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Banco Central autoriza uso do Pix Automático em contas-salário
O Banco Central (BC) aprovou, nesta sexta-feira (18/9), uma resolução que permite alterações no Pix a fim de aprimorar a ferramenta de pagamento instantâneo. Leia quais foram os principais ajustes:
Pix automático em contas-salário:
A norma permite pagamentos via Pix Automático a partir de contas-salário, única modalidade de Pix autorizada para envio por esse tipo de conta. A medida adequa as contas às novas regras para débitos automáticos interbancários e amplia suas possibilidades de uso.
O recebimento de outras transações Pix, porém, continua proibido, com exceção de valores enviados pela Secretaria do Tesouro Nacional e de devoluções.
A data prevista para entrar em vigor é em 1° de julho de 2027.
Regulamentação de cobrança e pagamentos indevidos ou em duplicidade:
O BC disciplinou a chamada cobrança híbrida, que reúne, em um mesmo documento, o código de barras do boleto e o QR Code do Pix Cobrança.
Embora a prática já seja adotada pelo mercado, a norma estabelece regras específicas para garantir a convivência segura entre os dois meios de pagamento e evitar cobranças indevidas ou em duplicidade.
A modalidade será exclusiva do Pix Cobrança com vencimento e poderá ser usada apenas em boletos comuns e boletos dinâmicos sem vinculação a ativos financeiros, ficando de fora boletos de proposta, depósito e aporte.
O Pix deverá ser cancelado após o pagamento do boleto ou caso o boleto dinâmico seja posteriormente vinculado a um ativo financeiro. A emissão do boleto e o recebimento deverão estar vinculados ao mesmo prestador de serviços de pagamento, enquanto a oferta da funcionalidade será facultativa.
As instituições também deverão rejeitar transações quando houver impedimentos e, em caso de falha operacional que permita a liquidação indevida, corrigir a situação com recursos próprios para proteger pagadores e recebedores.
A data prevista para entrar em vigor é em 1° de fevereiro de 2027.
Possibilidade de dispensa de participação obrigatória no Pix:
O BC passou a prever a possibilidade de dispensar da participação obrigatória no Pix instituições com mais de 500 mil contas transacionais ativas, quando as características de seus clientes ou do modelo de negócios não justificarem o acesso à infraestrutura do sistema.
Entra em vigor imediatamente.
Ajustes em regras de adesão e participação:
A norma também aperfeiçoa as regras de entrada e permanência de instituições no Pix, prevendo a anulação de aprovações obtidas com informações falsas ou omissões relevantes.
Instituições submetidas à liquidação extrajudicial serão imediatamente suspensas, e o liquidante poderá solicitar ao BC, em até 30 dias, uma saída ordenada, facilitando a retirada de recursos pelos clientes.
O texto ainda estabelece procedimentos específicos para rescisões de contrato com participantes responsáveis, ajustes em casos de cancelamento ou cassação de autorização de funcionamento e prazos de saída ordenada, incluindo 30 dias adicionais para instituições que não comprovarem os limites mínimos de capital social e patrimônio líquido.
Entra em vigor imediatamente.
Exclusão de participantes será imediata:
Atualmente, o desligamento de instituições do Pix por penalidade de exclusão ocorre após um prazo de 30 dias. Com a nova norma, a medida será efetivada imediatamente após a comunicação da decisão definitiva, com o objetivo de reduzir riscos à segurança e ao funcionamento do sistema.
Entra em vigor imediatamente.
Novas regras de marcações de suspeita de fraude:
A nova regulamentação esclarece as responsabilidades dos participantes do Pix sobre o registro de marcações de fundada suspeita de fraude no Diretório de Identificadores de Contas Transacionais (DICT).
A instituição que aceitar uma notificação de infração ou registrar a marcação passa a ser responsável também por seu eventual cancelamento.
As regras determinam ainda que o usuário seja comunicado sobre o registro, a data da medida e a possibilidade de revisão, além da oferta de canais para esclarecimentos e pedidos de reavaliação, que deverão ser respondidos em até sete dias. Caso a análise não confirme os indícios de fraude, a marcação deverá ser cancelada, com os fundamentos da decisão devidamente registrados.
A data prevista para entrar em vigor é em 1° de fevereiro de 2027.
Fonte: Metrópoles
O Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia de Rondônia (Ifro) inicia neste sábado (19) o período de inscrições para o Processo Seletivo Unificado (PSU) 2027/1. Nesta edição, estão disponíveis 3.806 vagas para cursos técnicos e de graduação, com início das aulas previsto para o primeiro semestre de 2027.
A seleção reúne oportunidades para cursos técnicos integrados ao Ensino Médio, cursos técnicos subsequentes e graduações. O instituto também oferece opções presenciais em seus 10 campi e vagas na modalidade a distância para o curso Técnico em Administração, com polos em diferentes municípios de Rondônia.
Para quem pretende ingressar nos cursos técnicos integrados, o prazo para inscrição termina em 25 de outubro. Nos cursos técnicos subsequentes e de graduação, as inscrições poderão ser feitas de 19 de setembro até 13 de dezembro.
As versões preliminares dos editais foram divulgadas pelo Ifro na terça-feira (15). Os documentos ainda são provisórios e podem receber alterações antes da publicação dos editais definitivos.
Na modalidade presencial, as vagas estão distribuídas entre os campi de Ariquemes, Cacoal, Colorado do Oeste, Guajará-Mirim, Jaru, Ji-Paraná, Porto Velho Calama, Porto Velho Zona Norte, São Miguel do Guaporé e Vilhena.
As minutas também apresentam informações sobre os cursos oferecidos, divisão das vagas, cotas e ações afirmativas, além do cronograma do processo seletivo e das orientações para apresentação de recursos.
Procurar uma unidade de saúde não significa que o paciente receberá automaticamente um atestado médico. Em Porto Velho, a Secretaria Municipal de Saúde (Semusa) esclarece que os profissionais seguem critérios técnicos e normas para a emissão do documento, que depende da avaliação realizada durante o atendimento.
O médico avalia o quadro apresentado pelo paciente e, a partir dessa análise, define a conduta necessária, incluindo a indicação ou não de afastamento das atividades. Por isso, a procura por uma unidade apenas com o objetivo de conseguir um atestado, sem uma necessidade de saúde, não garante a emissão do documento.
Além disso, atendimentos sem necessidade clínica geram uma demanda que poderia ser evitada, especialmente nos serviços de urgência e emergência, onde as equipes precisam priorizar os pacientes conforme a gravidade de cada caso.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, explica que a decisão é técnica. “Os nossos médicos seguem normas e avaliam cada paciente de acordo com o quadro apresentado. O atestado não é automático e será emitido quando houver indicação. É importante que a população compreenda isso e procure os serviços de saúde quando realmente necessite de atendimento”.
O atestado é um documento médico-legal e deve corresponder à condição identificada durante a avaliação. A emissão de documento falso ou irregular pode gerar responsabilização ética e criminal.
Para o prefeito Léo Moraes, a orientação também ajuda a população a compreender melhor o funcionamento da rede. “Queremos que os serviços de saúde sejam utilizados com responsabilidade. Nossas equipes estão preparadas para atender quem precisa, e cabe ao profissional avaliar cada situação e adotar a conduta adequada”.
A Semusa orienta ainda que suspeitas de falsificação ou emissão irregular de atestados sejam comunicadas às autoridades competentes para apuração. O paciente pode exigir a declaração de comparecimento na unidade de saúde, porém não abona um atestado, apenas horário e atendimento na determinada data.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Depois de passar pela Zona Sul, o Esquenta do Aniversário de Porto Velho chega amanhã à Zona Leste. Neste sábado (19), a Praça CEU recebe uma programação preparada para reunir moradores em uma tarde de lazer, cultura e serviços, das 17h às 21h.
A iniciativa faz parte da contagem regressiva para os 112 anos de Porto Velho e leva a programação para diferentes regiões da capital, aproximando as comemorações das famílias.
Para o prefeito Léo Moraes, a proposta é fazer com que os moradores participem desse momento junto com a cidade. “Já tivemos um encontro muito bonito na Zona Sul e agora é a vez da Zona Leste. Queremos ver a Praça CEU cheia de famílias, crianças, empreendedores e talentos da nossa cidade. Estamos chegando aos 112 anos de Porto Velho e essa comemoração precisa acontecer perto das pessoas e nos nossos bairros”.
Durante o Esquenta, o público poderá acompanhar o Show de Talentos e apresentação musical. A programação também contará com serviços à população, atividades educativas de trânsito, brincadeiras para as crianças e Feira de Empreendedorismo.
A passagem pela Zona Leste mantém o clima de expectativa para o aniversário da capital e antecede os próximos momentos da programação comemorativa.
Neste sábado, a partir das 17h, o encontro está marcado: Zona Leste, agora é com vocês. O Esquenta dos 112 anos espera as famílias na Praça CEU.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
