Geral
Prazo para entrega da declaração do ITR 2026 segue até 30 de setembro
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), alerta proprietários de imóveis rurais sobre o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O período começou em 10 de agosto e segue até 30 de setembro.
A declaração deve ser preenchida e transmitida pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, por computador, celular ou tablet.
Acesse o portal de serviços da Receita Federal
O ITR é um imposto de competência da União. Por meio de convênio, os municípios podem atuar na fiscalização e na cobrança do tributo. Em Porto Velho, o acordo com a Receita Federal foi firmado em 2019. Desde 2021, o município informa ao órgão federal os Valores da Terra Nua (VTN), conforme as aptidões agrícolas, utilizados como referência para o cálculo do imposto.
“Apesar de o ITR ser um imposto antigo, a possibilidade de celebração de convênio com os municípios surgiu com a Emenda Constitucional nº 42/2003. Porto Velho firmou convênio com a Receita Federal em 2019 e, desde 2021, passou a informar os Valores da Terra Nua (VTN), conforme as aptidões agrícolas, ao órgão federal”, explica o Secretário Municipal da Receita Municipal, Ari Carvalho.
Além da função arrecadatória, o imposto busca desestimular a manutenção de grandes propriedades improdutivas e estabelece mecanismos de proteção às pequenas propriedades. Na Amazônia Ocidental, imóveis rurais de até 100 hectares podem ter imunidade tributária, desde que o proprietário não possua outro imóvel e explore a área sozinho ou com a família, conforme as condições previstas nas Leis Federais nº 9.393/1996 e nº 8.171/1991.
Valores da Terra Nua
Os VTN informados pelo município são inseridos no Sistema de Preços de Terras da Receita Federal e definidos a partir de levantamento técnico, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.877/2018 e suas alterações.
Para 2026, os valores por hectare em Porto Velho, conforme a aptidão agrícola, são:
| Ano | Lavoura aptidão Boa | Lavoura aptidão Regula | Lavoura aptidão Restrita | Pastagem Plantada | Silvicultura ou Pastagem Natural | Preservação da Fauna ou Flora |
| 2026 | R$. 21.294,26 | R$. 18.738,95 | R$. 16.396,58 | R$. 13.841,27 | R$. 10.647,13 | R$. 6.388,28 |
A tabela também constam na publicação da Receita Federal para a DITR 2026.
Para o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, os proprietários devem conferir os valores publicados pela Receita Federal antes de enviar a declaração, a fim de evitar inconsistências nas informações. “Se o contribuinte declarar valores, por hectare, subavaliados ou prestar informações inexatas ou incorretas ou fraudulentas, contrariando os que estão expressos na citada publicação, ele fica sujeito a entrar na malha fina e passivo de fiscalização para lançamento do imposto complementar a ser cobrado, acrescido de multas e demais encargos legais”, conclui o Secretário Executivo.
A não entrega da Declaração do ITR dentro do prazo pode gerar penalidades pelo descumprimento da obrigação acessória. O contribuinte fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais, e pode ser submetido à análise da Receita Federal.
Para o prefeito Léo Moraes, a orientação aos proprietários é importante para garantir o cumprimento das obrigações e evitar problemas futuros.
“Estamos orientando os proprietários rurais para que tenham atenção ao prazo e às informações declaradas. Cumprir corretamente essa obrigação evita multas e contribui para uma relação mais transparente entre o contribuinte e o poder público”, destacou o prefeito Léo Moraes.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Geral
Parque Natural Municipal terá programação especial para o Dia das Crianças neste fim de semana
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Sema) com apoio da Secretaria Municipal de Turismo, Esporte e Lazer (Semtel), irá promover nos dias 10 e 11 de outubro, das 8h às 17h, um fim de semana especial em alusão ao Dia das Crianças. A programação acontece no Parque Natural Municipal Raimundo Paraguassu, localizado no final da Avenida Rio Madeira, em Porto Velho.
A iniciativa tem como objetivo aproximar crianças e famílias em um ambiente ao ar livre, com atividades recreativas, esportivas e de lazer, além de proporcionar o contato direto com a natureza. No local, os participantes poderão aproveitar parquinho infantil, mesas de ping-pong, quadras de vôlei e futebol, brincadeiras e muito espaço para se divertir.
O secretário da Sema, Arthur Borin, reforça o convite e ressalta o valor do contato com a natureza. “Queremos ver as famílias reunidas, aproveitando esse espaço que é um verdadeiro presente para Porto Velho. Celebrar o Dia das Crianças ao ar livre, com brincadeiras, esporte e natureza, é uma forma de cuidar da saúde e criar memórias afetivas. Estamos preparando tudo com muito carinho para receber cada família da melhor forma possível”.
O prefeito Léo Moraes convida as famílias a participarem da programação e aproveitarem os espaços públicos de lazer do município. “Queremos que nossas crianças tenham momentos de alegria, convivência e contato com a natureza. O Parque Natural é um espaço importante para as famílias de Porto Velho, e essa programação gratuita é uma oportunidade de celebrar o Dia das Crianças com diversão, esporte e qualidade de vida”.
A entrada é gratuita e não é necessário agendamento prévio. A recomendação é que os participantes levem roupas leves, protetor solar e muita disposição para aproveitar o fim de semana.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
Os casos de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) por vírus respiratório demonstram que o rinovírus, o metapneumovírus e o Sars-CoV-2 apresentam tendência de aumento em nível nacional. Porém, novos casos semanais de SRAG por covid-19 estão baixos no país.
O alerta está no boletim semanal InfoGripe da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz), divulgado nesta quinta-feira (8).
Os pesquisadores ressaltam que “a população prioritária verifique se está em dia com a vacinação contra a covid-19”.
“No caso das gestantes, é fundamental também se vacinar contra o Virus Sincicial Respiratório “, recomendam.
Em nível nacional, segundo o boletim, observa-se um leve sinal de retomada do crescimento dos casos de SRAG nas crianças e adolescentes de 2 a 14 anos de idade e estabilização dos casos nas demais faixas etárias.
O boletim aponta ainda que “os casos de SRAG por VSR e influenza B estão em queda e as hospitalizações por influenza A estão estáveis em níveis baixos de incidência”.
SRAG
Em nível regional, o boletim alerta que Alagoas, Roraima e Sergipe apresentam incidência de Síndrome Respiratória Aguda Grave (SRAG) em nível de alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas com indícios de crescimento nas últimas seis semanas.
O aumento de SRAG nesses estados ocorre principalmente em crianças e adolescentes. Em Alagoas e Sergipe esse incremento está associado ao metapneumovírus. Em Roraima, ainda não há dados suficientes para determinar o vírus responsável pela doença.
O estudo aponta ainda que cinco unidades também apresentam incidência de SRAG em níveis de alerta, risco ou alto risco, porém sem sinal de crescimento na tendência de longo prazo: Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
Cinco das 27 capitais – Aracaju, Porto Alegre, Rio Branco, São Luís e Vitória – apresentam nível de atividade de SRAG em alerta, risco ou alto risco nas últimas duas semanas.
Mortalidade
A incidência e mortalidade semanal média, nas últimas oito semanas epidemiológicas, segundo o InfopGripe, mantém o cenário típico de maior impacto nos extremos das faixas etárias analisadas. Enquanto a incidência de SRAG apresenta impacto mais elevado nas crianças até os 2 anos de idade, os casos de mortalidade impactam a população a partir de 65 anos de idade.
Fonte: Agência Brasil
Rondônia deve registrar temperaturas elevadas e tempo instável neste sábado (10), conforme previsão do Centro Gestor e Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia (Censipam). O dia terá períodos de sol, céu parcialmente nublado e possibilidade de chuvas isoladas acompanhadas de trovoadas.
Os ventos devem permanecer fracos, enquanto os termômetros podem marcar máximas de até 36°C em algumas regiões do estado. A combinação de calor e instabilidade mantém a possibilidade de precipitações passageiras ao longo do dia.
Em Porto Velho, a previsão indica mínima de 25°C e máxima de 36°C. Já nos municípios de Vilhena e Castanheiras, as temperaturas devem variar entre 20°C e 27°C.
