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Mudanças na emissão e no controle de receitas médicas entram em vigor
A partir desta quarta-feira (30), o Sistema Nacional de Controle de Receituários (SNCR) da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) passa a disponibilizar funcionalidades específicas para a emissão e o controle eletrônico de receitas médicas.
Em nota, a Anvisa destacou que a mudança não significa o fim das receitas em papel nem a obrigatoriedade de emissão eletrônica. A nova etapa, segundo a agência, apenas amplia as possibilidades disponíveis para prescritores, sistemas de prescrição, farmácias e drogarias.
Ainda de acordo com a Anvisa, a adoção das funcionalidades eletrônicas será gradual, conforme a preparação de cada setor e os prazos previstos para cada tipo de receita.
Novidades
Entre as principais novidades está a possibilidade de emissão eletrônica das notificações de receita, como as de cor azul e amarela, que, até então, eram emitidas somente em papel.
A nova etapa também amplia o controle eletrônico de outros tipos de receitas, como as receitas de controle especial e as receitas sujeitas à retenção, incluindo as de antimicrobianos e agonistas de GLP-1, popularmente conhecidos como canetas emagrecedoras.
“As receitas em papel continuam válidas e seguem sendo utilizadas, de acordo com as regras aplicáveis a cada tipo de receita”, reforçou a Anvisa.
Entenda
O Sistema Nacional de Controle de Receituários foi criado pela Anvisa com o objetivo de centralizar a gestão e ampliar a fiscalização de receitas utilizadas na prescrição de medicamentos sujeitos a controle especial.
O sistema entrou em funcionamento em julho de 2024, inicialmente para apoiar as vigilâncias sanitárias na concessão e no controle das numerações.
Com o SNCR, a numeração das notificações de receita passou a ser gerenciada em uma base nacional. As vigilâncias sanitárias, entretanto, permanecem responsáveis pela concessão e pelo controle das numerações – agora, com o apoio do sistema nacional.
O que muda
A partir de 30 de setembro, uma nova via de emissão passa a estar disponível: a emissão eletrônica integrada ao SNCR.
As notificações de receita podem ser emitidas eletronicamente, de acordo com os modelos e as regras definidos pela Anvisa. Estão contempladas notificações de receita A, B e B2, além das destinadas a retinoides de uso sistêmico e à talidomida.
“Os modelos eletrônicos são específicos para uso em sistemas de prescrição integrados ao SNCR e são diferentes dos modelos destinados à impressão”, destacou a agência.
Transição de receitas brancas
A implantação das funcionalidades eletrônicas será gradual. No caso das receitas de controle especial e das receitas sujeitas à retenção, chamadas de receitas brancas, haverá um período de transição para integração ao SNCR.
Até 29 de outubro, poderão coexistir:
- receitas em papel;
- receitas brancas eletrônicas sem integração ao SNCR;
- receitas brancas eletrônicas integradas ao SNCR.
“A emissão eletrônica continua sendo uma possibilidade. Os serviços poderão adotar a nova via à medida que estiverem preparados”, detalhou a Anvisa.
Já a partir de 30 de outubro, quando uma receita branca for emitida eletronicamente, ela deverá estar integrada ao SNCR. “Isso não significa que a emissão eletrônica se torna obrigatória. As receitas em papel continuam sendo uma opção, conforme as regras aplicáveis”.
De acordo com a agência, a lógica é permitir uma adaptação gradual dos diferentes setores, sem substituir de imediato uma via pela outra.
Para quem prescreve
Ainda de acordo com a Anvisa, os profissionais continuarão utilizando seus sistemas de prescrição eletrônica, que deverão se integrar ao SNCR para utilizar os serviços necessários à emissão dos receituários eletrônicos.
No caso das notificações de receita, a solicitação da numeração à vigilância sanitária local continua sendo necessária, lembrando que as numerações destinadas às receitas eletrônicas são diferentes das destinadas às receitas físicas.
“Depois de disponibilizada a numeração pela vigilância sanitária, o sistema de prescrição se comunica com o SNCR para emitir a receita eletrônica, de acordo com o modelo e as regras aplicáveis”, informou a agência.
O profissional não precisa acessar diretamente o SNCR para emitir a receita. “A comunicação com o sistema será feita pelo serviço de prescrição eletrônica. A Anvisa já disponibilizou a documentação técnica da API e ambiente de treinamento para que desenvolvedores e empresas possam adaptar e testar seus sistemas.”
Como ficam farmácias e drogarias
Ao receber uma receita eletrônica, o estabelecimento poderá consultar as informações no SNCR e utilizar as funcionalidades disponíveis para:
- verificar a autenticidade da numeração;
- confirmar os dados do prescritor;
- registrar a utilização da receita.
O registro da utilização permite acompanhar o uso da receita e contribui para evitar a reutilização da mesma numeração.
Nos modelos eletrônicos de notificação de receita, o QR Code também permitirá consultar as informações no SNCR e facilitar a verificação da numeração e o registro de utilização.
Fonte: Agência Brasil
O Brasil confirmou a primeira morte por mpox em 2026 em meio ao crescimento dos casos da doença em diferentes estados. O óbito foi registrado no Rio de Janeiro e envolve um homem de 48 anos que apresentava uma condição de saúde que comprometia o sistema imunológico. A confirmação foi divulgada pelas autoridades de saúde nesta sexta-feira (13).
O aumento das infecções também acendeu o alerta das autoridades sanitárias. Dados divulgados neste sábado (14) apontam que o país já ultrapassou a marca de mil casos confirmados neste ano. Segundo informações do painel epidemiológico do Ministério da Saúde, foram contabilizados 1.055 registros, além de notificações que ainda estão sob investigação.
São Paulo e Rio de Janeiro concentram a maior parte das infecções. Os dois estados lideram o número de confirmações, com aproximadamente 391 casos cada, conforme os levantamentos mais recentes.
No Rio de Janeiro, a situação chama atenção pelo crescimento acelerado nos últimos meses. Entre setembro e novembro, o número de diagnósticos aumentou significativamente, concentrando cerca de dois terços das confirmações registradas no estado em 2026. Mais de 50 pacientes precisaram de internação hospitalar.
Apesar do avanço, as autoridades sanitárias ressaltam que o cenário ainda não representa um surto nos mesmos moldes do registrado em 2022, quando o Brasil enfrentou o maior número de casos da doença.
Vacinação e medidas de prevenção
Diante do aumento das infecções, o Ministério da Saúde anunciou a aquisição de 25 mil novas doses da vacina contra a mpox. O objetivo é reforçar os estoques e ampliar a proteção dos grupos considerados mais vulneráveis.
Atualmente, a imunização é direcionada principalmente a pessoas com maior risco de exposição ao vírus ou de desenvolver complicações, incluindo pessoas com HIV/Aids em situação de imunossupressão, profissionais de laboratório que manipulam amostras do vírus e pessoas que tiveram contato de médio ou alto risco com casos suspeitos ou confirmados, mediante avaliação das autoridades de saúde.
Sintomas e transmissão
A mpox é uma doença viral transmitida principalmente pelo contato direto com lesões na pele, secreções e fluidos corporais de pessoas infectadas. O compartilhamento de objetos contaminados, como roupas, toalhas e roupas de cama, também pode favorecer a transmissão.
Entre os principais sintomas estão febre, dor de cabeça, dores musculares, cansaço, aumento dos gânglios linfáticos e lesões na pele, que podem aparecer em diferentes partes do corpo.
Na maioria dos casos, a doença apresenta evolução leve ou moderada. Entretanto, pessoas com imunidade comprometida podem desenvolver quadros mais graves, com risco de complicações.
As autoridades de saúde orientam que pessoas com sintomas suspeitos procurem atendimento médico e evitem contato físico próximo com outras pessoas até a avaliação profissional.
Porto Velho aparece como o único município de Rondônia na relação federal de cidades com situação de emergência reconhecida por causa da estiagem na Região Norte. A medida entrou em vigor em 1º de outubro de 2026, porém o pedido de apoio humanitário feito pela prefeitura ainda não recebeu aprovação.
A proposta está sendo avaliada pela Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), responsável por analisar o planejamento apresentado pelo município antes de autorizar o envio de recursos.
Dados do governo federal mostram que 94 planos de assistência foram aprovados na Região Norte durante 2026, somando R$ 89,6 milhões. Desse valor, R$ 49,6 milhões já chegaram aos municípios contemplados.
O levantamento também aponta que 131 cidades nortistas estão com reconhecimento de emergência por estiagem, seca ou incêndios florestais. Paralelamente, órgãos como Ibama e ICMBio, com apoio das Forças Armadas e de outras instituições, participam de ações de prevenção e combate às queimadas.
Até o momento, Rondônia não aparece entre os estados com recursos federais de assistência humanitária aprovados para esse atendimento. Em Porto Velho, a possibilidade de receber o auxílio depende da aprovação do plano que permanece sob análise.
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Documentário sobre Suzane von Richthofen vira sucesso na Netflix mesmo após polêmica e críticas
O documentário “Suzane von Richthofen: O que o Tempo Não Apaga” chegou à Netflix cercado de polêmicas, mas rapidamente conquistou a atenção do público. Mesmo com a divulgação discreta, a produção alcançou o primeiro lugar entre os filmes mais assistidos da plataforma no Brasil.
Segundo informações publicadas pela Folha de S.Paulo, a Netflix teria orientado sua equipe de redes sociais a evitar uma campanha ampla de divulgação após as críticas provocadas pelo projeto. O primeiro trailer foi lançado apenas dois dias antes da estreia, realizada na quarta-feira (11).
A produção apresenta uma entrevista inédita com Suzane, condenada pelo assassinato dos próprios pais, Manfred e Marísia von Richthofen, em 2002. No documentário, ela apresenta sua versão sobre o crime, fala sobre a relação familiar e aborda as consequências do caso em sua vida.
De acordo com informações divulgadas pela Folha, Suzane teria recebido aproximadamente R$ 500 mil para participar do projeto. Outros familiares também teriam sido remunerados para conceder entrevistas e autorizar o uso de suas imagens.
A participação de Suzane provocou críticas nas redes sociais, principalmente de pessoas que questionam o destaque dado à condenada em uma produção audiovisual sobre um crime que chocou o país.
Diante da repercussão, a Netflix afirmou que cada título possui uma estratégia própria de lançamento e que não existe um padrão único de divulgação. A empresa também negou que esteja escondendo a produção e explicou que as recomendações exibidas aos assinantes são personalizadas, considerando fatores como hábitos de consumo e preferências de cada usuário.
Apesar da controvérsia, o interesse do público levou o documentário ao topo do ranking de filmes mais assistidos da Netflix no Brasil.
