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Pé-de-Meia: pagamento da sétima parcela começa nesta segunda
Os beneficiários do programa Pé-de-Meia de 2026 do ensino médio regular que atingiram pelo menos 80% de frequência nas aulas em agosto deste ano começaram a receber, nesta segunda-feira (19), a sétima parcela do incentivo à frequência.
O repasse será feito até 26 de outubro, de forma escalonada, de acordo com o mês de nascimento dos estudantes.
A parcela é no valor de R$ 200 para o estudante do ensino regular. Já o incentivo mensal pela frequência da educação de jovens e adultos (EJA) é de R$ 225. Ambos disponíveis para saque.
Os estudantes do ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), que são beneficiários do programa, também recebem a parcela de aprovação no segundo semestre do ciclo da EJA.
Também poderão ser pagas parcelas de meses anteriores para estudantes que tenham informações enviadas ou corrigidas pelas redes de ensino.
O Pé-de-Meia é o programa de incentivo financeiro-educacional na modalidade de poupança, criado e coordenado pelo Ministério da Educação (MEC). A iniciativa é voltada à permanência escolar e conclusão dos estudos por alunos matriculados no ensino médio público.
Calendário
Confira o calendário de pagamentos da parcela do incentivo frequência aos estudantes que cumprem os requisitos do Pé-de-Meia:
- Nascidos em janeiro e fevereiro – 19 de outubro
- Nascidos em março e abril -20 de outubro
- Nascidos em maio e junho – 21 de outubro
- Nascidos em julho e agosto – 22 de outubro
- Nascidos em setembro e outubro – 23 de outubro
- Nascidos em novembro e dezembro- 26 de outubro
Quem tem direito
A participação no Pé-de-Meia ocorre de forma automática para os estudantes que cumprem os requisitos estabelecidos. Entre eles, estar matriculado na rede pública de educação e com inscrições ativas no Cadastro Único de Programas Sociais do governo federal (CadÚnico).
O Ministério da Educação (MEC) é o responsável por verificar se o jovem pode participar do programa federal a partir dos dados do CadÚnico.
Em 2026, é preciso que as famílias dos estudantes tenham cadastro ativo no CadÚnico até a data-base de 7 de agosto de 2026. A atualização do CadÚnico tem validade de 24 meses.
Também é preciso que a renda familiar seja de até meio salário mínimo por pessoa, ou seja, até R$ 810,50, em 2026.
Além disso, os alunos precisam ter entre 14 e 24 anos no ensino médio regular ou entre 19 e 24 anos na educação de jovens e adultos (EJA).
Frequência do estudante
O estudante deve ter o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) regular e manter frequência em pelo menos 80% nas aulas.
Caso a frequência do estudante fique abaixo de 80% em algum momento do ano letivo, os valores das parcelas referentes a esses meses ficarão retidos.
Quando o beneficiário voltar a apresentar uma frequência igual ou superior ao mínimo exigido, poderá receber os recursos bloqueados.
No ensino médio regular, os estudantes recebem até nove parcelas de frequência por ano, no valor de R$ 200. Já no ensino médio da educação de jovens e adultos (EJA), são até quatro parcelas por semestre, totalizando até oito parcelas de frequência por ano, cada uma delas de R$ 225.
Pé-de-Meia
O Ministério da Educação estima que, desde 2024, o programa alcançou 6 milhões de estudantes em todo o Brasil.
O beneficiário do Pé-de-Meia ainda recebe R$ 1 mil no fim de cada ano letivo do ensino médio regular concluído, que só podem ser retirados da poupança após a formatura no ensino médio.
Considerando todas as parcelas de incentivo matrícula e frequência, somados aos depósitos anuais de aprovação no ano letivo e o adicional único de R$ 200 pela participação no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para os concluintes do ensino médio, os valores do Pé-de-Meia podem chegar a R$ 9,2 mil por aluno.
O estudante pode consultar os status de pagamentos (rejeitados ou aprovados), informações escolares e regras do programa na página do Pé-de-Meia.
Dúvidas
Estudantes, responsáveis e gestores escolares podem tirar dúvidas sobre o programa por meio da página eletrônica de Perguntas Frequentes do Pé-de-Meia, que reúne orientações detalhadas sobre o funcionamento do programa, incluindo critérios para participar, formas de consultar o benefício, calendário de pagamentos, perguntas frequentes e passo a passo sobre a liberação de movimentação da conta para menores de idade.
Se precisar de ajuda, o estudante ainda conta com outros canais de atendimento, como o Fale Conosco, no telefone 0800-616161.
O Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) está em campo com equipes de fiscalização nos municípios de Rolim de Moura e Alta Floresta d’Oeste. A ação integra a fiscalização permanente na área da saúde, uma das prioridades da Corte de Contas para gerar resultados concretos à população rondoniense.
O objetivo vai além de apontar falhas. As equipes buscam induzir as melhorias necessárias para assegurar condições mínimas de atendimento, com atuação delimitada em cinco eixos: processos de trabalho, equipamentos, diagnósticos e exames laboratoriais e de imagem, disponibilidade de medicamentos e número adequado de profissionais.
METODOLOGIA CHAP E M-RAIG: FISCALIZAÇÃO ORIENTADA POR RESULTADOS
O trabalho segue a metodologia desenvolvida pelo presidente do TCE-RO, conselheiro Wilber Coimbra, que integra o Modelo de Competência Organizacional CHAP à Matriz de Resultados e Avaliação de Impactos Gerados (M-RAIG).
O CHAP amplia a tradicional fórmula de competência CHA (Conhecimento, Habilidade e Atitude) ao acrescentar o pilar do Propósito. No Tribunal, o modelo troca a lógica burocrática pela lógica de resultado e impacto, fazendo do controle um instrumento de educação e transformação social. Já a M-RAIG permite medir se as ações fiscalizatórias de fato geraram benefícios à sociedade.
Na fiscalização da saúde, essa correlação é direta: o propósito é garantir atendimento digno ao cidadão, e o resultado é medido pelas melhorias efetivamente implementadas nas unidades (processos organizados, equipamentos funcionando, exames ofertados, medicamentos disponíveis e equipes completas).
EQUIPES DE FISCALIZAÇÃO EM CAMPO
Nas unidades visitadas, os auditores avaliam a organização dos processos de trabalho, as condições e o funcionamento dos equipamentos, a oferta de exames, os estoques da farmácia e a composição das escalas de profissionais. As informações coletadas orientam os gestores e servem de base para o acompanhamento contínuo, até que os problemas sejam efetivamente resolvidos.
ROLIM DE MOURA: RESULTADO QUE CHEGA AO CIDADÃO
Em Rolim de Moura, a fiscalização já mostra o seu efeito mais importante. O hospital do município sanou todos os apontamentos feitos pelo TCE-RO nas fiscalizações anteriores, corrigindo as deficiências identificadas pelas equipes.
Na Unidade de Pronto Atendimento (UPA), os avanços também são visíveis: dos 17 achados apontados em fiscalizações anteriores, 9 já foram sanados. As pendências que ainda persistem não são consideradas graves e seguem sob acompanhamento do Tribunal até sua completa solução.
Para a secretária de saúde do município, Geiciane Louback, o trabalho realizado em parceria com o TCE-RO foi uma experiência muito exitosa. “Tudo o que foi compartilhado pelo Tribunal foi de grande valia para qualificar muitas das nossas frentes de trabalho”, disse.
O prefeito Aldo Júlio destacou a importância da presença do Tribunal no município. “Esse trabalho do TCE-RO ‘in loco’ ajuda muito o gestor que quer fazer a coisa certa”, afirmou.
O caso de Rolim de Moura é a aplicação prática da M-RAIG: o Tribunal identificou os problemas, orientou a gestão, acompanhou as providências e confirmou, em nova visita, o impacto gerado.
ALTA FLORESTA D’OESTE: PARCERIA PELA MELHORIA
Em Alta Floresta d’Oeste, a chegada das equipes também foi bem recebida, e a gestão municipal já iniciou as ações para corrigir os apontamentos feitos pelo Tribunal.
A diretora do hospital local, Cristiane Gonçalves, ressaltou a importância das orientações do TCE-RO: “O Tribunal nos apontou uma forma melhor de atuar, com prioridade para nossos pacientes. Assim, estamos construindo uma saúde melhor para Alta Floresta”.
O prefeito Giovan Damo ressaltou que o trabalho do TCE-RO é muito bem-vindo, pois contribui para induzir a melhoria do sistema de saúde municipal. As equipes de fiscalização seguirão acompanhando a execução das correções até que todos os achados sejam sanados.
CONTROLE QUE GERA VALOR PÚBLICO
Em vez de agir apenas depois que o recurso foi gasto, o TCE-RO acompanha de perto a execução das políticas públicas e atua junto aos gestores para corrigir rumos a tempo. É o que se chama de agregação de valor público: transformar a fiscalização em benefícios reais para quem depende do Sistema Único de Saúde (SUS).
Na prática, um processo de atendimento bem organizado, um equipamento funcionando, um exame disponível, um remédio na prateleira e um profissional pronto para atender.
Ao final dos trabalhos, as equipes vão consolidar os achados e encaminhar recomendações e determinações aos gestores municipais, com prazos para implementação das melhorias.
O Tribunal seguirá monitorando os resultados para que os avanços alcançados em Rolim de Moura se repitam em Alta Floresta d’Oeste e nas demais unidades de saúde do estado.
Fonte: Assessoria
A Agência Nacional de Vigilância (Anvisa) determinou a apreensão dos lotes Z005197 e Z012354 do medicamento Keytruda (pembrolizumabe) 100 mg/4 mL, indicado para o tratamento de diversos tipos de câncer.
A decisão foi publicada nesta segunda-feira (19) no Diário Oficial da União.
Em nota, a Anvisa informou que a própria empresa detentora do registro do produto, Merck Sharp & Dohme Farmacêutica Ltda., identificou no mercado unidades dos lotes com características divergentes das constantes no medicamento original.
A suspeita é que sejam produtos falsificados.
Fonte: Agência Brasil
Moradores da região do bairro Nacional, na zona Norte de Porto Velho (RO), bloquearam a Estrada do Belmont na manhã desta segunda-feira (19). A interdição provocou uma longa fila de veículos, incluindo carretas e caminhões, e causou transtornos para quem precisava passar pelo local.
A Polícia foi acionada e tenta negociar com os manifestantes para liberar a via e restabelecer o tráfego. O grande volume de veículos retidos chamou a atenção, principalmente por causa dos caminhões que utilizam a estrada para acessar empresas e áreas de movimentação de cargas.
A Estrada do Belmont é uma importante ligação entre a avenida Lauro Sodré e a região do rio Madeira. O bloqueio afeta motoristas, trabalhadores e o transporte de mercadorias que dependem da via.
Até o momento, não há confirmação sobre o motivo do protesto, as reivindicações dos moradores ou a previsão de liberação da estrada. O resultado das negociações também não foi informado.
