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Porto Velho implanta serviço inédito de Residências Terapêuticas
A Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), implantou o Serviço de Residências Terapêuticas (SRT), iniciativa inédita no município voltada à desinstitucionalização de pessoas que permaneceram por longos períodos internadas em hospitais psiquiátricos e que não possuem vínculos familiares ou condições de retorno ao convívio social.
A implantação representa um importante avanço na política municipal de saúde mental, oferecendo moradia assistida, acompanhamento multiprofissional e ações voltadas à reconstrução da autonomia, da cidadania e da reinserção comunitária dos moradores.
Para o prefeito Léo Moraes, a implantação das Residências Terapêuticas demonstra o compromisso da gestão municipal com uma saúde mais humana e inclusiva. “Estamos construindo uma rede de cuidado que respeita a dignidade das pessoas e oferece oportunidades reais de reintegração social. As Residências Terapêuticas representam um avanço importante para Porto Velho, pois garantem acolhimento, segurança e acompanhamento adequado para quem precisa reconstruir sua vida em liberdade e com autonomia”.
A implantação do serviço foi realizada pela Prefeitura de Porto Velho, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (Semusa), e teve coordenação técnica da Gerência de Saúde Mental, vinculada ao Departamento de Média e Alta Complexidade (DMAC).
Sob a coordenação da Gerência de Saúde Mental, foram desenvolvidos os estudos técnicos, o planejamento, a organização dos fluxos assistenciais, a elaboração do processo administrativo, o credenciamento e a contratação da empresa especializada responsável pela execução do serviço. As unidades seguem as diretrizes estabelecidas pelo Ministério da Saúde para as Residências Terapêuticas Tipo I e Tipo II.
Os estudos para implantação consideraram a demanda existente no município de pacientes que permaneciam institucionalizados e necessitavam de um ambiente acolhedor para dar continuidade ao tratamento em liberdade. Após o credenciamento público, foi firmado o Contrato nº 032/PGM/2026 entre a Prefeitura de Porto Velho, por meio da Semusa, e a empresa credenciada. O investimento anual estimado é de R$ 816.424,80.
As residências funcionam como verdadeiros lares, oferecendo ambiente seguro e integrado à comunidade. Cada morador conta com acompanhamento contínuo, Projeto Terapêutico Singular (PTS), acesso à Rede de Atenção Psicossocial, alimentação, medicação, transporte para consultas, atividades de lazer, apoio às atividades da vida diária e incentivo ao desenvolvimento da autonomia e ao fortalecimento dos vínculos sociais.
O atendimento é realizado por equipe multiprofissional formada por coordenadores, cuidadores, técnicos de enfermagem, enfermeiros, cozinheiros e auxiliares de serviços gerais, garantindo assistência integral de acordo com as necessidades de cada residência.
A secretária municipal de Saúde, Sandra Cardoso, destaca que a implantação representa um marco para a saúde pública de Porto Velho. “As Residências Terapêuticas representam muito mais que um local de moradia. Elas devolvem dignidade, autonomia e qualidade de vida para pessoas que passaram anos afastadas do convívio social. Foi um trabalho construído com planejamento, responsabilidade técnica e compromisso da Prefeitura de Porto Velho com uma assistência cada vez mais humanizada.”
Segundo a diretora da Divisão de Saúde Mental da Semusa, Francisca Nery, a implantação exigiu planejamento técnico e integração entre diversos setores da Secretaria. “Todo o processo foi cuidadosamente planejado, desde o levantamento da demanda até a construção dos fluxos assistenciais e a contratação do serviço. Nosso objetivo sempre foi garantir que esses moradores tivessem um espaço de acolhimento capaz de promover autonomia, cidadania e reinserção social.”
As Residências Terapêuticas integram a política nacional de saúde mental e constituem uma das principais estratégias para substituir o modelo de internações prolongadas, priorizando o cuidado em liberdade, a convivência comunitária e o respeito aos direitos das pessoas com sofrimento mental.
Diferentemente da Unidade de Acolhimento Terapêutico Casa Bem Viver Saúde, destinada ao acolhimento transitório de adolescentes e jovens em situação de vulnerabilidade em decorrência do uso de substâncias psicoativas, as Residências Terapêuticas são moradias assistidas voltadas a pessoas egressas de longas internações psiquiátricas, oferecendo acompanhamento contínuo e promovendo autonomia, cidadania e reinserção social. Os dois serviços integram a Rede de Atenção Psicossocial (RAPS) e desempenham funções complementares na política municipal de saúde mental.
Com a implantação do serviço, Porto Velho amplia sua Rede de Atenção Psicossocial e passa a oferecer assistência especializada alinhada às diretrizes do Sistema Único de Saúde (SUS), consolidando um importante avanço na política municipal de saúde mental.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
A Secretaria de Estado da Saúde de Rondônia (Sesau) tem dez dias para colocar em funcionamento um aparelho de laser usado em cirurgias urológicas no Hospital de Base Dr. Ary Pinheiro, em Porto Velho, ou disponibilizar outro recurso tecnicamente equivalente. A determinação é do Tribunal de Contas do Estado de Rondônia (TCE-RO) e busca garantir a continuidade dos procedimentos realizados na unidade.
A medida foi adotada após o Ministério Público de Contas (MPC-RO) alertar para o risco de interrupção dos atendimentos com a devolução de um equipamento que estava emprestado. O Estado possui outro aparelho semelhante, recebido por doação, mas ele ainda não pode ser utilizado porque precisa de manutenção e de providências administrativas.
A decisão foi assinada pelo conselheiro Jailson Viana de Almeida, no processo nº 03170/2026. Além de resolver a situação dentro do prazo estabelecido, a Sesau deverá apresentar documentos que comprovem ao Tribunal que as medidas foram executadas.
Falta de equipamento pode aumentar espera por cirurgias
Na representação, o MPC-RO informou que a Secretaria tinha conhecimento de que precisaria devolver o aparelho emprestado, mas não teria tomado as providências necessárias em tempo hábil para colocar o equipamento do Estado em funcionamento.
Ao avaliar o caso, o relator considerou que havia elementos suficientes para determinar medidas urgentes. A falta de estrutura para realizar as cirurgias pode prolongar a espera dos pacientes, agravar problemas de saúde e prejudicar a oferta de atendimento especializado pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
A determinação é preventiva e não representa uma conclusão definitiva sobre possíveis irregularidades. As circunstâncias do caso e eventuais responsabilidades ainda serão investigadas, com direito de manifestação dos envolvidos.
Sesau pode ser multada se não cumprir decisão
Para atender à determinação, a Secretaria deverá realizar os reparos e as providências necessárias para utilizar o aparelho estadual ou adotar uma alternativa tecnicamente equivalente que permita manter os procedimentos.
O descumprimento da ordem poderá resultar em multa. Depois do prazo, a documentação apresentada será analisada pela equipe técnica do TCE-RO. Se não houver resposta, a ausência de manifestação também será considerada na análise. A Controladoria-Geral do Estado será informada sobre a representação e a decisão.
A medida busca impedir que problemas relacionados à disponibilidade de equipamentos comprometam a realização de cirurgias e ampliem a espera de pacientes que dependem do atendimento público de saúde.
Estão abertas até 16 de outubro de 2026 as inscrições para a 1ª edição da Feira de Ciências e Mostra Científica PopMédio Porto Velho, as inscrições devem ser feitas por meio de formulário eletrônico, conforme as orientações da chamada pública. O evento acontece no âmbito das ações da Semana Nacional de Ciência e Tecnologia (SNCT) e é integrado ao Circuito Científico. O projeto é desenvolvido pela Escola Estadual de Ensino Médio em Tempo Integral Brasília.
A Feira conta com a parceria da Secretaria de Estado da Educação (Seduc), junto à Universidade Federal de Rondônia (Unir) e será realizada de 4 a 6 de novembro, na Escola Brasília, situada na Rua da Penha, 3968, Bairro Embratel em Porto Velho,as inscrições são destinadas às equipes de escolas públicas e privadas de Ensino Médio da Capital. Cada equipe deverá ter um professor responsável ou orientador, um estudante líder e até sete estudantes. As inscrições devem ser realizadas pelo docente responsável, por meio do formulário indicado na chamada pública. Os projetos serão avaliados por um comitê formado por consultores, pesquisadores e docentes da Unir e de outras instituições de ensino e pesquisa.
Os trabalhos inscritos devem se enquadrar em um dos cinco eixos temáticos: Comunicação e Linguagem Científica; Bioeconomia e Biodiversidade Amazônica; Saúde, Comportamento e Sociedade; Inovação, Tecnologia e Empreendedorismo; e Sustentabilidade, Recursos Hídricos e Desenvolvimento Regional. A seleção dos resumos considera critérios como qualidade científica, rigor teórico e metodológico, criatividade, relevância social e regional, além da adequação aos eixos temáticos da chamada.
Para o governador de Rondônia, Marcos Rocha a iniciativa amplia as oportunidades dos estudantes e estimula a inovação. “Incentivar a ciência e a pesquisa desde o Ensino Médio é importante para ampliar as oportunidades dos estudantes e estimular o desenvolvimento de novas ideias.”
A secretária-adjunta da Seduc, Valéria Ximenes ressaltou que a Feira de Ciências contribui para o desenvolvimento do pensamento crítico, da criatividade e do interesse dos estudantes pela pesquisa científica. ‘’A parceria com a Unir fortalece o trabalho realizado nas escolas e incentiva os jovens a compartilhar conhecimentos, apresentar soluções e reconhecer a ciência como parte do processo de aprendizagem.”
A programação também prevê a apresentação de pesquisas desenvolvidas na Unir. No dia 5 de novembro serão expostos projetos de Iniciação Científica no Ensino Médio (PIBIC-EM), referentes ao ciclo 2025-2026, além de trabalhos do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação em Desenvolvimento Tecnológico e Inovação (PIBITI), da graduação do campus de Porto Velho.
CERTIFICAÇÃO
Após a avaliação dos trabalhos apresentados durante a feira, serão concedidas certificações de destaque às equipes classificadas em 1º, 2º e 3º lugares gerais, além da categoria “Meninas no PopMédio”, destinada à equipe mais bem classificada com liderança feminina. Todos os participantes receberão certificados de participação.
A chamada pública também estabelece prioridade para trabalhos relacionados às contribuições africanas e afro-brasileiras à ciência, aos conhecimentos tradicionais de povos indígenas e comunidades ribeirinhas, à biodiversidade amazônica, à inovação social, à inclusão, à diversidade e ao desenvolvimento regional. A seleção valoriza, ainda a participação de estudantes de escolas de tempo integral, escolas com baixo Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), Educação Especial Inclusiva, Educação de Jovens e Adultos (EJA), Educação Escolar Indígena e comunidades tradicionais e ribeirinhas.
O cronograma prevê a publicação do resultado preliminar da classificação em 11 de novembro, prazo para recursos até 13 de novembro e divulgação do resultado final em 16 de novembro de 2026. A primeira retificação da chamada excluiu a previsão de bolsas, devido à ausência de concessão desse benefício no financiamento aprovado pelo Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq), mantendo as certificações de destaque e os certificados de participação.
Fonte: Secom – Governo de Rondônia
Porto Velho possui atualmente 1.611.659 bovinos, sendo 1.506.374 animais de corte e 105.285 destinados à produção de leite, segundo dados da Agência de Defesa Sanitária Agrosilvopastoril do Estado de Rondônia (Idaron), referentes à 1ª etapa da campanha de declaração de rebanho, realizada de 1º a 30 de maio de 2026. O município também registra uma produção de 74.582 litros de leite por dia, conforme dados coletados durante a segunda etapa da campanha de declaração de rebanho de 2025. Os números ganham destaque neste dia 14 de outubro, Dia Nacional da Pecuária, e mostram a dimensão e a importância da atividade para a economia rural de Porto Velho.
Para o secretário municipal de Agricultura, Douglas Bener, o cenário demonstra o potencial do setor. “São números que mostram a força do produtor e da pecuária de Porto Velho”.
Esse potencial também foi evidenciado durante a 2ª edição da Agrotec, que contou, pela primeira vez, com o Espaço Pecuária, incluindo 22 baias para bovinos e uma exposição de animais de alta genética. A iniciativa apresentou ao público os avanços do melhoramento genético e das tecnologias utilizadas no campo.
Para o prefeito Léo Moraes, valorizar a atividade é reconhecer quem movimenta a economia rural. “A pecuária gera renda, oportunidades e desenvolvimento para Porto Velho”.
Os dados da Idaron reforçam que Porto Velho possui um rebanho bovino expressivo, além de se destacar na produção de leite e apresentar potencial para avançar ainda mais em produtividade, qualidade genética e eficiência no campo.
Fonte: Secretaria Municipal de Comunicação (Secom)
