Política
Dra. Taíssa faz entrega simbólica de cheque de 1,3 milhão para o Hospital de Base Ary Pinheiro
Nesta quarta-feira (13) a deputada estadual Dra Taíssa (PSC) fez a entrega de um cheque simbólico de R$ 1,3 milhão de emenda parlamentar para o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. O evento contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Élcio Barony, com a diretora do hospital, Katiane Guedes, e também servidores de diversas unidades.
A emenda destinada pela parlamentar visa a aquisição de mobília moderna e adequada para os servidores do hospital, que enfrentam há cerca de 15 anos as dificuldades de realizar suas atividades diárias com móveis desgastados e, em alguns casos, improvisados com divisórias de parede de PVC. “Fui visitar o hospital e quando cheguei aqui foram apontadas diversas dificuldades, e eu perguntei onde seria melhor para aplicar esse recurso, e nada mais justo do que dar essa ergonomia aos servidores que, diariamente, atendem várias pessoas da minha região, madeira-mamoré. Hoje estou aqui entregando esse cheque simbólico com muita felicidade e quero deixar meu agradecimento ao Barony, ao secretário Jefferson e também ao governador Marcos Rocha, pela parceria”, expressou a parlamentar.
O valor destinado pela deputada será direcionado para a compra de bancadas, cadeiras e outros móveis que contribuirão significativamente para a melhoria da ergonomia no ambiente de trabalho. No dia cinco de março iniciaram as chegadas dos móveis no almoxarifado da Sesau e logo iniciaram as montagens dos móveis e entregue no hospital para começar a substituição dos móveis.
O secretário-adjunto, Élcio Barony, agradeceu a deputada pela atenção que deu à unidade e por toda parceria com o governo do estado. “Quero expressar minha gratidão, em nome do secretário e do governador. Quando a Taíssa esteve aqui eu ainda estava como diretor do hospital, e ela foi muito clara que gostaria de ajudar destinando a emenda, logo começamos os tramites e aqui estamos fazendo a entrega desse cheque”, expressou o secretário-adjunto.
A direção do hospital também expressou sua gratidão pela iniciativa da deputada e ressaltou que a renovação da mobília será um passo importante para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, elevar a qualidade do atendimento oferecido à população.
“Agradeço a deputada por essa emenda, a situação dos nossos móveis realmente é critica e, em nome dos servidores deixo nossa gratidão e que essa parceria possa acontecer outras vezes e ajudar cada vez mais a nossa unidade”, expressou a diretora.
Assessoria
Política
STJ aceita denúncia contra desembargador federal por assédio sexual
Segundo denúncia, o desembargador assediou servidoras do gabinete e chegou a agarrar e beijar à força uma delas
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) aceitou denúncia de assédio e importunação sexual que teriam sido praticados pelo desembargador federal Augusto Guilherme Diefenthaeler. O magistrado atuava no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) quando os crimes teriam sido cometidos. Ele chegou a ser aposentado compulsoriamente como punição administrativa.
A denúncia foi aceita pelo Conselho Especial do STJ, nesta quarta-feira (20/5). Segundo o relatório do Ministério Público Federal (MPF), o desembargador praticou violência psicológica contra servidoras do gabinete entre julho de 2021 e novembro de 2024; constrangeu servidores para obter vantagem ou favorecimento sexual entre janeiro e outubro de 2024; e, em outubro de 2024, agarrou e beijou uma funcionária.
Ao serem ouvidas durante a instauração do Processo Administrativo Disciplinar (PAD) no TRF-2, as servidoras relataram que o desembargador gritava, batia na mesa, as constrangia durante reuniões, além de determinar que elas mantivessem atualizados os endereços de academias e das praias que frequentavam.
A defesa do magistrado argumentou que as vítimas foram ouvidas apenas durante o PAD e que o ambiente de trabalho era “rigoroso, de elevado profissionalismo e com exigências compatíveis com o gabinete de um desembargador federal”. Ainda de acordo com o advogado de Diefenthaeler, a denúncia “tem como base depoimentos colhidos em um processo de correição e argumentos genéricos”.
A relatora do processo no STJ, a ministra Maria Thereza de Assis Moura, votou para aceitar a denúncia e afirmou que “as vítimas não foram ouvidas novamente em razão do protocolo em que se evita a revitimização da vítima”.
O Conselho Especial acompanhou o voto da relatora por unanimidade para abertura de uma ação penal para investigação do caso.
Aposentadoria compulsória
Em 2025, o desembargador Augusto Guilherme Diefenthaeler foi aposentado compulsoriamente após as acusações de assédio moral e sexual.
Antes de ser aposentado, Diefenthaeler foi afastado do cargo.
Fonte: Metrópoles
A Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) terá participação na 13ª Rondônia Rural Show Internacional (RRSI) com uma programação institucional voltada ao fortalecimento do setor produtivo, à qualificação profissional e à aproximação entre o Parlamento e a população. Durante a feira, a Casa contará com um estande próprio, onde serão realizadas palestras, sessões solenes e atividades promovidas pela Escola do Legislativo (Elero).
O ponto central da participação será a sessão extraordinária itinerante, marcada para quinta-feira (28), no espaço da feira. A sessão levará os trabalhos legislativos para dentro da Rondônia Rural Show, aproximando os deputados dos produtores, lideranças, empreendedores e visitantes que participam do evento. A presença da Assembleia na maior feira do agronegócio da região Norte reforça o compromisso do Parlamento estadual com o desenvolvimento econômico de Rondônia e com o apoio aos produtores rurais, empreendedores e trabalhadores do campo.
Mais programações
Entre as atividades confirmadas está a palestra promovida pela Escola do Legislativo no dia 30 de maio, a partir das 15h, no estande da Alero. O encontro irá contar com a participação de Richard Rasmussen e da advogada previdenciária rural Karol Fernandes, abordando temas ligados ao agronegócio, conhecimento e desenvolvimento no meio rural.
Além da programação educacional, a Assembleia também realizará sessões solenes durante a Rondônia Rural Show. Na terça-feira (26), às 15h, acontece a sessão solene de outorga de votos de louvor proposta pela deputada Ieda Chaves (União Brasil). Já na quarta-feira (27), às 14h, será realizada outra sessão solene de outorga de votos de louvor, desta vez por iniciativa do deputado Laerte Gomes (PSD).
A deputada estadual Gislaine Lebrinha (PRDl) também terá sessão solene durante a programação da feira, ampliando as homenagens e reconhecimentos realizados pelo Parlamento no evento.
Alero no Agro
A participação institucional da Alero na Rondônia Rural Show busca fortalecer o diálogo entre o Poder Legislativo e os segmentos que impulsionam a economia de Rondônia, além de ampliar o acesso da população às ações desenvolvidas pela Assembleia Legislativa.
Nas semanas que antecedem a 13ª Rondônia Rural Show Internacional, a Assembleia Legislativa de Rondônia também vem desenvolvendo uma série especial de reportagens voltadas ao fortalecimento do agronegócio e da agricultura familiar no estado. Intitulada “Alero no Agro”, a iniciativa apresenta ações, investimentos e resultados alcançados por meio da atuação parlamentar em diferentes municípios rondonienses.
Os conteúdos estão disponíveis no portal institucional da Assembleia Legislativa e no canal oficial da Alero no YouTube, ampliando o acesso da população às informações relacionadas às ações desenvolvidas em apoio ao setor agropecuário do estado.
Texto: Isabela Gomes | Jornalista Secom ALE/RO
Foto: Thyago Lorentz I Secom ALE/RO
O ex-ministro e pré-candidato ao governo do Ceará, Ciro Gomes (PSDB), foi condenado nesta terça-feira (19) pelo crime de violência política contra a mulher.
A decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará tem como base declarações públicas do ex-ministro contra a então senadora suplente Janaína Farias. Atualmente, ela é prefeita de Crateús (CE).
A condenação havia sido fixada em 1 ano e 4 meses de prisão. No entanto, por Ciro ser réu primário e possuir bons antecedentes, o juiz entendeu ser possível a substituição por penas mais brandas.
Com isso, o pré-candidato deverá pagar 20 salários-mínimos de indenização à ex-senadora e 50 salários-mínimos a entidades de proteção dos direitos das mulheres no Ceará.
Além da condenação, o juiz manteve medidas cautelares que proíbem o réu de mencionar o nome da ex-senadora, direta ou indiretamente, em pronunciamentos ou redes sociais.
Entenda o caso
A justiça eleitoral considerou que as declarações de Ciro tiveram o objetivo de humilhar e constranger Janaína, utilizando termos de cunho sexista para desqualificar seu mandato.
Em entrevista a jornalistas, por exemplo, Ciro chegou a dizer que a ex-senadora era uma “assessora para assuntos de cama”.
Em outros momentos, chegou a chamá-la de “cortesã” e afirmou que ela era encarregada de “serviços particulares” e “organizava as farras de Camilo Santana”, senador do qual Janaína era suplente.
Durante o processo, a defesa de Ciro afirmou que suas críticas eram direcionadas ao ex-ministro da Educação Camilo Santana e que, apesar de “exageradas”, as falas não tinham intuito sexista.
Disse ainda que, como prefeito e governador, sempre deu espaço e criou políticas de proteção para mulheres, o que provaria a ausência de machismo.
Além disso, segundo ele, todas as declarações estavam protegidas pela liberdade de expressão e pelo debate político.
O juiz eleitoral Edson Feitosa, porém, pontuou que a liberdade de expressão não é absoluta e não autoriza discursos de ódio ou a desqualificação de parlamentares baseada em atributos de gênero e comportamento sexual.
Afirmou também que o direito penal deve julgar condutas específicas, não o histórico de vida da pessoa. Portanto, independentemente das políticas públicas já aprovadas por Ciro a favor das mulheres, as declarações em questão foram discriminatórias e baseadas em gênero.
“As ofensas retrocitadas, mesmo que se aceite que o objetivo principal era criticar a escolha do sr. Camilo, adversário político do réu, na prática, acabaram por atingir em cheio a reputação da ofendida, deslegitimando o exercício de seu mandato, especialmente no contexto em que ocorreram, logo no início de sua senatória”, disse o juiz eleitoral.
A assessoria de Ciro Gomes afirmou que o ex-ministro vai recorrer da decisão. “Acredito que as instâncias superiores saberão fazer justiça e analisar o caso fora do calendário de interesses eleitorais”, disse.
Janaína Farias comemorou a condenação nas redes sociais e afirmou ser uma vitória das mulheres. “Fui a vítima, assim como tantas mulheres neste país, e a decisão é um alento. Não podemos relativizar a misoginia jamais”, escreveu a prefeita.
Fonte: CNN Brasil
