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Governo vai propor ao Congresso fim do saque-aniversário do FGTS

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O governo enviará ao Congresso Nacional um projeto de lei (PL) ou uma medida provisória (MP) para acabar com o saque-aniversário do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), segundo declaração dada nesta terça-feira (27/2) pelo ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho.

O ministro informou que a mudança já tem a anuência do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O texto está sendo analisado pela Casa Civil e deve ser remetido ao Congresso em março.

“Vai ter que acabar com o saque-aniversário? Sim, tem que acabar com o saque-aniversário”, disse o ministro durante evento de lançamento do FGTS Digital. Ele defendeu que o fim da modalidade, instituída no governo Jair Bolsonaro (PL), visa “preservar o fundo de garantia e oferecer oportunidade ao trabalhador ter empréstimo consignado”.

“O FGTS foi pensado como uma poupança para proteger o empregado em um futuro desemprego, casado com isso o papel de fundo de investimento”, salientou Marinho, classificando a impossibilidade de saque em caso de demissão como “um absurdo”.

A adesão ao saque-aniversário é opcional; no entanto, se o trabalhador fizer a escolha por essa modalidade, não poderá sacar o valor depositado pela empresa em caso de demissão sem justa causa.

Questionado se haverá um tempo de transição e se já se trabalha com alguma data, Marinho respondeu: “Imediatamente”. Sobre o fim do saque-aniversário ser tratado na forma de MP, que tem força de lei e vigência imediata, ele respondeu: “Não sei. É possível que sim, é possível que não, depende das tratativas sob o comando do Planalto”.

Empréstimo consignado

A ideia do governo é instituir o empréstimo consignado na folha de pagamento também para trabalhadores da iniciativa privada. Marinho criticou o fato de essa modalidade atualmente só ser válida para servidores públicos, aposentados e pensionistas.

De acordo com ele, a ideia é retomar a força e preservar o fundo de garantia, ao mesmo tempo em que se permite aos trabalhadores privados a contratação de empréstimo consignado a partir da folha de pagamento.

“Hoje o consignado poderia existir se as empresas tivessem feito convênio com os bancos. Não fizeram. A partir da ferramenta eSocial e do FGTS Digital, cria-se uma rubrica para possibilitar ao trabalhador tomar esse empréstimo, caso assim o deseje, sem intermediação do empregador”, disse ele.

A ferramenta administrará a relação com os bancos, com o trabalhador e com o empregador. “Só é possível oferecer isso a partir do que nós estamos lançando hoje”, explicou ele, em referência ao FGTS Digital.

Quais são as modalidades de saque do FGTS?

  • Saque-rescisão (saque completo do saldo); e
  • Saque-aniversário (saque parcial do saldo).

Ambas as modalidades de saque têm como objetivo beneficiar e proteger o trabalhador brasileiro: o saque-rescisão é útil para financiamentos, enquanto o saque-aniversário é uma forma de proteger o trabalhador em caso de demissões. O FGTS também pode ser sacado em casos de aposentadoria, doença grave e falecimento do titular.

Em quais casos é possível sacar o FGTS?

  • Amortização de dívidas;
  • Aquisição da casa própria;
  • Doença grave;
  • Calamidade pública;
  • Quando o trabalhador fica três anos consecutivos sem emprego formalizado na CTPS;
  • Falecimento do titular (herdeiros podem sacar);
  • Aposentadoria;
  • Rescisão por culpa recíproca ou força maior;
  • Saque-aniversário;
  • Suspensão do trabalho avulso por mais de 90 dias;
  • Trabalhador com idade superior a 70 anos; e
  • Término do contrato por prazo determinado.

Por Metrópoles

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Três apostas acertam a Mega-Sena e levam R$ 34,8 milhões cada

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Três apostas acertaram as seis dezenas do concurso 2.985 da Mega-Sena, realizado nesta terça-feira (17) e vão receber o prêmio de R$ 34.856.052,53 cada. 

As apostas vencedoras jogaram seis números em jogos simples. Os ganhadores são de:

  • Camocim (CE)
  • Catalão (GO)
  • Presidente Castelo Branco (PR)

Os números sorteados foram: 06 – 08 – 21 – 32 – 41 – 60

  • 96 apostas acertaram cinco dezenas e irão receber R$ 34.815,62 cada
  • 4.494 apostas acertaram quatro dezenas e irão receber R$ 1.225,92 cada

Apostas

Para o próximo concurso, o prêmio está estimado em R$ 3,5 milhões.

As apostas podem ser feitas até as 20h (horário de Brasília) de quinta-feira (19), em qualquer lotérica do país ou pela internet, no site ou aplicativo da Caixa. 

A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.

Fonte: Agência Brasil

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Caixa começa a pagar Bolsa Família de março

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A Caixa Econômica Federal começa a pagar a parcela de março do Bolsa Família. Recebem nesta quarta-feira (18) os beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 1. Ao todo cerca de 18,7 milhões de famílias receberão o benefício neste mês.

Os beneficiários de nove estados receberão o crédito nesta quinta, independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficia localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas, Bahia, Minas Gerais, Piauí, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Roraima e Sergipe.

O valor mínimo corresponde a R$ 600. Além do benefício mínimo, há o pagamento de três adicionais. O Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 50 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança. O Bolsa Família também paga um acréscimo de R$ 50 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos e outro, de R$ 150, a famílias com crianças de até 6 anos.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Além do benefício integral, cerca de 2 milhões de famílias estão na regra de proteção em março. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil

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Porto Velho amplia atendimento de urgência com três UPAs em funcionamento

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Porto Velho alcança um importante marco na área da saúde ao contar, atualmente, com três Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) em funcionamento na capital. As unidades estão distribuídas estrategicamente pela cidade, sendo duas na zona Leste e uma na zona Sul, ampliando o acesso da população aos serviços de urgência e emergência.

As UPAs funcionam 24 horas por dia e atendem casos como febre alta, crises de pressão, fraturas, cortes, mal-estar súbito e problemas respiratórios. A estrutura também contribui para reduzir a sobrecarga nos hospitais da capital, oferecendo atendimento mais rápido e próximo das comunidades.

No último sábado (14), foi inaugurada a Unidade de Pronto Atendimento 24h Dr. José Adelino da Silva, localizada na Rua Colatina, nº 2.031, bairro Marcos Freire. A nova unidade conta com cerca de 130 funcionários e possui aproximadamente 1.550 metros quadrados de área construída, com três consultórios médicos, sala vermelha com dois leitos para estabilização de pacientes graves, sala de medicação, área de observação ampliada e estacionamento exclusivo para ambulâncias.

A diretora-geral da UPA Leste Provisória, Fernanda Medeiros, explica que a unidade mantém o fluxo regular de atendimento desde a mudança para o prédio provisório.

“O fluxo de atendimento segue normal desde que nos mudamos para cá, em setembro. Temos cinco médicos pela manhã, cinco à tarde e quatro no período noturno, o que tem sido suficiente para suprir a demanda da unidade”.

Segundo ela, a UPA atende, em média, de 350 a 400 pacientes por dia. O atendimento é organizado por meio da classificação de risco, que define a prioridade conforme a gravidade do caso.

“Seguimos a classificação de Manchester, que define as cores de atendimento. Os casos vermelhos são atendidos imediatamente e vão direto para a sala vermelha. Já os classificados como azul e verde não são urgentes, mas também recebem atendimento normalmente”, explicou.

Na UPA da zona Sul, o movimento também é intenso. A gerente administrativa, Tânia Morgana, destaca que a unidade registra cerca de 470 a 490 atendimentos por dia.

“A demanda aumentou bastante e hoje o movimento é grande durante toda a semana. Atendemos casos variados, como acidentes de trânsito, sintomas gripais, hipertensão e outras situações de urgência”.

De acordo com ela, os acidentes de trânsito estão entre as ocorrências mais frequentes. “Dependendo do dia, registramos de 10 a 15 atendimentos por acidentes de trânsito, além de outras notificações de urgência”.

O atendimento nas UPAs também segue a classificação por cores. Os casos vermelhos representam emergências com risco iminente de morte e são atendidos imediatamente. Já os amarelos indicam urgência e precisam de atendimento rápido. Os verdes são considerados pouco urgentes e os azuis correspondem a situações de menor complexidade.

Com a ampliação da rede, a distribuição das unidades permite maior cobertura da cidade, principalmente em regiões com grande concentração populacional. A medida garante atendimento mais rápido e descentralizado, possibilitando que moradores de diferentes bairros tenham acesso aos serviços de saúde mais próximos de casa.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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