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Governo de Rondônia anuncia atualização do piso do magistério aos profissionais da Educação

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O Governo de Rondônia aderiu à Portaria nº 61, de 31 de janeiro de 2024 do Ministério da Educação (MEC), que garante a atualização nacional do piso do magistério. A Secretaria de Estado da Educação (Seduc) antecipou na terça-feira (3), que o benefício será concedido para mais de 23 mil profissionais da área, tendo em vista que o Governo do Estado estende a atualização do piso aos técnicos e analistas educacionais. A legislação federal atende apenas os professores, porém, em Rondônia, as outras classes também são atendidas, como forma de valorização profissional e promoção de igualdade na concessão de benefícios salariais.

Rondônia possui 14.984 professores (ativos, inativos e pensionistas) e 8.040 técnicos e analistas educacionais. A adesão do Governo do Estado à atualização do piso salarial, também garante aos servidores o pagamento retroativo, considerando que a lei entrou em vigor em janeiro deste ano. O retroativo a janeiro, ao qual somente os professores do magistério têm direito, será efetuado a partir do mês de abril. Já o retroativo ao mês de abril dos técnicos e analistas será implantado na folha de maio.

Ações do Governo de Rondônia valorizam área da Educação

O governador de Rondônia, Marcos Rocha comentou sobre o assunto e disse que, a educação pública rondoniense tem atenção especial do Governo do Estado. “Entendemos a educação como instrumento de transformação, e contribuir com seu desenvolvimento também engloba a valorização profissional. Nossos níveis de qualidade na Educação são muito bons, e para continuarmos melhorando é preciso garantir os direitos dos profissionais. O Governo do Estado mantém o fortalecimento da Educação para que a sociedade tenha acesso ao que há de melhor no setor”, enfatizou.

REAJUSTE

O piso salarial é o valor mínimo que a categoria profissional deve ganhar no Brasil inteiro. O reajuste anual do piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da educação básica foi definido pela Lei nº 11.738/2008. Todos os anos, cabe ao MEC realizar os cálculos do índice de reajuste e publicar a portaria com os novos valores, conforme prevê a lei. A atualização do valor é calculada utilizando o mesmo percentual de crescimento do valor anual mínimo por aluno, referente aos anos iniciais do ensino fundamental urbano, definido nacionalmente na Lei n° 11.494/2007.  

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Governo abre incrições para cursos profissionalizantes nos 52 municípios até segunda-feira, 8

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Estão abertas até segunda-feira (8), inscrições para cursos profissionalizantes remotos que vão contemplar todos os 52 municípios. As inscrições podem ser realizadas pelo link https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/cursos-remotos-formacao-inicial-e-qualificacao-profissional-inscricoes-abertas-ate-8-7/. Neste cronograma, são ofertados cursos na área de gestão. Para se matricular, o candidato deve ter idade mínima de 15 anos, enquanto a escolaridade mínima exigida é o ensino fundamental II.

Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, capacitar o profissional no setor administrativo, além de preparar o trabalhador em funções estratégicas de uma organização, serve de incentivo para quem quer empreender. “A qualificação da mão de obra na área da gestão abre um leque de oportunidades, porque o jovem em início de carreira ou o profissional que já tem uma carreira consolidada, fica habilitado para ocupar cargos de relevância em empresas ou abrir o próprio negócio”, pontuou.

PRATICIDADE E PLANEJAMENTO

O estudante Gabriel Inácio Pimentel da Silva, 17 anos, que mora no Bairro Tancredo Neves, depois de estudar remotamente no Idep matriculou-se em um curso presencial. “Fiz o curso remoto de assistente administrativo e agora estou cursando o Técnico em Programação de Jogos Digitais,” relatou.

Na avaliação da presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, o estudante que opta pelos cursos remotos otimiza tempo, estudando com praticidade e planejamento. “O ensino online tornou-se um forte aliado para quem busca conciliar as atividades do cotidiano com os estudos, em uma era marcada pela velocidade da informação”, destacou.

CURSOS OFERTADOS

  • Ética e Cidadania Organizacional;
  • Desenvolvimento Humano Organizacional;
  • Gestão da Propriedade Rural;
  • Empreendedorismo; e
  • Assistente de Recursos Humanos.

Fonte: Secom

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Mega-Sena sorteia nesta terça-feira R$ 120 milhões

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As seis dezenas do concurso 2.744 da Mega-Sena serão sorteadas, a partir das 20h (horário de Brasília), no Espaço da Sorte, localizado na Avenida Paulista, nº 750, em São Paulo.

O sorteio terá transmissão ao vivo pelo canal da Caixa no YouTube e no Facebook das Loterias Caixa. O prêmio está acumulado em R$ 120 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 19h (horário de Brasília), nas Casas lotéricas credenciadas pela Caixa, em todo o país ou pela internet.

O jogo simples, com seis números marcados, custa R$ 5.

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Começa a valer a portabilidade do saldo devedor do cartão de crédito

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A partir desta segunda-feira (1º), os donos de cartão de crédito poderão transferir o saldo devedor da fatura para uma instituição financeira que oferecer melhores condições de renegociação. É que entra em vigor uma resolução do Conselho Monetário Nacional (CMN) – aprovada em dezembro do ano passado – que busca diminuir o endividamento e melhorar a capacidade de o consumidor se planejar.

A resolução é a mesma que, desde janeiro, limitou os juros do rotativo do cartão de crédito a 100% da dívida. Não estava prevista na lei do programa Desenrola a portabilidade do saldo devedor da fatura que foi aprovada na última reunião do CMN do ano passado.

Operação de crédito

A medida também vale para os demais instrumentos de pagamento pós-pagos, modalidades nas quais os recursos são depositados para pagamento de débitos já assumidos. A proposta da instituição financeira deve ser realizada por meio de uma operação de crédito consolidada (que reestruture a dívida acumulada). Além disso, a portabilidade terá de ser feita de forma gratuita.

Caso a instituição credora original faça uma contraproposta ao devedor, a operação de crédito consolidada deverá ter o mesmo prazo do refinanciamento da instituição proponente. Segundo o Banco Central (BC), a igualdade de prazos permitirá a comparação dos custos.

Transparência

O CMN também aumentou a transparência nas faturas do cartão de crédito. Também a partir de hoje, as faturas deverão trazer uma área de destaque, com as informações essenciais, como valor total da fatura, data de vencimento da fatura do período vigente e limite total de crédito.

As faturas também deverão ter uma área em que sejam oferecidas opções de pagamento. Nessa área deverão estar especificadas apenas as seguintes informações: valor do pagamento mínimo obrigatório; valor dos encargos a serem cobrados no período seguinte no caso de pagamento mínimo; opções de financiamento do saldo devedor da fatura, apresentadas na ordem do menor para o maior valor total a pagar; taxas efetivas de juros mensal e anual; e Custo Efetivo Total (CET) das operações de crédito.

O CMN também obrigou as instituições financeiras a enviar ao titular do cartão a data de vencimento da fatura por e-mail ou mensagem em algum canal de atendimento. O aviso terá de ser remetido com pelo menos dois dias de antecedência.

Por fim, as faturas terão uma área com informações complementares. Nesse campo, devem estar informações como lançamentos na conta de pagamento; identificação das operações de crédito contratadas; juros e encargos cobrados no período vigente; valor total de juros e encargos financeiros cobrados referentes às operações de crédito contratadas; identificação das tarifas cobradas; e limites individuais para cada tipo de operação, entre outros dados.

Fonte: Agência Brasil

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