Um homem foi preso nesta quarta-feira (12), em Rio Branco, no Acre, suspeito de abusar sexualmente e cometer maus-tratos contra duas enteadas, de 2 e 4 anos. A prisão foi realizada por equipes da Delegacia de Atendimento à Criança e ao Adolescente Vítima (Decav), no Ramal do Sinteac.

Segundo a Polícia Civil, os crimes contra as duas crianças teriam ocorrido em setembro de 2021. O caso tramita na 2ª Vara da Infância e da Juventude de Rio Branco.

Conforme o Ministério Público do Acre (MP-AC), o homem teria praticado atos libidinosos contra as meninas e também as submetido a maus-tratos. Após ser denunciado, ele teria fugido e foi citado por edital pela Justiça, mas não apresentou defesa.

Diante disso, o Ministério Público solicitou a prisão preventiva do suspeito. O mandado foi expedido em 21 de julho de 2026, por meio do Banco Nacional de Medidas Penais e Prisões (BNMP).

As equipes da Decav localizaram o homem e cumpriram a ordem judicial.

Condenação anterior

Ainda segundo a Polícia Civil, o suspeito responde a dois processos na Justiça do Acre, relacionados a vítimas diferentes e ocorridos em períodos distintos. Nos dois casos, ele teria se aproveitado da condição de padrasto.

No primeiro processo, o homem foi acusado de abusar sexualmente de uma adolescente entre 2017 e 2019, período em que também era padrasto da vítima. De acordo com o processo, os abusos aconteciam durante a noite, quando a mãe da adolescente estava dormindo ou fora de casa.

Pelos crimes, ele foi condenado a mais de 14 anos de prisão em regime fechado. A sentença transitou em julgado e, em maio de 2025, a Justiça certificou que ainda havia um mandado de prisão definitiva a ser cumprido.

O segundo processo é relacionado às denúncias de abuso e maus-tratos contra as duas crianças de 2 e 4 anos.

Como denunciar casos de violência

Casos de violência ou abuso contra crianças e adolescentes podem ser denunciados às autoridades. Em situações de emergência, a Polícia Militar pode ser acionada pelo 190.

Também é possível procurar qualquer delegacia de polícia, unidades especializadas no atendimento a crianças e adolescentes ou o Ministério Público. O Disque 100 recebe denúncias de violações de direitos humanos e permite o registro de forma anônima.

No Acre, a Secretaria de Estado da Mulher (Semulher) também recebe denúncias pelo telefone (68) 99930-0420.

Fonte: G1 Acre

O Ministério Público de Rondônia (MPRO) denunciou um empresário de Cacoal por prática de estupro de vulnerável, favorecimento da prostituição infantil e fornecimento de bebida alcoólica a adolescentes.

A denúncia descreve 19 fatos distintos, envolvendo pelo menos 11 vítimas com idades entre 13 e 17 anos. Os episódios teriam ocorrido entre 2025 e 2026. A atuação do órgão visa defender o direito de crianças e adolescentes à proteção contra a violência sexual, assegurado pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

De acordo com a denúncia, o investigado submetia as vítimas à violência sexual, valendo-se da condição de vulnerabilidade das ofendidas, mediante o fornecimento de bebidas alcoólicas e a oferta de pagamento de valores para exploração sexual.

Crimes imputados

O empresário responde por estupro de vulnerável, previsto no artigo 217-A do Código Penal, com pena de 8 a 15 anos de reclusão. Também foi denunciado por favorecimento da prostituição de adolescentes, conduta prevista no artigo 218-B do Código Penal, com pena de quatro a dez anos de reclusão.

Além disso, responde pelo fornecimento de bebida alcoólica a menores de idade, previsto no artigo 243 do Estatuto da Criança e do Adolescente, com pena de dois a quatro anos de detenção e multa.

Denuncie

Meninas e mulheres têm direito a uma vida livre de violência e violações de direitos. Estas são garantias previstas na Constituição Federal. Em emergências, vítimas devem ligar para o 190 para pedir socorro. Para denunciar casos de violência, a Ouvidoria do MPRO está à disposição pelo número 127, ou ainda, pelo formulário online.

Fonte: MPRO

O réu Gil Santos Filho foi condenado a 52 anos e 6 meses de prisão pelo feminicídio da ex-companheira, Kedinna Ohara da Silveira. Além da pena de reclusão em regime inicial fechado, ele terá que pagar R$ 300 mil em indenização para a família da vítima.

​O crime ocorreu em 28 de abril de 2025, no município de Cujubim. Segundo o Ministério Público, Kedinna foi assassinada a facadas no peito na frente dos filhos pequenos, quando foi ao apartamento do agressor buscar seus pertences pessoais. O réu já tinha histórico de violência doméstica e havia descumprido medidas protetivas impostas pela Justiça.

​O julgamento pelo Tribunal do Júri de Ariquemes considerou a gravidade da conduta, a violência doméstica contínua e as qualificadoras do crime.

Canais de Proteção e Denúncia

O Tribunal de Justiça de Rondônia reforça que a violência doméstica deve ser combatida cotidianamente por toda a sociedade. A população pode acionar a rede de proteção por meio dos canais:

• Ligue 180: Central de Atendimento à Mulher (gratuito e confidencial);
• Ligue 190: Polícia Militar (em emergências/flagrantes);
• Poder Judiciário: Procurando o Juizado ou Vara Criminal da Comarca local.
• Medida protetiva: pode ser solicitada pelo site do TJRO ou pelo App do TJRO.

Fonte: TJRO