Política
Cristiane Lopes Reafirma Compromisso com o Fortalecimento dos Municípios de Rondônia
Na última quinta-feira (07), aconteceu no Teatro Banzeiros em Porto Velho, o encontro de Prefeitos e Prefeitas, com o tema: Transição e Inovação para uma
Gestão Eficiente, e a deputada federal Cristiane Lopes reforçou seu compromisso
com o desenvolvimento dos municípios de Rondônia e a importância de práticas de
governança que favoreçam toda a população.
Em seu discurso, Cristiane destacou o envio de mais de 90 milhões de reais em
emendas parlamentares nos últimos dois anos, destinados a fortalecer áreas
essenciais como saúde, educação, infraestrutura, agricultura, assistência social,
esporte e cultura.
“Este encontro representa um passo importante para garantir que nossos prefeitos e prefeitas estejam preparados para enfrentar os desafios de suas comunidades com
práticas de governança que impactem diretamente a vida da nossa população.
Fiquei muito feliz em participar deste evento e contribuir para essa troca de
conhecimentos”, afirmou.
O encontro foi uma iniciativa de capacitação para novos gestores municipais,
abordando temas cruciais para uma administração pública inovadora e eficiente,
incluindo a captação de recursos e a implementação de políticas locais.
O presidente da Arom e, também, prefeito de Porto Velho, Hildon Chaves, elogiou o
trabalho da deputada e sua participação no evento, destacando o impacto positivo
das emendas enviadas. “A atuação da deputada vem sendo essencial para garantir
mais recursos para os nossos municípios. Esse encontro também é uma
oportunidade para fortalecer parcerias e alinhar esforços para uma gestão pública
eficiente”.
Cristiane Lopes também ressaltou a importância de um diálogo constante entre os
gestores municipais e a esfera legislativa, reforçando a necessidade de uma
abordagem regionalizada nas políticas públicas para Rondônia.
“Entendo as diferentes realidades dos nossos 52 municípios e sei que cada região
tem suas próprias demandas. Por isso, temos que garantir que as políticas públicas
atendam a essas especificidades,” declarou a deputada.
Além dos recursos direcionados às áreas de educação, saúde, infraestrutura e
assistência social, Cristiane destinou 4 milhões de reais para o Instituto Nacional deColonização e Reforma Agrária (Incra), contribuindo para a regularização fundiária e a segurança jurídica das propriedades rurais em Rondônia. Esse aporte reafirma seu compromisso em promover o desenvolvimento e a valorização dos produtores rurais da região.
Para Cristiane, o fortalecimento dos laços das câmaras municipais e os
secretariados são essenciais para uma governança sólida e inclusiva. “Acredito que
o caminho para um futuro próspero para todos os rondonienses passa
necessariamente por esforços conjuntos e políticas inclusivas. Meu trabalho é
dedicado a esse propósito e a capacitação de gestores é fundamental para o
desenvolvimento de Rondônia”.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
