A Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, preparou um guia com orientações e direitos assegurados pelo Código de Defesa do Consumidor para orientar os brasileiros a aproveitarem as promoções da Black Friday de forma mais segura e consciente. O evento comercial deste ano ocorre em 29 de novembro.

Acesse aqui o Guia de Defesa do Consumidor para a Black Friday.

“[O guia] surge em um contexto de crescimento das compras online no Brasil e do aumento das reclamações durante grandes eventos de promoção, como ofertas falsas, preços inflacionados antes dos descontos e problemas na entrega de produtos”, explicou a Senacon.

Na edição de 2023, as plataformas de proteção ao consumidor receberam mais de 7 mil queixas de cidadãos frustrados com falsas promessas de descontos e de vantagens. O objetivo agora é oferecer as ferramentas necessárias para identificar promoções reais e evitar práticas abusivas.

A Senacon informou ainda que vai monitorar o mercado e atuar em parceria com órgãos de defesa do consumidor para coibir irregularidades e aplicar sanções a empresas que desrespeitarem os direitos dos consumidores.

A secretaria também incentiva o uso da plataforma Consumidor.gov.br para a resolução direta de conflitos entre consumidores e empresas cadastradas. “Mais de 80% das reclamações registradas no portal têm desfecho positivo”, diz o texto.

Principais dicas

O guia destaca pontos que os consumidores devem observar antes, durante e depois da compra:

– Pesquisa prévia de preços: para evitar armadilhas, a Senacon recomenda monitorar os preços com antecedência. Ferramentas de comparação online podem ser grandes aliadas.

– Desconfie de ofertas muito abaixo do mercado: produtos com preços extremamente reduzidos podem esconder armadilhas, como golpes em sites fraudulentos.

– Verifique a reputação do vendedor: antes de comprar, o consumidor deve consultar a reputação da loja em sites de reclamações e verificar se o CNPJ do fornecedor está ativo. Pela plataforma RedeSim é possível consultar o CNPJ das empresas.

– Leia a descrição completa do produto: a ausência de informações claras pode configurar uma violação ao Código de Defesa do Consumidor, que garante o direito à informação adequada sobre características, riscos e restrições do produto.

– Direito de arrependimento: para compras feitas fora do estabelecimento físico, como pela internet ou por telefone, o consumidor tem até sete dias úteis para desistir, sem precisar de justificativa.

– Garantia contra práticas abusivas: o Código de Defesa do Consumidor protege de publicidade enganosa e cláusulas abusivas em contratos, como cobranças indevidas ou falta de suporte técnico após a venda.

– Cuidado com fretes e prazos de entrega: o guia alerta que o fornecedor é obrigado a informar, com clareza, os custos de frete e os prazos de entrega antes da finalização da compra.

Fonte: Agência Brasil

Os jogos decisivos da 38ª rodada da Série B do Campeonato Brasileiro, disputados neste domingo à noite, definiram os últimos clubes que sobem à elite nacional. O Santos, que havia sido campeão antecipadamente, terá a companhia de Mirassol, Ceará e Sport na Série A 2025. 

Dos quatro que lutavam pelas três vagas restantes do acesso, quem se deu mal foi o Novorizontino, que perdeu do Goiás por 1 a 0, na Serrinha. O time paulista entrou na rodada no terceiro lugar, mas acabou ultrapassado pelo Sport e Ceará e finaliza a Série B na quinta colocação – pelo segundo ano seguido, bate na trave para subir.

O Leão pernambucano era a única equipe que precisava vencer e depender de outros resultados. E, na Ilha do Retiro, o Sport venceu o Santos por 2a 1 com show de Lucas Lima. A derrota no Novorizontino consolidou o acesso, e o Rubro-negro retorna à elite nacional após três anos na segunda divisão.

O revés do time paulista também ajudou o Ceará, que não conseguiu vencer o Guarani em Campinas. O lanterna e já rebaixado Bugre segurou o time cearense, com empate por 0 a 0, em jogo que teve um gol anulado por impedimento. No fim das contas, o Alvinegro comemorou o retorno à elite.

O Mirassol também dependia apenas dos próprios esforços e venceu a já rebaixada Chapecoense por 1 a 0, em casa. Com o resultado, o time do interior paulista finaliza a Série B em segundo lugar e conquista acesso inédito.

Rebaixados

Os quatro rebaixamentos à Série C já haviam sido definidos por antecedência. Ponte Preta, Ituano, Brusque e o lanterna Guarani caíram para a Terceira Divisão. 

O rebaixamento triplo de times paulistas na Série B é algo inédito. Pela primeira vez três clubes do mesmo estado caem juntos, em qualquer uma das três primeiras divisões nacionais, na era dos pontos corridos.

Rondônia registrou a segunda maior queda na taxa de desemprego do Brasil, no terceiro trimestre de 2024, ao passar de 3,3 para apenas 2,1 (redução de 36%), índice três vezes menor que a média nacional conforme dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (PNAD Contínua), divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), na sexta-feira (22). A conquista é atribuída a uma série de ações implementadas pelo governo de Rondônia, como a simplificação para abertura de empresas, incentivos fiscais, ampliação de crédito para pequenos negócios e expansão da educação profissionalizante, que têm impulsionado a geração de empregos.

A taxa de desemprego nacional, divulgada no fim de outubro, recuou para 6,4% no terceiro trimestre, inferior ao observado no segundo trimestre deste ano (6,9%) e no terceiro trimestre de 2023 (7,7%). O resultado de Rondônia reflete uma trajetória consistente de redução da desocupação no estado, que já havia se destacado nacionalmente em trimestres anteriores.

O governador de Rondônia, Marcos Rocha, enfatizou que a criação de condições para o pleno emprego é fundamental, pois traz dignidade e qualidade de vida às famílias rondonienses. “Além disso, o governo tem fortalecido os setores produtivos aliado à modernização de políticas públicas, e consolidado Rondônia como um estado de destaque no cenário nacional.”

POLÍTICAS PÚBLICAS

Iniciativas do governo de Rondônia, como o Programa de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Proampe), o Vencer e o serviço Geração Emprego foram fundamentais para conectar empregadores e trabalhadores, fortalecendo o ambiente econômico local.

O vice-governador e titular da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico (Sedec), Sérgio Gonçalves ressaltou que, “com esses avanços, Rondônia se posiciona como referência em empregabilidade e desenvolvimento econômico, servindo de modelo para outras regiões do Brasil.”