Política
Dra. Taíssa faz entrega simbólica de cheque de 1,3 milhão para o Hospital de Base Ary Pinheiro
Nesta quarta-feira (13) a deputada estadual Dra Taíssa (PSC) fez a entrega de um cheque simbólico de R$ 1,3 milhão de emenda parlamentar para o Hospital de Base Ary Pinheiro, em Porto Velho. O evento contou com a presença do secretário-adjunto da Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), Élcio Barony, com a diretora do hospital, Katiane Guedes, e também servidores de diversas unidades.
A emenda destinada pela parlamentar visa a aquisição de mobília moderna e adequada para os servidores do hospital, que enfrentam há cerca de 15 anos as dificuldades de realizar suas atividades diárias com móveis desgastados e, em alguns casos, improvisados com divisórias de parede de PVC. “Fui visitar o hospital e quando cheguei aqui foram apontadas diversas dificuldades, e eu perguntei onde seria melhor para aplicar esse recurso, e nada mais justo do que dar essa ergonomia aos servidores que, diariamente, atendem várias pessoas da minha região, madeira-mamoré. Hoje estou aqui entregando esse cheque simbólico com muita felicidade e quero deixar meu agradecimento ao Barony, ao secretário Jefferson e também ao governador Marcos Rocha, pela parceria”, expressou a parlamentar.
O valor destinado pela deputada será direcionado para a compra de bancadas, cadeiras e outros móveis que contribuirão significativamente para a melhoria da ergonomia no ambiente de trabalho. No dia cinco de março iniciaram as chegadas dos móveis no almoxarifado da Sesau e logo iniciaram as montagens dos móveis e entregue no hospital para começar a substituição dos móveis.
O secretário-adjunto, Élcio Barony, agradeceu a deputada pela atenção que deu à unidade e por toda parceria com o governo do estado. “Quero expressar minha gratidão, em nome do secretário e do governador. Quando a Taíssa esteve aqui eu ainda estava como diretor do hospital, e ela foi muito clara que gostaria de ajudar destinando a emenda, logo começamos os tramites e aqui estamos fazendo a entrega desse cheque”, expressou o secretário-adjunto.
A direção do hospital também expressou sua gratidão pela iniciativa da deputada e ressaltou que a renovação da mobília será um passo importante para melhorar as condições de trabalho e, consequentemente, elevar a qualidade do atendimento oferecido à população.
“Agradeço a deputada por essa emenda, a situação dos nossos móveis realmente é critica e, em nome dos servidores deixo nossa gratidão e que essa parceria possa acontecer outras vezes e ajudar cada vez mais a nossa unidade”, expressou a diretora.
Assessoria
Após Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de apostas on-line no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu o bloqueio de 5,2 mil sites que promovem bets. A pasta também solicitou a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
O pedido para bloqueio é enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde a publicação da MP já determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. A Anatel é responsável por comunicar às provedoras de internet que realizam a restrição de acesso aos referidos sites.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29/9), o ministro da Justiça, Wellington Dias, afirmou ainda que órgãos de fiscalização do ministério deram início à uma atuação com o objetivo de remover de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok e outras redes sociais.
O secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, João Brandt, avalia que a MP assinada pelo presidente Lula cria processos que favorece a asfixia financeira das plataformas ilegais.
“Nesse sentido, a proibição viabiliza esse combate, amplia a capacidade do Estado de atuar e aumenta a divisão de responsabilidades, inclusive com a imposição de mais responsabilidade para as plataformas digitais”, avalia Brandt.
Fonte: Metrópoles
A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas três situações previstas no Código Eleitoral. A regra começa a valer cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).
A restrição vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O salvo-conduto é uma medida que pode ser expedida pela Justiça Eleitoral para proteger quem sofre violência ou ameaça à liberdade de votar.
Se houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avaliará se a detenção foi legal.
A proibição de prender ou deter eleitores em desacordo com essas regras também está prevista como crime no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de reclusão.
Para os candidatos, a restrição começou antes, em 19 de setembro. Eles só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores voltará a valer de 20 a 27 de outubro.
Eleições
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro (domingo). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro (domingo).
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF), em todo o Brasil.
Fonte: Metrópoles
Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.
Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.
Pardal
O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.
Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.
Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Fonte: Agência Brasil
