Polícia
EM RONDÔNIA: Acusado de matar vítima por desentendimento causado por futebol, é condenado a 14 anos de prisão
Os julgadores da 2ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia mantiveram a sentença condenatória do Tribunal do Júri da Comarca de Jaru, que condenou um homem a 14 anos de reclusão, a ser cumprida, inicialmente, em regime fechado. O réu apelou pedindo anulação do júri e, alternativamente, a redução da pena.
Para o relator, desembargador Jorge Ribeiro da Luz, não há “como acolher a pretensão recursal (pedido de anulação do júri), porquanto, efetivamente houve, por parte do Conselho de Sentença, a livre opção por uma das versões apresentadas durante os debates, qual seja a escolha pela versão ministerial, cuja decisão não foi de maneira alguma contrária ao acervo probatório que lastreia os autos”.
Já com relação a redução da pena, a defesa relata que o fato ocorreu porque a vítima foi quem provocou o réu. Porém, segundo voto, a vítima não contribuiu para o delito, uma vez que as testemunhas relataram que a vítima apenas esbarrou no filho do réu enquanto jogavam futebol e ainda o ajudou a se levantar e pediu desculpas.
O caso:
Consta no voto do relator, desembargador Jorge Ribeiro da Luz, que o réu foi acusado e condenado por matar a vítima, com várias facadas, por motivo fútil, ou seja, matou porque, durante uma brincadeira de futebol, durante um churrasco festivo, a vítima derrubou o filho do réu com um “escorão”, mas, por se tratar de uma diversão, ajudou o filho do réu a se levantar.
A decisão colegiada narra que o réu foi à casa dele, pegou uma peixeira e quando retornou ao local da festa foi logo estapeando, socando e esfaqueando a vítima, a qual mesmo sendo agredida, em vez de contra-atacar, pedia desculpas. O réu ainda tentou fugir, mas foi preso mediante mandado judicial.
O crime aconteceu no dia 12 de junho de 2022, na Rua Padre Feijó esquina com a Rua 13 de Maio, Bairro Jardim dos Estados, em Jaru – RO. Já a prisão preventiva do réu aconteceu no dia 21 de julho de 2022.
O caso foi julgado durante a sessão eletrônica realizada entre os dias 4 e 8 de março de 2024. E participaram do julgamento, os desembargadores José Jorge Ribeiro da Luz, Álvaro Kalix e Francisco Borges.
Fonte: Tribunal de Justiça de Rondônia/TJRO
Um frentista foi atingido por vários disparos de arma de fogo enquanto trabalhava em um posto de combustíveis, no cruzamento das avenidas Candeias e Canaã, em Ariquemes, na noite de domingo (2). A vítima, de identidade preservada, foi socorrida em estado grave e levada ao Hospital Regional, onde passou por atendimento no centro cirúrgico.
Segundo informações da Polícia Militar, cerca de sete tiros de calibre 9 milímetros atingiram o frentista, que estava em serviço no momento do ataque.
Testemunhas relataram que os suspeitos agiram de forma planejada: três homens chegaram ao posto minutos antes do ataque, um interagiu com a vítima e dois observaram a movimentação. Pouco depois, dois deles retornaram em uma motocicleta e dispararam contra o frentista antes de fugir.
A esposa da vítima informou à polícia que ele vinha recebendo ameaças recentes, sem esclarecer a motivação.
No âmbito da Operação Protetor das Divisas e Fronteiras, coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, e da Operação Vesúvio, conduzida pelo Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), forças de segurança recuperaram uma camionete que havia sido furtada na zona sul de Porto Velho.
O furto ocorreu na noite de ontem (27), no bairro Nova Floresta, zona sul da capital. Conforme o registro policial, o proprietário saiu de casa pela manhã e, ao retornar à noite, constatou que o veículo não se encontrava mais no local onde havia sido estacionado, acionando imediatamente a Polícia Civil para o registro da ocorrência.
Na data de hoje (28), durante ações integradas de patrulhamento e fiscalização realizadas pelas equipes já citadas em operação anterior — Polícia Militar de Rondônia, por meio do Batalhão de Polícia de Fronteira e Divisas (BPFRON), Polícia Ambiental, PATAMO do 6º BPM e ICMBio — o veículo foi localizado às margens da BR-364, nas proximidades do Reassentamento Santa Rita.
A camionete, uma Nissan Frontier, foi recuperada e apresentada às autoridades competentes para os procedimentos legais e posterior restituição ao proprietário.
A Polícia Militar destaca que a atuação conjunta no âmbito das operações Protetor das Divisas e Fronteiras e Vesúvioreforça o combate aos crimes patrimoniais, ambientais e demais ilícitos, ampliando a presença do Estado em áreas estratégicas e garantindo maior segurança à população.
Assessoria PM/RO
A Justiça Federal em Rondônia negou o pedido de liberdade provisória e manteve a prisão preventiva de um investigado por extração ilegal de minério (cassiterita) na Floresta Nacional do Jamari. A decisão seguiu manifestação do Ministério Público Federal (MPF) contra a soltura do homem.
Ele foi preso em flagrante, em janeiro desse ano, pela prática de extração ilegal de recurso mineral (art. 55 da Lei nº 9.605/1998), usurpação contra o patrimônio da União (art. 2º da Lei nº 8.176/1991) e porte ilegal de arma de fogo (art. 14 da Lei nº 10.826/2003).
Segundo o MPF, o homem possui condenações anteriores transitadas em julgado (não cabendo recursos) por crimes praticados com violência ou grave ameaça e voltou a cometer crimes mesmo estando em liberdade condicional desde dezembro de 2023.
“A reiteração e a reincidência são comuns em casos de garimpo ilegal, devido ao prevalente sentimento de impunidade. É importante destacar que a prática de novo crime pode, efetivamente, resultar em privação da liberdade”, observa o procurador da República Andre Porreca.
Ao se manifestar no processo, o MPF defendeu a manutenção da prisão, apontando que as provas permanecem as mesmas e que outras medidas são insuficientes para interromper o ciclo de infrações e garantir a aplicação da lei penal.
Processo nº 1002239-03.2026.4.01.4100
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