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Governo vai propor ao Congresso fim do saque-aniversário do FGTS
O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo declaração dada nesta terça-feira (27/2) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O ministro informou que a mudança já tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.
“Vai ter que acabar com o saque-aniversário? Sim, tem que acabar com o saque-aniversário”, disse o ministro durante evento de lançamento do FGTS Digital. Ele defendeu que o fim da modalidade, instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.
“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho, classificando a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”.
A adesão ao saque-aniversário é opcional; no entanto, se o trabalhador fizer a escolha por essa modalidade, não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
Questionado se haverá um tempo de transição e se já se trabalha com alguma data, Marinho respondeu: “Imediatamente”. Sobre o fim do saque-aniversário ser tratado na forma de MP, que tem força de lei e vigência imediata, ele respondeu: “Não sei. É possível que sim, é possível que não, depende das tratativas sob o comando do Planalto”.
Empréstimo consignado
A ideia do governo é instituir o empréstimo consignado na folha de pagamento também para trabalhadores da iniciativa privada. Marinho criticou o fato de essa modalidade atualmente só ser válida para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
De acordo com ele, a ideia é retomar a força e preservar o fundo de garantia, ao mesmo tempo em que se permite aos trabalhadores privados a contratação de empréstimo consignado a partir da folha de pagamento.
“Hoje o consignado poderia existir se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram. A partir da ferramenta eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador tomar esse empréstimo, caso assim o deseje, sem intermediação do empregador”, disse ele.
A ferramenta administrará a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Só é possível oferecer isso a partir do que nós estamos lançando hoje”, explicou ele, em referência ao FGTS Digital.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
- Saque-rescisão (saque completo do saldo); e
- Saque-aniversário (saque parcial do saldo).
Ambas as modalidades de saque têm como objetivo beneficiar e proteger o trabalhador brasileiro: o saque-rescisão é útil para financiamentos, enquanto o saque-aniversário é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissões. O FGTS também pode ser sacado em casos de aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.
Em quais casos é possível sacar o FGTS?
- Amortização de dívidas;
- Aquisição da casa própria;
- Doença grave;
- Calamidade pública;
- Quando o trabalhador fica três anos consecutivos sem emprego formalizado na CTPS;
- Falecimento do titular (herdeiros podem sacar);
- Aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Trabalhador com idade superior a 70 anos; e
- Término do contrato por prazo determinado.
Por Metrópoles
A Prefeitura de Porto Velho celebrou o sucesso da Feira de Adoção realizada na Rua do Hexa, que garantiu um novo lar para 51 animais em menos de uma hora. A ação mobilizou dezenas de famílias interessadas em oferecer amor, cuidado e uma nova oportunidade para cães e gatos.
Ao todo, foram adotados 33 cães e 18 gatos, totalizando 51 pets que agora passam a integrar novos lares.
Os animais disponibilizados para adoção eram provenientes da Clínica de Bem-Estar Animal, de protetoras independentes e também de munícipes que buscavam famílias responsáveis para seus pets.
A grande procura logo nos primeiros minutos do evento demonstrou o compromisso da população portovelhense com a causa animal.
O prefeito Léo Moraes destacou a importância de ações que incentivam a adoção responsável e o cuidado com os animais.
“Esse resultado é motivo de alegria para todos nós. Em menos de uma hora, 51 animais encontraram um novo lar. Isso mostra a sensibilidade da população de Porto Velho e reforça o compromisso da nossa gestão com o bem-estar animal e o combate ao abandono”.
A iniciativa integra as ações da Prefeitura voltadas à proteção animal e à conscientização sobre a guarda responsável. O sucesso da feira reforça a importância da parceria entre o poder público, protetoras independentes, clínica e a comunidade para transformar a vida de animais que aguardavam uma nova chance.
Uma briga envolvendo vários homens e mulheres causou tumulto na noite desta sexta-feira (19) no município de Coari, no interior do Amazonas. A confusão aconteceu no pátio de um posto de combustíveis e chamou a atenção de moradores e pessoas que passavam pelo local.
O episódio ocorreu logo após a partida da Seleção Brasileira pela Copa do Mundo e foi registrado por testemunhas em vídeos que rapidamente começaram a circular nas redes sociais. As imagens mostram diversos participantes trocando agressões físicas em meio a uma grande aglomeração.
Durante a confusão, homens aparecem desferindo socos uns contra os outros, enquanto mulheres se envolvem em confrontos marcados por empurrões e puxões de cabelo. Em determinado momento, algumas pessoas caem no chão, mas as agressões continuam mesmo com os envolvidos já caídos.
Até o momento, não foram divulgadas informações oficiais sobre o que teria provocado o início da briga. Também não há confirmação sobre feridos ou possíveis detenções relacionadas ao caso.
As circunstâncias da ocorrência deverão ser esclarecidas pelas autoridades competentes.
Fonte: Notícias Urgentes com informações do D24am
Com foco na modernização dos serviços e na ampliação do acesso à assistência médica, o Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (Ipam) estuda a implantação da Telemedicina como uma das próximas etapas de seu processo de fortalecimento institucional.
A iniciativa faz parte de um conjunto de medidas que vêm sendo desenvolvidas após a auditoria interna responsável por promover um amplo levantamento de contratos, pagamentos e procedimentos administrativos, contribuindo para o saneamento das contas e a reorganização financeira do instituto.
Com o fluxo de atendimento normalizado e os prestadores de serviços devidamente remunerados, o Ipam agora trabalha na construção de novas metas voltadas à modernização e à ampliação dos serviços oferecidos aos seus beneficiários.
Entre os projetos em análise, a Telemedicina tem se destacado pelo potencial de conectar pacientes e profissionais de saúde localizados em diferentes regiões por meio de computadores, tablets e smartphones conectados à internet. A ferramenta poderá ampliar a oferta de especialidades médicas, reduzir o tempo de espera por consultas e proporcionar mais comodidade aos usuários.
De acordo com a presidente do Ipam, Claudinéia Bortolete, a implementação da modalidade exige uma série de estudos técnicos e operacionais antes de sua efetiva implantação.
“Para que a Telemedicina seja implementada com segurança e eficiência, é necessário observar critérios técnicos, protocolos assistenciais, segurança da informação, proteção de dados pessoais sensíveis, integração com prontuários, definição de responsabilidades e indicadores de qualidade. Também estamos estudando um modelo de remuneração que não estimule volume desnecessário de atendimentos, além da integração com a regulação médica do Ipam. Tudo isso vem se tornando possível graças ao trabalho desenvolvido pela auditoria interna promovida em nosso instituto”.
O prefeito Léo Moraes destacou que a possível implantação da Telemedicina representa mais um avanço na assistência prestada aos servidores municipais e seus familiares.
“A tecnologia é uma importante aliada na prevenção, no diagnóstico e no tratamento de doenças. Hoje o Ipam tem condições de planejar seu futuro e investir em inovação graças ao trabalho sério que vem sendo realizado e à dedicação dos profissionais que atuam diariamente para fortalecer o instituto”.
A expectativa é que, após a conclusão dos estudos técnicos e das análises de viabilidade, o sistema possa ser implantado gradativamente, ampliando ainda mais a qualidade e a eficiência dos serviços oferecidos aos beneficiários do Ipam.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
