A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Economia (Semec), alerta proprietários de imóveis rurais sobre o prazo para entrega da Declaração do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (DITR) 2026. O período começou em 10 de agosto e segue até 30 de setembro.

A declaração deve ser preenchida e transmitida pelo serviço Minhas Declarações do ITR, disponível no Portal de Serviços da Receita Federal, por computador, celular ou tablet.

 Acesse o portal de serviços da Receita Federal

O ITR é um imposto de competência da União. Por meio de convênio, os municípios podem atuar na fiscalização e na cobrança do tributo. Em Porto Velho, o acordo com a Receita Federal foi firmado em 2019. Desde 2021, o município informa ao órgão federal os Valores da Terra Nua (VTN), conforme as aptidões agrícolas, utilizados como referência para o cálculo do imposto.

“Apesar de o ITR ser um imposto antigo, a possibilidade de celebração de convênio com os municípios surgiu com a Emenda Constitucional nº 42/2003. Porto Velho firmou convênio com a Receita Federal em 2019 e, desde 2021, passou a informar os Valores da Terra Nua (VTN), conforme as aptidões agrícolas, ao órgão federal”, explica o Secretário Municipal da Receita Municipal, Ari Carvalho. 

Além da função arrecadatória, o imposto busca desestimular a manutenção de grandes propriedades improdutivas e estabelece mecanismos de proteção às pequenas propriedades. Na Amazônia Ocidental, imóveis rurais de até 100 hectares podem ter imunidade tributária, desde que o proprietário não possua outro imóvel e explore a área sozinho ou com a família, conforme as condições previstas nas Leis Federais nº 9.393/1996 e nº 8.171/1991.

Valores da Terra Nua

Os VTN informados pelo município são inseridos no Sistema de Preços de Terras da Receita Federal e definidos a partir de levantamento técnico, conforme os critérios estabelecidos pela Instrução Normativa RFB nº 1.877/2018 e suas alterações.

Para 2026, os valores por hectare em Porto Velho, conforme a aptidão agrícola, são:

A tabela também constam na publicação da Receita Federal para a DITR 2026. 

Para o secretário executivo da Receita Municipal, Ari Carvalho, os proprietários devem conferir os valores publicados pela Receita Federal antes de enviar a declaração, a fim de evitar inconsistências nas informações. “Se o contribuinte declarar valores, por hectare, subavaliados ou prestar informações inexatas ou incorretas ou fraudulentas, contrariando os que estão expressos na citada publicação, ele fica sujeito a entrar na malha fina e passivo de fiscalização para lançamento do imposto complementar a ser cobrado, acrescido de multas e demais encargos legais”, conclui o Secretário Executivo.

A não entrega da Declaração do ITR dentro do prazo pode gerar penalidades pelo descumprimento da obrigação acessória. O contribuinte fica sujeito a multa de 1% ao mês ou fração sobre o valor do imposto devido, além dos acréscimos legais, e pode ser submetido à análise da Receita Federal.

Para o prefeito Léo Moraes, a orientação aos proprietários é importante para garantir o cumprimento das obrigações e evitar problemas futuros.

“Estamos orientando os proprietários rurais para que tenham atenção ao prazo e às informações declaradas. Cumprir corretamente essa obrigação evita multas e contribui para uma relação mais transparente entre o contribuinte e o poder público”, destacou o prefeito Léo Moraes.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Infraestrutura (Seinfra), realizará, a partir desta segunda-feira (24), a interdição total de um trecho da via do Canal Santa Bárbara, na região da Farquar, no bairro Cai N’Água. A medida será necessária para a execução de serviços de recuperação do bueiro e correção do processo erosivo que provocou o comprometimento da via.

A interdição terá início às 9h. Antes desse horário, o acesso permanecerá liberado para que moradores possam utilizar a via normalmente e seguir para o trabalho. Após as 9h, o trecho será totalmente fechado para o início dos serviços de escavação e execução da obra.

De acordo com a Seinfra, o prazo estimado para conclusão dos trabalhos é de aproximadamente 20 dias.

Durante o período de interdição, moradores e demais usuários da via deverão utilizar uma rota alternativa pela região da Candelária.

O secretário municipal de Infraestrutura, Liandro Loyola, destaca que a intervenção é necessária para garantir a segurança da população e recuperar a estrutura afetada pela erosão.

“Estamos atuando de forma preventiva e responsável para corrigir o problema e recuperar esse trecho do Canal Santa Bárbara. A intervenção é necessária para garantir mais segurança aos moradores e restabelecer as condições adequadas de circulação. Pedimos a compreensão da população durante o período da obra, que será fundamental para que as equipes possam executar o serviço com segurança”, afirmou o secretário.

O prefeito Léo Moraes reforçou que a intervenção busca solucionar o problema de forma definitiva e garantir mais segurança para quem utiliza a via. “Nosso objetivo é corrigir esse problema com segurança e devolver à população uma via adequada para circulação. A interdição é necessária durante a execução do serviço, mas estamos trabalhando para concluir a obra no menor tempo possível”. 

A Prefeitura orienta os moradores a respeitarem a sinalização e a interdição durante a execução dos trabalhos, contribuindo para a segurança das equipes e para o andamento da obra.

Fonte: Secretaria municipal de Comunicação (Secom) 

Uma bebê recém-nascida foi encontrada dentro de uma sacola de lixo durante a madrugada desta segunda-feira (24), em Piraquara, na Região Metropolitana de Curitiba. A criança ainda estava com o cordão umbilical e a placenta quando foi localizada.

A bebê foi encontrada por Kátia Andreia Beje, que estava em casa, no bairro Guarituba, quando ouviu um barulho do lado de fora. Como tem vários gatos, ela inicialmente pensou que algum animal pudesse estar ferido.

Ao sair para verificar a origem do som, Kátia encontrou uma sacola transparente coberta por uma toalha preta. Ao tocar no material, percebeu que havia uma criança dentro.

Segundo a mulher, a bebê estava suja e ainda apresentava o cordão umbilical e a placenta. Kátia pediu ajuda a um vizinho e acionou o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu).

A criança foi encaminhada ao Hospital de Clínicas, em Curitiba, onde deu entrada por volta das 4h. Segundo a unidade, ela apresentava hipotermia e algumas lesões. Os médicos identificaram duas suspeitas de fratura, uma na clavícula e outra no fêmur.

Apesar dos ferimentos, o hospital informou que a bebê está bem.

A Polícia Militar foi acionada após a chegada da criança à unidade de saúde. O caso foi encaminhado à Polícia Civil do Paraná, que investiga as circunstâncias do abandono e trabalha para identificar quem deixou a recém-nascida no local.

A mulher que encontrou a bebê se emocionou ao falar sobre o resgate e afirmou que a criança lhe pareceu uma “luz”. Ela também disse que, pelo aspecto da bebê, chegou a imaginar o nome Luísa para ela.

Fonte: G1