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Governo anuncia mudanças nas exigências dos documentos obrigatórios para solicitação da nova Carteira de Identidade

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A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está revolucionando a identificação dos cidadãos. Com um padrão nacional e um número único para todas as unidades da Federação, a emissão deste documento traz uma série de benefícios. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas quatro milhões de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional em todo o país. Em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023, e até o mês de março, foram cadastradas e emitidas um total de 26.844 CIN.

A novidade é que houve algumas mudanças nas exigências documentais, como a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento expedidas nos últimos cinco anos. Agora, os documentos devem conter apenas o número da matrícula, conforme o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de conservação.

BENEFÍCIOS

Uma das vantagens da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único para todas as unidades da Federação, o que estabelece um padrão nacional e facilita a estruturação de cadastros administrativos, além de expandir as verificações de Segurança Pública. Essa medida visa facilitar e agilizar processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência para os cidadãos do estado de Rondônia.

A funcionária pública Ozineide Miranda,  mãe de Victor Máximos, de 13 anos, ressaltou a relevância da Carteira de Identidade Nacional para seu filho autista. Ela destacou que, o principal benefício é a clara identificação de que se trata de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que não é facilmente perceptível visualmente. Isso é fundamental para garantir acesso às filas preferenciais e para que seu filho seja prontamente reconhecido em situações onde a interação com a sociedade seja necessária.

AGENDAMENTO

Diariamente são disponibilizadas 600 senhas para agendamento dos novos documentos. O agendamento é online e está disponível no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/.

Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.

O secretário de segurança, Felipe Bernardo Vital destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN.  “Essa atualização nas exigências visa simplificar o processo para os cidadãos de Rondônia. Não será mais necessário que a Certidão de Nascimento ou Casamento tenha sido emitida em no máximo cinco anos, o que vai proporcionar mais praticidade e acessibilidade aos serviços. No entanto, reforçamos a importância de que o número do registro ainda conste no documento, a fim de garantir a integridade e confiabilidade das informações”, ressaltou.

DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS

  • Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
  • Certidão de Nascimento original (solteiros);
  • Certidão de Casamento original (casados);
  • Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
  • Não será aceito documento de União Estável;
  • Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
  • Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
  • Comprovante de residência original.

DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL

  • Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
  • Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
  • Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
  • PIS/PASEP;
  • Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.

OBSERVAÇÕES

  • Apresentar os documentos originais (físico);
  • CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
  • Agendamentos são liberados no Portal, diariamente, às 15h;
  • Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer, novamente, todos os documentos para novo cadastro;
  • Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
  • Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
  • Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
  • Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
  • A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional(CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
  • A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).

Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação.

LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO

 MUNICÍPIO LOCAL ENDEREÇO Hora Inicial Hora Final
Alta Floresta d’OesteDelegaciaAv. Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-0007h3013h30
AriquemesTudo AquiAv. Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-8547h3016h30
CacoalPrefeituraRua Anisio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-8047h3013h30
Candeias do JamariCrasAv. Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-0007h3013h30
Colorado do OesteSecretaria do Meio AmbienteAv. Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-0007h0013h
Guajará-MirimDelegaciaAv. Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-0007h3013h30
JaruDelegaciaRua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-0007h3013h30
Ji-ParanáTudo AquiRua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-3017h3016h30
Mirante da SerraDelegaciaAv. Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-0007h3013h30
Nova MamoréUnispAv. Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-0007h3013h30
Ouro Preto do OestePrefeituraAv. Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-0007h3013h30
Pimenta BuenoDelegaciaRua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-0008h17h30
Porto Velho/ Extrema (Distrito)DelegaciaRua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-0007h3013h30
Porto VelhoPraça Ceu/SineRua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-3067h3013h30
Porto VelhoTudo Aqui/ ShoppingAv. Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-4088h17h30
Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito)Av. 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-00011h17h
Porto Velho Tudo AquiAv. Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso7h3013h30
Presidente MédiciSema/CrasAvenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-0007h3013h30
Rolim de Moura Tudo AquiAv. 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-0007h3016h30
São Francisco do GuaporéCrasAv. Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-0008h17h30
São Miguel do GuaporéSecretaria do Meio AmbienteAv. 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-0007h3013h30
UrupáPrefeituraAv. Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-007h3013h30
VilhenaUnispAv. Luiz Maziero, nº 4560, Jardim America, CEP: 76980-7027h3013h30
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Corujão transforma a rotina de quem depende do SUS

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Quando o relógio marca o início da noite, a movimentação começa a crescer na unidade de Saúde Manoel Amorim de Matos, na zona Sul de Porto Velho. Para muitos moradores, é nesse horário que surge a oportunidade de buscar atendimento médico sem precisar abrir mão do trabalho durante o dia.

O Corujão da Saúde tem feito parte dessa mudança de rotina. A iniciativa atende principalmente casos leves, como dores, febre e sintomas gripais, oferecendo consultas, medicação e, em dias específicos, vacinação, tudo em horário estendido.

Implantado em abril do ano passado, o serviço passou a atuar como suporte direto às Unidades de Pronto Atendimento, absorvendo a demanda de pacientes com classificação azul e verde e contribuindo para um fluxo mais organizado na rede pública.

A diretora da unidade, Taís Leite, relembra como o projeto começou e a necessidade que motivou sua criação.  “Corujão da Saúde foi implantado justamente pra gente poder dar um apoio às UPAs, que estavam superlotadas”, explicou.

O atendimento acontece de segunda a sexta-feira, das 18h à meia-noite, garantindo acesso a quem não consegue procurar uma unidade durante o horário comercial. Além da consulta médica, os pacientes já saem com os medicamentos básicos em mãos, o que agiliza o tratamento e evita novos deslocamentos.

Com o funcionamento contínuo ao longo do último ano, o Corujão da Saúde alcançou números expressivos. A média mensal de atendimentos se mantém alta, com centenas de pacientes assistidos a cada mês e uma média consistente por noite, refletindo a procura crescente pelo serviço. A capacidade das equipes tem permitido manter um atendimento organizado e com menor tempo de espera.

Esse volume tem impacto direto nas UPAs da capital, que passam a concentrar os casos mais graves, enquanto a atenção básica absorve a demanda de menor complexidade. O prefeito Léo Moraes destacou a importância do atendimento noturno para a população.

“Quando a gente amplia o horário de atendimento, a gente amplia o cuidado. O trabalhador que não conseguia ir ao posto durante o dia agora tem a oportunidade de ser atendido com dignidade, no tempo dele”, afirmou.

Já o secretário municipal de saúde, Jaime Gazola, aponta os reflexos na organização da rede.  “O Corujão trouxe equilíbrio para o sistema. A gente consegue direcionar melhor os pacientes, reduzir a sobrecarga nas UPAs e oferecer um atendimento mais rápido e resolutivo na atenção básica”, disse.

A diretora Taís Leite também destaca o perfil dos atendimentos realizados no período noturno.  “O corujão veio para atender os pacientes com a classificação azul e verde, que são os sintomas mais leves, como gripe, dor, febre. Esse tipo de serviço nós oferecemos aqui, ajudando a desafogar as unidades de pronto atendimento, no caso aqui próximo da gente é a UPA Sul”, relatou.

Localizada na rua Angico, nº 5030, no bairro Cohab, a unidade Manoel Amorim de Matos segue com atendimento noturno estruturado, recebendo diariamente moradores que encontram no Corujão da Saúde uma alternativa mais acessível para cuidar da própria saúde.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura intensifica manutenção e revitaliza Praça da Cohab em Porto Velho

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), segue reforçando a oferta de serviços nas praças da cidade, com equipes atuando de forma contínua para garantir mais qualidade, segurança e conforto à população.

Na Praça da Cohab, localizada na rua Erva Doce, foram executados diversos serviços que fazem parte desse esforço permanente de manutenção dos espaços públicos. Entre as ações realizadas estão reforma elétrica, pintura geral, reparos nas calçadas, além de limpeza completa com roçagem, retirada de entulhos e poda de árvores. O local também recebeu novas lixeiras, contribuindo para a organização e conservação do ambiente.

Outro ponto importante foi a manutenção da academia ao ar livre, assegurando melhores condições de uso para a comunidade. Os serviços integram o trabalho diário da Patrulha da Manutenção, programa responsável por atender diferentes regiões da cidade com ações de conservação e recuperação.

Atualmente, a Emdur está presente em 56 praças da capital, levando serviços de requalificação que incluem modernização da iluminação, instalação de playgrounds, bancos, lixeiras, pintura e melhorias estruturais. A iniciativa tem como foco garantir espaços mais seguros, organizados e adequados para o lazer e a convivência.

Além das praças já atendidas, outras localidades também estão no cronograma e devem receber serviços nos próximos meses, incluindo melhorias, ampliações e novas estruturas.

O presidente da Emdur, Bruno Holanda, destacou a importância da presença constante das equipes nos bairros. “Estamos trabalhando diariamente para levar serviços às praças, mantendo esses espaços limpos, seguros e bem cuidados. Esse é um compromisso com a população, garantindo ambientes mais dignos e acessíveis para todos”, afirmou.

A Prefeitura reforça que os serviços seguem em ritmo contínuo, atendendo demandas da população e ampliando a cobertura das ações em toda a cidade. A meta é avançar cada vez mais, levando melhorias a todos os bairros de Porto Velho.

Mesmo com os avanços, o trabalho segue ativo. As equipes continuam atuando diariamente para assegurar que as praças recebam os serviços necessários, promovendo mais qualidade de vida para a população.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Inscrições para cursos profissionalizantes presenciais estão abertas até dia 26

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Mais uma variedade de cursos profissionalizantes presenciais acaba de ser lançada em Porto Velho. As inscrições podem ser realizadas até o dia 26 por meio do link disponibilizado no site do Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep).

As aulas serão ministradas na sede da Escola Técnica Estadual (Etec), localizada na avenida Tiradentes, Setor Industrial e nos polos Rio Branco e Flora Calheiros. Haverá turmas nos turnos manhã, tarde e noite. Os alunos receberão certificado mediante a participação em todas as atividades e avaliações.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, salientou que a gestão estadual intensifica a oferta de qualificação profissional para corresponder às expectativas dos avanços da economia local. “Vários setores econômicos do nosso estado vem registrando indicadores satisfatórios, então é necessário mão de obra qualificada para atrair novos investimentos”, evidenciou.

EMPREENDEDORISMO FEMININO

Elielza Bezerra e Silva, de 30 anos, que mora no bairro Nacional, em Porto Velho aproveita essa onda otimista para se profissionalizar na sua área de atuação. Representante de produtos de beleza e perfumaria faz o Curso Técnico em Marketing para melhorar a divulgação dos produtos que comercializa. “Estou aperfeiçoando o meu conhecimento, porque trabalho com vendas e preciso melhorar a divulgação”, argumenta a estudante.

Segundo a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, uma das vantagens do ensino profissionalizante é a praticidade das aulas, porque o aluno aprende vivenciando atividades que vai encontrar no mundo do trabalho. “Com conteúdo teórico aliado à prática, o estudante fica  habilitado para ocupar uma vaga de emprego ou abrir o próprio negócio”, ressaltou, adiantando que os cursos do novo cronograma contemplam diversas  áreas.

Cursos ofertados

SEDE ETEC

– Eletricista Instalador Predial de Baixa Tensão

– Operador de Drone

– Assistente Financeiro

– Oratória

COLÉGIO RIO BRANCO

– Flores Gigantes

– Artesanato em Papel – Origami

– Oratória

– Auxiliar Administrativo

– Maquiagem para Festa

-Contabilidade Básica

COLÉGIO FLORA CALHEIROS

– Língua Brasileira de Sinais (Libras)

– Assistente de Vendas

– Spa para os Pés

– Penteados e Tranças

– Excel do Básico ao Avançado

– Inglês Básico

– Primeiros Socorros

Fonte: Secom

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