A Comissão de Infraestrutura do Senado aprovou, o projeto de lei que permite às associações e cooperativas de transportadores de pessoas ou cargas a criação de fundo próprio para prevenção e reparação de danos a seus veículos em casos de roubos e acidentes.

Na prática, o PL 1070/2023 estabelece que os serviços autogeridos de proteção dos transportadores não podem ser confundidos com os já tradicionais seguros e, por isso,  prevê também o cancelamento das multas que têm sido aplicadas pela Superintendência de Seguros Privados (Susep) a essas associações.

Para o relator do projeto na Casa, o senador Jaime Bagattoli (PL), a proposta é um socorro aos caminhoneiros e cooperativas do país que se vêem reféns dos riscos e de multas aplicadas indevidamente.

“Muita gente não sabe, mas algumas seguradoras têm se recusado a aceitar contratos de proteção de caminhões e ônibus devido aos riscos nas estradas. Isso fez com que muitas associações e cooperativas de transporte criassem os seus próprios fundos de reparação de roubos, furtos e acidentes, por exemplo. O que não esperávamos é que a Susep viesse limitar essa saída e aplicar multas a uma classe que já está de joelhos”, argumentou o senador.

A interpretação da Susep é de que esses fundos criados estariam praticando “atividade típica de seguro privado”. Por isso, o relatório do senador lembrou que o projeto é essencial para trazer segurança jurídica às associações e cooperativas.

“O cenário hoje é dramático para os motoristas, principalmente os de baixa renda, pois, além de sentirem com mais força as consequências de um sinistro, também têm sido as maiores vítimas da venda de seguros falsos. Por isso, precisamos apresentar uma saída a eles o quanto antes”, acrescentou o senador.

O projeto agora seguirá para análise na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).

Fonte: Assessoria

Nesta terça-feira (25), a Câmara Federal deu um importante passo em direção
à inclusão e ao reconhecimento das mães de crianças atípicas, com deficiência
física ou intelectual, ou com doenças raras, ao aprovar o Projeto de Lei 561/24,
de autoria da Deputada Federal Cristiane Lopes.

A proposta da nova legislação, que institui a Semana Nacional da Maternidade
Atípica a ser celebrada anualmente na primeira semana de maio e que agora
segue para apreciação do Senado, busca promover uma sociedade mais
inclusiva, destacando a importância e os desafios enfrentados pelas mães
atípicas. “A criação desta semana é fundamental para aumentar a
conscientização e valorizar o papel dessas mães na sociedade”, afirmou
Cristiane Lopes.

A vida das mães atípicas é marcada por uma série de desafios únicos e muitas
vezes invisíveis para a sociedade. Além das responsabilidades habituais da
maternidade, essas mulheres enfrentam a complexidade de cuidar de filhos
com necessidades especiais, muitas vezes sem o suporte adequado. A
aprovação do PL 561/24 visa não apenas reconhecer esses desafios, mas
também criar uma rede de apoio que ofereça assistência prática e emocional.

“Essas mães lidam com o desgaste físico e emocional diário, lutam contra
estigmas sociais e enfrentam a falta de estruturas de apoio adequadas. O
projeto representa um passo importante para desfazer a romantização da figura
da ‘mãe guerreira’, substituindo-a por uma narrativa que reconhece as
dificuldades reais enfrentadas por essas mulheres e busca prover os meios
para que elas não caminhem sozinhas”, explicou.

A criação da Semana Nacional da Maternidade Atípica é vista como uma
oportunidade para promover uma mudança cultural significativa. Durante essa
semana, serão realizadas atividades, campanhas educativas, seminários,
workshops e outros eventos em todo o território nacional, com o objetivo de
esclarecer o público e disseminar informações sobre a maternidade atípica.

“O objetivo é garantir que a maternidade atípica seja compreendida dentro de
suas complexidades, promovendo assim uma mudança cultural que encoraje o
suporte, o respeito e a empatia para com essas mães e suas famílias,
marcando um compromisso do Estado e da sociedade em apoiá-las
efetivamente”, destacou.

Essas atividades buscarão não apenas informar, mas também criar uma rede
de apoio e reconhecimento para essas mulheres, promovendo a troca de
experiências e a construção de uma sociedade mais acolhedora e
compreensiva.

A aprovação do projeto representa um avanço significativo na luta pelo
reconhecimento do papel fundamental que as mães atípicas desempenham na
sociedade. Agora, cabe ao Senado dar continuidade ao passo que visa
humanizar e dar voz às mães atípicas, cujas histórias e desafios muitas vezes
permanecem invisíveis na sociedade.

“Espero que ao destacar a importância deste PL, possamos contribuir para
uma maior conscientização e mudança social, a maternidade atípica precisa
ser vista e reconhecida por todos nós, como uma parte vital de nossa
sociedade.”, concluiu.

Essa matéria busca não apenas informar, mas também humanizar e dar voz às
mães atípicas, cujas lutas e histórias são essenciais para a construção de uma
sociedade mais justa e inclusiva.

No último sábado (29), a deputada estadual Dra. Taíssa (Podemos), entregou tendas e mesas aos feirantes de Guajará-Mirim. Os materiais são resultados de uma emenda parlamentar no valor de R$336 mil, e visa melhorar as condições de trabalho dos feirantes, além de proporcionar um ambiente mais confortável para os moradores e visitantes da região. 

A comunidade do município participou da entrega que ocorreu em frente ao Mercado Municipal com início às 8h. Estiveram presentes também a prefeita Mary Granneman, Miguel Neto, presidente da Associação dos Produtores Rurais do Vale do Mamoré (Acrivale) e representantes, além dos feirantes. O momento foi um emocionante encontro entre aqueles que trabalham diariamente para levar produtos frescos e de qualidade à população, e aqueles que estão comprometidos em apoiar esses esforços. 

“É uma honra poder contribuir com os feirantes de Guajará-Mirim. Eles são a alma da nossa comunidade, e é nosso dever apoiá-los e garantir que tenham as condições necessárias para prosperar. Quando estou na minha cidade aos sábados sempre vou à feira, em dias de chuva ou sol. E agora com essas novas tendas e mesas da vontade de estar aqui sempre”, destacou Dra. Taíssa durante a entrega.

Os feirantes ficaram emocionados com a cerimônia de entrega, a Dona Gracinda, que trabalha na feira há mais de 40 anos, relatou que antes dos materiais novos era complicado fazer suas vendas aos sábados. “Antigamente era ruim porque a gente ficava no sol, na chuva, era bem crítico, muito difícil de trabalhar. E quando o vento vinha levava todas nossas barracas. Agora está uma maravilha, agradeço muito à deputada Taíssa”, pontuou a feirante.

O aumento de pessoas realizando suas compras na feira já foi perceptível, mais de cem moradores passaram pelo local. “Todos os sábado estou aqui na feira, é uma alegria, uma gratidão em ver essa cobertura para melhorar a feira e o trabalho de cada feirante. Agradecemos primeiramente à Deus e a nossa deputada por trazer essas melhorias que além de conforto vai melhorar visualmente”, expressou Alcione, taxista na cidade.“É uma honra encontrar a feira como está hoje, aconchegante, linda com mais qualidade, feirante trabalhando melhor e isso graças a nossa deputada, é uma realização muito grande”, disse Córdelia, fisioterapeuta e frequentadora da feira municipal desde a infância. 

A deputada Taíssa aproveitou o momento para agradecer todos que fizeram parte desse processo. “Esse investimento é para valorizar os produtores do nosso município, e esse momento só foi possível graças ao nosso Secretário de Estado da Agricultura, Luiz Paulo, a Acrivale, Emater, a prefeitura de Guajará-Mirim e principalmente nosso governador Marcos Rocha”, finalizou a deputada.

Fonte: Assessoria parlamentar