Polícia
Nove detentos são condenados por tortura dentro de presídio em Rondônia
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio da Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste, obteve a condenação de nove acusados por envolvimento em um episódio de tortura ocorrido dentro de uma unidade prisional do município. A decisão foi proferida pela 1ª Vara Criminal de Ouro Preto do Oeste no âmbito de ação penal que apurou a submissão de uma pessoa privada de liberdade a intenso sofrimento físico e mental.
Conforme a sentença, ficou comprovado que a vítima foi submetida a sucessivas agressões físicas praticadas por outros presos, que dividiam a mesma cela, sofrendo lesões constatadas por exame de corpo de delito e demais elementos de prova produzidos durante a investigação e a instrução processual. O Juízo reconheceu a prática do crime de tortura previsto na Lei nº 9.455/97 e condenou nove dos dez acusados.
As penas aplicadas variam entre 2 anos e 4 meses e 3 anos e 8 meses de reclusão. Dois réus foram condenados a 3 anos e 8 meses de reclusão, três receberam pena de 2 anos e 8 meses de reclusão e outros quatro foram condenados a 2 anos e 4 meses de reclusão.
O MPRO interpôs recurso para reverter a absolvição de um dos envolvidos e para majorar as penas impostas aos condenados, por entender que a gravidade concreta do caso, a intensidade da violência empregada e as circunstâncias do crime justificam reprimendas mais severas.
A Promotoria de Justiça de Ouro Preto do Oeste destaca que o enfrentamento à tortura e a qualquer forma de violência praticada contra pessoas custodiadas pelo Estado constitui prioridade institucional, mediante o compromisso do Ministério Público com a proteção dos direitos fundamentais, a responsabilização dos autores e a defesa da ordem jurídica.
Por se tratar de processo em segredo de justiça, foram resguardadas todas as informações que possam levar à identificação dos envolvidos.
Fonte: MPRO
A investigação sobre o assassinato da médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, revelou novos detalhes sobre o crime ocorrido dentro de um bar em Brasiléia, no interior do Acre. O procurador municipal Francisco Valadares Neto, ex-namorado da vítima, é suspeito de ter planejado e encomendado a execução. A médica possuía duas medidas protetivas contra ele.
O CRIME: Médica é morta a tiros em bar após relatar ameaças – VEJA O VÍDEO
Francisco, que também é advogado e ex-vereador, foi encontrado desacordado em casa na manhã desta terça-feira (3). Ele foi levado ao Hospital Regional do Alto Acre, onde permanece intubado em estado grave. A transferência para Rio Branco depende da estabilização de seu quadro clínico.
Segundo o delegado Erick Maciel, responsável pela investigação, a Polícia Civil trabalha com a hipótese de que o ex-companheiro tenha contratado outra pessoa para cometer o assassinato. Essa suspeita é reforçada pelas imagens de segurança do bar, que mostram um atirador com características físicas diferentes das de Francisco.
A investigação aponta que Elyne já havia relatado ameaças e descumprimento das medidas protetivas. Outro ponto apurado é o possível acionamento do botão do pânico na noite do crime. A polícia busca esclarecer se o dispositivo foi acionado e quais providências foram adotadas pelos responsáveis pelo monitoramento.
O delegado também confirmou que testemunhas que estavam no bar e profissionais envolvidos no acompanhamento da vítima foram chamados para prestar depoimento. As gravações do estabelecimento estão sendo analisadas para tentar identificar o responsável pelos disparos.
Após o assassinato, policiais militares chegaram a localizar um homem com características semelhantes às do atirador. Ele abandonou uma motocicleta e fugiu para uma área de mata. Durante a perseguição, houve troca de tiros com os policiais, mas o suspeito conseguiu escapar.
A Polícia Civil também apura a possível participação de outras pessoas no planejamento e na execução do feminicídio.
Ex-companheiro já foi condenado por violência doméstica
O histórico de Francisco Valadares Neto também entrou no contexto das investigações. Em novembro de 2017, ele foi condenado pela Justiça do Acre por ameaçar de morte a então vereadora Fernanda Hassem, ex-prefeita de Brasiléia, com quem havia mantido um relacionamento.
O episódio ocorreu em 2015, quando Francisco atuava como advogado e Fernanda exercia mandato de vereadora. Conforme a decisão judicial, ele teria ameaçado e ofendido a ex-companheira por não aceitar o fim do relacionamento.
Como parte da condenação pelo crime de ameaça no contexto de violência doméstica, a Justiça determinou que Francisco atuasse gratuitamente em dez processos.
Três homens foram presos na noite desta segunda-feira (2), suspeitos de furtar dois estabelecimentos comerciais no cruzamento da Avenida 7 de Setembro com a Rua Marechal Deodoro, na região central de Porto Velho.
De acordo com as informações, os suspeitos teriam invadido um chaveiro e uma lanchonete, de onde retiraram diversos produtos. Após o furto, eles foram vistos fugindo pelas ruas com os objetos carregados sobre a cabeça.
A Polícia Militar foi acionada e uma equipe da Força Tática do 1º Batalhão iniciou as buscas, conseguindo localizar os três homens na Rua Tenreiro Aranha, nas proximidades de um hospital.
Durante a abordagem, os policiais encontraram uma estufa de salgados, pacotes de salgadinhos, vários óculos e outros produtos. Um alicate industrial, que teria sido utilizado para cortar cadeados e facilitar a entrada nos estabelecimentos, também foi apreendido.
Os três suspeitos e todos os materiais recuperados foram encaminhados ao Departamento de Flagrantes.
A médica Elyne de Assis Nogueira, de 39 anos, foi morta com dois tiros dentro de um bar na noite de segunda-feira (2), em Brasiléia, no interior do Acre. A investigação da Polícia Civil aponta o ex-companheiro dela, Francisco Valadares Neto, procurador municipal, advogado e ex-vereador, como suspeito de ordenar o assassinato.
O crime foi registrado por câmeras de monitoramento. As imagens mostram um homem usando capacete preto e boné vermelho se aproximando da mesa onde a médica estava com amigos. Ele retira uma arma e dispara duas vezes contra a vítima. Logo depois, deixa o local.
O caso chama a atenção pelas informações sobre as ameaças que Elyne vinha sofrendo. De acordo com testemunhas, ela tinha uma medida protetiva contra o ex-companheiro e já havia relatado situações de intimidação.
Na noite do assassinato, a médica teria acionado o botão do pânico. A central de monitoramento entrou em contato por telefone, mas, segundo os relatos, nenhuma equipe de segurança chegou ao bar. Veja o vídeo abaixo;
Uma das testemunhas contou que um homem em uma motocicleta vermelha teria parado nas proximidades e fotografado as pessoas que estavam à mesa. Pouco depois, o atirador se aproximou e efetuou os disparos.
Outra pessoa ouvida pela polícia relatou que Elyne havia confidenciado estar sendo ameaçada e que o ex-companheiro teria afirmado que ‘de hoje ela não passava’.
O registro policial também aponta dois boletins de ocorrência relacionados a ameaças e descumprimento de medida protetiva. Os documentos foram registrados em 25 de agosto e 11 de setembro de 2026.
Durante as buscas pelo autor dos disparos, policiais localizaram um homem com características semelhantes às do suspeito no bairro Ferreira Silva, próximo à Escola Socorro Frota. Ao perceber a presença da equipe, ele abandonou uma motocicleta e fugiu a pé.
Durante a perseguição, o homem teria atirado contra os policiais, que reagiram. Em seguida, ele entrou em uma área de mata e desapareceu. A motocicleta foi apreendida e encaminhada à delegacia.
A Polícia Civil segue com as investigações para esclarecer todas as circunstâncias do assassinato e a participação dos envolvidos.
A morte da médica provocou manifestações de pesar da governadora Mailza Assis, da Prefeitura de Brasiléia e do Conselho Regional de Medicina do Acre (CRM-AC), nesta terça-feira (3).
