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Motoristas com CNH nas categorias C, D e E devem realizar exame toxicológico até 30 de abril

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Condutores com a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) vencendo entre julho e dezembro, das categorias C, D e E com exame toxicológico vencido, devem ficar atentos ao prazo concedido para regularização, estabelecido através da Deliberação nº 272 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), que se encerra no dia 30 de abril, conforme orientação do Departamento Estadual de Trânsito de Rondônia (Detran-RO).

Os condutores cuja habilitação tem vencimento entre janeiro e junho tinham até o dia 31 de março para regularizar a situação. Destes, 22.809 ainda não realizaram o exame. Soma-se a isso, 20.926 condutores com habilitação com vencimento entre julho e dezembro, que devem fazer o exame até o dia 30 de abril. Os condutores que perderam o prazo de 31 de março, estão passíveis de multa a partir do dia 1º de maio, com anotação de sete pontos na Carteira Nacional de Habilitação (CNH), bem como, de responder processo de suspensão do direito de dirigir.

A diretora Técnica de Habilitação, Aline Lima alerta os condutores para não deixarem para realizar o exame no último dia, evitando a possibilidade de perder o prazo. “Desta forma o motorista garante sua empregabilidade e todos poderão trafegar nas vias com segurança”, pontuou.

O diretor-geral do Detran-RO, Léo Moraes reforça que o “Departamento procura manter os condutores informados com destaca no caráter educativo, e não punitivo. Por isso, reiteramos o pedido para que todos regularizem os exames”, disse.

EXAME TOXICOLÓGICO

O exame tem validade de dois anos e seis meses, e deve ser feito em laboratórios que tenham credenciamento junto à Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), e que podem ser localizados no site do Detran-RO, na aba Onde Encontrar, não sendo necessário comparecer ao Departamento de Trânsito para entrega do resultado.

Condutores que não renovarem o exame podem ser multados em R$ 1.467,35 (mil, quatrocentos e sessenta e sete reais e trinta e cinco centavos), independente do ano de vencimento da CNH. Caso seja flagrado com o exame toxicológico vencido mais de uma vez no período de um ano, a multa aumenta para R$ 2.934,70 (dois mil, novecentos e trinta e quatro reais e setenta centavos), e ainda há o processo de suspensão do direito de dirigir.

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Barões da Pisadinha culpam falhas na estrutura por show cancelado

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A produção da banda Os Barões da Pisadinha se manifestou sobre o cancelamento do show que estava programado para acontecer durante as festividades de aniversário de Nova Mamoré, em Rondônia. Em nota e entrevista concedida, o produtor geral da banda, Uedson Gomes, apresentou uma versão diferente da divulgada pela Prefeitura, atribuindo a suspensão da apresentação a problemas na estrutura técnica do evento.

Segundo o produtor, a equipe chegou ao município na madrugada do dia da apresentação e permaneceu na cidade durante todo o dia aguardando a realização do espetáculo. Ele afirmou que, além de dificuldades relacionadas ao suporte oferecido à equipe, como transporte, camarim e carregadores, o principal obstáculo teria sido a estrutura de sonorização disponibilizada para o show.

De acordo com Uedson, a mesa de som instalada não possuía capacidade técnica suficiente para atender às necessidades da banda. Ele também alegou a ausência de equipamentos essenciais para a montagem do sistema de áudio, o que teria comprometido a preparação da apresentação.

O produtor afirmou ainda que solicitou à organização a liberação antecipada do palco para que a equipe técnica realizasse a montagem dos equipamentos, testes de som, instalação de efeitos especiais, iluminação e painéis de LED. No entanto, segundo ele, a estrutura não teria sido disponibilizada nas condições necessárias, impossibilitando a conclusão dos trabalhos.

Durante o posicionamento, Uedson também criticou a condução da organização local e afirmou que, na avaliação da equipe, houve falhas no cumprimento das obrigações assumidas. Ele destacou ainda que a banda realiza apresentações em diferentes regiões do país e que esta teria sido a primeira vez que um show precisou ser cancelado em razão de problemas técnicos dessa natureza.

A produção também esclareceu rumores de que os artistas não teriam comparecido à cidade. Conforme informado, os integrantes da banda chegaram a se hospedar em um hotel de Nova Mamoré e permaneceram no município durante o dia da apresentação.

A versão apresentada pela banda diverge da divulgada pela Prefeitura de Nova Mamoré. Após o cancelamento, o prefeito Marcélio Brasileiro afirmou ao público que todas as exigências contratuais haviam sido atendidas. O secretário municipal de Cultura, Alan Erik, também declarou que a estrutura solicitada foi disponibilizada e que o pagamento do cachê foi realizado conforme previsto, atribuindo o cancelamento à decisão da equipe artística.

Em comunicado divulgado nas redes sociais, cerca de 30 minutos antes do horário previsto para o show, Os Barões da Pisadinha informaram que a apresentação foi cancelada devido ao que classificaram como descumprimento de obrigações contratuais por parte da produção local.

Com as declarações das duas partes, permanecem versões divergentes sobre os motivos que levaram ao cancelamento do show. O caso segue repercutindo e ainda poderá ter novos desdobramentos.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Guajará

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Instituições alinham estratégias para intensificar combate à sonegação fiscal

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Representantes do Ministério Público do Estado de Rondônia, da Polícia Civil e da Secretaria de Estado de Finanças (Sefin) reuniram-se para discutir estratégias de combate aos crimes contra a ordem tributária e ampliar a integração entre as instituições responsáveis pela fiscalização, investigação e repressão aos ilícitos fiscais.

Participaram do encontro, pela Sefin, o coordenador da Receita Estadual, Miguel Abrao Dib Neto; a gerente de Fiscalização, Sara Mara Araújo; o gerente de Arrecadação, Patrick Robertson de Carvalho; e os auditores fiscais José Luis Horn e Adriano Mulling, integrantes do Núcleo de Inteligência da Secretaria.

Pelo Ministério Público, participaram a coordenadora do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal e aos Ilícitos contra a Ordem Tributária (Gaesf), promotora de Justiça Laíla de Oliveira Cunha e o secretário-executivo do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (Cira), promotor Fábio Rodrigo Casaril. Pela Polícia Civil, esteve presente o delegado da Polícia Civil com atuação no CIRA, Swami Otto.

Durante a reunião, foram discutidas medidas para aprimorar o compartilhamento de informações e fortalecer a atuação integrada entre os órgãos. A iniciativa busca tornar mais eficientes a identificação de irregularidades, a apuração de ilícitos tributários, a responsabilização dos envolvidos e a adoção de providências destinadas à recuperação de valores devidos ao Estado.

O encontro reforçou o compromisso das instituições com o fortalecimento da fiscalização e com a construção de estratégias conjuntas para prevenir e combater a sonegação fiscal e outros crimes contra a ordem tributária.

Fonte: MPRO

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Ação gratuita oferece saúde, cidadania e lazer para idosos neste sábado (25) 

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A Vila Olímpica Chiquilito Erse será palco, neste sábado (25), das 8h às 12h, do evento “Bem-estar em Ação: Cuidar de Quem Já Cuidou”, uma iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Rondônia (OAB-RO), em parceria com a Prefeitura de Porto Velho. A programação foi preparada para oferecer uma manhã de cuidados, informação e integração voltada à população idosa.

A ação conta com o apoio da Secretaria Municipal de Inclusão e Assistência Social (Semias), Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), e Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), reunindo em um único espaço diversos serviços gratuitos. Entre eles estão atendimento médico, vacinação, aferição de pressão arterial e glicemia, orientações jurídicas, emissão e atualização do Cadastro Único, emissão da Carteira da Pessoa Idosa e da Carteira da Pessoa com Deficiência (PCD), além de corte de cabelo, manicure, maquiagem, pilates e massagens.

Além dos atendimentos, a programação inclui palestras sobre prevenção a fraudes digitais, direitos da pessoa idosa, alimentação saudável, saúde mental e qualidade de vida, além de apresentações culturais, música, dança e atividades recreativas que incentivam a convivência e o envelhecimento ativo.

A secretária municipal adjunta da Semias, Tércia Marília, disse que a parceria amplia o acesso da população idosa a serviços importantes. “Mais do que um evento, essa ação representa cuidado, acolhimento e respeito às pessoas idosas, reunindo diversos serviços em um ambiente preparado para promover qualidade de vida e inclusão.”

Para o secretário municipal da Semias, Paulo Afonso, iniciativas como essa aproximam os serviços públicos de quem mais precisa. “Esse evento representa a união de esforços para oferecer cuidado, informação e acolhimento à população idosa. Reunimos diversos serviços em um só lugar para facilitar o acesso aos direitos, promover a saúde e fortalecer a qualidade de vida de quem tanto contribuiu para a nossa sociedade.”

O prefeito Léo Moraes ressaltou a importância da união entre instituições para fortalecer as políticas públicas voltadas à terceira idade. “Quando diferentes instituições trabalham juntas, quem ganha é a população. Esse evento leva cidadania, saúde e bem-estar para quem tanto contribuiu com a nossa cidade.”

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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