O DJ Kássio Fernando dos Santos Ragazzi, de 36 anos, foi condenado a 18 anos de prisão, em regime inicialmente fechado, pela tentativa de feminicídio contra a ex-namorada, de 22 anos, em Belo Horizonte. O julgamento terminou nesta terça-feira (15), no Tribunal do Júri da capital mineira.

O Conselho de Sentença acolheu a acusação apresentada pelo Ministério Público de Minas Gerais e reconheceu a prática de tentativa de homicídio qualificado por feminicídio. A decisão foi proferida pelo juiz Marco Antônio Silva. Quatro testemunhas foram ouvidas durante a sessão.

O caso ganhou repercussão nacional pela violência do ataque. Segundo a denúncia, Kássio invadiu a residência da ex-companheira durante a madrugada e a agrediu depois que ela se recusou a manter relações sexuais com ele. A jovem sofreu ferimentos graves, inclusive na região genital, e precisou passar por uma cirurgia de reconstrução do canal vaginal.

Crime aconteceu após fim do relacionamento

De acordo com o Ministério Público, o ataque ocorreu na madrugada de 30 de julho de 2024, no bairro Jardim Felicidade, na região Norte de Belo Horizonte.

A acusação sustentou que Kássio estava inconformado com o fim do relacionamento e entrou na casa da jovem enquanto ela estava no imóvel. Depois que ela recusou manter relações sexuais, as agressões começaram.

Conforme o relato apresentado no processo, o DJ derrubou a ex-namorada, bateu repetidamente a cabeça dela contra a parede, deu socos, puxou seus cabelos e mordeu sua cabeça. Ele também teria tampado a boca da vítima para impedir que ela gritasse.

A denúncia afirma ainda que o agressor introduziu a mão na vagina da jovem, provocando lacerações, intenso sangramento e graves ferimentos internos. A vítima relatou à polícia que ele dizia que pretendia “arrancar o útero” dela.

Segundo as informações apresentadas no julgamento, em determinado momento Kássio teria dito à jovem que, se ela não ficasse com ele, não ficaria com mais ninguém. A frase foi usada pela acusação como um dos elementos para sustentar que o crime ocorreu em um contexto de violência de gênero e sentimento de posse sobre a vítima.

Vítima precisou passar por cirurgia

Mesmo gravemente ferida, a jovem conseguiu pedir ajuda depois que o agressor deixou o imóvel.

Ela contou que ligou para a mãe e para a polícia e seguiu de carro de aplicativo para receber atendimento médico. Posteriormente, foi internada no Hospital Risoleta Tolentino Neves.

As lesões foram tão graves que ela precisou ser submetida a uma cirurgia de reconstrução do canal vaginal. Durante o julgamento, a vítima relatou ainda que passou cerca de um mês com dificuldades para caminhar em consequência das agressões.

O caso foi inicialmente investigado pela Delegacia Especializada de Atendimento à Mulher de Belo Horizonte. À época, a Polícia Civil afirmou que a gravidade das lesões levou ao indiciamento por tentativa de feminicídio.

Kássio admitiu agressões, mas negou estupro

Durante o interrogatório no Tribunal do Júri, Kássio apresentou uma versão diferente daquela sustentada pela acusação.

O réu admitiu ter agredido a ex-namorada, mas afirmou que teria ocorrido uma agressão mútua. Também declarou que havia ido ao imóvel apenas para conversar e que, quando saiu, a jovem estaria consciente e caminhando normalmente.

Ele negou ter cometido estupro e disse estar arrependido de ter iniciado a discussão e de ter ido até a casa da ex naquele dia.

Os jurados, contudo, acolheram a tese do Ministério Público e reconheceram a tentativa de feminicídio.

Réu foi preso no mesmo dia

Kássio foi preso em flagrante ainda no dia do crime. A prisão foi posteriormente convertida em preventiva, e ele permaneceu detido durante a tramitação do processo.

Em agosto de 2024, a Justiça aceitou a denúncia apresentada contra ele. Depois, o processo avançou até a decisão que determinou que o caso fosse submetido ao Tribunal do Júri, responsável por julgar crimes dolosos contra a vida.

A Justiça manteve a prisão preventiva ao longo do processo. Em decisões anteriores ao julgamento, foram citados elementos relacionados ao comportamento considerado possessivo e ameaçador do réu.

Pena deverá ser cumprida em regime fechado

Ao final do julgamento, a pena definitiva ficou estabelecida em 18 anos de reclusão, em regime inicialmente fechado.

A redução aplicada na dosimetria decorre do fato de o feminicídio não ter sido consumado, já que a vítima sobreviveu ao ataque. A legislação prevê diminuição de pena nos casos de tentativa.

Há divergências entre reportagens sobre o valor da pena calculada antes dessa redução, mas as fontes consultadas convergem quanto à condenação final de 18 anos.

Caso foi tratado como tentativa de feminicídio

A acusação considerou que as circunstâncias iam além de uma agressão física ou de uma disputa entre o casal.

Segundo o Ministério Público, o ataque teria sido motivado pela inconformidade de Kássio com o fim do relacionamento e ocorrido em contexto de violência doméstica e de gênero. Os jurados aceitaram essa interpretação ao condená-lo por tentativa de homicídio qualificado pelo feminicídio.

A condenação se refere à tentativa de feminicídio analisada pelo Tribunal do Júri. As acusações de violência sexual e os detalhes sobre a mutilação constam da denúncia e dos relatos apresentados no processo; durante o julgamento, Kássio negou ter cometido estupro.

Como denunciar violência contra a mulher

Mulheres em situação de violência podem procurar ajuda pelo Ligue 180, serviço gratuito do governo federal que funciona 24 horas por dia, inclusive aos fins de semana e feriados. O canal oferece orientação, recebe denúncias e informa sobre os serviços da rede de proteção disponíveis em cada região.

Em casos de emergência, quando a agressão estiver acontecendo ou houver risco imediato à integridade física, a orientação oficial é acionar a Polícia Militar pelo 190.

Fonte: Noticias ao Minuto

Os julgadores da 1ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) rejeitaram, por unanimidade, os embargos de declaração que tentavam modificar a decisão tomada em apelação criminal sobre um duplo homicídio ocorrido no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes. Com a rejeição do recurso, as penas definitivas permanecem aumentadas pela decisão colegiada dos magistrados após o acolhimento parcial do recurso de apelação do Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO).

Ao réu embargante (executor do crime), condenado pelo júri popular em Ariquemes a 41 anos de reclusão, a pena ficou mantida em 45 anos e 4 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por motivo torpe, perigo comum, emboscada e dissimulação. Já ao réu coautor (intermediador do crime), a pena, que era de 38 anos de reclusão, foi mantida em 42 anos e 8 meses de reclusão pelos crimes de homicídio qualificado por perigo comum, emboscada e dissimulação. Ambos os réus cumprirão suas penas em regime inicialmente fechado.

A decisão colegiada da 1ª Câmara Criminal destacou que a condenação está fundamentada em provas sólidas, incluindo gravações de segurança, reconhecimento físico, confronto balístico e a ligação feita do celular roubado de uma das vítimas para o réu. Os julgadores destacaram que o órgão judicial não precisa se manifestar individualmente sobre cada laudo pericial ou argumento secundário quando o conjunto das principais provas já é suficiente para confirmar a autoria, como ocorreu no caso analisado.

Além disso, a qualificadora de perigo comum foi mantida pelo fato de o crime ter sido praticado em via pública com circulação regular de pessoas e veículos.

O crime

As vítimas foram atraídas até o município de Cujubim por um dos réus sob o pretexto de reconhecerem firma em um cartório relativa a um contrato de compra e venda de um lote de terra na Gleba 17, do Setor Manoa, na região denominada “Soldado da Borracha”. Ao saírem do cartório, as vítimas foram seguidas pelos réus: um no carro e outro na motocicleta.

A primeira vítima a ser morta foi Marcio da Luz Frelik, alvejado com 13 tiros que atingiram várias partes do seu corpo. Em seguida, mesmo atingida por disparos, a segunda vítima, Mateus Queiroz dos Santos, ainda conseguiu fugir, mas não resistiu aos ferimentos e faleceu. Consta nos autos que uma das motivações do crime teria sido vingança, pois um dos réus acreditava que as vítimas teriam envolvimento com a morte do seu pai.

O fato aconteceu no dia 27 de fevereiro de 2024, na Avenida Rouxinol, esquina com a Rua Pardal, no município de Cujubim, jurisdição da Comarca de Ariquemes.

O julgamento dos embargos ocorreu em sessão eletrônica realizada entre os dias 31 de agosto e 4 de setembro de 2026, com a participação dos desembargadores Francisco Borges (relator), Osny Claro e Adolfo Theodoro Naujorks.

Fonte: TJ/RO

Um homem foi preso em flagrante na tarde desta quarta-feira (16), suspeito de manter a esposa e os dois filhos em cárcere privado por cerca de três anos. A família foi localizada em uma propriedade no povoado Rafael, na zona rural de Presidente Sarney, no Maranhão.

Segundo a Polícia Civil, a mulher e as crianças viviam sob controle do suspeito e eram impedidas de deixar o local livremente. Durante o período, também teriam sido proibidas de manter contato com familiares, amigos e outras pessoas.

O investigado era procurado pela Justiça por um homicídio ocorrido em São Vicente Ferrer e tinha um mandado de prisão em aberto. Conforme as investigações, ele teria mantido a família isolada justamente para dificultar sua localização pelas autoridades.

Ainda de acordo com a polícia, a mulher relatou ter sido agredida com frequência durante os três anos em que permaneceu isolada.

A família foi encontrada após a Polícia Civil receber uma denúncia anônima. Equipes do 2º Distrito Policial de Pinheiro foram até o endereço, resgataram a mulher e os dois filhos e prenderam o suspeito.

O homem foi encaminhado à delegacia e, após os procedimentos legais, permaneceu à disposição da Justiça.

Fonte: G1 Maranhão