Geral
Governo anuncia mudanças nas exigências dos documentos obrigatórios para solicitação da nova Carteira de Identidade
A Carteira de Identidade Nacional (CIN) está revolucionando a identificação dos cidadãos. Com um padrão nacional e um número único para todas as unidades da Federação, a emissão deste documento traz uma série de benefícios. De acordo com o Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos (MGI), já foram emitidas quatro milhões de unidades da nova Carteira de Identidade Nacional em todo o país. Em Rondônia, o serviço está disponível desde dezembro de 2023, e até o mês de março, foram cadastradas e emitidas um total de 26.844 CIN.
A novidade é que houve algumas mudanças nas exigências documentais, como a dispensa da necessidade de Certidões de Nascimento e Casamento expedidas nos últimos cinco anos. Agora, os documentos devem conter apenas o número da matrícula, conforme o Provimento nº 63 de 2017 da Corregedoria Nacional de Justiça (CNJ), e estar em bom estado de conservação.
BENEFÍCIOS
Uma das vantagens da CIN é a utilização do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número único para todas as unidades da Federação, o que estabelece um padrão nacional e facilita a estruturação de cadastros administrativos, além de expandir as verificações de Segurança Pública. Essa medida visa facilitar e agilizar processos administrativos, garantindo maior acessibilidade e eficiência para os cidadãos do estado de Rondônia.
A funcionária pública Ozineide Miranda, mãe de Victor Máximos, de 13 anos, ressaltou a relevância da Carteira de Identidade Nacional para seu filho autista. Ela destacou que, o principal benefício é a clara identificação de que se trata de uma pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA), condição que não é facilmente perceptível visualmente. Isso é fundamental para garantir acesso às filas preferenciais e para que seu filho seja prontamente reconhecido em situações onde a interação com a sociedade seja necessária.
AGENDAMENTO
Diariamente são disponibilizadas 600 senhas para agendamento dos novos documentos. O agendamento é online e está disponível no Portal do Cidadão no link https://portaldocidadao.ro.gov.br/.
Após o agendamento, o cidadão vai até o ponto de atendimento indicado no Portal para realizar a coleta dos dados e atualização cadastral. O prazo para a emissão da CIN é de 10 dias úteis. No entanto, a liberação pode ser estendida devido à dependência de órgãos como a Receita Federal e Ministério da Justiça; este último responsável pelo QR Code impresso no novo documento de identificação.
O secretário de segurança, Felipe Bernardo Vital destacou a importância de simplificar as exigências para emissão da nova CIN. “Essa atualização nas exigências visa simplificar o processo para os cidadãos de Rondônia. Não será mais necessário que a Certidão de Nascimento ou Casamento tenha sido emitida em no máximo cinco anos, o que vai proporcionar mais praticidade e acessibilidade aos serviços. No entanto, reforçamos a importância de que o número do registro ainda conste no documento, a fim de garantir a integridade e confiabilidade das informações”, ressaltou.
DOCUMENTOS OBRIGATÓRIOS
- Qualquer documento original contendo CPF ou espelho da Receita Federal;
- Certidão de Nascimento original (solteiros);
- Certidão de Casamento original (casados);
- Certidões de Nascimento e Casamento deverão ter o número de matrícula conforme Provimento nº 63/2017, do CNJ.
- Não será aceito documento de União Estável;
- Se divorciado, apresentar Certidão de Casamento atualizada com averbação de divórcio;
- Brasileiro Naturalizado apresentar o Certificado de Naturalização; e
- Comprovante de residência original.
DOCUMENTOS OPCIONAIS PARA A CARTEIRA DIGITAL
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH);
- Cartão do Sistema Único de Saúde (SUS);
- Título de Eleitor (em caso de maior de 16 anos);
- PIS/PASEP;
- Tipagem sanguínea, necessidade de um exame laboratorial que comprove o fator Rh.
OBSERVAÇÕES
- Apresentar os documentos originais (físico);
- CPF precisa estar regularizado junto à Receita Federal;
- Agendamentos são liberados no Portal, diariamente, às 15h;
- Nos processos parados da CIN, os requerentes devem trazer, novamente, todos os documentos para novo cadastro;
- Evitar na foto o uso de camisa branca, para não coincidir com o fundo branco;
- Durante o registro fotográfico, não usar óculos, acessório marcante ou maquiagem exagerada;
- Os dados constantes na certidão apresentada devem ser coincidentes com os registros existentes na Receita Federal;
- Pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) – Laudo Médico, comprovando que é pessoa portadora com número do CID (Classificação Internacional de Doenças);
- A troca do RG antigo pela nova Carteira de Identidade Nacional(CIN), bem como a emissão da primeira via desse documento em formato físico (papel de segurança) e digital, será gratuita;
- A substituição da RG pela nova Carteira de Identidade Nacional (CIN) em formato físico (papel de segurança) e digital, poderá ser feita de forma gradual e gratuita até 2032 (1ª via).
Cabe ressaltar que, a primeira via da Carteira Nacional de Identidade é um serviço gratuito, no entanto, a reimpressão da CNI estará sujeita à cobrança. O valor ainda está pendente de uma normativa do Governo Federal que não foi publicada. Assim, os cidadãos devem estar cientes de que embora a primeira via seja gratuita, a substituição em caso de perda, roubo ou danificação implicará em custos adicionais, os quais serão determinados conforme as diretrizes estabelecidas, a partir da sua publicação.
LOCAIS E HORÁRIOS DE ATENDIMENTO
| MUNICÍPIO | LOCAL | ENDEREÇO | Hora Inicial | Hora Final |
| Alta Floresta d’Oeste | Delegacia | Av. Paraná, nº 4157, Centro, CEP: 76.954-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ariquemes | Tudo Aqui | Av. Tancredo Neves, nº 2606, Setor Institucional, CEP: 76.872-854 | 7h30 | 16h30 |
| Cacoal | Prefeitura | Rua Anisio Serrão, nº 2100, Centro, CEP: 76.963-804 | 7h30 | 13h30 |
| Candeias do Jamari | Cras | Av. Ruiter Braga, nº 253, Palheiral, CEP: 76.860-000 | 7h30 | 13h30 |
| Colorado do Oeste | Secretaria do Meio Ambiente | Av. Paulo Assis Ribeiro, nº 4024, CEP: 76993-000 | 7h00 | 13h |
| Guajará-Mirim | Delegacia | Av. Duque de Caxias, nº 1720, 10 de Abril, CEP: 76850-000 | 7h30 | 13h30 |
| Jaru | Delegacia | Rua Raimundo Cantanhede, nº 836, Setor 02, CEP: 76.890-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ji-Paraná | Tudo Aqui | Rua Martins Costa, nº 249, Vila Jotão, CEP: 76.908-301 | 7h30 | 16h30 |
| Mirante da Serra | Delegacia | Av. Piauí nº 1967, Centro/Unisp, CEP: 76926-000 | 7h30 | 13h30 |
| Nova Mamoré | Unisp | Av. Raimundo Brasileiro, s/n, Bairro Cidade Nova, CEP: 76857-000 | 7h30 | 13h30 |
| Ouro Preto do Oeste | Prefeitura | Av. Daniel Comboni, nº 1156, Praça da liberdade, Bairro União, CEP: 76.920-000 | 7h30 | 13h30 |
| Pimenta Bueno | Delegacia | Rua Costa Marques, nº 350, Pioneiros, CEP: 78984-000 | 8h | 17h30 |
| Porto Velho/ Extrema (Distrito) | Delegacia | Rua Duque de Caxias, nº 162, Planalto, CEP: 76847-000 | 7h30 | 13h30 |
| Porto Velho | Praça Ceu/Sine | Rua Antonio Fraga Moreira, nº 1706, Bairro JK, CEP: 76.829-306 | 7h30 | 13h30 |
| Porto Velho | Tudo Aqui/ Shopping | Av. Prefeito Chiquilito Erse, nº 3288, Flodoaldo Pontes Pinto, CEP: 76.820-408 | 8h | 17h30 |
| Porto Velho/União Bandeirantes (Distrito) | Av. 3 de dezembro, nº 4995, Centro, CEP: 76.841-000 | 11h | 17h | |
| Porto Velho | Tudo Aqui | Av. Sete de Setembro, nº 830, Centro, CEP: 76.801-975, 1º Piso | 7h30 | 13h30 |
| Presidente Médici | Sema/Cras | Avenida Sete de Setembro, nº 1372, Centro, CEP: 76916-000 | 7h30 | 13h30 |
| Rolim de Moura | Tudo Aqui | Av. 25 de Agosto, nº 4803, Centro, CEP: 76.940-000 | 7h30 | 16h30 |
| São Francisco do Guaporé | Cras | Av. Tancredo Neves nº 2809, Cidade Baixa, CEP: 76.935-000 | 8h | 17h30 |
| São Miguel do Guaporé | Secretaria do Meio Ambiente | Av. 16 de junho, nº 1411, Cristo Rei, CEP: 76.932-000 | 7h30 | 13h30 |
| Urupá | Prefeitura | Av. Moacir de Paula Vieira, nº 4401, Alto Alegre, CEP: 78955-00 | 7h30 | 13h30 |
| Vilhena | Unisp | Av. Luiz Maziero, nº 4560, Jardim America, CEP: 76980-702 | 7h30 | 13h30 |
Geral
Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 3 a 0
A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 a 0. Neste mês, 19,07 milhões de família serão beneficiadas e o valor médio do benefício é R$ 783,63, com gasto de R$ 14,88 bilhões pelo governo.

Os moradores de 112 municípios de oito estados receberam o crédito na segunda-feira (16), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (23), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5).
A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível no site do governo.
No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro.
Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos nesta segunda-feira (16). Na terça-feira (17), foi a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário foi unificado na quarta-feira (18), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.
O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.
Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691 mas, além dele, há o pagamento de três adicionais:
- Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
- Há um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos
- Famílias com crianças de até 6 anos recebem acréscimo de R$ 173
Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.
Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.
Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).
Fonte: Agência Brasil
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Agências bancárias fecham para atendimento presencial nesta sexta (20)
Na próxima sexta-feira (20) – feriado nacional do Dia da Consciência Negra -, as agências bancárias de todo o país não terão atendimento presencial. Segundo a Federação Brasileira de Bancos (Febraban), os clientes poderão utilizar aplicativos, internet banking e demais canais digitais para suas operações bancárias.

As salas de autoatendimento poderão estar disponíveis, a critério de cada instituição financeira. O Pix funciona normalmente, 24 horas por dia, inclusive nos feriados e fins de semana.
O diretor de Serviços e Segurança da Febraban, Raphael Mielle, lembra que atualmente os clientes conseguem resolver boa parte de suas necessidades bancárias pelo celular ou computador, sem precisar ir a uma agência. “Mesmo nos feriados, os canais digitais continuam disponíveis para consultas, transferências e pagamentos”, diz.
Operações que dependem de compensação bancária, como TEDs e cheques, não serão processadas no feriado. Os clientes poderão agendar transferências e pagamentos pelos canais digitais, com processamento no próximo dia útil.
Contas de consumo, como água, energia e telefone, e os boletos bancários com vencimento no dia 20 de novembro poderão ser pagos na segunda-feira (23), sem acréscimos. Já os tributos e impostos com vencimento no feriado devem ser pagos antecipadamente para evitar a incidência de juros e multa.
Fonte: Agência Brasil
Geral
Inmet coloca Rondônia sob alerta de tempestades nesta quarta-feira
Esta quarta-feira (18) será de chuvas intensas e tempestades, especialmente para o norte e leste de Mato Grosso, o sudeste do Pará, Tocantins, o centro e norte de Goiás, o Distrito Federal, Minas Gerais, Espírito Santo, Bahia e o centro e sul do Maranhão e do Piauí, informa o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

A exceção é para o extremo sul do Rio Grande do Sul, Roraima, sudoeste do Amapá, norte e nordeste do Pará e norte e leste da Região Nordeste, onde a chance de chuva é menor e o calor deve prevalecer.
Norte
Na Região Norte, há aviso laranja de perigo para tempestades no Tocantins. O alerta perde força no sul do Pará, no Amazonas e em Rondônia, onde o aviso é amarelo de perigo potencial. A temperatura máxima será de 36 °C em Manaus e a mínima de 23 °C em Palmas.
Nordeste
No Nordeste do país, há aviso laranja de perigo para tempestades no oeste e no sul da Bahia. Pancadas de chuva com trovoadas ocorrem nas demais áreas da Bahia, centro e sul do Maranhão e do Piauí, sudoeste de Pernambuco, oeste de Alagoas e Sergipe.
Pode chover ainda no centro e sul do Ceará, no centro e oeste da Paraíba e de Pernambuco e nas demais áreas de Alagoas. Entre as capitais a temperatura mínima é de 23 °C em Salvador e a máxima de 36 °C em Teresina.
Centro-Oeste
O Centro-Oeste brasileiro tem aviso amarelo de perigo potencial para tempestades em toda a região. No norte de Goiás, as chuvas mais intensas deixam a região sob o aviso laranja de perigo para tempestades. A temperatura mínima entre as capitais será de 20 °C em Campo Grande e a máxima de 32 °C em Cuiabá.
Sudeste
No Sudeste do país, há aviso laranja de perigo para tempestades no norte de Minas Gerais. Nas demais áreas da região, o céu fica nublado, com chuva e trovoadas e o aviso é amarelo de perigo potencial. A temperatura mínima será de 17 °C, em Belo Horizonte, e a máxima de 35 °C no Rio de Janeiro.
Sul
Na Região Sul do país, o aviso amarelo de perigo potencial para tempestades vai do Paraná até o norte do Rio Grande do Sul, incluindo Santa Catarina. A temperatura mínima é de 13 °C, em Curitiba, e a máxima de 31 °C, em Florianópolis.
Fonte: Agência Brasil
