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Política

Justiça Eleitoral condena candidato a pagar multa por derramar santinhos no dia da eleição em Rondônia

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A Justiça Eleitoral da 5ª Zona Eleitoral de Costa Marques (RO) condenou o candidato Sidinei Gomes de Oliveira, conhecido como “Sidinei Vendedor”, por propaganda eleitoral irregular nas eleições municipais de 2024.A sentença foi proferida pelo juiz Kalleb Grossklauss Barbato, que determinou o pagamento de uma multa no valor de R$ 2.000,00. Cabe recurso.

O Ministério Público do Estado de Rondônia apresentou uma representação alegando que Sidinei Gomes teria realizado ou permitido a prática conhecida como “derrame de santinhos” nas proximidades de locais de votação em São Francisco do Guaporé/RO, durante o dia da eleição, em 6 de outubro de 2024. A prática, também conhecida como “chuva de santinhos”, consiste no espalhamento proposital de material de campanha próximo às seções eleitorais, visando influenciar eleitores no dia da votação.

De acordo com a denúncia, foram encontrados santinhos com o número do candidato Sidinei Gomes de Oliveira nas proximidades das Escolas Ronaldo Aragão, Marcilene Carvalho Ricardo, Campos Sales e Regina de Almeida. O Ministério Público anexou à representação imagens do material de campanha espalhado e um boletim de ocorrência registrado sob o número 3204500640, que detalhava a situação.

A defesa do candidato alegou que não houve comprovação suficiente dos fatos apresentados pelo Ministério Público e que a ação teria perdido o objeto após o término do período eleitoral. No entanto, o juiz eleitoral rejeitou essas alegações, fundamentando que a legislação eleitoral permite a penalização de candidatos por propaganda irregular mesmo após o término das eleições, desde que a infração tenha sido cometida no dia do pleito.

Em sua sentença, o magistrado destacou que a prática de derramamento de santinhos é considerada propaganda eleitoral irregular, conforme previsto no artigo 37, § 1º, da Lei nº 9.504/97 e no artigo 19, § 7º, da Resolução TSE nº 23.610/2019. A jurisprudência citada pelo juiz reafirma que a prática configura infração eleitoral, mesmo sem a necessidade de prévia notificação do candidato, dada a impossibilidade de corrigir os danos antes do encerramento da votação.

A decisão judicial ressaltou que a presença de santinhos nas vias públicas próximas às seções eleitorais, contendo o número do candidato, sugere que a prática foi utilizada com o objetivo de influenciar eleitores indecisos. Além disso, o juiz argumentou que o testemunho dos policiais militares envolvidos no registro do boletim de ocorrência tem presunção de veracidade, não havendo elementos nos autos que refutassem essa prova.

O magistrado também observou que o candidato Sidinei Gomes, como beneficiário da propaganda irregular, deveria ter tomado medidas para impedir a prática, já que a responsabilidade pela distribuição do material de campanha é atribuída diretamente ao candidato e à sua equipe.

Com base nas provas apresentadas e na jurisprudência aplicada, o juiz eleitoral concluiu que Sidinei Gomes de Oliveira violou as regras eleitorais e, portanto, deveria ser penalizado. A condenação impôs ao candidato o pagamento de multa no valor de R$ 2.000,00, nos termos da legislação vigente.

A sentença determina ainda que, em caso de recurso, o processo seja encaminhado ao Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) para análise, garantindo o direito à ampla defesa. Após o trânsito em julgado, o processo será arquivado.

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Política

INÉDITO: Cristiane Lopes leva internet gratuita para moradores de Extrema, em Porto Velho

Conectividade chega a distrito por meio de emenda da parlamentar, beneficiando centenas de famílias

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Com o compromisso de promover a inclusão digital, a deputada federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) realizou nesta semana a entrega oficial de chips com internet gratuita para os moradores do distrito de Extrema, em Porto Velho, enquanto avança a instalação da torre definitiva de telefonia móvel, que já está em andamento.

“É gratificante olhar nos olhos das pessoas e saber que estão felizes em poder ter acesso a comunicação, seja para falar com um familiar ou até mesmo, resolver casos de emergências”, ressaltou a deputada Cristiane Lopes.

A entrega contou com a presença da população, além de lideranças comunitárias, religiosas e autoridades locais, que celebraram o momento como um marco histórico para Extrema.

O líder comunitário Bispo destacou: “Há anos lutamos para ter acesso a um serviço tão básico como a internet. Hoje, com o trabalho da deputada, damos um passo importante rumo à inclusão digital.”

Roseli Barbosa, moradora do distrito, também comemorou o avanço: “Essa internet é só mais uma das entregas já realizadas pela deputada, que já é conhecida como a deputada dos distritos”.

Cristiane Lopes que tem um histórico de trabalhar pelos distritos, desde quando era vereadora de Porto Velho, já destinou em seu primeiro mandato de deputada federal, equipamentos para o Hospital Regional de Extrema, totens de segurança pública, recurso para operação da polícia militar, maquinários para patrolamento das estradas e kits de materiais esportivos e viabilizou junto ao governo do estado, cursos de capacitação profissional.

Os investimentos destinados através de emendas parlamentares pela deputada, somente para a expansão da telefonia móvel, já somam quase R$ 4,7 milhões, que beneficiarão, além de Extrema, os distritos de União Bandeirantes e Rio Pardo em Porto Velho; Bom Futuro, em Ariquemes; e o distrito de Triunfo, em Candeias do Jamari.

Para Cristiane Lopes, levar internet e telefonia móvel á locais remotos é garantir dignidade e desenvolvimento.

“Com a chegada dessas torres, os moradores terão acesso à telefonia e internet de qualidade, essenciais para a educação, saúde e desenvolvimento econômico”, concluiu.

Fonte: Assessoria

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Política

Deputado Alex Redano indica capacitação para implantação de DIU em Ouro Preto do Oeste

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O deputado estadual Alex Redano (Republicanos) apresentou indicação ao Poder Executivo, com extensão à Secretaria de Estado da Saúde (Sesau), solicitando a oferta de curso de capacitação para implantação de Dispositivo Intrauterino (DIU) aos enfermeiros da rede pública de saúde do município de Ouro Preto do Oeste.


A medida tem como objetivo fortalecer o atendimento às mulheres da região, promovendo o acesso a métodos contraceptivos seguros e eficazes por meio de profissionais qualificados. De acordo com o parlamentar, há uma demanda crescente na cidade e a capacitação técnica dos enfermeiros é essencial para ampliar o alcance desse serviço de forma segura e humanizada.


“A implantação do DIU é um procedimento simples, mas que exige preparo adequado. Com essa capacitação, investiremos na valorização dos profissionais e no fortalecimento da saúde da mulher, além de garantir mais autonomia reprodutiva às nossas cidadãs”, destacou o deputado.


A proposta partiu de solicitação feita pelo vereador Rondon Ferreira Rezende, o Ferreirinha, e foi prontamente acolhida por Alex Redano. O parlamentar ressaltou que a formação específica permitirá a expansão da assistência no planejamento familiar, especialmente na atenção primária à saúde.


“A realização deste curso em Ouro Preto do Oeste será um ganho não apenas para os profissionais de saúde, mas para toda a população feminina do município, que contará com um serviço fundamental ofertado com qualidade dentro da rede pública”, finalizou Redano.

Fonte: Assessoria

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Política

Com apoio de Eyder Brasil, time feminino das Forças de Segurança de RO disputa mundial nos EUA

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A equipe feminina de futsal das Forças de Segurança de Rondônia está representando o estado no World Police and Fire Games (Jogos Mundiais de Policiais e Bombeiros), que acontece em Birmingham, Alabama, nos Estados Unidos. A participação no torneio internacional foi viabilizada por uma emenda parlamentar destinada pelo deputado estadual Eyder Brasil. 

O recurso, foi fundamental para cobrir despesas essenciais como passagens aéreas, hospedagem e a confecção de uniformes para a delegação que embarcou para a competição. O evento, considerado as olimpíadas das forças de segurança, acontece entre 27 de junho e 6 de julho, reunindo atletas de mais de 70 países.

Para Eyder Brasil, o investimento vai além do incentivo ao esporte, sendo também uma forma de valorizar os profissionais da segurança pública. O parlamentar ressalta que apoiar iniciativas como essa traz um retorno positivo para toda a sociedade. Dados da Organização Mundial da Saúde (OMS) reforçam essa visão, apontando que para cada R$ 1 investido na prática esportiva, o poder público economiza cerca de R$ 3 em gastos com saúde.

“Apoiar nossos policiais para que eles representem Rondônia em uma competição mundial é um orgulho imenso. Eles se dedicam diariamente para proteger nossa população e também encontram no esporte uma forma de superação e de levar o nome do nosso estado para o mundo. Este investimento é um reconhecimento ao esforço deles e um incentivo para que a prática esportiva seja cada vez mais valorizada”, afirmou o deputado.

Fonte: Assessoria

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