.” Assim, iniciou a fala do Defensor Público-Geral.
A desembargadora Maria Cesarineide de Souza, vice-presidente do Tribunal Regional do Trabalho presente na sessão, parabenizou a assembleia pela iniciativa.
“Parabéns aos deputados pela homenagem merecida a defesa pública, hoje existe um número enorme da população brasileira que tem voz graças a defesaria e é uma missão grandiosa dar voz a quem não tem.”
Todos os 94 defensores de Rondônia foram agraciados com votos de louvor. Participaram da sessão o presidente da OAB Rondônia, o advogado Márcio Nogueira, a desembargadora Maria Cesarineide, vice-presidente do TRT/RO, e Roosevelt Queiroz, desembargador de justiça.
Assessoria parlamentar
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por unanimidade, nesta sexta-feira (11), rejeitar o registro da candidatura de Pablo Marçal à presidência da República. Os sete ministros votaram pelo indeferimento do pedido de Marçal e seu partido, o PRTB.
O voto da relatora, ministra Estela Aranha, foi seguido pelos ministros Ricardo Villas Bôas, Nunes Marques, André Mendonça, Antônio Carlos Ferreira, Floriano Peixoto e Dias Toffoli.
Pablo Marçal está inelegível até 2032 por ter sido condenado pela Justiça Eleitoral de São Paulo por ofertar gravações de vídeos para vereadores e prefeitos em troca de doações em dinheiro. O episódio ocorreu nas eleições municipais de 2024.
Além disso, o Ministério Público Federal, responsável por pedir ao TSE a negativa da candidatura, disse que o Marçal não estava filiado ao PRTB em abril deste ano, quando terminou o prazo da janela partidária para troca de partido. Ele estava filiado ao União Brasil.
Fonte: Agência Brasil
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) formou maioria, nesta sexta-feira (11/9), para rejeitar o registro de candidatura de Pablo Marçal (PRTB) à Presidência da República.
Votaram pelo indeferimento: a ministra relatora do caso, Estela Aranha, e os ministros Nunes Marques, André Mendonça e Ricardo Bôas Villas Cueva.
A primeira a votar foi a ministra relatora Estela Aranha. Em voto divulgado nesta sexta-feira (11/9), a magistrada afirmou que Marçal não preenche condição de elegibilidade alusiva à filiação partidária e citou, também, a condenação à inelegibilidade pelo Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) pela prática de uso indevido dos meios de comunicação social nas eleições de 2024.
Marçal está inelegível até 2032, após condenação por uso indevido dos meios de comunicação durante a campanha eleitoral de 2024.
O imbróglio se dá porque na data limite para filiação partidária, o presidente do PRTB, Leonardo Avalanhce, estava sem a senha de acesso aos sistemas da Justiça Eleitoral para enviar a lista de filiados. Com isso, candidatos da sigla de todo o país tiveram que apresentar fichas de filiação manuscritas para comprovar que estavam vinculadas ao partido até o dia 4 de abril.
Marçal alega ter assinado uma ficha física de filiação em 4 de abril de 2026.
No último dia 3 de setembro, o Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou contra o registro da candidatura de Marçal. Para a promotoria, as manifestações do próprio interessado são totalmente incompatíveis com a alegação de que ele já estaria filiado ao PRTB, indicando falta de veracidade temporal na ficha apresentada à Justiça.
De acordo com o parecer do MPE, não há provas consistentes de que a ficha tenha sido assinada, recebida e deferida no prazo legal. A promotora destacou a completa falta de e-mails, protocolos, comunicações contemporâneas, convocações ou qualquer registro de chamada da época que comprovem o trâmite de filiação no início de abril.
Fonte: Metrópoles
O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, acolheu nesta sexta-feira (11) o pedido feito pela PGR (Procuradoria-Geral da República) de retirada do sigilo das investigações relatadas pelo ministro André Mendonça sobre o Banco Master.
O magistrado concedeu prazo de 24 horas para que a remessa dos documentos seja remetida aos gabinetes da Suprema Corte, mas fez uma ressalva relativa a investigações que ainda estejam em curso.
“Ressalvadas exclusivamente as diligências em andamento ou a serem realizadas, para os quais se pudesse antever possíveis prejuízos à sua efetividade”, destacou.
Fonte: CNN Brasil
