Política
JAIME BAGATTOLI: Comissão aprova requerimento do senador para que Ministro dos Transportes esclareça situação da Ponte Binacional
Parlamentar reforçou a importância do Governo em manter o cronograma de obras.
Após ter o processo licitatório suspenso, o cronograma de obras da Ponte Binacional Brasil-Bolívia levantou dúvidas em Brasília e, principalmente, entre parlamentares de Rondônia. Um dos maiores apoiadores do empreendimento, o senador Jaime Bagattoli (PL) conseguiu a aprovação do Requerimento 102/2024, nesta terça-feira (12), para que o Ministro dos Transportes, Renan Filho, preste informações à comissão sobre a suspensão do processo.
“Não podemos deixar de reforçar, em nenhum momento, a importância que essa obra tem para o desenvolvimento de Rondônia e do Brasil. Por isso, é de suma importância que o Governo Federal e os órgãos competentes deem garantias de que o prazo da obra será mantido”, declarou o senador, autor do requerimento.
Na última semana, Jaime esteve no Departamento Nacional de Infraestrutura de Transporte (DNIT) para discutir o andamento da Ponte Binacional Brasil-Bolívia e questionou o departamento sobre o impacto que a decisão terá no cronograma de construção da obra.
A suspensão do processo licitatório aconteceu após questionamentos sobre o atestado de capacidade técnica das duas empresas melhor colocadas na fase inicial do processo. Os questionamentos foram enviados ao Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou ao DNIT que o processo retorne para a fase de análise das propostas.
PONTE BINACIONAL
Importante obra para a economia e o desenvolvimento de Rondônia, a Ponte Binacional pretende ligar o município de Guajará-Mirim (RO) e a cidade boliviana de Guayaramerin. A ponte terá uma extensão de 1,22 quilômetro e deve oferecer uma nova rota para transporte de cargas e passageiros, fomentando a economia do estado.
A previsão de conclusão da ponte, segundo o Governo Federal, é para o ano de 2027.
A Advocacia-Geral da União (AGU) pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) o reconhecimento da legalidade do decreto que permite o reajuste para os benefícios do programa Bolsa Família.
O reajuste foi anunciado nesta quinta-feira (17) pelo governo federal. O benefício pago pelo programa Bolsa Família será reajustado em 15%, a partir de 1° de outubro.
O valor mínimo do benefício ficará em R$ 691. Já o valor médio pago chegará a R$ 777.
A atualização dos valores está prevista na legislação do Bolsa Família e busca preservar o poder de compra das famílias beneficiárias, de acordo com o governo.
Na petição enviada ao Supremo, a AGU sustenta que o reajuste também está de acordo com a legislação eleitoral e não representa benefício novo.
Para o órgão, a Lei nº 14.601/2023 prevê a atualização dos pagamentos por meio de correção monetária.
“Trata-se, portanto, de providência inserida na execução ordinária e continuada de política pública já existente, em observância ao marco normativo reconhecido por essa Corte como apto a concretizar a ordem injuncional. O decreto representa ato de manutenção e atualização de programa social permanente, e não a criação de vantagem inédita ou excepcional”, argumenta a AGU.
O caso será decidido pelo ministro Gilmar Mendes.
Fonte: Agência Brasil
Aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que comparecerem para votar nas eleições de outubro não precisarão fazer a verificação da Prova de Vida neste ano.
De acordo com o Ministério da Previdência Social, a verificação vai ocorrer de forma automática a partir do cruzamento das informações da Justiça Eleitoral com a base de dados do INSS.
A Prova de Vida é um procedimento anual cujo objetivo é identificar se o titular do benefício previdenciário ou assistencial continua vivo para garantir a manutenção de pagamentos.
O ministro da Previdência Social, Wolney Queiroz, disse que a medida facilita a vida dos pensionistas.
“A Prova de Vida pode se dar por meio do comparecimento eleitoral. Então, se você for votar no dia das eleições, você já terá a prova de vida realizada. O INSS recebe esses dados e já computa como prova de vida”, explicou.
Segundo a pasta, o procedimento abrange atualmente cerca de 40 milhões de beneficiários ativos, entre aposentadorias, pensões e benefícios assistenciais.
Além disso, desde 2019, como forma de reduzir filas e custos para processo de Prova de Vida, o comparecimento presencial deixou de ser regra, estabelecendo que o INSS busque, de forma proativa, dados que confirmem a condição de vida do cidadão.
Fonte: Agência Brasil
A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve, por unanimidade, a condenação da ex-deputada Flordelis a 50 anos de prisão pela morte do pastor Anderson do Carmo de Souza, em 2019, quando ele era seu marido.
A Corte concordou com decisão do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, que, em 2022, já havia mantido a condenação da ex-deputada a 50 anos de prisão.
Em 2022, Flordelis dos Santos de Souza foi condenada pelo Tribunal do Júri pelos crimes de homicídio triplamente qualificado consumado, homicídio duplamente qualificado tentado, associação criminosa armada e uso de documento falso.
A ex-deputada foi considerada culpada por planejar o assassinato, ocorrido na casa da família em Niterói (RJ). A motivação, segundo a acusação do Ministério Público, foi o controle das finanças da família e a forma rígida como o pastor administrava os conflitos entre os integrantes.
Segunda instância
A defesa de Flordelis recorreu ao STJ, após a 2ª Câmara Criminal TJRJ negar, por unanimidade, recursos de apelação.
À segunda instância, os advogados alegaram diversas nulidades processuais, entre as quais a não apresentação de alegações finais na fase de pronúncia e a falta de fundamentação das qualificadoras do crime.
A relatora do caso, desembargadora convocada Nilsoni de Freitas, contudo, entendeu não ter ficado demonstrado o prejuízo concreto para a defesa da ex-deputada.
A Sexta Turma manteve também a decisão que anulou a absolvição de Rayane dos Santos, Marzy Teixeira e André Luiz de Oliveira – a neta biológica e os dois filhos adotivos da ex-deputada que são acusados de participar do crime.
Fonte: Agência Brasil
