Política
Eleições 2026: TRE-RO altera locais de votação em Rondônia
Eleitores de Rondônia precisam ficar atentos antes de sair de casa para votar no primeiro turno das Eleições 2026, marcado para este domingo (4). O Tribunal Regional Eleitoral de Rondônia (TRE-RO) alterou o endereço de diversos locais de votação em municípios do estado.
As mudanças envolvem Porto Velho e cidades do interior. Em alguns casos, todas as seções de determinado endereço foram transferidas. Em outros, somente algumas seções mudaram, enquanto as demais permanecem no local original.
A orientação é que o eleitor confira antecipadamente onde deverá votar para evitar deslocamentos desnecessários e problemas no dia da eleição. A consulta pode ser feita pelo aplicativo e-Título, na opção “Onde votar”, ou pelo sistema de consulta do Tribunal Superior Eleitoral (TSE).
Em caso de segundo turno para presidente ou governador, a votação está prevista para 25 de outubro.
Confira os municípios que tiveram alterações:
Alta Floresta D’Oeste – 17ª Zona Eleitoral
A votação da CEEJA Luiz Vaz de Camões – Escola Estadual, na Avenida Rio de Janeiro, 4776, bairro Cidade Alta, foi transferida para a Floresta Encantada – Escola Municipal, na Avenida Bahia, 4598, bairro Cidade Alta.
Também houve mudança para os eleitores que votavam na Herbert José Souza – Escola Municipal, na Linha 144, KM 50, bairro Assentamento, e na 7 de Setembro – Escola Municipal – Sucuri. As seções passam a funcionar na Pedro Aleixo – Escola Municipal, localizada na Linha 148 C/65, KM 40.
Alvorada do Oeste – 18ª Zona Eleitoral
A votação que era realizada na Professora Matilde Dutra Rozo – Escola Municipal, na Avenida 9 de Julho, 4425, bairro CTG, passou para o Centro Educacional Infantil Criança Feliz, na Avenida Sargento Nogueira Vaz, 5253, Centro.
Candeias do Jamari – 21ª Zona Eleitoral
Os eleitores da Escola Municipal Jequitibá, localizada na Linha 35, KM 28, Vila Boa Esperança, Projeto de Assentamento Jequitibá, devem votar na Escola Mário Covas – Vila Miriti, na Linha 45, KM 50, Vila Miriti.
Chupinguaia – 8ª Zona Eleitoral
A seção da Escola Municipal Jacob Arnaldo Pereira, no distrito de Nova Andradina, foi transferida para a Escola Municipal Ana Paula Marques, na Rua Tancredo Neves, 1435, distrito de Boa Esperança.
Cujubim – 26ª Zona Eleitoral
As seções 205 e 212, que funcionavam na Escola Municipal Pequeno Príncipe, na Rua Rouxinol, 2481, Setor 02, passaram para a Escola Estadual Antônio Francisco Lisboa, na Avenida Maracanã, 1413, Setor 03.
As seções 111, 118, 143, 156, 163, 168, 174, 178, 179, 180, 183, 184, 186, 189 e 194 continuam na Escola Pequeno Príncipe.
Espigão do Oeste – 12ª Zona Eleitoral
A votação da Escola João Bravo – Aldeia Indígena Cinta Larga, na Aldeia João Bravo, foi transferida para a Escola Roosevelt – Aldeia Indígena Cinta Larga, na Aldeia Roosevelt.
Itapuã do Oeste – 2ª Zona Eleitoral
Os eleitores que votavam na Escola Estadual João Francisco Correia, na Rua Senador Olavo Pires, 1363, Centro, agora devem se dirigir à Escola Municipal Sossego da Mamãe, também na Rua Senador Olavo Pires, no Centro.
Ji-Paraná – 30ª Zona Eleitoral
A votação da Escola Municipal São Gabriel, na Linha União, KM 16, zona rural, foi transferida para a Escola Estadual Janete Clair, na Rua Joaquim F. de Oliveira (T-24).
Ouro Preto do Oeste – 13ª Zona Eleitoral
Na Câmara Municipal, apenas as seções 34 e 35 foram transferidas. Elas deixam o endereço da Avenida Gonçalves Dias, 4236, bairro da União, e passam para a Escola Municipal Sininho, na Rua Maringá, 436, bairro Jardim Bandeirantes.
As seções 36, 37, 38, 58, 59, 60 e 204 permanecem na Câmara Municipal.
Na Escola Estadual Monteiro Lobato, na Rua Osvaldo Cruz, 416, bairro da Liberdade, somente as seções 61, 62 e 193 foram transferidas para o Teatro Municipal, na Avenida XV de Novembro, S/N, bairro União, no Complexo da Praça da Liberdade.
As seções 71, 72, 73, 74, 75, 76, 77, 78, 145, 155 e 157 continuam na Monteiro Lobato.
Parecis – 19ª Zona Eleitoral
A votação da Escola Municipal Antônio Cândido da Silveira, na Linha 90, Kapa 0, KM 22, foi transferida para a Escola Municipal José Cestari, na Rua Getúlio Dorneles Vargas, 393, Centro.
Já os eleitores da Associação dos Produtores Rurais, na Linha 65, Lote 24-Remanescente, Flor da Selva, devem votar na Igreja Evangélica Assembleia de Deus, na Linha 65, Lote 24-11, Flor da Selva.
Pimenta Bueno – 9ª Zona Eleitoral
A seção da Escola Estadual Anísio Serrão de Carvalho, na Avenida Costa e Silva, 321, Alvorada, passou a funcionar na Escola SESI, na Avenida Turíbio Odilon Ribeiro, 781, Alvorada.
Porto Velho
Na capital, as alterações envolvem as 2ª, 6ª, 20ª e 21ª Zonas Eleitorais.
Pela 2ª Zona Eleitoral, os eleitores da Escola Estadual Marechal Castelo Branco, na Avenida Farquar, 2739, Arigolândia, foram transferidos para a Escola Estadual Duque de Caxias, na Avenida Farquar, 1969, Arigolândia.
A votação da Escola Estadual 4 de Janeiro, na Rua Gregório Alegre, 5761, Aponiã, passou para a Escola Municipal Belezas do Buriti, na Rua Trindade, 3454, Flodoaldo Pontes Pinto.
Já os eleitores da Escola Estadual John Kennedy, na Rua Salgado Filho, 2286, São Cristóvão, devem votar na Escola Municipal Antônio Ferreira da Silva, na Rua Duque de Caxias, 2454, São Cristóvão.
Também houve transferência da Escola Municipal Prof. Antônio Augusto Rebelo das Chagas, na Rua Almirante Tamandaré, 5770, São Sebastião II, para a Escola Estadual São Sebastião I, na Rua Castro Alves, 5965, São Sebastião.
Na 6ª Zona Eleitoral, o local de votação do distrito de Jacy Paraná, que funcionava na Escola Joaquim Vicente Rondon, na Rua Antônio Gomes, 174, passou para a Escola Cora Coralina, na Rua Hilário Maia.
A votação que ocorria na Escola Estadual Getúlio Vargas, na Rua Prudente de Moraes, 1924, Areal, e no Tiradentes VII – Colégio Militar Estadual, na Rua Salgado Filho, 404, Roque, passou para o São Lucas Educacional Campus 2, na Rua Guanabara, 650, Mato Grosso.
Já os eleitores da Escola Municipal Padre Chiquinho, na Avenida Campos Sales, 860, Areal, foram transferidos para a Escola Estadual Padre Mário Castagna, na Avenida Campos Sales, 395, Tupi.
Pela 20ª Zona Eleitoral, a votação da Escola Estadual Raimundo Nonato Vieira da Silva, no Ramal Linha 28 de Novembro, KM 22, distrito de Cujubim Grande, passou para a Escola Municipal Deigmar Moraes de Souza, na Estrada 28 de Novembro, S/N, Ramal da Penal, distrito de Cujubim Grande.
O local da Unidade de Saúde Maria Nobre da Silva, em Nazaré, no Baixo Madeira, também foi alterado. A nova votação será na Escola Municipal Manoel Maciel Nunes, na Rua Principal, Baixo Madeira.
Já a Escola Militar Dom Pedro II, na Rua Alexandre Guimarães, 3862, foi substituída pelo SESC Escola, na Rua Matrinchã, 915, bairro Lagoa.
Na 21ª Zona Eleitoral, a Escola Estadual São Luiz, na Rua Mário Andreazza, 8186, bairro Juscelino Kubitschek, foi transferida para o prédio da antiga Uniron, na Avenida Mamoré, 1520, bairro Cascalheira.
A Escola Municipal Wadih Darwich Zacarias, na Rua Cidade, 2818, bairro Três Marias, também teve alteração. O novo endereço é a Escola Municipal Auta de Souza, na Rua 5 de Outubro, 1555, bairro São Francisco.
Presidente Médici – 3ª Zona Eleitoral
A votação da Igreja Católica – Comunidade Nossa Senhora da Glória, na Linha 128, esquina com a Linha 114, Setor Riachuelo, zona rural, foi transferida para a Escola Municipal Lima Barreto, no mesmo trecho.
Já a Escola Estadual Irmã Dorothy Mãe Stang – Chico Mendes 3, no Assentamento Chico Mendes 3, 6ª Linha, Agrovila 8, foi substituída pela PS Chico Mendes I, II e III – Unidade Básica de Saúde, no Assentamento Chico Mendes 3, 7ª Linha, Agrovila 8.
Rolim de Moura – 29ª Zona Eleitoral
A Escola Estadual José Rosales dos Santos, na Avenida São Bento, 3572, distrito de Nova Estrela, passou para a Escola Municipal Pequeno Príncipe, na Avenida Ariboia, 2892, no mesmo distrito.
Já a Escola Estadual Maria do Carmo de Oliveira Rabelo, na Avenida Relíquia, 4560, bairro Olímpico, foi transferida para a UNIR – Universidade Federal de Rondônia, na Avenida Norte/Sul, 7300, Nova Morada.
Santa Luzia D’Oeste – 19ª Zona Eleitoral
A votação da Escola Municipal José Ronaldo Aragão, na Rua Valdeberto José de Oliveira, 2000, bairro Saúde, passou para a Creche Tia Lili, na Avenida Rio Grande do Sul, 3331, bairro Saúde.
São Felipe D’Oeste – 19ª Zona Eleitoral
O local da Escola Estadual Felipe Camarão – Igreja Jesus de Nazaré, na Avenida Jorge Teixeira de Oliveira, 80, Centro, foi substituído pela Escola Municipal Geone Silva Ferreira, na Avenida Sete de Setembro, 391, Centro.
A Comunidade Bom Jesus – Igreja também teve alteração e foi substituída pela Escola Municipal Orlindo Gonçalves da Rocha, na Rua 05, esquina com a Avenida 01, nº 5015, distrito Novo Paraíso, RO-489, Centro.
Urupá – 18ª Zona Eleitoral
Os eleitores que votavam na Escola Municipal Oliveira Paiva, na Linha TN 10, Setor Paz, devem se dirigir à Escola Municipal Euclides Cunha, na Linha C3, distrito Núcleo Primavera.
Para evitar problemas no dia da votação, o eleitor deve confirmar o endereço da sua seção antes de sair de casa. O TSE disponibiliza a consulta pelo e-Título e pelo Autoatendimento Eleitoral, enquanto o TRE-RO também mantém as informações sobre as alterações em seus canais oficiais.
Política
TJRO anula lei que dava aos pais poder de barrar atividades sobre gênero nas escolas
O Tribunal de Justiça de Rondônia (TJRO) julgou procedente a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e declarou inconstitucional a Lei Estadual nº 6.468/2026. A norma assegurava aos pais ou responsáveis o direito de vedar a participação de filhos e dependentes, em atividades pedagógicas de gênero nas instituições de ensino públicas e privadas do estado. A decisão foi proferida com eficácia ex tunc, ou seja, retroativa, invalidando a lei desde a sua origem.
A ação foi proposta pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra a Assembleia Legislativa do Estado de Rondônia (ALE-RO).
Em seu voto, o relator, desembargador Hiram Souza Marques, destacou que a lei apresenta inconstitucionalidade formal por invadir a competência privativa da União para legislar sobre diretrizes e bases da educação nacional. O magistrado pontuou que embora os estados detenham competência legislativa concorrente em matéria educacional, essa atribuição não lhes permite modificar ou restringir os conteúdos integrantes da educação básica comum; também reconheceu que a norma estadual invadiu esferas de competência do Poder Executivo Estadual ao criar atribuições e despesas administrativas, além de instituir regras de responsabilidade civil e penal, cujos temas são de competência legislativa privativa da União.
Pluralismo de ideias
No plano material, a decisão teve como fundamento os artigos 205 e 206, ambos da Constituição Federal, que garantem o direito à educação voltada ao pleno desenvolvimento da pessoa e o pluralismo de ideias e de concepções pedagógicas. O relator ressaltou que o poder familiar não possui caráter absoluto, uma vez que a educação é uma responsabilidade compartilhada entre Estado, família e sociedade.
De acordo com a decisão, embora o poder familiar garanta aos pais a participação no processo educativo e a liberdade de orientar a formação moral dos filhos, isso não lhes confere o poder de excluir ou restringir conteúdos curriculares da escola. Para o magistrado, a submissão de determinados temas ao veto individual dos pais, compromete a formação comum dos estudantes, dificulta atividades educacionais e pode produzir efeitos de censura sobre o trabalho dos docentes.
Por fim, o desembargador Hiram Souza Marques também observou que a matéria já havia sido enfrentada pelo Supremo Tribunal Federal (STF), na ADI 7.447, e pelo próprio TJRO em duas ações anteriores. Contudo, como esses precedentes não produzem a invalidação automática de novas leis editadas pelo Parlamento, fez-se necessário o controle concentrado da constitucionalidade para retirar a norma do ordenamento jurídico.
Fonte: TJ/RO
Política
Justiça atende Nikolas e suspende pregão de iPhones do Senado
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18/11), o pregão eletrônico do Senado para contratar serviços de telefonia móvel e fornecer celulares, incluindo iPhones de última geração. O certame prevê um contrato estimado inicialmente em R$ 6 milhões.
A decisão de suspender o pregão foi tomada pela 18ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Distrito Federal e atendeu a um pedido de tutela de urgência apresentado pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG), que contestou a contratação dos aparelhos.
Em sua decisão, o juiz apontou que a contratação poderá violar os princípios da moralidade e da economicidade nas aquisições públicas. Segundo ele, a exigência de aparelhos de alto padrão não foi suficientemente justificada pelo Senado e poderia representar a aquisição de equipamentos superiores ao necessário para as funções públicas.
“A exigência de aparelho, situado no topo da linha de produção/consumo de um específico fabricante, com características, ademais, que, em realidade, não guardam relação de pertinência aventada com a função pública a ser desempenhada, sugere a aquisição de bem de qualidade superior à necessária, o que a norma transcrita expressamente visa afastar”, argumentou o magistrado.
O edital previa o fornecimento de 95 aparelhos do tipo 1, com especificações baseadas no iPhone 17 Pro e exigência de fornecimento da última geração da família iPhone Pro. Também estavam previstas 330 linhas com aparelhos Android intermediários, como Samsung e Motorola.
A contratação, que tem duração prevista de 48 meses, foi estimada inicialmente em R$ 6.045.048. Segundo o resultado da fase de lances, a Claro S.A. apresentou proposta de R$ 4.957.905,60.
Na quarta-feira (11/11), o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), chegou a defender publicamente a licitação, afirmando que senadores de oposição reproduziam “informações falsas” sobre o pregão.
“Todos os órgãos do Estado brasileiro fazem comodato de aparelho de telefone. Não é R$ 6 milhões, mas a narrativa é maior que o fato”, declarou.
Fonte: Metrópoles
Política
Dra. Taíssa participa da entrega de R$ 360 mil em equipamentos agrícolas para produtores de Cabixi
A deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) participou, neste domingo (15), no município de Cabixi, da entrega de um importante investimento de R$ 360 mil destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam. O recurso, viabilizado por meio de emenda parlamentar já paga, representa um avanço para o fortalecimento da agricultura familiar e a melhoria das condições de trabalho dos produtores rurais da região.

Investimento destinado à aquisição de um trator agrícola e uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)
A conquista é resultado de uma importante parceria com o vereador Cebinho, que teve participação fundamental na articulação da demanda, acompanhando as necessidades dos agricultores e buscando, junto à deputada Dra. Taíssa, os recursos necessários para viabilizar o investimento. A atuação do vereador foi essencial para transformar a solicitação da comunidade em uma entrega concreta, garantindo mais estrutura e apoio a quem vive da produção rural em Cabixi.

Deputada estadual Dra. Taíssa Sousa (PL) (Foto: Assessoria Parlamentar)
Com os novos equipamentos, os produtores atendidos pela associação terão melhores condições para realizar o preparo do solo e desenvolver suas atividades agrícolas. O maquinário contribuirá para facilitar os serviços no campo, otimizar o tempo de trabalho e fortalecer a produtividade, beneficiando diretamente as famílias que dependem da agricultura como fonte de renda.
Para a deputada Dra. Taíssa, investir no setor produtivo é reconhecer a importância de quem trabalha diariamente para movimentar a economia dos municípios. A parlamentar também ressaltou a importância da parceria com lideranças comprometidas, como o vereador Cebinho, que conhece de perto a realidade da população e atua para levar as demandas da comunidade ao poder público.

Uma grade aradora para a Associação Arcabpam (Foto: Assessoria Parlamentar)
A entrega reforça o compromisso da deputada com o desenvolvimento dos municípios do interior de Rondônia e evidencia a importância do trabalho conjunto entre o mandato parlamentar, as lideranças municipais e as associações rurais. Em Cabixi, essa união de esforços se transforma em mais oportunidades, melhores condições de produção e incentivo ao crescimento da agricultura familiar.
“É o recurso do povo, voltando para o povo!”, reafirma a deputada Dra. Taíssa Sousa, destacando a importância de garantir que os investimentos públicos cheguem diretamente à população e promovam melhorias reais na vida dos rondonienses.
Texto e foto: Assessoria Parlamentar
