Política
Dra. Taíssa faz entrega simbólica de cheque de 1,3 milhão para o Hospital de Base Ary Pinheiro
Nesta quarta-feira (13) a deputada estadual Dra Taíssa (PSC) fez a entrega de um cheque simbólico de R$ 1,3 milhão de emenda parlamentar para o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. O evento contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Élcio Barony, com a diretora do hospital, Katiane Guedes, e também servidores de diversas unidades.
A emenda destinada pela parlamentar visa a aquisição de mobília moderna e adequada para os servidores do hospital, que enfrentam há cerca de 15 anos as dificuldades de realizar suas atividades diárias com móveis desgastados e, em alguns casos, improvisados com divisórias de parede de PVC. “Fui visitar o hospital e quando cheguei aqui foram apontadas diversas dificuldades, e eu perguntei onde seria melhor para aplicar esse recurso, e nada mais justo do que dar essa ergonomia aos servidores que, diariamente, atendem várias pessoas da minha região, madeira-mamoré. Hoje estou aqui entregando esse cheque simbólico com muita felicidade e quero deixar meu agradecimento ao Barony, ao secretário Jefferson e também ao governador Marcos Rocha, pela parceria”, expressou a parlamentar.
O valor destinado pela deputada será direcionado para a compra de bancadas, cadeiras e outros móveis que contribuirão significativamente para a melhoria da ergonomia no ambiente de trabalho. No dia cinco de março iniciaram as chegadas dos móveis no almoxarifado da Sesau e logo iniciaram as montagens dos móveis e entregue no hospital para começar a substituição dos móveis.
O secretário-adjunto, Élcio Barony, agradeceu a deputada pela atenção que deu à unidade e por toda parceria com o governo do estado. “Quero expressar minha gratidão, em nome do secretário e do governador. Quando a Taíssa esteve aqui eu ainda estava como diretor do hospital, e ela foi muito clara que gostaria de ajudar destinando a emenda, logo começamos os tramites e aqui estamos fazendo a entrega desse cheque”, expressou o secretário-adjunto.
A direção do hospital também expressou sua gratidão pela iniciativa da deputada e ressaltou que a renovação da mobília será um passo importante para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, elevar a qualidade do atendimento oferecido à população.
“Agradeço a deputada por essa emenda, a situação dos nossos móveis realmente é critica e, em nome dos servidores deixo nossa gratidão e que essa parceria possa acontecer outras vezes e ajudar cada vez mais a nossa unidade”, expressou a diretora.
Assessoria
O Senado Federal aprovou nesta quinta-feira (15) o projeto que aumenta o teto da receita bruta anual do microempreendedor individual (MEI) e o perdão de dívidas inscritas na dívida ativa da União até 13 de outubro de 2026. De forma unânime, a proposta foi aprovada por 78 votos favoráveis e nenhum contrário.
Com a aprovação, o limite vai subir progressivamente dos atuais R$ 81 mil para R$ 110 mil em 2027 e R$ 140 mil em 2028. Esta é a primeira vez desde 2018 que o teto é reajustado. A matéria já havia passado pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O projeto de Lei Complementar (PLP) 186/26, de autoria do Poder Executivo, estabelece ainda que um MEI possa contratar até dois empregados que recebam exclusivamente um salário mínimo ou o piso salarial da categoria profissional. A legislação atualmente permite a contratação de apenas um empregado.
O texto foi apresentado sob o regime de urgência constitucional. O governo argumentou que a mudança atende a uma demanda recorrente dos microempreendedores, impulsionada pelas discussões sobre a redução da jornada de trabalho e o fim da escala 6×1, aprovados no Congresso Nacional.
Segundo o relator do projeto no Senado, Carlos Fávaro (PSD-MT), a proposta corrige uma distorção histórica com os microempreendedores brasileiros e com as pessoas que sonham em tocar o próprio negócio.
“O microempreendedor individual representa uma das mais relevantes de políticas públicas de inclusão produtiva implementadas no país. A exposição de motivos informa a existência de aproximadamente 17 milhões de MEIs que serão beneficiados pelo projeto”, destacou na tribuna.
A ampliação do teto de receita bruta, segundo o governo, não representa expansão real do regime, mas recomposição monetária do mesmo patamar fixado em 2018. Desde então, a inflação acumulada supera os 54%, fator que justificaria o reajuste. O impacto orçamentário da expansão será de R$ 1,57 bilhão em 2027, R$ 3,15 bilhões em 2028 e R$ 3,38 bilhões em 2029.
Perdão de dívidas
O projeto também concede anistia integral de dívidas de MEIs, inscritos na Dívida Ativa da União até 13 de outubro de 2026. Cerca de 3,6 milhões de microempreendedores podem ser beneficiados por este perdão e o volume estimado de débitos chega a R$ 12,6 bilhões.
Para ter direito ao benefício, o MEI deverá ficar adimplente no recolhimento dos tributos nos seis meses subsequentes à data de entrada em vigor da lei complementar, sob pena de cancelamento da remissão.
Além disso, o MEI terá que desistir de ações judiciais em curso na data de entrada em vigor da lei complementar. Não haverá pagamento de honorários advocatícios por causa da extinção do processo judicial.
A proposta aprovada também aumenta para R$ 100 mil o limite do valor para realização de licitações destinadas exclusivamente à participação de microempresas e empresas de pequeno porte, atualmente fixado em R$ 80 mil.
Fonte: Agência Brasil
O deputado estadual Márcio Canella (União) foi preso pela Polícia Federal nesta quinta-feira (15), no Rio de Janeiro, durante a 8ª fase da operação Unha e Carne. A ação faz parte de uma investigação que apura um suposto esquema de lavagem de dinheiro com participação de políticos, além de possíveis ligações entre agentes públicos e organizações criminosas que atuam no estado.
A nova fase da operação busca avançar nas apurações sobre as relações entre integrantes do poder público e grupos criminosos. A investigação também tem como foco possíveis movimentações financeiras relacionadas ao esquema suspeito.
Esta não é a primeira vez que o deputado se envolve em uma ocorrência com a Polícia Federal. Em julho de 2026, Canella foi preso em flagrante após agentes encontrarem um fuzil no carro dele. Na ocasião, a ocorrência foi relacionada à suspeita de posse ilegal de arma.
Mesmo diante do episódio anterior, o parlamentar disputou as eleições realizadas em 4 de outubro e foi eleito o segundo deputado estadual mais votado do Rio de Janeiro.
Antes de assumir uma cadeira na Assembleia Legislativa, Canella construiu sua trajetória política no município de Belford Roxo, onde foi eleito prefeito em 2024.
A prisão desta quinta-feira ocorre no contexto das investigações conduzidas pela Polícia Federal sobre suspeitas de lavagem de dinheiro e possíveis conexões entre agentes públicos e organizações criminosas no Rio de Janeiro.
O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (14), em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 221/2019, que prevê o fim da escala de trabalho 6×1. A votação terminou com 75 votos favoráveis e apenas um contrário nos dois turnos. A proposta estabelece dois dias de descanso remunerado por semana e redução gradual da jornada máxima de trabalho, sem diminuição salarial.
A mudança representa uma alteração importante nas regras trabalhistas brasileiras e tem como objetivo ampliar o tempo de descanso e melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores.
A bancada de Rondônia no Senado apoiou a aprovação da proposta. Os senadores Confúcio Moura (MDB), Jaime Bagattoli (PL) e Marcos Rogério (PL) votaram favoravelmente nos dois turnos.
Pelo texto aprovado, a jornada semanal será reduzida gradualmente de 44 para 40 horas. A transição prevê a adoção da escala 5×2, com dois dias de descanso remunerado, sem redução salarial.
A aprovação representa um avanço na discussão sobre os direitos trabalhistas no país, mas a implementação depende da promulgação da emenda constitucional.
