Uma família foi atingida por uma tragédia na manhã desta terça-feira (18), na zona rural de Alta Floresta D’Oeste, em Rondônia. Três pessoas morreram depois que um Fiat Uno saiu da estrada e caiu em uma represa localizada em uma propriedade rural na Linha 44.

De acordo com as informações iniciais, o veículo seguia em direção à cidade quando o motorista perdeu o controle da direção por motivos que ainda não foram esclarecidos. O carro saiu da pista e acabou ficando submerso na represa.

O automóvel transportava familiares, entre eles uma criança de apenas dois anos. O motorista, identificado como Joel Geraldo, conseguiu sair do veículo por uma das janelas e ainda retirou o neto, Stevan dos Santos Zandonadi, da água.

Apesar do esforço para salvar a criança, o menino não resistiu. Também morreram no acidente Silvana de Fátima dos Santos, de 48 anos, e Joelton dos Santos Geraldo, de 28 anos.

A tragédia deixou Joel Geraldo diante de uma perda familiar devastadora, com a morte do filho, da esposa e do neto no mesmo acidente.

Equipes do Corpo de Bombeiros foram mobilizadas para realizar o resgate. Os corpos foram retirados da represa e encaminhados para os procedimentos periciais realizados pela Polícia Científica de Rolim de Moura.

As circunstâncias que provocaram a saída do veículo da estrada e a queda na represa deverão ser investigadas pelas autoridades. O acidente causou comoção entre familiares e moradores da região.

Um homem de 44 anos, identificado como Flabio Oliveira Martins, foi assassinado a tiros na noite de domingo (16), em uma residência localizada na Rua Rafael Scardini, no bairro Riozinho, em Cacoal, Rondônia.

Conforme informações repassadas pela Polícia Militar, a vítima teria ido até o imóvel para pedir comida. O morador, que disse não conhecer Flabio, entregou o alimento e permitiu que ele permanecesse na parte externa da casa enquanto fazia a refeição.

Momentos depois, dois homens chegaram ao endereço em uma motocicleta. Segundo o registro policial, os suspeitos estavam usando capacetes, desceram do veículo e efetuaram diversos disparos contra Flabio.

Na tentativa de fugir dos atiradores, a vítima correu em direção aos fundos do terreno, mas acabou atingida novamente e caiu próximo ao muro. O Corpo de Bombeiros foi chamado, porém os socorristas constataram que o homem já estava sem vida.

Durante os trabalhos periciais, foram identificadas pelo menos sete perfurações no corpo da vítima, concentradas em regiões como tronco, cabeça e braços. O local foi isolado para a realização dos procedimentos da Polícia Científica.

Após o ataque, os dois suspeitos fugiram e ainda não foram encontrados. A Polícia Civil instaurou investigação para esclarecer a dinâmica do homicídio, identificar os responsáveis e descobrir a motivação do crime.

Fonte: Notícias Urgentes com informações do Portal Jipa

O Ministério Público Federal (MPF) recorreu à Justiça para aumentar a pena aplicada a um homem condenado pelo transporte ilegal de 38,17 quilos de mercúrio metálico, de origem boliviana, em Rondônia. A substância era transportada dentro de um ônibus de passageiros que fazia a linha entre Guajará-Mirim e Porto Velho (RO).

A condenação foi proferida pela 3ª Vara Federal Criminal da Seção Judiciária de Rondônia. A Justiça considerou comprovado que o acusado transportava conscientemente a substância tóxica em desacordo com as exigências legais e o condenou a um ano, um mês e 22 dias de reclusão e 26 dias-multa.

O MPF não questiona a condenação, mas considera que a pena fixada não corresponde à gravidade concreta da conduta e pede ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) a reforma parcial da sentença para aumentar a pena-base e reconhecer uma agravante prevista na Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/1998).

O recurso foi apresentado pelo procurador da República André Luiz Porreca Ferreira Cunha, titular do 2º Ofício da Amazônia Ocidental, especializado no enfrentamento à mineração ilegal nos estados de Rondônia, Roraima, Acre e Amazonas.

Transporte em ônibus – O caso ocorreu em julho de 2021, durante fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) no quilômetro 713 da BR-364, em Porto Velho, em frente a Universidade Federal de Rondônia (Unir). Os policiais encontraram a carga dividida entre dois passageiros do ônibus. Ao todo, foram apreendidos 38 frascos, com aproximadamente um quilo de mercúrio cada. A perícia identificou mercúrio metálico com 99,99% de pureza, da marca “El Español”.

Um dos envolvidos firmou inicialmente acordo de não persecução penal (ANPP) com o MPF, posteriormente revogado por descumprimento das condições estabelecidas. O processo foi desmembrado e a sentença agora questionada pelo MPF refere-se ao outro acusado, que confessou em juízo ter transportado o mercúrio.

Segundo o laudo pericial citado na decisão, o mercúrio é um metal pesado altamente tóxico e capaz de se acumular nos organismos vivos. A exposição pode provocar danos irreversíveis ao sistema nervoso, malformação fetal e até levar à morte. A Justiça também determinou que toda a substância apreendida seja encaminhada ao Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) para destinação adequada.

Risco à coletividade – No recurso, o MPF sustenta que as circunstâncias do transporte ultrapassam a gravidade normalmente associada ao crime de movimentação irregular de substância tóxica. Para o órgão, devem ser considerados não apenas a quantidade e o elevado grau de pureza do mercúrio, mas também o risco criado pela forma de transporte: os frascos estavam guardados em mochilas, sem medidas técnicas de contenção, dentro de um ambiente fechado e compartilhado com passageiros.

A sentença já considerou a expressiva quantidade de mercúrio para reconhecer maior grau de culpabilidade do condenado. Entretanto, entendeu que as consequências do crime foram normais e afastou a agravante relativa à exposição de terceiros a perigo, sob o fundamento de que sua aplicação representaria dupla punição pelo mesmo fato.

O MPF discorda desse entendimento. Para o órgão, o transporte dos 38 quilos de mercúrio nessas condições criou um risco adicional e concreto aos passageiros e à coletividade, diferente do perigo abstrato que já caracteriza o crime ambiental. Por isso, pede a aplicação da agravante prevista no artigo 15 da Lei de Crimes Ambientais e que as consequências do delito também sejam consideradas negativamente na definição da pena.

A apelação ressalta, ainda, os riscos ambientais associados à circulação clandestina do mercúrio na Amazônia. Segundo o MPF, eventual liberação de uma carga dessa dimensão teria potencial de provocar contaminação em larga escala, considerando a toxicidade do metal e sua capacidade de bioacumulação na cadeia alimentar.

De acordo com a Organização Mundial de Saúde (OMS), o mercúrio está entre as dez substâncias mais tóxicas do planeta, e não há nível de exposição considerado seguro. Nos garimpos, o metal líquido é utilizado para separar o ouro dos demais sedimentos encontrados no fundo dos rios. Ao ser queimado, o mercúrio evapora, contamina quem respira o gás tóxico e, posteriormente, retorna à superfície com as chuvas.

Ao interagir com bactérias presentes na terra e nos rios, o metal assume a forma de metilmercúrio, ainda mais perigoso do que a sua forma original. A substância se acumula nos peixes e chega à mesa das famílias brasileiras, causando danos irreversíveis ao cérebro e ao sistema nervoso, sobretudo em crianças e gestantes.

Diante desse risco, o Brasil aderiu à Convenção de Minamata, tratado internacional voltado à proteção da saúde humana e do meio ambiente contra os efeitos adversos do mercúrio, e proibiu a importação do metal.

Agora, o pedido de aumento da pena será analisado pelo TRF1.

Processo nº 1010640-64.2021.4.01.4100

Fonte: MPF