O fundo partidário distribuiu R$ 1,126 bilhão aos partidos políticos em 2025, valor 2,4% superior ao repassado no ano anterior, quando o total foi de R$ 1,099 bilhão. O montante recorde foi dividido entre os diretórios nacionais de 19 legendas.

As maiores fatias ficaram com os partidos que concentram mais cadeiras no Congresso Nacional. O Partido Liberal recebeu R$ 192,2 milhões, enquanto o Partido dos Trabalhadores ficou com R$ 140,5 milhões. Também aparecem entre os cinco maiores beneficiados o União Brasil, o Republicanos e o Partido Social Democrático. Juntos, os cinco partidos com maior representação no Congresso concentraram 27,7% dos recursos.

Na outra ponta, o Partido Verde foi o que menos recebeu entre os contemplados, com R$ 11,8 milhões.

Pelas regras em vigor, 95% do fundo são distribuídos proporcionalmente ao desempenho das legendas na eleição mais recente para a Câmara dos Deputados. Os 5% restantes são divididos igualmente entre os partidos que cumprem os critérios legais. Para ter acesso aos recursos, é preciso alcançar pelo menos 3% dos votos válidos para deputado federal, distribuídos em ao menos um terço dos estados, com mínimo de 2% em cada um deles, ou eleger pelo menos 15 deputados federais também distribuídos em um terço das unidades da federação.

Dez siglas não atingiram esses requisitos e ficaram fora da partilha no ano passado, entre elas o Partido Novo, o Partido Comunista Brasileiro, o Partido da Causa Operária, o Partido Renovador Trabalhista Brasileiro, o Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado e a Unidade Popular, além de outras legendas menores.

Criado em 1965, o fundo partidário é abastecido com recursos do Orçamento da União e outras fontes previstas em lei. O dinheiro pode ser usado para despesas cotidianas das siglas, como pagamento de funcionários, aluguel, contas de consumo e manutenção administrativa.

O mecanismo ganhou ainda mais relevância após decisão do Supremo Tribunal Federal, em 2015, que proibiu doações de empresas a partidos e candidatos por entender que o poder econômico poderia comprometer o equilíbrio das disputas eleitorais.

Especialistas avaliam que, embora o modelo contribua para a manutenção do sistema partidário, ele não assegura igualdade entre as legendas. Como a maior parte dos recursos é vinculada ao desempenho eleitoral, partidos com maior bancada tendem a receber mais verbas, o que pode reforçar um ciclo de concentração de poder.

Por outro lado, o fundo é visto como instrumento importante para a democracia. Sem esse financiamento público, argumentam estudiosos do Direito Eleitoral, haveria risco de enfraquecimento da pluralidade partidária e de redução do espaço para grupos minoritários.

Além do volume de recursos, também há debate sobre transparência e qualidade dos gastos. Embora exista fiscalização da Justiça Eleitoral, com exigência de prestação de contas anual, especialistas defendem avanços, como ampliação das equipes técnicas dedicadas à análise das contas no Tribunal Superior Eleitoral e a disponibilização de dados em formato aberto e quase em tempo real.

Mais do que garantir a sobrevivência das legendas, a discussão atual envolve a necessidade de aprimorar a gestão interna dos partidos, fortalecendo a democracia intrapartidária e incentivando práticas mais responsáveis e transparentes no uso do dinheiro público.

Em recente sessão na Câmara Municipal, o vereador Thiago Tezzari subiu à tribuna para manifestar seu apoio e defesa ao Projeto de Lei nº 4.885/2025. A proposta foca na ordenação, remoção e manutenção da fiação aérea de infraestrutura instalada nos postes da capital rondoniense.
Segundo o parlamentar, a medida é essencial para garantir um desenvolvimento urbano de qualidade. Tezzari destacou que o projeto recepciona as resoluções 414 e 1.000 da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL), estabelecendo uma legislação moderna e qualificada para a cidade.
Foco na Ordenação Urbana
Durante seu discurso, o vereador enfatizou que a desorganização dos fios é um dos grandes “gargalos estruturais” que impedem o avanço estético e funcional de Porto Velho. “Não conseguimos ter avanços, não conseguimos ter possibilidade de desenvolvimento urbano com qualidade se os grandes gargalos estruturais não forem vencidos”, afirmou Tezzari.
Para o parlamentar, a forma como os postes são ocupados atualmente precisa de uma regulamentação rigorosa, não apenas para melhorar o aspecto visual da cidade, mas também para garantir a segurança da população e a eficiência dos serviços de infraestrutura.
Legislação e Modernidade
A proposta busca colocar Porto Velho em conformidade com padrões nacionais de organização de redes elétricas e de telecomunicações. Ao citar as resoluções da ANEEL, Tezzari reforça a necessidade de as empresas concessionárias assumirem a responsabilidade pela manutenção e retirada de cabos excedentes ou em desuso.
O projeto segue em tramitação nas comissões da Câmara e deve ser votado nos próximos dias, contando com a articulação de Tezzari para sua aprovação final.
Sobre o Vereador:
Thiago Tezzari tem pautado seu mandato em questões de infraestrutura e zeladoria urbana, buscando soluções legislativas para problemas históricos da capital.

Fonte: Assessoria

O Projeto PCD + Mães Atípicas vem se consolidando como uma das mais importantes ações de inclusão social e promoção da saúde em Rondônia. Por meio de mutirões oftalmológicos e odontológicos, a iniciativa garante acesso a atendimentos especializados, reforçando o compromisso com a dignidade e a qualidade de vida de mães atípicas e pessoas com deficiência.

“Esse projeto nasceu do coração e da escuta sensível às famílias atípicas. Nosso objetivo é garantir acesso à saúde, promover inclusão e oferecer oportunidades reais de capacitação. Cuidar de quem cuida é uma missão que assumimos com responsabilidade e amor”, afirmou a deputada federal Cristiane Lopes.

Viabilizado por meio de emenda parlamentar superior a R$ 4,5 milhões destinada pela parlamentar, o projeto conta com a parceria do Instituto Federal de Rondônia (IFRO) – Campus Porto Velho Zona Norte, ampliando o alcance das ações e garantindo estrutura adequada para os atendimentos e atividades formativas.

Os mutirões oferecem consultas nas áreas de oftalmologia e odontologia, reduzindo filas e facilitando o acesso a serviços especializados que muitas vezes são de difícil alcance para famílias em situação de vulnerabilidade.

Além da saúde, o projeto também contempla ações de inclusão social, capacitação profissional e apoio direto às mães atípicas, fortalecendo políticas públicas voltadas a esse público e promovendo autonomia e novas oportunidades.

A mais recente ação foi realizada no CEPPEN – Centro de Pós-Graduação, Pesquisa e Ensino, e também no Campus do IFRO Zona Norte, reforçando a integração entre educação, saúde e inclusão social.

O projeto segue avançando com o propósito de ampliar cada vez mais os atendimentos, expandindo o alcance das ações e garantindo que um número ainda maior de famílias receba o suporte especializado necessário na capital rondoniense.

Ao reafirmar seu compromisso, a deputada destacou que o trabalho continuará crescendo. “Não vamos parar por aqui. Nosso compromisso é expandir os atendimentos, fortalecer a rede de apoio e garantir que cada mãe atípica e cada pessoa com deficiência sejam vistas, respeitadas e acolhidas. Seguiremos trabalhando para ampliar essa corrente do bem em Rondônia”, concluiu Cristiane Lopes.

Fonte: Assessoria