De 16 a 20 de março, a Agência Nacional do Petróleo (ANP) participou de força-tarefa nacional com a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), Procons estaduais e municipais, Secretaria Nacional de Segurança Pública e Polícia Federal, para apurar possíveis abusos na cobrança de preços, em consonância com as atribuições recebidas pela Agência com a Medida Provisória nº 1.340, publicada em 12 de março de 2026. Também foram verificados aspectos de qualidade dos combustíveis e quantidade.

No período, foram fiscalizados 154 agentes econômicos, sendo 128 postos de combustíveis, 24 distribuidoras de combustíveis e dois postos flutuantes, em mais de 50 cidades de 11 estados e do Distrito Federal.

Foram lavrados 41 autos de infração, destes 11 por indícios de preços abusivos, e nove autos de interdição, por motivos diversos. A ANP também coletou dados de preços e realizou notificações para envio, pelos estabelecimentos à Agência, das notas fiscais de aquisição dos combustíveis dos últimos períodos.

Esses dados serão analisados pela Agência e, em caso de caracterização de preços abusivos, poderão gerar novas autuações, processos administrativos e, ao final dos processos, multas. As multas criadas pela MP nº 1.340/2026 variam de R$ 50 mil e R$ 500 milhões de reais, dependendo da gravidade da conduta e do porte do eventual infrator.

As unidades da Federação fiscalizadas foram: Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo.

Outras ações de fiscalização da ANP 

Além da participação na força-tarefa para verificação de preços abusivos, a ANP também realizou, no período, outras ações de fiscalização com foco na qualidade dos combustíveis, no fornecimento do volume correto pelas bombas medidoras, na adequação dos equipamentos e dos instrumentos necessários ao correto manuseio dos produtos, bem como nas documentações de autorização de funcionamento das empresas e nas relativas às movimentações dos combustíveis e lubrificantes.

Agentes econômicos fiscalizados em operações que ainda estão em andamento não foram incluídos na planilha, de forma a preservar o sigilo das ações. Nesses casos, a planilha será atualizada com a inclusão dos dados após o término da respectiva operação.

Veja abaixo mais informações sobre as principais ações realizadas nas unidades federativas do País:

Bahia 

As ações aconteceram em 17 postos de combustíveis de Salvador (duas ações em parceria com o Procon Estadual e uma com o Ibametro), Camaçari, Campo Formoso, Antonio Gonçalves, Jaguarari, Senhor do Bonfim, Itiúba, Pindobaçu. Foram lavrados 12 autos de infração, dois de interdição e coletadas duas amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Ceará 

Em operação conjunta com o Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor (Decon-CE), foram fiscalizadas cinco distribuidoras de combustíveis em Fortaleza, sem registro de irregularidades.

Distrito Federal 

Três postos e três distribuidoras de combustíveis foram fiscalizados em Brasília. Foram lavrados três autos de infração.

Goiás

Os fiscais estiveram em sete postos de combustíveis em Aparecida de Goiânia e Rio Verde. Não foram registradas irregularidades.

Mato Grosso 

As ações aconteceram em seis postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e quatro transportadores-revendedores-retalhistas (TRR), em Primavera do Oeste e Sorriso. Foram lavrados dois autos de infração e coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial.

Mato Grosso do Sul 

Em Campo Grande, dois postos de combustíveis foram fiscalizados, sem registro de irregularidades.

Minas Gerais

Foram fiscalizados dois postos de combustíveis, uma revenda de combustíveis de aviação e nove revendas de GLP, em Camanducaia, Uberaba, Uberlândia, Santa Bárbara, Itabira, Barão de Cocais, Coronel Fabriciano, Nova Era, Catas Altas, Rio Piracicaba e João Monlevade. Houve lavratura de um auto de infração e dois de interdição. Duas amostras de combustíveis foram coletadas para análise laboratorial.

Paraná 

Foram fiscalizados quatro postos de combustíveis e uma revenda de GLP, nos municípios de Curitiba, São José dos Pinhais e Catanduvas. Não houve registro de irregularidades.

Pernambuco Rio de Janeiro

As ações aconteceram em Caruaru, Olinda, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e Abreu e Lima. Foram fiscalizados sete postos de combustíveis e coletadas três amostras de combustíveis para análise em laboratório. Não houve registro de irregularidades.

Rio de Janeiro Rio Grande do Sul

Quatro postos de combustíveis e 12 revendas de GLP foram fiscalizados na capital fluminense e em Niterói, São Gonçalo, Barra Mansa, Volta Redonda, Resende, Porto Real e Barra do Piraí. Houve lavratura de dois autos de infração e um de interdição. Foram coletadas sete amostras de combustíveis para análise laboratorial e apreendidos 6.200 litros de gasolina.

Rio Grande do Sul Santa Catarina

Vinte postos de combustíveis foram fiscalizados em Porto Alegre, Canoas, Marata, Pareci Novo, Caxias do Sul, Cachoeirinha, Esteio e Viamão. Foram lavrados 11 autos de infração e quatro de interdição, apreendidos 136 litros de etanol e coletada uma amostra de combustível para análise em laboratório.

Em Canoas, Caxias do Sul e Cachoeirinha, as ações foram realizadas com os Procons Municipais. Em Porto Alegre, uma das ações aconteceu por solicitação do Departamento Estadual de Investigações Criminais (Deic) e da Delegacia do Consumidor.

Santa Catarina 

Houve fiscalização em seis postos de combustíveis, nas cidades de Blumenau, Timbó e Jaraguá do Sul. Foram lavrados um auto de infração e um de interdição. Cinco amostras de combustíveis foram coletadas para análise em laboratório.

Em Blumenau, os fiscais atuaram em parceria com o Procon Municipal e o Inmetro; em Jaraguá do Sul, com o Inmetro, o Procon Municipal e a Polícia Civil; e, em Timbó, com o Procon Municipal.

São Paulo Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações foram realizadas em 17 postos de combustíveis, quatro revendas de GLP e um coletor de óleo lubrificante usado ou contaminado (OLUC) em São Paulo, Cotia, Jandira, Campinas, Guarulhos, Americana, Pirassununga, Mogi das Cruzes, Santana de Parnaíba e Taboão da Serra.

Foram lavrados cinco autos de infração, dois de interdição e coletadas seis amostras de combustíveis para análise em laboratório.

Consulte os resultados das ações da ANP em todo o Brasil

As ações de fiscalização da ANP são planejadas a partir de diversos vetores de inteligência, como informações da Ouvidoria da ANP com manifestações dos consumidores, dados do Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC) da Agência, informações de outros órgãos e da área de Inteligência da ANP, entre outros. Dessa forma, as ações são focadas nas regiões e agentes econômicos com indícios de irregularidades.

Para acompanhar todas as ações de fiscalização da ANP, acesse o Painel Dinâmico da Fiscalização do Abastecimento .

Os estabelecimentos autuados pela ANP estão sujeitos a multas que podem variar de R$ 5 mil a R$ 5 milhões, além de penas de suspensão e revogação de sua autorização. As sanções são aplicadas somente após processo administrativo, durante o qual o agente econômico tem direito à ampla defesa e ao contraditório, conforme definido em lei.

Já a interdição é uma medida cautelar, aplicada para proteger o consumidor, evitando a comercialização de combustíveis fora das especificações, fornecimento de combustível em quantidade diferente da marcada na bomba, entre outras irregularidades. Caso o posto comprove à ANP que o problema foi sanado, a Agência realiza a desinterdição, sem prejuízo do processo administrativo e possíveis penalidades.

Denúncias sobre irregularidades no mercado de combustíveis podem ser enviadas à ANP por meio do telefone 0800 970 0267 (ligação gratuita) ou do FalaBR , plataforma integrada de ouvidoria e acesso à informação da Controladoria-Geral da União (CGU).

Fonte: Governo Federal

O Sistema Fecomércio/Sesc/Senac/Instituto Fecomércio Rondônia realizará nos dias 15 e 16 de maio, em Porto Velho, a Semana S do Comércio 2026, iniciativa nacional promovida pela Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC). A programação contará com diversas atividades gratuitas voltadas à população, empresários e trabalhadores do comércio.

Em 2025, mais de 1 milhão de pessoas participaram da Semana S em todo o país. Durante o evento, o Senac realizou 251 mil atendimentos a empreendedores e o Sesc arrecadou 121 toneladas de alimentos, destinados a instituições sociais por meio do projeto Sesc Mesa Brasil. Para 2026, a expectativa é ampliar ainda mais o alcance da iniciativa.

“Nossa missão é mostrar à população a importância da atuação dos braços sociais mantidos pelos empresários do setor terciário. Divulgar e promover esses serviços é uma maneira de reafirmar que o Sesc e o Senac são um patrimônio do brasileiro, entregando ferramentas reais para que as pessoas possam ter mais qualidade de vida e transformar suas trajetórias profissionais”, afirma o presidente do Sistema CNC-Sesc-Senac, José Roberto Tadros.

Os números alcançados pela Semana S do Comércio em 2025, em Rondônia dão uma ideia da magnitude do evento e das nossas ações desenvolvidas em todas as unidades do Sistema junto à comunidade. Com uma estimativa de público de quase 13 mil pessoas, aproximadamente 40 mil atendimentos realizados por meio do Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, meia tonelada de alimentos arrecadados pelo projeto Sesc Mesa Brasil e 1.500 unidades de doações diversas.

O presidente do Sistema Fecomércio Rondônia, Raniery Araújo Coêlho, destaca o papel estratégico da ação no estado.

“O Sistema Fecomércio trabalha diariamente para fortalecer o comércio de bens, serviços e turismo e, ao mesmo tempo, gerar oportunidades para o trabalhador do comércio e a população em geral. A Semana S é um momento de mostrar à sociedade a dimensão dos serviços ofertados e conhecimentos que contribuem diretamente para o desenvolvimento do nosso Estado de Rondônia”, destacou.

Programação

Em Rondônia, a Semana S do Comércio 2026, será realizada em Porto Velho, nos dias 15 e 16 de maio, das 13h às 21h, Villa Privilege (antiga Talismã 21).

No dia 15 de maio, a programação será voltada aos empresários, com a realização do Encontro Empresarial, a partir das 15h, reunindo empresários para painéis, debates e rodadas de negócios sobre temas estratégicos para o setor produtivo.

Entre os assuntos em destaque estarão a Reforma Tributária e seus impactos no comércio de bens, serviços e turismo, além de debates sobre as possíveis alterações na escala 6×1, a implantação da NR-1 e Vai Turismo.

Os participantes também poderão conhecer os programas e serviços oferecidos pelo Sistema Fecomércio/Sesc/Senac, nas áreas de lazer, assistência, cultura, saúde, e educação técnica e profissionalizante, além das ações de defesa de interesses e conquistas em políticas públicas e atuação dos sindicatos empresariais filiados a Fecomércio.

A programação contará ainda com palestra master do humorista e palestrante Leandro Hassum, com o tema: “Pode Rir que Eu Tô Falando Sério”.

Portões abertos

No dia 16 de maio, a programação será aberta ao público, a partir das 13h, Villa Privilege, (antiga Talismã 21) com uma série de atividades gratuitas promovidas pelo Sesc e pelo Senac. Vale ressaltar que a entrada é gratuita e solidária, isto é, quem puder doar, serão arrecadados alimentos não perecíveis para destinar às instituições parceiras.

A população terá acesso a diversos serviços de saúde e bem-estar, como: consultas médicas com especialistas, aferição de pressão arterial, testes de glicemia, vacinação, massoterapia, orientação nutricional, serviços de beleza, oficinas profissionalizantes, elaboração de currículos e encaminhamento ao mercado de trabalho.

A área de saúde contará ainda com a parceria da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), responsável pela disponibilização de vacinas para a população.

Também fazem parte da programação oficinas gastronômicas, workshops educativos, exposições tecnológicas, concursos criativos, atividades esportivas, recreação infantil e apresentações culturais com artistas regionais.

Durante o evento, haverá ainda arrecadação de alimentos pelo programa Sesc Mesa Brasil, que serão destinados a instituições sociais. Sucesso no ano passado, este ano a Semana S também contará com o Bazar Sustentável, oficina de Customização de roupas e sorteio de muitos prêmios, entre eles:celulares, bicicletas, tvs e motos.  

As inscrições são gratuitas e solidárias com vagas limitadas, devendo ser realizadas por meio dos canais oficiais do Sistema Fecomércio em Rondônia. Para maiores informações acesse nossos canais oficiais. 

Fonte: Assessoria/Senac/RO

Cerca de 250 mil benefícios pagos pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Rondônia terão o valor do 13º salário antecipado nos meses de abril e maio deste ano, conforme Decreto nº 12.884, assinado pelo presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, e publicado em edição extra do Diário Oficial da União na última quinta-feira (19). A antecipação transferirá R$ 453,2 milhões aos beneficiários do estado.

O calendário de pagamento da primeira parcela vai de 24 de abril até 8 de maio. A segunda metade do 13º será paga de 25 de maio a 8 de junho. A data de pagamento leva em conta o número final do cartão de benefício, sem considerar o último dígito verificador, que aparece depois do traço.

Terão direito à antecipação do 13º quem recebeu, em 2026, benefício por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, salário-maternidade, pensão por morte ou auxílio-reclusão.

Quem não recebe

Não recebem 13º salário pessoas contempladas pelo Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago a idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência – desde que comprovem baixa renda – e beneficiários de Renda Mensal Vitalícia.

De acordo com o Decreto 3028 (art. 120), o pagamento do abono é feito nos meses de agosto e novembro. A antecipação do benefício alcança todos os estados brasileiros e representa uma injeção significativa de recursos na economia dos municípios.

Confira as datas do pagamento da primeira e da segunda parcela do adiantamento do 13º salário, de acordo com o número final do cartão de benefício.

PRIMEIRA PARCELA

Até um salário-mínimo

Acima do piso nacional

SEGUNDA PARCELA

Até um salário-mínimo

Acima do piso nacional

Fonte: Governo Federal