Os julgadores da 1ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO), em recurso de apelação, mantiveram a sentença de 1º grau que condenou, de forma solidária, um banco, uma empresa de assessoria financeira e o intermediador do esquema a indenizarem uma cliente por danos materiais e morais. A decisão colegiada reconheceu a falha na prestação do serviço bancário, a apropriação indevida dos recursos do empréstimo e a indução da vítima a uma falsa aplicação financeira.

O valor dos danos morais foi fixado em R$ 10.000,00, já os danos materiais serão apurados na liquidação de sentença.

Com relação ao caso, embora a defesa do banco tenha sustentado que não houve falha na prestação de serviços e que tudo foi feito de forma legal e transparente, para o relator, desembargador Rowilson Teixeira, a controvérsia não se limita à regularidade formal das operações de crédito ou ao fato de a própria autora ter realizado as transferências. O cerne da questão reside no esquema fraudulento envolvendo o estelionatário e a participação de um gerente do banco para dar credibilidade ao negócio ilícito — caso que já foi julgado pelo TJRO em demanda relacionada ao mesmo esquema.

Para o relator, o caso revela atuação correspondente à dinâmica apurada na Operação Policial Trust e afasta a tese de que se estaria diante de simples investimento particular, inteiramente estranho à instituição financeira, como queria a defesa.

Ainda com relação ao caso, a participação do gerente do banco no esquema criou falsa  credibilidade e facilitou a prática do ilícito, pois “embora a apelada tenha pessoalmente contratado as operações e transferido os recursos, sua manifestação de vontade foi formada no contexto fraudulento descrito, ao qual a atuação do agente bancário conferiu aparência de legitimidade”, afirma o voto do relator.

Apenas a instituição financeira ingressou com recurso de apelação solicitando a improcedência da sentença de 1º grau, o que foi negado por unanimidade.

O recurso de apelação foi julgado em sessão eletrônica realizada entre os dias 14 e 18 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Rowilson Teixeira (relator), Raduan Miguel e José Antonio Robles.

Apelação Cível n. 7055929-67.2024.8.22.0001

Fonte: TJRO

Uma mulher foi baleada na noite deste domingo (27), na Rua Madressilva, bairro Conceição, zona Sul de Porto Velho. Segundo testemunhas, o disparo teria sido feito durante um ataque que tinha como alvo a ex-companheira do suspeito.

Conforme os relatos, o homem teria ido até o local por ciúmes e pretendia atirar contra a ex-companheira. Durante a ação, porém, o disparo atingiu outra mulher que estava nas proximidades.

A vítima foi socorrida em estado de emergência e encaminhada ao Hospital João Paulo II. Até o momento, não foram divulgadas informações detalhadas sobre o estado de saúde dela.

Após o disparo, o suspeito fugiu. A Polícia Militar realizou buscas na região, mas ele não havia sido localizado até a divulgação das primeiras informações.

O caso foi registrado como tentativa de homicídio e será investigado pela Polícia Civil.

A Polícia Civil de Rondônia procura por Celso Soares de Oliveira, também conhecido como Celso Ruas de Oliveira, que está foragido e possui mandado de prisão em aberto.

Segundo a Polícia Civil, o suspeito não foi localizado após as investigações conduzidas pela Delegacia de Ariquemes. As autoridades pedem a colaboração da população para ajudar na localização de Celso.

Informações sobre o paradeiro podem ser repassadas pelo Disque Denúncia, nos números 197 ou 190, ou pelo WhatsApp (69) 3216-8940. A Polícia Civil informa que o sigilo é garantido.

O mandado de prisão está registrado sob o número 0139344-23.2015.8.13.0231.

Fonte: Polícia Civil