Geral
Governo vai propor ao Congresso fim do saque-aniversário do FGTS
O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo declaração dada nesta terça-feira (27/2) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.
O ministro informou que a mudança já tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.
“Vai ter que acabar com o saque-aniversário? Sim, tem que acabar com o saque-aniversário”, disse o ministro durante evento de lançamento do FGTS Digital. Ele defendeu que o fim da modalidade, instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.
“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho, classificando a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”.
A adesão ao saque-aniversário é opcional; no entanto, se o trabalhador fizer a escolha por essa modalidade, não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.
Questionado se haverá um tempo de transição e se já se trabalha com alguma data, Marinho respondeu: “Imediatamente”. Sobre o fim do saque-aniversário ser tratado na forma de MP, que tem força de lei e vigência imediata, ele respondeu: “Não sei. É possível que sim, é possível que não, depende das tratativas sob o comando do Planalto”.
Empréstimo consignado
A ideia do governo é instituir o empréstimo consignado na folha de pagamento também para trabalhadores da iniciativa privada. Marinho criticou o fato de essa modalidade atualmente só ser válida para servidores públicos, aposentados e pensionistas.
De acordo com ele, a ideia é retomar a força e preservar o fundo de garantia, ao mesmo tempo em que se permite aos trabalhadores privados a contratação de empréstimo consignado a partir da folha de pagamento.
“Hoje o consignado poderia existir se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram. A partir da ferramenta eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador tomar esse empréstimo, caso assim o deseje, sem intermediação do empregador”, disse ele.
A ferramenta administrará a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Só é possível oferecer isso a partir do que nós estamos lançando hoje”, explicou ele, em referência ao FGTS Digital.
Quais são as modalidades de saque do FGTS?
- Saque-rescisão (saque completo do saldo); e
- Saque-aniversário (saque parcial do saldo).
Ambas as modalidades de saque têm como objetivo beneficiar e proteger o trabalhador brasileiro: o saque-rescisão é útil para financiamentos, enquanto o saque-aniversário é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissões. O FGTS também pode ser sacado em casos de aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.
Em quais casos é possível sacar o FGTS?
- Amortização de dívidas;
- Aquisição da casa própria;
- Doença grave;
- Calamidade pública;
- Quando o trabalhador fica três anos consecutivos sem emprego formalizado na CTPS;
- Falecimento do titular (herdeiros podem sacar);
- Aposentadoria;
- Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
- Saque-aniversário;
- Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
- Trabalhador com idade superior a 70 anos; e
- Término do contrato por prazo determinado.
Por Metrópoles
Geral
Inscrições para cursos de Máquinas Agrícolas, Frigorífico e Piscicultura seguem até esta sexta-feira
A interiorização do ensino profissionalizante em Rondônia continua contemplando localidades, nas quais capacitação gratuita era uma raridade antes de o governo de Rondônia tornar a qualificação da mão de obra, em uma política pública. A comunidade de Bom Futuro, em Ariquemes, acaba de receber as Escolas Móveis de Máquinas Agrícolas e de Frigorífico e Piscicultura, onde o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional de Rondônia (Idep) ofertará cursos nessas áreas. As inscrições podem ser realizadas até sexta-feira (6), por meio do link disponibilizado no site da instituição, e também pelo https://rondonia.ro.gov.br/publicacao/escola-movel-de-piscicultura-e-frigorifico-distrito-de-bom-futuro-ro-inscricoes-ate-6-9/
Os cursos realizados na Escola Móvel de Frigorífico e Piscicultura abrangem um conjunto de técnicas, que visa garantir a qualidade dos produtos ao consumo humano, seguindo regras e procedimentos para o setor alimentício.
Já na Escola de Máquinas Agrícolas, os alunos aprendem habilidade como executar um plano de manutenção de motores agrícolas de ciclo diesel, planejar e implementar plano de manutenção preventiva e corretiva de máquinas agrícolas.
INTERIORIZAÇÃO DO ENSINO
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha, a função das unidades flexíveis itinerantes é fundamental no trabalho do governo de Rondônia, que visa cumprir a meta do Planejamento Estratégico da gestão estadual em levar educação profissional para todas as regiões do estado. “O governo tem investido em projetos que configuram ações diretas para atender às demandas da população. Neste sentido, o Idep conta com seis escolas móveis, que estão levando formação por meio das mais variadas áreas, para que o cidadão possa se profissionalizar e seguir ao mercado de trabalho”, evidenciou.
QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL
No mesmo ritmo em que o Idep leva conhecimento a bordo das suas escolas móveis para alunos que vivem em lugares distantes, estudantes percorrem longas distâncias para chegar até as salas de aula da instituição de ensino, na Capital.
Emily Kele Pereira da Silva, de 23 anos, mora no Ramal Maravilha, sentido Vila Denit, e passa praticamente o dia na zona Urbana da Capital para se qualificar profissionalmente. Atualmente faz o curso Técnico em Secretaria Escolar; no turno da manhã, no polo Flora Calheiros, e à tarde frequenta aulas do curso Gestão Ambiental. “Já fiz o curso de Recepcionista de Eventos, pois já faço o curso técnico que dura quase um ano, então vou fazendo outros cursos de rápida duração”, observou a estudante que tem planos de fazer faculdade de Psicologia.
Mediante ao sucesso de Rondônia na descentralização do ensino profissionalizante, a presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira, ressaltou que “Rondônia está sendo uma referência nacional na interiorização do ensino porque está levando formação profissional para comunidades remotas, inclusive atendendo locais que nunca tinham recebidos cursos profissionalizantes, como comunidades indígenas ribeirinhas e quilombolas.”
CURSOS OFERTADOS
Frigorífico e Piscicultura
- Introdução à Inspeção Sanitária de Bovinos e Suínos
- Segurança nas Operações em Frigoríficos
- Empreendedorismo
Máquinas Agrícolas
- Manutenção de Máquinas Agrícolas
- Mecânicos de Motores a Diesel
Geral
Governo de RO lança dez cursos técnicos em Porto Velho com inscrições iniciadas nesta terça-feira, 3
Tem início nesta terça-feira (3), as inscrições para os dez cursos técnicos que o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar, em Porto Velho. Para se inscrever os interessados devem acessar o link https://forms.gle/eBK7RTNoVaXHSd5r5. Mais informações podem ser obtidas no Edital do certame. O público-alvo é quem está cursando ou concluiu o ensino médio. O candidato pode concorrer à vaga em mais de um curso, no entanto, deve efetivar apenas uma matrícula no curso onde for classificado, dentro do número de vagas. Se for classificado em mais de um curso, deve fazer a opção por um deles, declinando das demais vagas nas quais se inscreveu.
As inscrições encerram no dia 12 de setembro de 2024, e a lista de candidatos convocados para matrícula será publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). A data de publicação da 1ª convocação para efetivar a matrícula é 20 de setembro de 2024.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta sobre a relevância de mais cursos técnicos, com o objetivo de contribuir para que o governo mantenha o ritmo de crescimento da economia local, principalmente, no que tange à empregabilidade, porque a meta da gestão estadual é diminuir cada vez mais a taxa de desemprego.
“Rondônia é um dos estados do país com o menor número de cidadãos desempregados e acreditamos que a educação profissional está tendo um importante papel nesses indicadores satisfatórios. Ao se especializar em uma profissão, o aluno ocupa um posto de trabalho ou abre o próprio negócio”, salientou Marcos Rocha.
EMPREENDEDORISMO
A moradora do Bairro Panair em Porto Velho, Clívia Vieira Belarmino, de 24 anos, também acredita que o ensino profissionalizante faz a diferença para quem quer crescer profissionalmente. Mesmo frequentando as aulas na faculdade, no terceiro ano de Estética, a universitária faz o Curso Técnico em Administração no Idep, por um motivo: “Sonho em abrir a minha clínica. Sei que, além do conhecimento na área da beleza, preciso entender de gestão para gerir o empreendimento”, admite a estudante.
As oportunidades geradas pelos cursos técnicos não se restringem apenas a quem concilia essa modalidade educacional com o ensino superior. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira destacou que, a grande vantagem do curso técnico é que o aluno se habilita rapidamente em um ofício que pode lhe trazer benefícios para vida. “Quem tem curso técnico ingressa mais rápido no mercado de trabalho, com chances de ter mais vantagens salariais, e ainda proporcionar condições para abrir o próprio negócio.”
CURSOS OFERTADOS
- Técnico em Secretaria Escolar;
- Técnico em Administração;
- Técnico em Hospedagem;
- Técnico em Guia de Turismo;
- Técnico em Marketing;
- Técnico em Edificações;
- Técnico em Manutenção e Suporte em Informática;
- Técnico em Logística;
- Técnico em Eventos; e
- Técnico em Informática.
Geral
Governo de RO lança dez cursos técnicos em Porto Velho com inscrições iniciadas nesta terça-feira, 3
Ensino técnico amplia chances para alunos ingressarem mais rápido no mercado de trabalho, com melhores salários e preparados para empreenderem
Tem início nesta terça-feira (3), as inscrições para os dez cursos técnicos que o Instituto Estadual de Desenvolvimento da Educação Profissional (Idep) acaba de lançar, em Porto Velho. Para se inscrever os interessados devem acessar o link https://forms.gle/eBK7RTNoVaXHSd5r5. Mais informações podem ser obtidas no Edital do certame. O público-alvo é quem está cursando ou concluiu o ensino médio. O candidato pode concorrer à vaga em mais de um curso, no entanto, deve efetivar apenas uma matrícula no curso onde for classificado, dentro do número de vagas. Se for classificado em mais de um curso, deve fazer a opção por um deles, declinando das demais vagas nas quais se inscreveu.
As inscrições encerram no dia 12 de setembro de 2024, e a lista de candidatos convocados para matrícula será publicada no Diário Oficial do Estado de Rondônia (Diof). A data de publicação da 1ª convocação para efetivar a matrícula é 20 de setembro de 2024.
EMPREGABILIDADE
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, ressalta sobre a relevância de mais cursos técnicos, com o objetivo de contribuir para que o governo mantenha o ritmo de crescimento da economia local, principalmente, no que tange à empregabilidade, porque a meta da gestão estadual é diminuir cada vez mais a taxa de desemprego.
“Rondônia é um dos estados do país com o menor número de cidadãos desempregados e acreditamos que a educação profissional está tendo um importante papel nesses indicadores satisfatórios. Ao se especializar em uma profissão, o aluno ocupa um posto de trabalho ou abre o próprio negócio”, salientou Marcos Rocha.
EMPREENDEDORISMO
A moradora do Bairro Panair em Porto Velho, Clívia Vieira Belarmino, de 24 anos, também acredita que o ensino profissionalizante faz a diferença para quem quer crescer profissionalmente. Mesmo frequentando as aulas na faculdade, no terceiro ano de Estética, a universitária faz o Curso Técnico em Administração no Idep, por um motivo: “Sonho em abrir a minha clínica. Sei que, além do conhecimento na área da beleza, preciso entender de gestão para gerir o empreendimento”, admite a estudante.
As oportunidades geradas pelos cursos técnicos não se restringem apenas a quem concilia essa modalidade educacional com o ensino superior. A presidente do Idep, Adir Josefa de Oliveira destacou que, a grande vantagem do curso técnico é que o aluno se habilita rapidamente em um ofício que pode lhe trazer benefícios para vida. “Quem tem curso técnico ingressa mais rápido no mercado de trabalho, com chances de ter mais vantagens salariais, e ainda proporcionar condições para abrir o próprio negócio.”
CURSOS OFERTADOS
- Técnico em Secretaria Escolar;
- Técnico em Administração;
- Técnico em Hospedagem;
- Técnico em Guia de Turismo;
- Técnico em Marketing;
- Técnico em Edificações;
- Técnico em Manutenção e Suporte em Informática;
- Técnico em Logística;
- Técnico em Eventos; e
- Técnico em Informática.
Fonte: Governo de Rondônia