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Pix poderá ser usado em conta-salário em 2027 e tem segurança reforçada

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O Banco Central aprovou uma nova rodada de atualizações no Regulamento do Pix com o objetivo de aperfeiçoar funcionalidades, fortalecer mecanismos de segurança e ajustar procedimentos operacionais à evolução do ecossistema de pagamentos instantâneos. As alterações foram consolidadas na Resolução BCB 587, publicada em 18 de setembro, e refletem demandas identificadas ao longo da operação do sistema e nas interações com participantes do mercado.

Nesse escopo, a ampliação das possibilidades de uso do Pix Automático está entre as principais novidades. A partir de 1º de julho de 2027, a funcionalidade poderá ser utilizada em contas-salário para a realização de pagamentos recorrentes autorizados pelo cliente. A medida alinha o produto às regras recentemente estabelecidas para débitos automáticos interbancários e amplia a conveniência para os usuários desse tipo de conta, preservadas as restrições já existentes para recebimento de recursos, transferências e outras modalidades de pagamento, por meio do Pix.

A norma também disciplina a chamada cobrança híbrida, modalidade que reúne em um mesmo documento o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança. Embora essa solução já venha sendo utilizada por algumas instituições, o novo regulamento estabelece critérios específicos para garantir a convivência segura entre os dois instrumentos de pagamento e prevenir liquidações indevidas ou em duplicidade. Entre as medidas previstas estão regras para cancelamento automático do Pix Cobrança após o pagamento do boleto e vice-versa. Ou seja, quando o Pix Cobrança for pago, a instituição deve cancelar o boleto. Além disso, houve definição de responsabilidades para os participantes envolvidos na operação em caso de falhas operacionais.

Outro aperfeiçoamento permite que o BC dispense a participação obrigatória no Pix de determinadas instituições com mais de quinhentas mil contas transacionais ativas, quando características específicas de seus clientes ou modelos de negócio não justificarem o acesso à infraestrutura do arranjo. A medida busca conferir maior proporcionalidade regulatória sem comprometer a eficiência do sistema.

As mudanças contemplam ainda aprimoramentos nos processos de adesão e permanência de participantes. O regulamento passa a prever, por exemplo, anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes, novos procedimentos para instituições submetidas à liquidação extrajudicial, desligamento imediato de participantes que sofreram a penalidade de exclusão do arranjo e ajustes relacionados à saída ordenada de participantes. Também foram reforçadas exigências voltadas à transparência e à comunicação com os usuários.

Segurança

No campo da segurança, a atualização incorpora mecanismos destinados a reforçar a confiabilidade do ecossistema. Entre as medidas adotadas destacam-se o aprimoramento dos procedimentos relacionados ao registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT), a obrigatoriedade de comunicação ao usuário sobre realização de marcação, informando a data do registro e a possibilidade de revisão da medida, bem como a exigência de cancelamento da marcação quando, após análise, não subsistirem elementos que justifiquem a suspeita.

Assim, o participante que aceitar uma notificação de infração ou que registrar uma marcação de fundada suspeita de fraude passa a ser expressamente o responsável pela respectiva marcação, inclusive por seu eventual cancelamento.

As medidas se somam a outras iniciativas recentes do BC para fortalecer a integridade e a resiliência do Pix, diante do crescimento contínuo de sua utilização pela população e pelas empresas.

“As alterações aprovadas atualizam o Regulamento do Pix para acompanhar a evolução dos modelos de negócio e das necessidades dos usuários. As medidas ampliam possibilidades de uso e contribuem para que o arranjo continue oferecendo uma experiência simples, eficiente e confiável para toda a sociedade”, destacou Ricardo Teixeira Leite Mourão, Chefe do Departamento de Competição e de Estrutura do Mercado Financeiro (Decem) do BC.​

Fonte: Agência Gov

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Tremor de terra assusta moradores de Rio Branco

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Moradores de Rio Branco e Cruzeiro do Sul, no Acre, sentiram um tremor de terra na noite desta sexta-feira (20). A movimentação assustou a população, mas não houve registro de ocorrências graves relacionadas ao fenômeno.

O terremoto foi registrado pelo Serviço Geológico dos Estados Unidos (USGS), que identificou um abalo de magnitude 6,7 na região de Carhuamayo, na província de Junín, no Peru.

Em Rio Branco, vídeos gravados por moradores mostram piscinas e lustres balançando durante o tremor. Em um condomínio localizado na região do Floresta Sul, alguns moradores chegaram a deixar os apartamentos e descer até o térreo por receio de possíveis danos à estrutura do prédio.

Em Cruzeiro do Sul, o abalo também foi percebido em diferentes pontos da cidade. Apesar do susto, o Corpo de Bombeiros informou que não recebeu chamados de emergência relacionados ao tremor.

O fenômeno foi provocado pelo terremoto registrado em território peruano, cujos efeitos também foram sentidos em cidades brasileiras próximas à região.

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Equipamento danificado é retirado para evitar acidentes no Parque Circuito

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Empresa de Desenvolvimento Urbano (Emdur), realizou serviços de manutenção nos brinquedos do Parque Circuito após identificar danos que com prometiam as condições de uso dos equipamentos. A ação tem como prioridade garantir a segurança das crianças e preservar os espaços de lazer destinados à população.

Durante a avaliação técnica, foi constatado que alguns brinquedos apresentavam avarias que comprometiam sua utilização. Os equipamentos danificados passaram por reparos no próprio parque. No entanto, o brinquedo conhecido como gira-gira precisou ser retirado devido à gravidade dos danos.

O equipamento apresentava partes cortantes expostas, oferecendo riscos às crianças. Após avaliação, foi constatado que os danos eram permanentes, impossibilitando o conserto e tornando necessária a substituição por um novo brinquedo.

O prefeito Léo Moraes reforçou que a manutenção dos espaços públicos é fundamental para garantir segurança e qualidade de vida às famílias.

“Nosso compromisso é garantir que os espaços de lazer estejam em boas condições para a população. A segurança das crianças é prioridade, por isso, quando identificamos equipamentos que oferecem riscos, tomamos as providências necessárias para proteger os frequentadores e assegurar que esses locais possam ser utilizados com tranquilidade”.

MANUTENÇÃO E SUBSTITUIÇÃO

O gira-gira está fora de funcionamento há aproximadamente 15 dias, período em que foram aguardados os procedimentos de avaliação relacionados à garantia do equipamento. A previsão é que a substituição ocorra nos próximos 30 dias.

O investimento estimado para os serviços é de aproximadamente R$ 10 mil. A fiscalização das condições dos brinquedos é realizada por uma equipe especializada do setor de montagem da Prefeitura, que acompanha as necessidades de manutenção e verifica a segurança dos equipamentos.

O presidente da Empresa de Desenvolvimento Urbano de Porto Velho (Emdur), Bruno Holanda, explicou que a retirada do brinquedo foi necessária diante das condições identificadas e que a equipe trabalha para garantir a reposição do equipamento.

“A avaliação técnica apontou que o gira-gira não tinha mais condições de recuperação e poderia oferecer riscos às crianças. Por isso, optamos pela retirada e vamos providenciar a substituição, enquanto os demais brinquedos já foram recuperados e estão em condições de uso”.

A Emdur informa que os demais brinquedos que apresentavam danos já foram recuperados. A instalação de equipamentos adicionais e outras melhorias estão previstas para a segunda etapa de revitalização do Parque Circuito.

PRESERVAÇÃO É RESPONSABILIDADE DE TODOS

Os espaços públicos são patrimônios coletivos, e a conservação dos equipamentos é fundamental para garantir que as famílias possam aproveitar os ambientes de lazer com segurança. Quando os brinquedos são danificados, além dos riscos aos usuários, surgem novas despesas com reparos e substituições.

A Prefeitura reforça a importância da colaboração dos frequentadores para preservar os brinquedos, respeitar as orientações de utilização e comunicar situações que possam comprometer a conservação do espaço.

A substituição do gira-gira permitirá que o equipamento volte a integrar as opções de lazer do parque, oferecendo às crianças melhores condições de utilização. Assim que o novo brinquedo estiver instalado e liberado para uso, a população será informada pelos canais oficiais de comunicação.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Rondônia atualiza regras do defeso e restringe pesca de espécies como tambaqui e pirarucu

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O governo de Rondônia, por meio da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), publicou uma nova Instrução Normativa que atualiza e consolida as regras para a pesca durante os períodos de defeso no estado. A medida estabelece os períodos de proteção das espécies, além de disciplinar a captura, o transporte, o armazenamento, o beneficiamento e a comercialização de pescado, com o objetivo de proteger os peixes durante os ciclos de reprodução e contribuir para a conservação dos estoques pesqueiros. A normativa, publicada no Diário Oficial do Estado (Diof), na terça-feira (17), estabelece calendários específicos para diferentes espécies. 

O tambaqui, por exemplo, permanece protegido de 1º de outubro a 31 de março, em todas as bacias hidrográficas de Rondônia. Já o pirarucu tem período de defeso de 1º de novembro a 30 de abril, no trecho do Rio Madeira localizado abaixo da barragem da Usina Hidrelétrica de Santo Antônio. Entre 15 de novembro e 15 de março, ficam protegidas espécies como pescada, surubim, caparari, pirapitinga, jatuarana, dourada, filhote e pirarara, em todas as bacias hidrográficas do estado. No mesmo período, também fica proibida a pesca de qualquer espécie de peixe nos berçários e afluentes da Bacia Hidrográfica do Rio Guaporé.

REGRAS PARA PESCA

A Instrução Normativa também estabelece condições excepcionais para a captura de espécies que não estejam submetidas ao defeso. Nas bacias dos rios Madeira, Mamoré, Jamari, Abunã, Machado e Roosevelt, além da calha principal do Rio Guaporé, pescadores profissionais artesanais e amadores devidamente licenciados poderão capturar e transportar até cinco quilos de pescado ou um exemplar por semana.

CONTROLE DO PIRARUCU INVASOR

Para o gerente de Pesca e Aquicultura da Sedam, João Batista Furtado Cordeiro, a regulamentação do controle populacional do pirarucu na parte superior do Rio Madeira estabelece critérios específicos para a captura e o aproveitamento do pescado, contribuindo para o controle da espécie exótica invasora e evitando seu retorno ao ambiente natural. “Essa medida é importante porque o pirarucu, nesse trecho do Rio Madeira, é considerado uma espécie exótica invasora, por isso, todo exemplar capturado deve ser retirado do ambiente, não sendo permitida sua devolução ao rio. Além disso, a comercialização do pescado e de seus subprodutos fica restrita ao território de Rondônia, respeitando as exigências legais e contribuindo para o controle da espécie e para a proteção do equilíbrio ambiental”, destacou.

ORIENTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO

De acordo com o secretário-adjunto da Sedam, Gilmar Oliveira de Souza, a atualização das regras fortalece a organização da atividade pesqueira em Rondônia. “Essa atualização é importante para garantir regras mais claras para todos os envolvidos na atividade pesqueira, já que o objetivo é assegurar que o pescado comercializado tenha origem comprovada e que as atividades sejam realizadas dentro da legalidade. A fiscalização é fundamental nesse processo, pois contribui para combater irregularidades, proteger os recursos pesqueiros e garantir a conservação das espécies para as futuras gerações”, enfatizou.

Fonte: Secom – Governo de Rondônia

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