Geral
MP junto ao TCU pede suspensão de reajuste do Bolsa Família
O Ministério Público junto ao TCU (Tribunal de Contas da União) pediu a suspensão do reajuste do Bolsa Família anunciado pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nessa quinta-feira (17).
A representação, apresentada pelo subprocurador-geral do MPTCU Lucas Rocha Furtado, questiona a existência de previsão orçamentária para bancar o aumento. Ele pede a apuração de possíveis irregularidades.
No pedido, o subprocurador afirma que “o decreto não apresenta qualquer estimativa de impacto financeiro, não indica a fonte de custeio e não demonstra compatibilidade com a LOA 2026 ou com a LDO”. Para Furtado, a medida pode ter desrespeitado regras previstas na LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O documento cita artigos da lei, que tratam das condições para a criação ou ampliação de despesas públicas. Entre as exigências apontadas estão a estimativa do impacto orçamentário-financeiro e a demonstração de que o aumento é compatível com a Lei Orçamentária Anual, o Plano Plurianual e a Lei de Diretrizes Orçamentárias.
Furtado também questiona se o Executivo poderia promover a correção dos valores por decreto. Segundo ele, a medida teria extrapolado o poder regulamentar do presidente da República. “O decreto não se limita a regulamentar a Lei nº 14.601/2023 — ele inova na ordem jurídica, criando obrigações financeiras novas e ampliando despesas sem lastro legal específico”, diz a representação.
O subprocurador pede que o presidente Lula e os ministros que assinaram o decreto sejam notificados para, em até 15 dias, apresentar justificativas e demonstrar a existência de dotação orçamentária e de estimativa de impacto financeiro.
Também solicita que a Secretaria de Orçamento Federal e a Secretaria do Tesouro Nacional informem se há recursos específicos para suportar o aumento. O pedido inclui ainda um pedido de medida cautelar para suspender imediatamente os efeitos do decreto. Segundo Furtado, os pagamentos reajustados, previstos para começar em 1º de outubro, podem criar uma situação de difícil reversão.
Ele afirma que a execução das despesas pode provocar “dano ao erário de difícil ou impossível reparação”, em razão da natureza dos benefícios e da dificuldade de recuperar valores já pagos aos beneficiários.
Outro argumento apresentado é o momento da decisão. A representação afirma que a edição do decreto em setembro, às vésperas das eleições presidenciais, “suscita fundado receio de desvio de finalidade político-eleitoral”.
Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.
O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.
Furtado sustenta que o aumento de um programa de transferência de renda de amplo alcance pode ter potencial de influência eleitoral. A avaliação ainda será analisada pelo TCU.
O decreto do governo reajustou os valores do Bolsa Família com base na variação acumulada do INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) entre março de 2023 e agosto de 2026.
O piso por família passou para R$ 691. O Benefício Primeira Infância foi elevado para R$ 173 por criança de até sete anos, enquanto o Benefício de Renda de Cidadania passou para R$ 164 por integrante. Os efeitos financeiros estão previstos para começar em 1º de outubro.
Segundo o Ministério do Planejamento e Orçamento, o impacto adicional será de R$ 5,8 bilhões em 2026. O governo informou que pretende realocar recursos de despesas com previsão de sobra neste ano, principalmente da Previdência Social. Para 2027, a estimativa é de um custo adicional de cerca de R$ 22 bilhões, o que exigirá adequação da proposta orçamentária enviada ao Congresso.
A AGU (Advocacia-Geral da União) também avaliou previamente a medida e entende que não há impedimento jurídico.
O argumento do governo é de que o decreto não cria um novo benefício nem altera as regras de acesso ao programa, mas atualiza valores de uma política pública já existente, conforme autorização prevista na legislação própria do Bolsa Família.
Fonte: CNN Brasil
A primeira prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2026 está marcada para o próximo domingo (8) e o Ministério da Educação (MEC) elaborou uma lista para facilitar a preparação dos mais de 5 milhões de inscritos com itens que devem estar prontos antes da data do exame. 
Segundo o MEC, nesta última semana o corpo e a cabeça precisam de previsibilidade e por isso os últimos dias servem para consolidar o que foi estudado e resolver problemas que ainda são possíveis.
O primeiro passo é abrir o Cartão de Confirmação, na Página do Participante, salvar as informações e imprimir uma cópia para levar.
“Esse documento reúne número de inscrição, data, hora, local, língua estrangeira e, quando for o caso, atendimento especializado ou tratamento pelo nome social”.
O ideal é não esperar a véspera para descobrir o local da prova. Clique aqui e saiba como conferir.
O Cartão de Confirmação não serve como identificação para acessar o local da prova. É preciso levar um documento oficial com foto para apresentá-lo no portão.
Se for um documento físico, deve-se conferir se é original e se tem foto e a identificação. Se for digital, abra o documento no aplicativo oficial ou no aplicativo Gov.br; atualize o aplicativo, faça login e teste o acesso antes de cada domingo de prova.
“Não dependa de fotografia, captura de tela, cópia autenticada, carteira de estudante, boletim de ocorrência ou protocolo: esses itens não substituem um documento válido. Levar também um documento físico aceito reduz a sua dependência de bateria, senha e conexão”, orienta o MEC.
Os portões abrem às 12h e fecham às 13h. Depois do fechamento, a entrada é proibida, e a prova começa às 13h30. Por isso é importante ajuste a sua saída ao fuso e às condições da sua cidade. Outra recomendação é testar a rota até o local da prova: digite o endereço no mapa, veja onde é o portão do local de aplicação, quanto tempo de viagem até chegar antes do horário de fechamento dos portões e onde você irá desembarcar. O ideal é salvar o endereço e a rota, para o caso de a conexão falhar.
“Se puder, faça o trajeto antes e procure imagens, pontos de referência e informações de transporte. Se não puder, simule a saída, calcule trânsito, espera e caminhada. Depois, defina uma saída com margem de tempo, sem usar 13h como horário de chegada”.
Para ir ao local da prova é melhor montar uma bolsa ou mochila simples e leve. Só é permitido usar caneta esferográfica, com tinta preta e corpo transparente.
Não deixe a compra para o caminho da prova. Separe mais de uma, teste todas e guarde com o documento e com o Cartão de Confirmação impresso. Leve ainda lanche, água, e medicamentos necessários e um saco simples para lixo.
“Menos objetos, menos decisões: relógio, lápis, borracha, anotações e eletrônicos não podem ficar com você. Tire da bolsa o que não vai usar e siga a orientação do chefe de sala. Escolha uma refeição habitual fácil de abrir e consumir e evite depender de compra perto do local de prova. O lanche e os medicamentos podem ser vistoriados pela equipe de aplicação”, ressalta o MEC.
Revisão e véspera
De acordo com o MEC, a última semana antes da prova é o momento de revisar pontos onde há erros recorrentes, fórmulas já usadas, conceitos centrais, repertórios já compreendidos e decisões de estratégia.
O ideal é selecionar de três a cinco erros que se repetem, revisar fichas, mapas, fórmulas e flashcards já produzidos.
“Faça blocos curtos de questões e pare a tempo de corrigir, releia sua estratégia de redação e uma proposta já trabalhada e diminua o volume conforme o domingo se aproxima. A revisão deve terminar com uma sensação de fechamento, não com uma lista ainda maior de dívidas”.
Na véspera, a revisão deve encerrar mais cedo e se um tema ainda gerar receio, use uma explicação curta e algumas questões representativas, mas se não for possível, é necessário aceitar o limite, que também faz parte de toda a preparação.
“A véspera serve ainda para conferir documentos, caneta, alimentação, rota, horário de saída, separar roupa confortável e adequada ao clima e descansar respeitando o horário que definiu para ter uma boa noite de sono”, destaca o MEC.
A véspera serve para fechar pontas, não para medir coragem. Defina um horário para encerrar a revisão, confira a bolsa e volte à rotina que costuma ajudar você a desacelerar.
Se o sono não vier perfeito, não acrescente pânico ao cansaço: uma noite imperfeita não apaga a sua preparação.
Fonte: Agência Brasil
Os brasileiros já podem iniciar pelo celular o processo de emissão da nova Carteira de Identidade Nacional (CIN), documento que substitui gradualmente o antigo Registro Geral (RG). O procedimento pode ser realizado pela internet, mas as regras de agendamento, atendimento e entrega variam de acordo com cada estado.
A nova identidade estabelece o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF) como número único de identificação em todo o território nacional, tanto na versão física quanto na digital. A mudança tem o objetivo de unificar os registros dos cidadãos e reduzir a possibilidade de fraudes relacionadas à emissão de documentos.
De acordo com o governo federal, a CIN conta com mecanismos de segurança, como o QR Code, e segue padrões internacionais de identificação. A tecnologia permite verificar a autenticidade do documento e consultar informações de segurança, ampliando a confiabilidade do processo de identificação civil.
A substituição do RG não precisa ser imediata. O modelo antigo continuará válido até 28 de fevereiro de 2032. A partir de 1º de março daquele ano, a CIN será o documento de identidade padrão no país, conforme estabelece a Lei nº 14.534, de 11 de janeiro de 2023.
Como solicitar a nova identidade pelo celular?
O primeiro passo é acessar o portal do órgão responsável pela identificação civil no estado de residência ou o sistema de atendimento indicado pelo governo estadual. Em grande parte do país, é possível realizar o agendamento pela internet, sem precisar ir inicialmente a um posto de atendimento.
No sistema, o cidadão deve preencher os dados pessoais, escolher a unidade de atendimento disponível, selecionar a data e o horário e confirmar o agendamento.
Apesar da possibilidade de iniciar o procedimento pelo celular, a emissão geralmente exige uma etapa presencial. Nesse atendimento, são apresentados os documentos necessários e realizadas a coleta das digitais, a fotografia e a assinatura do titular.
Quem preferir também pode procurar diretamente os postos de identificação, institutos de identificação, unidades da Polícia Civil ou outros locais indicados pelo governo estadual.
Entre os principais documentos solicitados estão:
- Certidão de nascimento, para pessoas solteiras;
- Certidão de casamento, para pessoas casadas, divorciadas ou viúvas;
- CPF regularizado;
- Comprovante de residência atualizado, quando exigido pelo órgão estadual.
A primeira via da versão física da CIN é gratuita em todo o país.
O governo federal disponibiliza uma página com os links oficiais dos serviços de identificação dos 26 estados e do Distrito Federal. Para consultar os procedimentos e encontrar o sistema de agendamento da sua região, acesse a página oficial da CIN.
Quais estados entregam a CIN em casa?
Minas Gerais, Rio de Janeiro e São Paulo oferecem a opção de receber a CIN pelos Correios. Em Minas, o prazo é de até 15 dias úteis, com três tentativas de entrega. No Rio, o serviço é gratuito. Já em São Paulo, há cobrança de taxa.
E a validade da nova identidade?
O prazo de validade da CIN varia conforme a idade do titular:
Cinco anos: crianças de até 11 anos;
Dez anos: pessoas de 12 a 59 anos;
Indeterminada: cidadãos com 60 anos ou mais.
A contagem começa na data de emissão do documento.
Geral
Antes de morrer em queda de avião na Flórida, copiloto brasileira compartilhou momentos dentro da aeronave – VEJA O VÍDEO
A morte da copiloto Nathalia Gadelha Filgueiras, de apenas 20 anos, ganhou repercussão após a queda de um avião particular que deixou nove mortos na Flórida, nos Estados Unidos, neste domingo (1º). Vídeos publicados pela jovem antes do acidente passaram a circular nas redes sociais e despertaram homenagens.
Nas gravações, Nathalia aparece na cabine de comando de um Learjet 60, modelo da aeronave envolvida na tragédia. Os registros mostram sua rotina na aviação e momentos de trabalho a bordo.
Filha de brasileiros, Nathalia começou a construir sua carreira ainda muito jovem. Aos 17 anos, já havia conquistado a licença de piloto privado. Com aproximadamente 1.300 horas de voo, ela trabalhava profissionalmente como copiloto havia cerca de nove meses.
A aeronave, de matrícula N722BD, caiu nas proximidades de uma área residencial em Greenacres, no condado de Palm Beach. O avião havia partido de Austin, no Texas, e seguia para as Bahamas, transportando nove pessoas. Nenhum dos ocupantes sobreviveu.
Antes do acidente, a tripulação comunicou problemas relacionados à formação de gelo e à turbulência. Em seguida, o avião perdeu altitude rapidamente e caiu, provocando uma explosão.
Veja o vídeo abaixo;
A investigação está sob responsabilidade do Conselho Nacional de Segurança nos Transportes (NTSB), com apoio da Administração Federal de Aviação (FAA), que trabalham para esclarecer as causas da queda.
Com a confirmação da morte da jovem, publicações que antes retratavam sua paixão pela aviação passaram a ser compartilhadas em meio a mensagens de pesar. Nathalia tinha apenas 20 anos e uma trajetória profissional que começava a ganhar espaço no setor aéreo.
