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Privatização da BR-364: ANTT aprova relatório de projeto para concessão da principal rodovia de RO
O relatório do projeto para concessão da BR-364 em Rondônia foi aprovado nesta quinta-feira (8) pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), em uma reunião em Brasília (DF). Os estudos sobre a concessão da BR-364 são feitos desde o ano passado, em um investimento previsto em R$ 5,4 bilhões.
No projeto aprovado pela diretoria está previsto a concessão de 686,7 km da BR-364 no estado, abrangendo trechos de Guaporé, Cocal, Ouro Preto do Oeste e Porto Velho.
A ANTT aprovou no projeto uma melhorias e ampliações da principal rodovia do estado, incluindo:
113,7 km de duplicações
- 200 km de faixas adicionais
- um contorno em Ji-Paraná (RO)
- e uma via de acesso ao Porto Novo, conhecida como “Expresso Porto”, totalizando 34,4 km de novas vias.
Segundo a Agência, a via de acesso ao Porto Novo busca “proporcionar acesso viário de qualidade ao porto e impulsionar o crescimento de Porto Velho e todo o estado”.
Próximos passos
Com a aprovação do relatório, o próximo passo da ANTT é encaminhar o projeto para análise do Ministério dos Transportes. Isso deve acontecer na semana que vem, após o carnaval.
Depois do Ministério dos Transportes, o projeto vai passar por avaliação do Tribunal de Contas da União (TCU).
O projeto de concessão da BR-364 está no lote chamado Centro Norte 5 (CN5). São previstos R$ 5,4 bilhões de investimentos em 30 anos.
De acordo com o Ministério dos Transportes, os investimentos em logística devem proporcionar comodidade à população, além de agilizar o transporte da produção estadual e promover a conexão com diferentes regiões do Brasil, explica.
A Mega-Sena sorteia neste domingo (23) prêmio estimado em R$ 58 milhões. As seis dezenas do concurso 3.048 serão sorteadas a partir das 11h (horário de Brasília) no Espaço da Sorte, em São Paulo.
As apostas podem ser feitas até às 22h (horário de Brasília) de sábado (22) em casas lotéricas credenciadas pela Caixa em todo o país ou pela internet. A aposta simples, com seis dezenas, custa R$ 6.
No último concurso, foram sorteados os números 04 – 18 – 22 – 26 – 31 – 58 e nenhum apostador acertou as seis dezenas.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve ter um domingo (23) de tempo parcialmente nublado e com instabilidade em diferentes regiões do estado, segundo a previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam).
Os ventos devem permanecer fracos ao longo do dia. As temperaturas variam entre 21°C e 36°C, com os maiores registros previstos para a capital.
Em Porto Velho, os termômetros podem chegar aos 36°C, com mínima de 23°C. Em Vilhena, a previsão indica temperaturas entre 21°C e 26°C. Já em Cabixi, a variação deve ficar entre 21°C e 28°C.
A previsão aponta que as temperaturas devem ficar um pouco mais elevadas em relação ao dia anterior.
O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou, nesta sexta-feira, 21, os recursos apresentados pelo empresário Pablo Marçal (PRTB) e pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) contra a decisão que tornou o influenciador inelegível por oito anos.
Mesmo inelegível, Marçal se lançou candidato à Presidência da República.
A decisão foi proferida pelo presidente do TRE-SP, desembargador José Antonio Encinas Manfré, que negou os recursos especiais apresentados pelas partes.
Com isso, Marçal segue com a condenação válida, deverá pagar multa de R$ 420 mil e permanecerá inelegível por oito anos a partir das eleições de 2024.
O MPE recorreu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para tentar restabelecer integralmente a condenação definida em primeira instância.
O órgão sustentou que Marçal teria montado uma estrutura para remunerar apoiadores responsáveis pela produção e divulgação de vídeos com cortes de conteúdos da campanha.
“Campeonato de cortes”
Em 5 de agosto, o Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou por unanimidade os embargos apresentados pela defesa e manteve a condenação imposta ao empresário.
O caso envolve o chamado “campeonato de cortes”, uma estratégia de campanha de 2024 que estimulava colaboradores a produzir e divulgar vídeos de Marçal nas redes sociais.
A ideia era gerar engajamento e dar mais visibilidade ao então candidato.
A condenação foi baseada em abuso de poder econômico, captação e gastos ilícitos de recursos e uso indevido dos meios de comunicação.
Com o pedido de registro protocolado, Marçal poderá avançar na campanha, mas sua candidatura depende tanto da análise do registro quanto da situação de sua inelegibilidade na Justiça Eleitoral.
Marçal, portanto, retorna à disputa com uma estratégia já conhecida. Ocupar as redes sociais, provocar rivais e dominar o assunto nas redes sociais e imprensa.
A diferença é que, desta vez, o tribunal será o seu maior adversário.
Fonte: O antagonista
