Polícia
MP denuncia seis por esquema que desviou R$ 8,3 milhões
O Ministério Público do Estado de Rondônia (MPRO), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), ofereceu, nesta terça-feira (28/7), denúncia contra seis pessoas investigadas na Operação Golden Plating.
A acusação descreve um esquema voltado à simulação de concorrência, ao direcionamento e ao superfaturamento de licitações destinadas ao fornecimento de tubos corrugados de polietileno de alta densidade (PEAD), por meio de atas de registro de preços do Consórcio Público Intermunicipal da Região Centro Leste de Rondônia (CIMCERO).
As imputações abrangem os crimes de associação criminosa, frustração do caráter competitivo de licitações, fraude que tornou propostas e contratos injustamente mais onerosos para a Administração Pública, peculato, corrupção ativa e passiva, crimes contra a ordem econômica e lavagem de dinheiro.
As investigações, conduzidas pela Polícia Federal, tiveram início a partir de informações encaminhadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pelo Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO). Segundo a denúncia, três empresas formalmente apresentadas como concorrentes integravam, na realidade, o mesmo grupo econômico e atuavam sob gestão centralizada. Entre os elementos apontados estão vínculos familiares e profissionais, compartilhamento de endereços de internet, administração comum de credenciais e certificados digitais, produção coordenada de propostas e circulação de recursos entre as pessoas jurídicas.
As análises técnicas estimaram em R$ 8.389.226,84 (oito milhões, trezentos e oitenta e nove mil, duzentos e vinte e seis reais e oitenta e quatro centavos) o prejuízo causado aos cofres públicos em decorrência do sobrepreço nas contratações. O MPRO requereu a fixação desse valor como reparação mínima dos danos materiais e o pagamento de R$ 838.922,68 por dano moral coletivo. Também pediu a manutenção das medidas patrimoniais já deferidas, que alcançaram 42 veículos, R$ 504.715,72 em valores, 1.570 bovinos e três imóveis.
O MPRO reafirma seu compromisso com a defesa do patrimônio público, da livre concorrência e da regularidade das contratações administrativas, bem como com a responsabilização dos envolvidos e a recuperação dos recursos públicos desviados.
Fonte: MPRO
Policiais militares do 2º Batalhão de Polícia Militar localizaram e prenderam Marco Dione, apontado como principal suspeito da morte de Marcos de Souza Pereira, registrada na noite deste domingo (13), em Ji-Paraná.
Segundo as informações, o suspeito foi localizado na região de Ouro Preto do Oeste antes que conseguisse fugir. Após a abordagem, ele foi encaminhado e apresentado na Delegacia de Homicídios, onde foram adotadas as providências cabíveis.
Marcos de Souza Pereira foi encontrado morto com vários golpes de faca pelo corpo.
Conforme o relato preliminar, que ainda será analisado pelos investigadores, a vítima, o suspeito e uma suposta testemunha estavam juntos no local quando Marco e Marcos teriam iniciado uma discussão motivada por ciúmes. O motivo específico, no entanto, não foi informado.
A testemunha teria deixado o local, enquanto os dois continuaram discutindo. Durante as diligências, Marco foi localizado pelos policiais e, conforme as informações repassadas, indicou o local onde havia deixado a faca utilizada no crime.
O caso segue sob investigação para esclarecer as circunstâncias e a motivação do assassinato.
A Polícia Civil do Estado de Rondônia, por meio da 1ª Delegacia de Polícia Civil de Seringueiras, em ação integrada com o 11º Batalhão de Polícia Militar (11º BPM), e a Polícia Rodoviária Federal (PRF), apreendeu aproximadamente 338,6 quilos de drogas nas primeiras horas da madrugada desta segunda-feira (14), no município de Seringueiras.
As equipes das forças de segurança realizaram a abordagem a um automóvel em Seringueiras e localizaram aproximadamente 338,6 quilos de substâncias entorpecentes.
Diante dos fatos, os ocupantes dos veículos receberam voz de prisão e foram encaminhados, juntamente com o material apreendido, à Polícia Federal em Ji-Paraná, onde foram adotadas as medidas legais cabíveis.
A Polícia Civil de Rondônia reforça seu compromisso com o enfrentamento ao tráfico de drogas e às organizações criminosas, destacando que a integração entre as forças de segurança é fundamental para ampliar a eficiência das ações e fortalecer a proteção da sociedade rondoniense.
Fonte: Polícia Civil
O Ministério Público de Rondônia (MPRO) obteve a condenação de um homem a 51 anos de reclusão pelo feminicídio da ex-companheira, em julgamento realizado nesta sexta-feira (11), na Comarca de Vilhena. Os jurados também reconheceram as causas de aumento de pena previstas na legislação em razão de a vítima ser mãe de criança e adolescente, do emprego de meio cruel e do uso de recurso que impossibilitou sua defesa.
A vítima foi morta a facadas pelo ex-marido em setembro de 2025, em Vilhena. Segundo as informações apresentadas no processo, o acusado desferiu diversos golpes contra a vítima e, posteriormente, foi preso e confessou o crime.
Conforme o registro policial, vizinhos ouviram os gritos e tentaram prestar socorro, mas encontraram o portão da residência trancado. Quando conseguiram entrar no imóvel, a vítima estava gravemente ferida.
O Corpo de Bombeiros foi acionado e encaminhou a mulher ao Hospital Regional de Vilhena. A equipe médica, porém, constatou a morte. O acusado, que tinha 39 anos à época dos fatos, havia mantido relacionamento com a vítima por 14 anos e era pai dos dois filhos do casal.
A sentença destacou os impactos da morte sobre os filhos da vítima, que foram privados da convivência com a mãe, além das consequências para os demais familiares.
Responsabilização
Durante a sessão, o MPRO pediu a condenação pelo crime de feminicídio, com o reconhecimento das circunstâncias que agravaram a conduta. A acusação também requereu a fixação de indenização aos familiares da vítima.
Para o promotor de Justiça Vinícius Basso de Oliveira, a responsabilização considera não apenas a morte da vítima, mas também os efeitos provocados pelo crime sobre os filhos e familiares. “A condenação reconhece a responsabilidade pelo feminicídio e pelas circunstâncias que agravaram o crime. A atuação do Ministério Público busca a responsabilização prevista em lei e a proteção dos direitos das vítimas e de seus familiares.”
A defesa pediu o reconhecimento da atenuante da confissão e que fosse considerada a primariedade do acusado.
Condenação
Na primeira fase da dosimetria, a pena-base foi fixada em 35 anos de reclusão. Na segunda fase, foi reconhecida a atenuante da confissão, reduzindo a pena para 34 anos. Na terceira fase, com a aplicação das causas de aumento reconhecidas pelos jurados, a pena foi elevada em metade, chegando a 51 anos de reclusão, definida como pena definitiva.
A sentença considerou, entre outros elementos, a culpabilidade do acusado, as circunstâncias e as consequências do crime. Também registrou que a vítima tinha 31 anos e deixou dois filhos.
Fonte: MPRO
