Política
Em Congresso ambiental, Governo de RO mostra evolução do desenvolvimento sustentável do estado
A evolução do desenvolvimento sustentável foi apresentada pelo governo do estado no 3º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas
Rondônia aumentou a produtividade, ultrapassando em julho, a marca de R$ 23,5 milhões; Valor da Produção Bruta Agropecuária (VPB), e reduziu em 70% o desmatamento, de 2022 para 2023, segundo o MapBiomas. Essa evolução do desenvolvimento sustentável foi apresentada pelo governo do estado no 3º Congresso Ambiental dos Tribunais de Contas, realizado na sexta-feira (23), no Amapá.
O governo do estado atuou na criação de inovações, a fim de destravar o desenvolvimento sustentável rondoniense
O governador de Rondônia, Marcos Rocha, responsável pela palestra “O papel do estado na promoção do crescimento do setor produtivo – Experiência Rondônia”, apontou que, no estado foram adotadas medidas para simplificar os processos ao desenvolvimento do setor produtivo, respeitando os princípios da responsabilidade ambiental, e a conformidade com os órgãos de controle.
“O governo de Rondônia atuou na criação de inovações, a fim de destravar o desenvolvimento sustentável rondoniense e realizou investimentos em eixos estratégicos como infraestrutura, segurança pública, educação, sustentabilidade ambiental e social. Estamos colhendo resultados com indicadores que apontam o quanto Rondônia vem crescendo, e o que desejamos, é que esse crescimento aconteça com todos os estados brasileiros”, enfatizou Marcos Rocha.
Entre os destaques pontuados estão:
- A conquista da menor taxa anual de desemprego do Brasil (3,2%);
- Cadeias produtivas sustentáveis e premiadas;
- Rondônia tem o melhor café do Brasil na categoria canéfora, e é o maior produtor de peixes nativos em cativeiro do Brasil, líder na produção da espécie Tambaqui;
- O governo de Rondônia é Selo Diamante em Transparência Pública, colocando o estado na posição máxima de transparência no Brasil;
- Também é nota máxima em Capacidade de Pagamento (Capag), único Triplo A da região Norte, demonstrando uma situação fiscal responsável.
O CONGRESSO
Evolução do desenvolvimento sustentável de Rondônia foi apresentada no Congresso
Com o tema “Realidade, Desafios e Oportunidades”, o Congresso reuniu representantes de Tribunais de Contas de todo o país, autoridades, especialistas e sociedade civil.
O evento colocou em evidência a atuação dos Tribunais de Contas no Controle e Avaliação de Políticas Públicas Ambientais, e ainda, abriu o diálogo sobre o posicionamento do Brasil diante das mudanças climáticas, aquecendo os alinhamentos que devem ser fomentados na 30ª Conferência das Nações Unidas sobre as Mudanças Climáticas (COP 30), prevista para novembro de 2025, na cidade de Belém, no Pará.
Ao encerrar a participação no Congresso, o governador de Rondônia, Marcos Rocha parabenizou a todos os Tribunais de Contas do país pela dedicação em cumprir a missão de fiscalizar, cobrar e apoiar as boas práticas de gestão pública, inclusive, a governança ambiental.
ORGANIZAÇÃO
O Congresso foi promovido pelo Tribunal de Contas do Estado do Amapá (TCE-AP); Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon); Instituto Rui Barbosa (IRB); Conselho Nacional de Presidente de Tribunais de Contas (CNPTC); Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom) e Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros-Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon).
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Prevenir e enfrentar o assédio eleitoral e o uso indevido de recursos públicos durante o período eleitoral. Esse é o objetivo principal da Notificação Recomendatória Conjunta Circular emitida na última sexta-feira (13/9), pela Procuradoria Regional Eleitoral (PRE/MPF), pelo Ministério Público Estadual (MPRO), Ministério Público de Contas (MPC-RO), Ministério Público do Trabalho (MPT) e Ministério Público Militar de Rondônia (MPM-RO)
A notificação, direcionada aos gestores públicos e autoridades do Estado e municípios de Rondônia, busca primordialmente garantir a integridade do processo eleitoral e assegurar a livre escolha dos eleitores.
Com a proximidade das eleições, os órgãos parceiros têm se empenhado na campanha conjunta contra o assédio eleitoral, com foco em erradicar práticas que possam comprometer a liberdade de voto e a equidade entre os candidatos.
A notificação estabelece, ainda, medidas preventivas e corretivas para coibir práticas que atentem contra a livre escolha e a neutralidade da Administração Pública.
MEDIDAS RECOMENDADAS
Entre as principais diretrizes recomendadas, destacam-se:
Prevenção do Assédio Eleitoral: As autoridades públicas estaduais e municipais são orientadas a adotar políticas eficazes contra o assédio eleitoral. Isso inclui garantir acesso a mecanismos seguros para denúncias de pressão política no ambiente de trabalho.
Ambiente de Trabalho Livre de Pressões: Os gestores devem assegurar um ambiente de trabalho livre de pressões políticas, tanto para os servidores públicos quanto para os trabalhadores do setor privado.
Campanhas de Conscientização: A notificação recomenda a promoção de campanhas educativas e treinamentos voltados para servidores públicos e a população em geral.
Controle de Recursos Públicos: É vedado o uso de bens, serviços e recursos públicos para campanhas eleitorais. As autoridades devem intensificar a fiscalização para evitar qualquer desvio de finalidade em favor de candidaturas ou partidos políticos.
Proteção dos Direitos dos Empregados: Empresas públicas e privadas, especialmente aquelas vinculadas à Administração Pública, devem prevenir o assédio eleitoral no ambiente de trabalho, inclusive em relação a empregados terceirizados.
A medida reflete a preocupação das autoridades com a lisura do processo eleitoral e a integridade da Administração Pública.
Com a implementação dessas recomendações, espera-se garantir que o ambiente eleitoral em Rondônia seja justo, transparente e respeitoso com os direitos políticos de todos os cidadãos.
Leia aqui a íntegra da notificação recomendatória.
Política
Deputada Federal de Rondônia, Cristiane Lopes, Assina Pedido de Impeachment Contra Alexandre de Moraes
A parlamentar e outros pares consideram que as ações do Ministro Alexandre de Moraes comprometem a plena atuação política e ferem garantias constitucionais
No dia 09 de setembro, foi protocolado no Senado Federal um pedido de impeachment contra o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, alegando suposto crime de responsabilidade. A Deputada Federal Cristiane Lopes (União Brasil-RO) assinou como uma das coautoras do documento, reafirmando seu compromisso em defesa dos direitos constitucionais e da liberdade de expressão no país.
A parlamentar utilizou as suas redes sociais para expor seu ponto de vista sobre a situação, frisando a importância de proteger os direitos dos cidadãos e manter o equilíbrio entre os poderes no Brasil. Em declaração pública, Cristiane Lopes destacou, “chegou o momento de defender a liberdade e a justiça no Brasil! É hora de unir forças por um Brasil onde a justiça realmente sirva ao povo e não se torne um instrumento de abuso de poder! Vamos lutar por um país onde os direitos dos cidadãos sejam respeitados e a democracia seja preservada”.
O pedido de impeachment, entregue ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, alega que Alexandre de Moraes teria cometido ações que configuram crime de responsabilidade. Entre os pontos principais do documento, destacam-se a violação à liberdade de expressão e à manifestação de pensamento, além de decisões que teriam afetado diretamente a atuação parlamentar no Congresso Nacional.
Além de Cristiane Lopes, o pedido de impeachment também é assinado por outros deputados federais e cidadãos que compartilham da mesma preocupação em relação ao STF. Apesar de senadores da oposição não terem formalmente assinado o documento, alguns manifestaram apoio ao movimento, defendendo a necessidade de o Senado avaliar o pedido de forma justa e imparcial.
Em sua fala, Cristiane Lopes enfatizou que este não é um ataque ao STF, mas sim uma medida necessária para garantir que todos os poderes da República atuem de forma equilibrada e dentro dos limites estabelecidos pela Constituição. “Nossa intenção é proteger a democracia e assegurar que nenhum poder extrapole suas funções. A liberdade de expressão é um direito inalienável, e o Parlamento precisa ter sua autonomia respeitada. Não estamos contra o Supremo Tribunal Federal, estamos a favor do Brasil e da justiça que serve ao povo.”
O posicionamento da deputada reflete a crescente preocupação de parte da sociedade com o que é visto como uma centralização de poder por parte de alguns ministros do STF. A medida, segundo Cristiane Lopes, visa restabelecer o equilíbrio entre os poderes e garantir que os direitos constitucionais sejam preservados para todos os brasileiros. Cabe agora ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, decidir sobre o andamento do pedido de impeachment, já que o Senado é o órgão responsável por julgar casos de ministros do STF.
A defesa da liberdade de expressão e da atuação parlamentar será, sem dúvida, um dos principais temas de debate no Congresso Nacional nos próximos meses, e a deputada Cristiane Lopes prometeu continuar sua luta para que o povo brasileiro seja efetivamente representado.
Fonte: Assessoria
As obras do hospital regional de Guajará-mirim atingiram um marco significativo, com 77% de conclusão. a deputada dra. Taíssa Sousa expressou sua alegria e satisfação com o progresso, destacando a importância do projeto para a melhoria da saúde na região. “não poderia estar mais feliz com esse progresso! a cada dia, estamos mais próximos de entregar, junto com o governador cel. Marcos Rocha, uma saúde de qualidade para nossa população,” afirmou a deputada.
O hospital, que está sendo construído com o objetivo de oferecer atendimento médico de alta qualidade, representa um avanço crucial para a infraestrutura de saúde de Guajará-mirim e áreas circunvizinhas. com a conclusão das obras se aproximando, a expectativa é que a nova unidade de saúde comece a operar em breve, proporcionando serviços essenciais e especializados para a comunidade.
O governador cel. Marcos Rocha também destacou a importância do projeto, ressaltando o compromisso do governo estadual em melhorar a qualidade de vida dos cidadãos de Rondônia. “estamos trabalhando incansavelmente para garantir que a população tenha acesso a serviços de saúde de excelência. este hospital é um passo importante nessa direção,” disse o governador.
A comunidade local tem acompanhado de perto o desenvolvimento das obras, ansiosa pela inauguração do hospital que promete transformar o atendimento médico na região. com a conclusão prevista para os próximos meses, o hospital regional de Guajará-mirim está prestes a se tornar um marco na saúde pública de Rondônia.
Fonte: Assessoria Parlamentar
Por: Sharon Amaral