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Governo anuncia mudanças nas exigências dos documentos obrigatórios para solicitação da nova Carteira de Identidade

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A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está revolucionando a identificação dos cidadãos. Com um padrão nacional e um número único para todas as unidades da Federação, a emissão deste documento traz uma série de benefícios. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas quatro milhões de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional em todo o país. Em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023, e até o mês de março, foram cadastradas e emitidas um total de 26.844 CIN.

A novidade é que houve algumas mudanças nas exigências documentais, como a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento expedidas nos últimos cinco anos. Agora, os documentos devem conter apenas o número da matrícula, conforme o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de conservação.

BENEFÍCIOS

Uma das vantagens da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único para todas as unidades da Federação, o que estabelece um padrão nacional e facilita a estruturação de cadastros administrativos, além de expandir as verificações de Segurança Pública. Essa medida visa facilitar e agilizar processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência para os cidadãos do estado de Rondônia.

A funcionária pública Ozineide Miranda,  mãe de Victor Máximos, de 13 anos, ressaltou a relevância da Carteira de Identidade Nacional para seu filho autista. Ela destacou que, o principal benefício é a clara identificação de que se trata de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que não é facilmente perceptível visualmente. Isso é fundamental para garantir acesso às filas preferenciais e para que seu filho seja prontamente reconhecido em situações onde a interação com a sociedade seja necessária.

AGENDAMENTO

Diariamente são disponibilizadas 600 senhas para agendamento dos novos documentos. O agendamento é online e está disponível no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/.

Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.

O secretário de segurança, Felipe Bernardo Vital destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN.  “Essa atualização nas exigências visa simplificar o processo para os cidadãos de Rondônia. Não será mais necessário que a Certidão de Nascimento ou Casamento tenha sido emitida em no máximo cinco anos, o que vai proporcionar mais praticidade e acessibilidade aos serviços. No entanto, reforçamos a importância de que o número do registro ainda conste no documento, a fim de garantir a integridade e confiabilidade das informações”, ressaltou.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  • Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
  • Certidão de Nascimento original (solteiros);
  • Certidão de Casamento original (casados);
  • Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
  • Não será aceito documento de União Estável;
  • Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
  • Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
  • Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
  • PIS/PASEP;
  • Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.

OBSERVAÇÕES

  • Apresentar os documentos originais (físico);
  • CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
  • Agendamentos são liberados no Portal, diariamente, às 15h;
  • Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer, novamente, todos os documentos para novo cadastro;
  • Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
  • Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
  • Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
  • A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional(CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
  • A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).

Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

 MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO Hora Inicial Hora Final
Alta Floresta d’OesteDelegaciaAv. Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-0007h3013h30
AriquemesTudo AquiAv. Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-8547h3016h30
CacoalPrefeituraRua Anisio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-8047h3013h30
Candeias do JamariCrasAv. Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-0007h3013h30
Colorado do OesteSecretaria do Meio AmbienteAv. Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-0007h0013h
Guajará-MirimDelegaciaAv. Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-0007h3013h30
JaruDelegaciaRua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-0007h3013h30
Ji-ParanáTudo AquiRua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-3017h3016h30
Mirante da SerraDelegaciaAv. Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-0007h3013h30
Nova MamoréUnispAv. Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-0007h3013h30
Ouro Preto do OestePrefeituraAv. Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-0007h3013h30
Pimenta BuenoDelegaciaRua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-0008h17h30
Porto Velho/ Extrema (Distrito)DelegaciaRua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-0007h3013h30
Porto VelhoPraça Ceu/SineRua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-3067h3013h30
Porto VelhoTudo Aqui/ ShoppingAv. Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-4088h17h30
Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito)Av. 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-00011h17h
Porto Velho Tudo AquiAv. Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso7h3013h30
Presidente MédiciSema/CrasAvenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-0007h3013h30
Rolim de Moura Tudo AquiAv. 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-0007h3016h30
São Francisco do GuaporéCrasAv. Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-0008h17h30
São Miguel do GuaporéSecretaria do Meio AmbienteAv. 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-0007h3013h30
UrupáPrefeituraAv. Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-007h3013h30
VilhenaUnispAv. Luiz Maziero, nº 4560, Jardim America, CEP: 76980-7027h3013h30
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Ação conjunta promove sustentabilidade e conscientização ambiental em Porto Velho

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Em alusão ao Dia Internacional dos Resíduos Eletrônicos, celebrado em 14 de outubro, a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema) e Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Semagric), promoveu uma mobilização de conscientização e recolhimento de materiais eletrônicos na capital.

A iniciativa fez parte da campanha “Descarte Correto em Rondônia”, que tem como objetivo incentivar a população a dar o destino adequado a equipamentos como celulares, televisores, cabos, pilhas, baterias e outros tipos de eletrônicos que não têm mais utilidade. A ação contou com diversas parcerias institucionais e privadas, fortalecendo o compromisso coletivo com o meio ambiente.

Durante todo o dia, das 8h às 22h, moradores puderam levar seus resíduos a diferentes pontos de coleta espalhados pela cidade. Entre os locais participantes estavam: Fimca (8h às 20h), Unama (8h às 22h), Defensoria Pública de Rondônia – Núcleo Zona Leste (8h às 13h), Sicoob Centro Norte (8h às 17h), Semagric (8h às 14h), Semusb/Seinfra (8h às 14h), Bemol Centro (8h às 14h) e Ifro Calama (8h às 20h).

Além da coleta, também contou com ações de educação ambiental, voltadas à conscientização sobre o impacto do descarte incorreto de resíduos eletrônicos e a importância da reciclagem para a preservação dos recursos naturais. A Sema contribuiu com a distribuição de mudas de plantas nativas, estimulando práticas sustentáveis e o cuidado com o meio ambiente.

A Prefeitura reforça que o descarte responsável é essencial para reduzir a contaminação do solo e da água, além de evitar riscos à saúde humana causados por substâncias presentes nos equipamentos eletrônicos.

Com o engajamento da população e o apoio das secretarias envolvidas, o Dia Internacional dos Resíduos Eletrônicos foi marcado por um importante gesto de cidadania ambiental e compromisso coletivo com o futuro sustentável de Porto Velho.

O sucesso da campanha demonstra que, a comunidade atuando, é possível construir uma cidade mais limpa, consciente e preparada para os desafios ambientais do presente e do amanhã.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura inicia trabalho de limpeza no canal Santa Bárbara, no centro de Porto Velho

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Na manhã desta quarta-feira (15), a Prefeitura de Porto Velho deu início ao serviço de limpeza do canal Santa Bárbara, no trecho localizado na avenida José de Alencar, na região central da capital.

O entorno do canal também recebeu atenção especial, com a atuação de uma equipe composta por 16 trabalhadores. Foram realizadas a desobstrução de bocas de lobo e manilhas que dificultavam o escoamento da água durante o período chuvoso, além da poda de galhos na mata ciliar.

De acordo com o prefeito Léo Moraes, o serviço de zeladoria é um dos pilares da gestão municipal e representa um importante passo na construção de um novo modelo urbano, que une o poder público e a sociedade em prol do cuidado com o ambiente.

“O trabalho de limpeza da cidade é um processo constante de cuidado. Já avançamos significativamente nessa questão: retiramos dezenas de toneladas de lixo e estamos promovendo a maior ação de limpeza da história de Porto Velho. Isso só é possível com o envolvimento de toda a comunidade”, destacou o prefeito.

O secretário-executivo de Serviços Básicos, Giovanni Marini, explicou que as ações acontecem de forma simultânea em diferentes pontos da cidade, como parte de um amplo programa de zeladoria municipal.

“Temos diversas equipes atuando ao mesmo tempo em vários locais de Porto Velho. Nosso trabalho é cuidar da cidade, e para isso contamos com o apoio da população”, afirmou Marini.

O Programa Cidade Limpa já retirou mais de 79.457 toneladas de lixo em Porto Velho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Educação ambiental que transforma: Sema leva ações às escolas rurais de Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Sema), está desenvolvendo durante o mês de outubro uma série de ações de educação ambiental em escolas da zona rural do município. As atividades são coordenadas pelo Departamento de Gestão de Políticas Públicas Ambientais (DGPA), por meio da Gerência de Mobilização e Educação Ambiental.

É a segunda vez neste ano que a equipe leva às escolas rurais o mesmo trabalho realizado na área urbana, ampliando o alcance das ações e garantindo que estudantes de todas as localidades tenham acesso às iniciativas de conscientização e preservação ambiental.

Nesta etapa, foram contempladas as Escolas Municipais Antônio Augusto Vasconcelos, Manuel Pedro Pereira, Maria Angélica de Queiroz, Flor do Cupuaçu, Hernandes Coutinho, Nossa Senhora Aparecida, José Rodrigues, José de Freitas, Professor Manuel Grangeiro e Francisco Salles de Oliveira.

Com o tema “Recuperação de áreas após o período de queimadas e a importância da recuperação de áreas degradadas”, as ações despertam nas crianças do 1º ao 5º ano o interesse e o sentimento de pertencimento em relação ao meio ambiente.

O secretário da Sema, Vinícius Miguel, ressaltou que o trabalho da Secretaria busca fortalecer o vínculo entre educação e sustentabilidade também nas comunidades mais distantes. “Levar a educação ambiental para a zona rural é uma forma de garantir que todas as crianças, independentemente de onde vivem, tenham acesso ao conhecimento e compreendam a importância da preservação. Esse contato direto transforma a visão delas sobre o território e desperta o cuidado com o futuro”.

A diretora do Departamento de Gestão de Políticas Públicas Ambientais, Joana Oliveira, destacou a importância do trabalho nas escolas. “Explicar sobre preservação ambiental desde as séries iniciais é fundamental para formar cidadãos conscientes. Quando a criança entende o valor da natureza e se sente parte dela, cresce com um olhar mais cuidadoso e responsável sobre o mundo em que vive”.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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