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Mais de 39 mil novas Carteiras de Identidade Nacional foram emitidas em Rondônia

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A emissão da Carteira da Identidade Nacional (CIN) está entre os serviços mais acessados no Portal do Cidadão, do Governo de Rondônia. O documento pode ser emitido, tanto no formato físico quanto digital. A nova CIN, vem transformando a identificação do cidadão no Brasil. O documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federação. Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), a CIN utiliza o CPF como número único. A troca do RG antigo pelo novo documento, bem como a emissão da primeira via em formato físico e digital é gratuita.

Em Rondônia, a emissão é feita pelo Instituto de Identificação Civil e Criminal (IICC), da Polícia Civil do Estado de Rondônia (PCRO) que integra a estrutura da Secretaria de Estado da Segurança Pública (Sesdec). De acordo com o secretário da Sesdec, Felipe Bernardo Vital, em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023. “Desde que iniciamos a emissão, aqui, em Rondônia, até o mês de abril já foram cadastradas e emitidas um total de 39.580 mil unidades da nova Carteira de Identidade Nacional”, evidenciou.

O governador do Estado, Marcos Rocha destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN. “Fizemos algumas mudanças, como por exemplo, a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento, expedidas nos últimos cinco anos. Essa medida agiliza os processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência aos cidadãos do estado de Rondônia”.

AGENDAMENTO

A emissão da Carteira da Identidade Nacional está entre os serviços mais acessados no Portal do Cidadão

Os agendamentos são liberados no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/, às 15h. Diariamente são disponibilizadas 792 senhas para agendamento dos novos documentos. Para emitir a nova CIN, as Certidões de Nascimento e Casamento precisam conter somente o número da matrícula, conforme exige o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de leitura e conservação.

Para emitir a nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), basta acessar o Portal do Cidadão e clicar na aba de emissão da Carteira de Identidade Nacional e solicitar o serviço, onde o usuário encontra todas as informações necessárias. Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O tempo de espera é em torno de uma hora e o prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.

As pessoas com deficiência, os idosos com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos, as gestantes, as lactantes, as pessoas com crianças de colo e os obesos terão atendimento prioritário, nos termos desta Lei.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  • Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
  • Certidão de Nascimento original (solteiros);
  • Certidão de Casamento original (casados);
  • Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula, conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
  • Não será aceito documento de União Estável;
  • Caso seja divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
  • Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
  • Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL

  • O documento tem padrão nacional e número único para todas as unidades da federaçãoCarteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
  • PIS/Pasep;
  • Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.

OBSERVAÇÕES

  • Apresentar os documentos originais (físico);
  • CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
  • Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
  • Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
  • Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
  • A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).

Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal, que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que, embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados, conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

 MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO Hora Inicial Hora Final
Alta Floresta d’OesteDelegaciaAvenida Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-0007h3013h30
AriquemesTudo AquiAvenida Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-8547h3016h30
CacoalPrefeituraRua Anísio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-8047h3013h30
Candeias do JamariCrasAvenida Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-0007h3013h30
Colorado do OesteSecretaria do Meio AmbienteAvenida Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-0007h0013h
Guajará-MirimDelegaciaAvenida Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-0007h3013h30
JaruDelegaciaRua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-0007h3013h30
Ji-ParanáTudo AquiRua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-3017h3016h30
Mirante da SerraDelegaciaAvenida Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-0007h3013h30
Nova MamoréUnispAvenida Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-0007h3013h30
Ouro Preto do OestePrefeituraAvenida Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-0007h3013h30
Pimenta BuenoDelegaciaRua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-0008h17h30
Porto Velho/ Extrema (Distrito)DelegaciaRua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-0007h3013h30
Porto VelhoPraça Ceu/SineRua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-3067h3013h30
Porto VelhoTudo Aqui/ ShoppingAvenida Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-4088h17h30
Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito)Avenida 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-00011h17h
Porto Velho Tudo AquiAvenida Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso7h3013h30
Presidente MédiciSema/CrasAvenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-0007h3013h30
Rolim de Moura Tudo AquiAvenida 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-0007h3016h30
São Francisco do GuaporéCrasAvenida Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-0008h17h30
São Miguel do GuaporéSecretaria do Meio AmbienteAvenida 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-0007h3013h30
UrupáPrefeituraAvenida Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-007h3013h30
VilhenaUnispAvenida Luiz Maziero, nº 4560, Jardim América, CEP: 76980-7027h3013h30
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Caixa Loterias transfere sorteios de sábado para domingo

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A partir desse final de semana os horários e dias de jogos dos sorteios dos concursos regulares das modalidades lotéricas da Caixa dos sábados passarão a ocorrer aos domingos, às 11h. 

Para o próximo sorteio, no domingo (19), o prêmio da faixa principal da Mega-Sena é estimado em R$ 35 milhões.

Com a mudança, as apostas terão prazo estendido. Nas lotéricas e aplicativos, os apostadores poderão tentar a sorte até as 22h de sábado e, para os Bolões em canais eletrônicos, até as 10h45 dos domingos.

Em 2025 foram arrecadados R$ 26,61 bilhões com as 12 loterias federais diferentes comercializadas pelas casas lotéricas. As maiores arrecadações foram da Mega-Sena, com R$ 10,8 bilhões em 2025, seguido pela Lotofácil, com R$ 8,4 bi e pela Quina, com R$ 3,4 bi. 

Os canais de transmissão dos sorteios permanecem os mesmos, ao vivo pelas redes sociais oficiais da CAIXA e pelo portal G1.

Fonte: Agência Brasil

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Mutirão do Judiciário facilita negociação de dívidas com a Energisa; confira datas

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No próximo sábado (18) e domingo (19), acontece o Mutirão de Negociações para regularização de débitos junto à Energisa, em Porto Velho. A ação é promovida pelo Poder Judiciário Rondoniense, por meio da Corregedoria Geral da Justiça (CGJ). A iniciativa, fruto de parceria entre o Judiciário e a concessionária de energia, visa auxiliar consumidores inadimplentes na regularização de débitos, oferecendo condições especiais de negociação e descontos que podem chegar a até 98%, conforme o valor e o tempo da dívida.

O mutirão ocorrerá na agência da Energisa em Porto Velho, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro. Os atendimentos serão realizados no sábado, das 8h às 18h, e no domingo, das 8h às 12h.

A ação é aberta a toda a população, com foco nos clientes que foram pré-convocados pela empresa via carta ou WhatsApp. Esses poderão confirmar presença pelo telefone informado no convite. Demais interessados também podem comparecer diretamente ao local do mutirão, sem necessidade de agendamento.

O atendimento será destinado a faturas em atraso anteriores a 2023 (com dívida acima de R$ 1.500) e a débitos referentes ao Termo de Ocorrência de Inspeção (TOI) anteriores a 2024, também com valor mínimo de R$ 1.500.

A realização do mutirão foi definida após reunião entre o juiz coordenador-geral do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc Estadual), Lucas Niero Flores, servidores do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) e representantes da Energisa.

Durante o mutirão, estarão presentes conciliadores, membros do Ministério Público, Defensoria Pública e o magistrado responsável, garantindo a lisura e a transparência nos procedimentos.

A iniciativa é mais uma ação de conciliação e promoção do acesso à Justiça. O objetivo, segundo a organização, é facilitar a regularização das pendências e prevenir a judicialização de novos conflitos na área de consumo.

Serviço:
Mutirão de Negociações Energisa e Cejusc
Datas e horários: 18/07 (sábado), das 8h às 18h; 19/07 (domingo), das 8h às 12h
Local: Agência de atendimento da Energisa-RO, localizada na Av. Sete de Setembro, 234, Centro da capital.

Fonte: TJRO

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Feira de adoção de cães e gatos será realizada no Parque da Cidade neste sábado 

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Neste sábado (18), o Parque da Cidade será palco de uma ação especial em prol da causa animal. A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema), promove uma feira de adoção de cães e gatos, das 16h às 18h30, com entrada gratuita e aberta a toda a comunidade.

Cerca de 20 animais, entre filhotes e adultos, de pequeno, médio e grande porte, estarão disponíveis para adoção. Todos eles foram resgatados em situações de abandono ou maus-tratos e passaram por processo de recuperação médica e cuidados especializados.

Os animais adultos já estão devidamente vacinados, castrados e chipados, garantindo mais segurança e tranquilidade para os novos tutores. Já os filhotes terão a castração assegurada assim que atingirem a idade recomendada.

Além da adoção, a feira também será uma oportunidade para quem deseja castrar seu animal de estimação. Durante o evento, serão distribuídas fichas para castração gratuita de cães e gatos, mediante disponibilidade. A ação busca ampliar o acesso da população a esse procedimento essencial para o controle populacional e a saúde dos animais.

O prefeito Léo Moraes reforçou o compromisso da gestão com a causa animal. “A adoção responsável é um gesto de amor que transforma vidas. Queremos incentivar cada vez mais esse cuidado com os animais, aliado às ações de castração e proteção, para construir uma cidade mais consciente e acolhedora”

Para adotar, os interessados devem comparecer ao evento com documento oficial com foto e comprovante de residência. Também é necessário demonstrar condições adequadas para receber o animal, como espaço físico, disponibilidade de tempo e compromisso com os cuidados básicos, alimentação e bem-estar do novo membro da família.

O coordenador de proteção animal da Sema, André Oliveira, destacou a importância da iniciativa e o impacto transformador que a adoção proporciona.

“Cada adoção representa mais do que a saída de um animal das ruas é a entrada de um novo companheiro na vida de uma família. Esses animais passaram por situações difíceis, mas estão prontos para recomeçar e oferecer amor incondicional. Convidamos a população a participar, conhecer cada um deles e abrir as portas de casa para essa troca de carinho que transforma vidas, tanto a deles quanto a de quem os acolhe.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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