O 1º Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher da comarca de Porto Velho condenou um homem pelo crime de lesão corporal, após ele manter relações sexuais sem preservativo com a vítima, omitindo deliberadamente ser portador do vírus HIV. A sentença fixou pena de 5 anos e 5 meses de reclusão, além do pagamento de 50 mil reais a título de indenização à vítima. O caso tramita em segredo de Justiça.

A sentença, assinada pela juíza Keila Roeder, destaca que a valoração das provas foi orientada pelo Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero do Conselho Nacional de Justiça, cujas diretrizes foram observadas desde a colheita da prova oral da ação penal.

De acordo com os autos, o condenado mantinha um relacionamento afetivo com a vítima e, valendo-se da relação de confiança estabelecida entre os dois, manteve relações sexuais sem o uso de preservativo, sem informar sua condição sorológica.

A vítima foi posteriormente infectada pelo vírus HIV e procurou as autoridades para denunciar o caso em abril deste ano, após apresentar sintomas. Durante a apuração dos fatos, também foi identificado que o homem, além de não informar à vítima sobre sua condição de saúde, não realizava o tratamento necessário para redução da carga viral.

Na decisão, o juízo considerou as circunstâncias do caso e a conduta deliberada do réu ao omitir a informação sobre sua condição sorológica, expondo a vítima ao risco de contágio e, conforme consta nos autos, resultando na transmissão do vírus. Da decisão ainda cabe recurso.

Fonte: TJRO

A investigação apurou, por mais de quatro anos, o desvio de materiais de construção e horas de uso de máquinas da Secretaria Municipal de Obras de Porto Velho (Semob). Na mesma decisão, a Justiça autorizou o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público, permitindo o avanço da ação civil para apurar possíveis atos de improbidade.

A Operação Basalto foi deflagrada em novembro de 2021. A investigação começou após denúncia anônima recebida em julho daquele ano. Em poucos dias de acompanhamento, a Polícia Civil identificou caminhões da Prefeitura levando brita para locais particulares que não tinham relação com obras públicas. Em 30 de julho de 2021, agentes registraram em fotos um caminhão da frota municipal descarregando brita em um estabelecimento comercial.

Investigação

Ao longo da apuração, o Ministério Público analisou a conduta de 91 pessoas, entre servidores públicos e particulares. Desse total, 22 foram denunciadas criminalmente.

O MPRO também propôs acordos de não persecução penal para 17 pessoas. Em geral, são servidores que teriam tido menor participação nos fatos. Os acordos ainda dependem de análise e homologação pela Justiça.

Em relação a 49 pessoas, o Ministério Público pediu o arquivamento. A decisão foi tomada após a análise individual das provas. Entre os motivos estão a falta de provas suficientes, a ausência de crime na conduta analisada, a prescrição e a falta de participação relevante no esquema. Outras três pessoas tiveram os casos encaminhados para outras providências, nas áreas criminal ou cível.

Como funcionava o desvio

Segundo as provas reunidas durante a investigação, o grupo teria dividido as tarefas em cinco núcleos.
O primeiro seria o núcleo de comando. Ele definia quais cargas seriam desviadas, para quem seriam entregues e como os valores seriam distribuídos.

O segundo era formado por responsáveis pela operação em campo. Eles repassavam as ordens aos motoristas, organizavam os desvios e negociavam com os compradores.

O terceiro cuidava dos documentos. A investigação aponta que eram produzidas guias e ordens de tráfego com destinos que indicavam obras públicas. Na prática, as cargas seriam entregues em endereços particulares.

O quarto núcleo reunia motoristas e operadores de máquinas. Eles transportavam os materiais e realizavam as entregas nos locais indicados.
O quinto era formado por particulares que recebiam os materiais. Entre eles estavam depósitos, estabelecimentos comerciais e revendedores. Segundo a investigação, os produtos eram adquiridos por valores abaixo do preço de mercado.

Materiais e serviços desviados

A investigação identificou o possível desvio de brita, pedrisco, cascalho, areia e rip-rap. Também foram identificados casos envolvendo material retirado de locais de descarte e horas de uso de máquinas da Prefeitura.

O valor de mercado apurado durante a investigação foi de R$ 900 por caçamba de 12 metros cúbicos de brita ou pedrisco. Com base nos dados reunidos, o Ministério Público calculou o prejuízo causado ao patrimônio público em cada modalidade de desvio identificada.

Provas reunidas durante quatro anos

A investigação contou com interceptações telefônicas e de mensagens, buscas e apreensões em 20 locais e na sede da Semob, além da análise de aparelhos eletrônicos.

A Polícia Civil também ouviu 62 testemunhas durante a apuração. Em 2025, novas diligências foram realizadas, com a reinquirição de 12 pessoas.
Após uma decisão judicial de 27 de julho de 2026, o Ministério Público apresentou um complemento à denúncia. O documento consolidou as informações sobre as 22 pessoas denunciadas.

Em 12 de agosto de 2026, a Justiça recebeu a denúncia e autorizou o compartilhamento das provas com a Promotoria de Justiça que atua na defesa do patrimônio público.

Próximas etapas

Com o recebimento da denúncia, os 22 denunciados serão chamados pela Justiça para apresentar sua defesa. Depois, o Juízo poderá analisar as provas e marcar audiência para ouvir testemunhas e os acusados. Ao fim dessa etapa, o processo seguirá para as alegações das partes e, posteriormente, para sentença.

Na área cível, a Promotoria de Justiça responsável pela defesa do patrimônio público deverá usar as provas compartilhadas para ajuizar ação civil pública por possível ato de improbidade.

Fonte: MPRO

Amigos, familiares e integrantes da comunidade ciclística de Porto Velho se reuniram nesta segunda-feira (24) para prestar uma última homenagem a Waldirene Miranda, de 58 anos, conhecida carinhosamente como Dona Wal. Após o velório, companheiros de pedal acompanharam o cortejo de bicicleta até o momento da despedida.

A homenagem foi marcada pela emoção e pela lembrança do legado deixado por Waldirene entre os ciclistas da capital. Para os amigos, estar presente no cortejo foi uma forma de demonstrar carinho e também de apoiar os familiares durante o difícil momento de despedida.

Um dos participantes, Gilberto Mota, destacou que acompanhar a família e os amigos foi uma maneira de tornar a despedida um pouco mais suportável. Já Elias Ferraz, companheiro de pedal de Waldirene, falou sobre a personalidade alegre e carismática da amiga e ressaltou a influência que ela teve na vida de outros ciclistas.

Segundo Elias, Dona Wal era conhecida por estar sempre sorrindo, incentivar as pessoas e demonstrar grande paixão pelo ciclismo. Ele afirmou ainda que sua própria trajetória no esporte teve influência direta da amiga. Para ele, Waldirene deixa um legado importante entre aqueles que compartilhavam com ela a paixão pelas bicicletas.

Waldirene morreu na manhã de domingo (23), após ser atropelada por um caminhão no km 136 da BR-319, em Porto Velho. De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), o motorista do veículo, identificado como Maicon de Oliveira Brandão, fugiu após o atropelamento sem prestar socorro.

Ainda segundo a PRF, o condutor teria retornado após o acidente e observado a situação à distância. Depois, avançou novamente com o caminhão contra pessoas que estavam no local prestando socorro à vítima e atingiu também um carro de passeio. Com a força do impacto, o automóvel caiu em uma ribanceira.

O motorista fugiu novamente, mas acabou localizado horas depois dentro da cabine do caminhão, apresentando sinais de embriaguez. Ele foi preso em flagrante e, conforme o boletim de ocorrência, é investigado, em tese, pelos crimes de homicídio na direção de veículo automotor e fuga do local do acidente.

Na despedida, os ciclistas seguiram juntos pelas ruas em um cortejo que simbolizou a amizade, o carinho e a paixão pelo esporte que marcaram a trajetória de Dona Wal. A homenagem foi uma forma de reconhecer a importância de Waldirene para a comunidade ciclística e manter viva a memória de uma mulher lembrada pelos amigos por sua alegria, força e capacidade de incentivar outras pessoas a pedalar.