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Justiça Federal transforma investigados em réus por corrupção na pandemia
A Justiça Federal recebeu oito denúncias do Ministério Público Federal (MPF) a partir de investigações que apuram esquemas de corrupção envolvendo recursos públicos destinados à saúde e à educação no Pará, durante a pandemia de covid-19. As denúncias foram elaboradas pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do MPF (Gaeco/MPF) no Pará.
Com as decisões, os investigados passam à condição de réus em ações penais que apuram crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato, fraude em licitações, associação criminosa e falsidade ideológica, conforme cada caso. Os processos tiveram o sigilo retirado e os acusados deverão apresentar resposta às acusações no prazo de dez dias.
As denúncias foram recebidas pela 3ª e pela 4ª Varas Federais Criminais da Seção Judiciária do Pará, após os magistrados concluírem que as peças de acusação apresentadas pelo MPF estão acompanhadas de elementos suficientes de materialidade e indícios de autoria para justificar a abertura das ações penais.
Entre as provas mencionadas nas decisões estão registros bancários, relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), interceptações telefônicas e demais elementos produzidos ao longo das investigações.
Ao receber as denúncias, os juízes entenderam que elas atendem aos requisitos previstos no Código de Processo Penal e que não estão presentes hipóteses para rejeição das acusações nesta fase processual. Também registraram que o MPF deixou de propor acordos de não persecução penal em razão da gravidade e da reiteração das condutas investigadas.
Operação Reditus – Sete denúncias recebidas integram a Operação Reditus e tratam de um suposto esquema estruturado para fraudar contratações de Organizações Sociais (OSs) responsáveis pela gestão de unidades hospitalares no Pará. Segundo o MPF, a organização criminosa seria composta por agentes políticos, servidores públicos e empresários que atuariam de forma coordenada para direcionar contratações e desviar recursos públicos destinados à saúde.
De acordo com as decisões judiciais, o grupo utilizava acordos prévios para favorecer determinadas Organizações Sociais nos processos de contratação. Durante a pandemia, a dispensa de chamamento público teria facilitado ajustes diretos entre integrantes da organização e representantes do Poder Executivo estadual, reduzindo os mecanismos de controle.
Depois de receberem recursos públicos para administrar hospitais, as OSs passariam a contratar empresas vinculadas ao próprio grupo criminoso em um processo descrito como “quarteirização”, mecanismo que, segundo o MPF, ampliava a dificuldade de fiscalização e permitia a apropriação indevida de verbas públicas.
Em diferentes ações penais decorrentes da investigação, o MPF imputou aos denunciados crimes como organização criminosa, lavagem de capitais, peculato e fraude em licitações.
Operação Solércia – Outra denúncia recebida integra a Operação Solércia e diz respeito a supostas irregularidades na dispensa de licitação realizada pela Secretaria de Estado de Educação do Pará (Seduc) para aquisição de cestas de alimentação em 2020, durante a pandemia. Segundo o MPF, empresas pertencentes ao mesmo grupo econômico eram utilizadas para simular concorrência e fraudar o caráter competitivo da contratação pública.
As investigações apontam indícios de que três empresas funcionariam de forma integrada, compartilhando estrutura administrativa, documentos, sistemas de gestão e movimentações financeiras, embora formalmente figurassem como pessoas jurídicas distintas. Também foram reunidos elementos indicando a utilização de interpostas pessoas (“laranjas”) para ocultar a verdadeira administração das empresas e possibilitar a participação simultânea delas em procedimentos licitatórios.
As provas mencionadas nas decisões incluem análises de dispositivos eletrônicos apreendidos, documentos empresariais, relatórios policiais e demais diligências realizadas ao longo da investigação.
Fonte: MPF
Medicamentos prescritos para emagrecer foram associados a maiores chances de depressão e comportamentos relacionados ao suicídio em um estudo publicado no Korean Journal of Family Practice.
Os resultados também indicaram uma relação entre o ganho de peso e alguns problemas de saúde mental entre os usuários, embora a pesquisa não permita afirmar que os remédios sejam responsáveis pelas alterações.
O estudo, conduzido por pesquisadores do Asan Medical Center e da University of Ulsan College of Medicine, na Coreia do Sul, analisou dados de 27.741 adultos com 19 anos ou mais, coletados entre 2013 e 2022 pela Pesquisa Nacional de Saúde e Nutrição da Coreia. Do total, somente 846 participantes, ou 3%, relataram ter usado medicamentos prescritos por médicos para perder ou manter o peso.
Os pesquisadores avaliaram sintomas depressivos, procura por aconselhamento relacionado à saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Associação com a saúde mental
Entre os usuários de medicamentos para emagrecer, 22,1% relataram sintomas depressivos, ante 11,4% dos não usuários. Pensamentos suicidas foram registrados por 9,9% de quem tomou os remédios e por 4,5% de quem não utilizou.
Após considerar fatores que poderiam interferir nos resultados, como idade, sexo, renda, escolaridade, estado civil e percepção da própria saúde, o uso dos medicamentos permaneceu associado a chances 93% maiores de sintomas depressivos e a uma chance 2,68 vezes maior de pensamentos suicidas. Também foram encontradas associações com aconselhamento de saúde mental, planejamento e tentativa de suicídio.
A maior parte dos usuários era formada por mulheres, que representavam 92,4% do grupo. Na análise separada por sexo, as associações foram significativas entre elas, mas não entre os homens, resultado que deve ser interpretado com cautela devido ao pequeno número de usuários do sexo masculino.
Reganho de peso foi analisado
Os pesquisadores também investigaram o que ocorria entre usuários que ganharam peso novamente. O aumento foi associado progressivamente a maiores chances de procura por aconselhamento de saúde mental, pensamentos suicidas, planejamento e tentativa de suicídio.
Entre aqueles que ganharam 10 kg ou mais, por exemplo, a chance de relatar pensamentos suicidas foi 3,67 vezes maior em comparação com participantes que ganharam de 3 kg a menos de 6 kg. A mesma tendência, porém, não foi estatisticamente significativa para sintomas depressivos.
Os autores apontam que fatores como frustração com o resultado do tratamento, insatisfação corporal, pressão social e menor percepção de controle sobre o próprio peso podem ajudar a explicar os achados.
Estudo não avaliou especificamente GLP-1
Apesar da popularização de medicamentos da classe dos agonistas do receptor de GLP-1 para o tratamento da obesidade, o estudo não permite relacionar os resultados especificamente a tais fármacos.
Outra limitação importante é que o estudo foi observacional e transversal, o que impede estabelecer uma relação de causa e efeito. Os resultados mostram associações, mas não comprovam que os medicamentos provoquem depressão, pensamentos ou comportamentos suicidas.
Segundo os pesquisadores, novos estudos que acompanhem os pacientes ao longo do tempo e identifiquem os medicamentos utilizados serão necessários para esclarecer a relação. Os achados, por enquanto, reforçam a importância de considerar a saúde mental durante o tratamento para perda de peso, principalmente quando há reganho de peso.
Fonte: Metrópoles
A chegada ao Brasil do corpo de Kathlyn Becker, jovem que morreu na Croácia, onde morava, foi adiada devido a imprevistos durante o processo de translado. Até o momento, ainda não há uma nova data confirmada para a chegada do corpo, nem para o velório e o sepultamento em Ji-Paraná.
Inicialmente, a família havia recebido a previsão de que o corpo chegaria neste domingo (13), quando também teria início o velório. A cerimônia estava prevista para ocorrer na Igreja Adventista, localizada na Rua Raimundo José da Silva, nº 1543, no bairro Primavera, segundo distrito do município.
Kathlyn havia se mudado para a Croácia em busca de novas oportunidades e melhores condições de vida para ajudar a família. As circunstâncias da morte ainda não foram totalmente esclarecidas pelas autoridades locais.
Após a confirmação do falecimento, familiares iniciaram uma campanha para arrecadar recursos destinados ao translado do corpo de Zagreb, na Croácia, até Ji-Paraná. A meta, de R$ 84.950,00, foi alcançada com a ajuda de pessoas que se solidarizaram com a família.
Os familiares agradeceram a todos que contribuíram para possibilitar o retorno de Kathlyn à cidade.
Uma nova data para a chegada do corpo e a realização das cerimônias ainda deverá ser comunicada pela família. As informações serão atualizadas assim que houver uma confirmação oficial.
O Instituto de Previdência e Assistência dos Servidores do Município de Porto Velho (IPAM) prepara a realização de um novo concurso público com 71 oportunidades. Serão 25 vagas para provimento imediato e outras 46 destinadas à formação de cadastro de reserva.
A banca organizadora já foi definida. O Instituto Brasileiro de Apoio e Desenvolvimento Executivo (IBADE) será responsável pela organização e execução do certame, que contemplará 15 cargos e especialidades de níveis médio e superior.
Do total de oportunidades, 51 serão destinadas à área de Previdência, sendo 18 vagas imediatas e 33 para cadastro de reserva. Na Assistência à Saúde, serão 20 oportunidades, com sete vagas imediatas e 13 para cadastro de reserva.
CARGOS
Para nível superior, o concurso contemplará diferentes especialidades de Analista Autárquico, incluindo as áreas Administrativa, Ciências Contábeis, Administração, Ciências Atuariais, Gestão Financeira, Tecnologia da Informação, Serviço Social, Auditoria de Controle Interno, Auditoria Médica, Auditoria de Enfermagem, Auditoria Odontológica, Médico Perito e Direito.
Para nível médio, estão previstos os cargos de Técnico Autárquico nas áreas Administrativa e de Informática.
PROVAS
Todos os candidatos serão submetidos à prova objetiva. Para os cargos de nível superior Analista Autárquico, o processo de seleção também contará com prova discursiva e avaliação de títulos.
As provas serão realizadas exclusivamente em Porto Velho. Conforme o planejamento do certame, a prova discursiva para Analista Autárquico será aplicada no período da manhã. À tarde, serão realizadas as provas objetivas para Analista Autárquico e Técnico Autárquico.
O lançamento do edital está previsto para ocorrer ainda em setembro de 2026, enquanto a expectativa é que as provas sejam realizadas até dezembro deste ano.
Para o prefeito Léo Moraes, a realização do concurso contribui para o fortalecimento da estrutura do instituto e para a continuidade dos serviços prestados aos servidores municipais. “Estamos trabalhando para fortalecer o serviço público com planejamento e responsabilidade. O concurso do IPAM abre 71 oportunidades e permitirá reforçar áreas importantes da Previdência e da Assistência à Saúde. Com a banca já definida, avançamos para a publicação do edital e para a realização de um processo transparente, que vai selecionar profissionais para contribuir com os serviços prestados aos nossos servidores”.
As informações sobre inscrições, requisitos, remunerações, conteúdo das provas, datas e demais regras do concurso serão detalhadas no edital.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
