O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) realizou, na tarde desta quinta-feira (20), audiência pública para definir a distribuição do horário eleitoral gratuito no rádio e na TV para as Eleições Gerais de 2026. O encontro ocorreu no auditório do Tribunal e reuniu representantes de partidos políticos, federações, coligações e emissoras de rádio e televisão.

No primeiro turno, o horário eleitoral gratuito será veiculado de 28 de agosto a 1º de outubro, de segunda-feira a sábado. A programação terá 50 minutos diários em rede, divididos em dois blocos de 25 minutos no rádio e na televisão.

A audiência foi aberta pelo presidente do TRE-RO, desembargador Raduan Miguel Filho, que destacou a importância dos meios de comunicação para o processo democrático.

“A imprensa é fundamental para o processo da democracia. São os meios de comunicação que levam até a população as propostas das candidatas e dos candidatos através da propaganda eleitoral gratuita.”

O responsável pela propaganda eleitoral, juiz Kherson Maciel, a secretária judiciária, Áurea Cristina Saldanha, e o secretário de Tecnologia da Informação, Eduardo Gil Tivanello, conduziram o sorteio que definiu a ordem de veiculação da propaganda em rede no rádio e na TV. Durante a audiência, também foram distribuídos os horários e esclarecidas dúvidas dos representantes das emissoras e das agremiações políticas.

Resultados

Por meio de sorteio, ficou definida a Record News como emissora geradora do horário eleitoral gratuito na televisão e a Rádio Conecta como responsável pela geração no rádio.

Na propaganda em bloco na televisão, que começa no dia 28 de agosto, a ordem de veiculação ficou definida da seguinte forma:

Governador: a primeira a veicular será a coligação Gente que Gosta de Gente, formada por PRD, Solidariedade, Avante e PSD;

Senador: a primeira será a coligação Juntos por Rondônia, formada por PL e Podemos;

Deputado federal: o primeiro será o Partido Democrático Trabalhista (PDT);

Deputado estadual: o primeiro será o Movimento Democrático Brasileiro (MDB).

Os relatórios com os resultados detalhados dos sorteios, os Planos de Mídia e as decisões tomadas durante a audiência serão disponibilizados no site do Tribunal.

Fonte: TRE

O Ministério Público Eleitoral (MPE) em Rondônia publicou uma recomendação com orientações para impedir o uso de templos religiosos e estruturas ligadas às igrejas como espaços de propaganda eleitoral durante as Eleições de 2026.

A Recomendação nº 9/2026, assinada pelo procurador regional eleitoral Leonardo Trevizani Caberlon, estabelece que a liberdade religiosa não pode ser utilizada para justificar práticas proibidas pela legislação eleitoral. A orientação alcança igrejas, templos, anexos, pátios e também os canais de comunicação administrados pelas instituições religiosas.

Entre as condutas proibidas estão a exposição de faixas, cartazes, adesivos, camisetas ou bandeiras que façam referência a candidatos, partidos ou números de campanha. Também não são permitidos pedidos de voto, manifestações de apoio, elogios ou críticas a candidatos durante cultos, missas, pregações e outras atividades religiosas.

A distribuição de materiais de campanha nas dependências dos templos também está vedada. O MPE orienta ainda que as instituições não utilizem sua estrutura, funcionários, recursos financeiros ou redes sociais para beneficiar ou prejudicar candidaturas.

De acordo com a recomendação, templos religiosos são considerados bens de uso comum do povo para fins eleitorais, o que impede a realização de propaganda nesses espaços. O responsável pelo local que permitir uma irregularidade pode estar sujeito a multa entre R$ 2 mil e R$ 8 mil.

O documento também chama atenção para situações em que não existe um pedido explícito de voto. Segundo o entendimento citado pelo MPE, manifestações que associem determinada candidatura à fé ou apresentem um candidato como escolhido por Deus, por exemplo, podem ser analisadas pela Justiça Eleitoral caso tenham como objetivo influenciar a decisão dos eleitores.

Outro ponto destacado é o uso de recursos das instituições religiosas em campanhas. A legislação eleitoral impede que entidades religiosas façam doações ou contribuam, direta ou indiretamente, para candidaturas. O uso gratuito de espaços, pagamento de publicidade ou impulsionamento e outras formas de benefício econômico também podem gerar consequências eleitorais.

Em caso de irregularidades consideradas graves, candidatos beneficiados podem sofrer consequências como cassação do registro ou diploma e declaração de inelegibilidade. Lideranças religiosas envolvidas também podem ser responsabilizadas, conforme a análise de cada caso.

O Ministério Público Eleitoral recomenda ainda que as próprias instituições religiosas orientem seus líderes, ministros, sacerdotes e demais responsáveis pelas atividades de culto sobre as regras eleitorais. A medida busca evitar que espaços destinados às manifestações religiosas sejam utilizados para favorecer candidaturas ou interferir de maneira irregular na escolha dos eleitores.

A recomendação tem caráter preventivo e reforça que a liberdade de crença e de culto é garantida pela Constituição, mas deve ser exercida dentro dos limites estabelecidos pela legislação eleitoral.

Quem vive da terra sabe que produzir exige mais do que disposição. É preciso estrutura, tecnologia, assistência técnica e condições para transformar trabalho em renda e desenvolvimento.

É com esse propósito que a deputada federal Cristiane Lopes vem fortalecendo a agricultura em Rondônia por meio do Projeto Terra Fértil, viabilizado com recursos destinados pela parlamentar em parceria com o Instituto Federal de Rondônia (IFRO).

“Não existe outro programa maior que esteja atendendo mais associações de produtores rurais nos quatro cantos de Rondônia do que o nosso Projeto Terra Fértil”, destacou Cristiane.

Lançado em 2025, o projeto ganhou força em 2026 e já atende mais de 200 associações em quase 52 municípios, levando máquinas, implementos, insumos, mudas, calcário e assistência técnica para diferentes regiões do estado.

Uma das novidades deste ano é a chegada de drones agrícolas, ampliando o acesso dos produtores à tecnologia e à agricultura de precisão.

As entregas também alcançaram comunidades do Baixo Madeira e distritos de Porto Velho, com tratores, equipamentos e veículos destinados ao fortalecimento das associações.

“Estamos ouvindo as demandas das associações e atendendo com aquilo que elas mais precisam para melhorar a produção”, afirmou Cristiane.

A parceria com o IFRO une investimento, conhecimento e assistência técnica, aproximando os recursos federais da realidade de quem está no campo.

Para Cristiane, fortalecer o produtor é fortalecer toda a cadeia produtiva de Rondônia.

“A gente quer dar condição de verdade para os nossos pequenos, médios e grandes produtores, porque a cadeia produtiva é um ajudando a alavancar o outro para que a gente venha crescer junto”, ressaltou.

O Terra Fértil consolida uma das principais frentes do mandato de Cristiane Lopes, transformar recursos conquistados em Brasília em investimentos que chegam diretamente aos municípios e a quem produz.

“Quando vemos um problema, buscamos uma solução”, resume a deputada.

Em 2025, o projeto começou. Em 2026, cresceu, alcançou novas regiões e incorporou tecnologia. No campo, o resultado já aparece em mais estrutura, produtividade e novas oportunidades para quem faz Rondônia avançar.

Fonte: Assessoria