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MPF investiga perito do INSS após exigir documento com foto de criança autista

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O Ministério Público Federal (MPF) interveio em um caso sobre suposta conduta irregular de um perito médico do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) em Porto Velho (RO). A atuação ocorreu após o profissional ter exigido um documento de identificação com foto para realizar o atendimento de uma criança com Transtorno do Espectro Autista (TEA), prática que o próprio INSS afirmou ser irregular para menores de 16 anos.

Após questionamento do MPF, o INSS afirmou que está apurando a conduta do perito por meio de um procedimento administrativo interno. Com isso, o procurador da República Raphael Bevilaqua iniciou uma apuração a fim de fiscalizar e cobrar ações efetivas do órgão previdenciário a respeito do caso. A decisão do MPF fundamenta-se na necessidade de zelar pelo cumprimento dos direitos sociais e das garantias básicas da pessoa com deficiência e da criança, conforme preconiza a Constituição Federal.

O INSS também informou ao MPF que, na ausência de documento de identidade, os menores de 16 anos podem ser identificados e atendidos com a apresentação da certidão de nascimento. O Instituto confirmou que não existe nenhuma outra orientação no Departamento de Perícia Médica Federal que obrigue a apresentação de documento com foto nesses casos. Com isso, é possível a realização do exame médico-pericial de menores de 16 anos que buscam o Benefício de Prestação Continuada (BPC).

A atuação do MPF busca não apenas a responsabilização individual, mas também possui um caráter pedagógico para evitar que situações semelhantes de discriminação se repitam no serviço público. O órgão ressaltou que a atuação resultou em medidas concretas de fiscalização logo após os pedidos de esclarecimentos enviados ao INSS.

Fonte: MPF

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Avenida José Amador dos Reis terá trecho interditado entre os dias 19 e 22 de novembro

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A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes (Semtran), informa que um trecho da avenida José Amador dos Reis será interditado entre os dias 19 e 22 de novembro, conforme área indicada no mapa de interdição.

Durante o período, o bloqueio será necessário para a execução das atividades previstas no local. Para garantir a circulação dos veículos, os condutores deverão utilizar as rotas alternativas sinalizadas.

A Semtran orienta os motoristas a planejarem seus deslocamentos com antecedência e a redobrarem a atenção ao trafegar pela região, respeitando a sinalização implantada e as orientações dos agentes de trânsito.

O prefeito de Porto Velho, Léo Moraes, destaca que a colaboração dos motoristas é fundamental durante a intervenção.

“Pedimos a compreensão da população e atenção redobrada no trânsito. Respeitar a sinalização é essencial para garantir a segurança de todos”.

O secretário municipal de Trânsito, Mobilidade e Transportes, Iremar Torres, reforça a orientação aos condutores que utilizam a avenida.

“Os motoristas devem ficar atentos às sinalizações e utilizar as rotas alternativas indicadas. Assim, conseguimos organizar melhor o fluxo e garantir mais segurança durante o período”.

A Prefeitura solicita a compreensão da população durante o período de interdição e reforça que a sinalização deverá ser observada para garantir maior segurança e organização do trânsito no trecho.

Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)

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Rondônia entra em alerta para tempestades com risco de chuva intensa

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O calor e a alta umidade favorecem chuvas intensas no interior da Região Nordeste, sudeste do Norte, Centro-Oeste e grande parte do Sudeste, segundo o Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet).

Na Região Norte, há aviso amarelo de perigo potencial para tempestades no centro e sul do Pará, em Rondônia, no Acre e no Amazonas. O calor prevalece em toda a região com temperatura mínima entre as capitais de 23 °C, em Palmas, e máxima de 36 °C, em Rio Branco.

No Nordeste brasileiro, chove com mais intensidade no centro e sul do Maranhão e do Piauí, na Bahia e no sudoeste de Pernambuco. Também pode chover no oeste e sul do Ceará e de Sergipe. Nas capitais, a temperatura mínima será de 24 °C, em Salvador, e a máxima de 37 °C em Teresina.

No Centro-Oeste, o aviso amarelo de perigo potencial para tempestades alcança toda a região. Chove com mais intensidade e com trovoadas no sudoeste de Mato Grosso, em Mato Grosso do Sul e no nordeste de Goiás. A temperatura mínima será de 20 °C, em Brasília, e a máxima de 33 °C, em Cuiabá.

No Sudeste brasileiro, o aviso amarelo de perigo potencial para tempestade alcança a maior parte da região, com exceção do leste de São Paulo e do Rio de Janeiro, incluindo as capitais dos dois estados. Entre as capitas, a temperatura varia entre a mínima de 17 °C, em Belo Horizonte, e a máxima de 33 °C no Rio de Janeiro.

Na Região Sul, o aviso amarelo de perigo potencial alerta para tempestades no norte do Rio Grande do Sul, de Santa Catarina e em todo o Paraná. O calor permanece na região, onde a mínima nas capitais será de 19 °C, em Curitiba, e a máxima de 30 °C, em Porto Alegre.

Fonte: Agência Brasil

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Bolsa Família: Caixa paga beneficiários com NIS de final 3 a 0

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A Caixa Econômica Federal paga nesta quarta-feira (20) a parcela de outubro do Bolsa Família aos beneficiários com Número de Inscrição Social (NIS) de final 3 a 0.  Neste mês, 19,07 milhões de família serão beneficiadas e o valor médio do benefício é R$ 783,63, com gasto de R$ 14,88 bilhões pelo governo.

Os moradores de 112 municípios de oito estados receberam o crédito na segunda-feira (16), independentemente do número final do NIS. O pagamento unificado beneficiou localidades em situação de emergência ou em estado de calamidade pública nos seguintes estados: Amazonas (23), Minas Gerais (1), Piauí (22), Paraná (41), Rio Grande do Norte (10), Roraima (6), São Paulo (4) e Sergipe (5).

A lista dos municípios com pagamento unificado está disponível no site do governo.

No modelo tradicional do Bolsa Família, o pagamento ocorre nos últimos dez dias úteis de cada mês. No entanto, por causa do fenômeno climático El Niño, o governo concentrou os dias de pagamento em três dias por mês até dezembro. 

Os beneficiários com NIS terminado em 1 receberam os pagamentos nesta segunda-feira (16). Na terça-feira (17), foi a vez de quem tem NIS terminado em 2. O calendário foi unificado na quarta-feira (18), com o pagamento, na mesma data, aos beneficiários com NIS terminado em 3, 4, 5, 6, 7, 8, 9 e 0.

O beneficiário poderá consultar informações sobre as datas de pagamento, o valor do benefício e a composição das parcelas no aplicativo Caixa Tem, usado para acompanhar as contas poupança digitais do banco.

Com o reajuste anunciado em setembro, que entrou em vigor em outubro, o valor mínimo corresponde a R$ 691 mas, além dele, há o pagamento de três adicionais:

  • Benefício Variável Familiar Nutriz paga seis parcelas de R$ 58 a mães de bebês de até seis meses de idade, para garantir a alimentação da criança.
  • Há um acréscimo de R$ 58 a famílias com gestantes e filhos de 7 a 18 anos
  • Famílias com crianças de até 6 anos recebem acréscimo de R$ 173

Além do benefício integral, há o pagamento da regra de proteção. Em vigor desde junho de 2023, essa regra permite que famílias cujos membros consigam emprego e melhorem a renda recebam 50% do benefício a que teriam direito por até dois anos, desde que cada integrante receba o equivalente a até meio salário mínimo.

Desde junho do ano passado, o tempo de permanência na regra de proteção foi reduzido de dois para um ano. No entanto, quem entrou na regra até maio de 2025 continua a receber metade do benefício por dois anos.

Desde 2024, os beneficiários do Bolsa Família não têm mais o desconto do Seguro Defeso. A mudança foi estabelecida pela Lei 14.601/2023, que resgatou o Programa Bolsa Família (PBF). O Seguro Defeso é pago a pessoas que sobrevivem exclusivamente da pesca artesanal e que não podem exercer a atividade durante o período da piracema (reprodução dos peixes).

Fonte: Agência Brasil

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