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Cerveja, cigarro e bebidas terão novo imposto em 2027; veja quanto será cobrado

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Cervejas, vinhos, destilados, cigarros e bebidas açucaradas terão uma nova tributação a partir de 2027. O chamado “imposto do pecado”, nome popular do Imposto Seletivo, começará a ser cobrado em 2 de fevereiro, conforme estabelece uma Medida Provisória publicada no Diário Oficial da União (DOU).

Criado pela reforma tributária, o imposto foi desenvolvido para elevar a carga tributária de produtos e atividades que podem causar danos à saúde ou ao meio ambiente. A proposta é tornar esses itens mais caros e, consequentemente, desestimular o consumo.

A data de início da cobrança considera o prazo de 90 dias após a publicação da medida, conhecido como noventena.

Quanto será cobrado?

As alíquotas previstas variam conforme o tipo de produto. Para bebidas alcoólicas, os percentuais podem chegar a 24%. Já os cigarros terão uma alíquota de 66,7%, acrescida de R$ 3,50.

Confira os valores:

  • Bebidas açucaradas: 2,6%;
  • Cervejas de malte: 4,2%;
  • Vinhos, espumantes, proseccos e champanhes: 8%;
  • Vermutes: 12%;
  • Vinhos do Porto, Madeira e Xerez: 16%;
  • Drinks enlatados e outras bebidas prontas com teor alcoólico acima de 8%: 16%;
  • Rum e cachaça: 20%;
  • Uísque, vodca, gim e tequila: 24%;
  • Cigarros: 66,7%, mais R$ 3,50.

Outros produtos e atividades também serão atingidos

Além das bebidas e dos cigarros, o Imposto Seletivo incidirá sobre determinados veículos, de acordo com critérios de sustentabilidade, eficiência energética e poluição. A extração de bens minerais, as loterias, as apostas e os jogos de fantasy sports também estarão sujeitos ao novo tributo.

A medida prevê exceções para algumas categorias. Veículos adquiridos por pessoas com deficiência ou transtorno do espectro autista e por taxistas poderão ter alíquota zero, desde que cumpram os requisitos estabelecidos.

Caminhões com peso bruto total igual ou superior a 3.500 quilos, exceto picapes, também ficarão fora da cobrança. A medida ainda prevê exceções para veículos, aeronaves e embarcações com características específicas utilizados pelas Forças Armadas e órgãos de segurança pública.

Substituição do IPI

O novo imposto também terá papel importante na transição para o sistema tributário previsto pela reforma. Com a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), o Imposto Seletivo ajudará a manter uma tributação adicional sobre produtos considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.

O ministro da Fazenda, Dario Durigan, afirmou nesta quinta-feira (5) que o novo tributo substituirá o IPI atualmente cobrado sobre esses produtos.

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Justiça mantém Teste de Aptidão Física da Guarda Municipal para este fim de semana

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A Prefeitura de Porto Velho informa que está mantida a realização do Teste de Aptidão Física (TAF) do concurso público da Guarda Municipal neste sábado (7) e domingo (8) de novembro de 2026. A continuidade da etapa foi autorizada por nova decisão da Justiça de Rondônia, proferida na manhã desta sexta-feira (6), após pedido de reconsideração que resultou na revogação da determinação anterior de suspensão.

A decisão, proferida pela 1ª Vara de Fazenda e Saúde Pública da Comarca de Porto Velho, autorizou expressamente a realização dos testes nas duas datas, mediante a publicação de edital de convocação retificado, com a distribuição dos exercícios físicos entre sábado e domingo, conforme as disposições do edital de abertura.

A adequação permite manter o cronograma do concurso sem a necessidade de adiar integralmente a avaliação física, preservando a participação dos candidatos que já haviam organizado seus deslocamentos para Porto Velho.

PREFEITURA ATUOU PARA EVITAR PREJUÍZOS AOS CANDIDATOS

Desde que tomou conhecimento da decisão inicial de suspensão, a Administração Municipal, em conjunto com a banca organizadora, buscou alternativas para preservar a programação do concurso e evitar transtornos aos participantes.

A preocupação considerou principalmente os candidatos que já haviam adquirido passagens, reservado hospedagens e organizado compromissos profissionais e pessoais para participar da avaliação, incluindo aqueles residentes em outros municípios e estados.

Léo Moraes afirmou que a gestão buscou garantir a continuidade do concurso, respeitando a decisão judicial e evitando prejuízos aos candidatos

O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi encontrar uma solução que respeitasse a decisão judicial e evitasse prejuízos aos candidatos.

“Desde o primeiro momento, nossa preocupação foi com os candidatos. Sabemos que muitas pessoas se prepararam durante meses, compraram passagens, reservaram hotéis e organizaram suas vidas para estar aqui neste fim de semana. Por isso, trabalhamos para encontrar uma solução que respeitasse a Justiça e evitasse prejuízos a essas pessoas. A própria Justiça reconheceu que a questão poderia ser resolvida com um ajuste na convocação, sem necessidade de adiar a prova. Nosso compromisso é com um concurso sério, transparente e justo, respeitando cada candidato e garantindo que todas as etapas aconteçam com lisura e responsabilidade”, afirmou o prefeito.

Com a reconsideração da decisão anterior, os ajustes necessários poderão ser realizados por meio da retificação do edital de convocação, permitindo a continuidade da etapa nas datas previstas.

CONFIRA COMO FICAM OS TESTES FÍSICOS

Conforme a programação autorizada judicialmente, os quatro exercícios do TAF serão distribuídos da seguinte forma:

Sábado, 7 de novembro:

  • Teste de barra fixa;
  • Corrida de 50 metros.

Domingo, 8 de novembro:

  • Flexão abdominal;
  • Corrida de 12 minutos.

A relação dos candidatos convocados permanece mantida, com alteração na distribuição dos exercícios entre os dois dias.

O edital de convocação retificado, contendo os horários, a distribuição dos candidatos e as orientações necessárias, será divulgado ainda na manhã desta sexta-feira (6), nos canais oficiais da Prefeitura e da banca organizadora, IDECAN, além da publicação no Diário Oficial dos Municípios.

Os candidatos devem consultar atentamente o novo documento para verificar os horários, os locais e as orientações específicas para sua participação.

JUSTIÇA NÃO APONTOU IRREGULARIDADES NA LISURA DO CONCURSO

A Prefeitura esclarece que a discussão judicial tratou de questões procedimentais relacionadas à aplicação das disposições do edital, especialmente quanto à organização e à distribuição dos exercícios físicos entre os dias previstos no cronograma.

Segundo a Administração Municipal, não houve questionamento judicial sobre a lisura do concurso, a classificação dos candidatos ou os resultados das etapas anteriores.

A nova decisão autorizou a realização do TAF mediante a adequação da convocação, preservando a relação de candidatos e os resultados das fases já realizadas, sem determinação de anulação dessas etapas.

COMPROMISSO COM A CONTINUIDADE DO CONCURSO

A Prefeitura de Porto Velho reafirma seu compromisso com a legalidade, a transparência, a igualdade de condições entre os candidatos e a segurança jurídica de todas as etapas do concurso.

A Administração Municipal continuará trabalhando em conjunto com a banca organizadora para assegurar o cumprimento do cronograma e manter, sempre que possível, a previsão de divulgação do resultado final em 14 de maio de 2027.

Com a nova decisão judicial, o Teste de Aptidão Física está mantido para este sábado (7), com continuidade dos exercícios no domingo (8), conforme as condições estabelecidas na decisão e no edital de convocação retificado.

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Prefeitura garante ônibus gratuitos para candidatos do Enem

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Os estudantes que vão participar do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) 2026 em Porto Velho terão transporte coletivo gratuito nos dois domingos de aplicação das provas, dias 8 e 15 de novembro. A medida é garantida pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade (Semtran), com o objetivo de facilitar o deslocamento dos candidatos até os locais do exame.

A gratuidade está prevista na Lei Municipal nº 2.996 e será disponibilizada aos participantes mediante apresentação dos documentos exigidos. A operação do transporte coletivo, realizada pela concessionária JTP Transportes, contará com frota equivalente à utilizada aos sábados, ampliando a oferta de veículos em relação à programação habitual de domingo.

No primeiro dia de prova, 8 de novembro, os candidatos poderão utilizar os ônibus gratuitamente das 8h às 20h. Já no segundo domingo, 15 de novembro, o benefício estará disponível das 8h às 19h30.

O prefeito Léo Moraes destacou que a iniciativa busca garantir que o transporte não seja um obstáculo para os estudantes que desejam ingressar no ensino superior.

Léo Moraes reforçou que o transporte gratuito facilita o acesso dos estudantes aos locais de prova do Enem

“Sabemos da importância do Enem para o futuro de milhares de jovens. Garantir o transporte gratuito é uma forma de apoiar esses estudantes e permitir que cheguem aos locais de prova com mais tranquilidade. Nosso compromisso é facilitar o acesso à educação e às oportunidades”.

A gratuidade permite que os candidatos utilizem o transporte coletivo durante os horários estabelecidos, sem custos com as passagens nos dias de aplicação do exame.

COMO UTILIZAR O BENEFÍCIO

Para ter acesso à gratuidade, o candidato deverá apresentar o cartão de inscrição do Enem, com a informação do local de prova, e um documento oficial de identificação com foto.

A concessionária responsável pelo transporte coletivo já orientou seus colaboradores para facilitar o embarque dos participantes e garantir o cumprimento do benefício durante os horários estabelecidos.

A recomendação é que os estudantes consultem antecipadamente o endereço do local de prova, verifiquem os itinerários disponíveis e organizem o deslocamento com antecedência, evitando atrasos e imprevistos.

FISCALIZAÇÃO E MOBILIDADE

Equipes da Semtran também fiscalizarão o trânsito e prestarão apoio próximo aos locais de prova

Além da operação especial do transporte coletivo, equipes de fiscalização da Semtran estarão mobilizadas para acompanhar a circulação de veículos e prestar suporte nas imediações dos locais de aplicação do exame.

O secretário municipal de Segurança, Trânsito e Mobilidade, Iremar Torres, explicou que o planejamento envolve o reforço na oferta de ônibus e o acompanhamento do trânsito nos pontos de prova.

“Organizamos a operação do transporte coletivo com frota equivalente à de sábado e equipes de fiscalização acompanhando o trânsito nos locais de prova. A orientação é que os estudantes se programem, saiam de casa com antecedência e levem os documentos necessários para utilizar a gratuidade”.

FIQUE ATENTO AOS HORÁRIOS

A gratuidade do transporte coletivo para os participantes do Enem será disponibilizada nos seguintes períodos:

  • Domingo, 8 de novembro: das 8h às 20h.
  • Domingo, 15 de novembro: das 8h às 19h30.

Para embarcar gratuitamente, é obrigatória a apresentação do cartão de inscrição do Enem, com a indicação do local de prova, e de um documento oficial com foto.

A Prefeitura de Porto Velho reforça a importância do planejamento antecipado e deseja uma boa prova a todos os participantes.

Siga o canal oficial no WhatsApp e receba as principais informações diretamente no seu celular:

https://whatsapp.com/channel/0029VbCaSTO5q08TB4mYNM0o

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Caravana de Natal da Coca-Cola passará por cinco cidades de Rondônia

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A magia do Natal vai tomar conta das ruas de cinco cidades de Rondônia em dezembro. A tradicional Caravana de Natal da Coca-Cola está de volta em 2026 e passará por Porto Velho, Jaru, Ji-Paraná, Cacoal e Vilhena, com caminhões iluminados, decoração temática, música e a presença do Papai Noel e da Mamãe Noel.

Com o tema “Vamos curtir o Natal juntos!”, o desfile promete transformar as ruas em um espetáculo de luzes e cores. A atração é gratuita e poderá ser acompanhada pelo público nas vias do percurso, sem necessidade de ingresso.

Em Rondônia, a programação começa no dia 2 de dezembro, em Porto Velho. No dia seguinte, 3 de dezembro, será a vez de Jaru. A caravana segue para Ji-Paraná no dia 4, Cacoal no dia 5 e encerra a passagem pelo estado em Vilhena, no dia 6 de dezembro.

Neste ano, a Solar Coca-Cola organiza três caravanas simultâneas, que percorrerão mais de 60 municípios e aproximadamente 17 mil quilômetros nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste do país.

A iniciativa integra as campanhas de fim de ano do Sistema Coca-Cola e reúne famílias para celebrar o clima natalino com os tradicionais caminhões decorados e iluminados.

Confira as datas em Rondônia:

  • 2 de dezembro – Porto Velho
  • 3 de dezembro – Jaru
  • 4 de dezembro – Ji-Paraná
  • 5 de dezembro – Cacoal
  • 6 de dezembro – Vilhena
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