O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação civil pública contra o Banco do Brasil (BB) por financiar atividades pecuárias no interior da Terra Indígena Rio Omerê, localizada na divisa dos municípios de Chupinguaia e Corumbiara, em Rondônia. Na ação, o MPF pede que a Justiça Federal condene o BB a pagar R$ 1 milhão em indenização por danos morais coletivos, valor a ser revertido a projetos de proteção e fiscalização da terra indígena.

Além da indenização, o MPF quer que o banco seja obrigado a contratar uma auditoria externa para verificar seus sistemas informatizados de controle socioambiental. O objetivo é evitar novos erros que levem a concessões de créditos para exploração econômica em áreas protegidas.

A ação é resultado de uma investigação que teve início a partir de uma denúncia técnica e detalhada do Greenpeace Brasil. A organização não-governamental identificou, por meio de georreferenciamento, o percentual exato (58,3%) da sobreposição do imóvel rural com a terra indígena. Então cruzou essas informações com dados obtidos junto ao Banco Central, descobrindo a concessão de crédito rural. Consta na ação que o Banco do Brasil concedeu mais de R$ 320 mil para custeio pecuário no imóvel, em dezembro de 2020.

Em resposta aos questionamentos do MPF, o BB admitiu que o sistema de verificação geoespacial do banco falhou ao não identificar a área como terra indígena no momento da contratação. Para o MPF, essa falha caracteriza “cegueira deliberada”, uma vez que o banco possuía ferramentas tecnológicas desde 2019, mas permitiu que o financiamento permanecesse ativo mesmo após normas do Banco Central proibirem expressamente o crédito para áreas indígenas.

Povos vulneráveis – Na ação, o MPF aponta o Banco do Brasil como poluidor indireto por fornecer o dinheiro para degradação ambiental e social na terra indígena. Segundo o órgão, a falha grave do BB foi amplificada pela extrema vulnerabilidade dos povos que habitam a Terra Indígena Rio Omerê – os Akuntsu e os Kanoê. Eles são de recente contato com não-indígenas e são sobreviventes de massacres brutais ocorridos nas décadas de 1970 e 1980, durante a expansão da fronteira agrícola em Rondônia. Apenas em 1995 a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) fez contato oficialmente com esses indígenas.

O MPF explicita na ação que esses indígenas são símbolos de resistência, mas sua existência permanece sob constante ameaça. A subsistência desses povos depende da caça, da pesca e da coleta, atividades que já se encontram precarizadas pela degradação do entorno, como a pesca predatória no Rio Omerê. Nesse cenário de fragilidade extrema, a Funai desenvolve projetos de segurança alimentar dos indígenas.

Segundo o MPF, a pressão sobre a Terra Indígena Rio Omerê é constante. Exemplo disso é que a Funai precisou obter medida liminar na Justiça para suspender uma outra licença ambiental irregular, emitida pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Ambiental (Sedam), que autorizava a exploração de mais de 17 mil m³ de madeira nativa no interior da terra indígena.

A secretaria confirmou ao MPF a situação irregular do Cadastro Ambiental Rural (CAR) e informou que em 1º de junho de 2022 cancelou o CAR “em razão da sobreposição com a Terra Indígena Rio Omerê”, território tradicional homologado desde 2006.

Além da indenização por danos morais e da auditoria no sistema de controle e monitoramento geoespacial do BB, o MPF também pediu à Justiça Federal que intime a Funai e a comunidade indígena para que, se quiserem, intervenham no processo na defesa de seus interesses.

Fonte: MPF

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) espera analisar, até o fim do ano, mais oito canetas de análogos ao GLP-1 genéricas. Uma fórmula deve ser aprovada ainda em agosto, e as restantes serão analisadas até dezembro – caso as fabricantes não precisem responder a exigências da agência, a aprovação ou reprovação pode vir ainda neste ano.

Desde a chamada pública lançada em agosto de 2025, 24 canetas foram apresentadas à Anvisa. Seis foram deferidas, cinco foram indeferidas, uma deve sair em agosto, sete estão em análise e outras cinco serão apreciadas neste segundo semestre. Os produtos são à base de semaglutida e liraglutida, os mesmos princípios-ativos do Ozempic, Wegovy e Saxenda.

Apesar do nome popular, as canetas aprovadas pela agência são para o tratamento de diabetes, e não de obesidade. A maioria é de empresas brasileiras, mas muitas são fabricadas na Índia e importadas por transferência de tecnologia.

Segundo a Anvisa, o Brasil é o país com mais opções de canetas análogas ao GLP-1, o que deve diminuir o preço dos produtos nos próximos meses. “A Anvisa está fazendo a sua parte”, afirmou o diretor-presidente da agência, Leandro Safatle, em almoço com a imprensa nesta terça (4/8).

Fonte: Metrópoles

A Secretaria Municipal de Educação (Semed) de Porto Velho lamenta informar que o retorno das aulas na Escola Municipal Antônio Ferreira, previsto para a última quinta-feira (30) precisou ser adiado em razão dos graves danos provocados por um forte redemoinho que atingiu a unidade escolar na mesma semana.

O fenômeno destelhou aproximadamente 80% da estrutura da escola, deixando diversas salas completamente expostas às chuvas e comprometendo a segurança de alunos, professores e demais servidores. Parte do forro também desabou, tornando inviável o retorno das atividades presenciais.

Desde a ocorrência, equipes da Semed atuam de forma ininterrupta para minimizar os prejuízos, realizar levantamentos técnicos e planejar as ações emergenciais necessárias para a recuperação da unidade.

O prefeito Léo Moraes destacou que a prioridade da gestão foi agir com rapidez para garantir a segurança da comunidade escolar. “Assim que fomos informados dos danos, mobilizamos nossas equipes para que a escola voltasse a funcionar no menor tempo possível, sempre priorizando a segurança de alunos, professores e servidores. Nossa missão é assegurar que o ambiente escolar esteja plenamente adequado para receber toda a comunidade com tranquilidade e qualidade”. 

Amanhã, quarta-feira (5), será realizado um mutirão de limpeza para preparação da escola para o início dos serviços de recuperação.

A expectativa é de que as aulas sejam retomadas na quinta-feira (6), caso as condições de segurança estejam plenamente restabelecidas. A comunidade escolar está sendo devidamente informada.

A Secretaria reforça que a preservação da integridade física da comunidade escolar é prioridade e agradece a compreensão de pais, responsáveis, estudantes e servidores diante desta situação excepcional. “A Semed continuará acompanhando os trabalhos e informará prontamente qualquer atualização sobre o retorno das atividades”, destacou Giordani Lima, secretário da Semed.

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Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)