Política
Alero realiza audiência pública para fortalecer políticas de inclusão e direitos das pessoas com deficiência
Reafirmando seu compromisso com a inclusão, a acessibilidade e a participação social, a Assembleia Legislativa de Rondônia (Alero) realiza na próxima quinta-feira (26), às 9h, uma Audiência Pública destinada ao debate e ao aprimoramento das políticas públicas voltadas às pessoas com deficiência. A iniciativa é do presidente da Casa de Leis, deputado estadual Alex Redano (Republicanos), e reunirá representantes da sociedade civil, conselhos de direitos, entidades representativas, gestores públicos, familiares e demais segmentos envolvidos com a temática.
Durante o encontro, também será apresentado o resultado de um trabalho desenvolvido ao longo dos últimos dois anos pela equipe do gabinete parlamentar, período em que foram realizados levantamentos, estudos e reuniões para identificar os principais desafios enfrentados por esse público no estado.
Para o deputado Alex Redano, o momento será fundamental para garantir a participação direta das pessoas com deficiência na formulação de políticas públicas. “Nosso objetivo é garantir que as pessoas com deficiência tenham voz e participação ativa na construção das políticas públicas. Queremos ouvir as demandas, conhecer as dificuldades enfrentadas no dia a dia e buscar, de forma conjunta, caminhos que promovam mais dignidade, respeito e oportunidades para todos”, destacou o parlamentar.
Segundo o presidente da Assembleia Legislativa, o encontro proporcionará um amplo debate sobre temas essenciais, como saúde, educação, acessibilidade, mobilidade urbana, inclusão no mercado de trabalho, esporte, cultura e assistência social.
Participação social fortalece construção de políticas públicas
A iniciativa recebeu apoio de representantes de entidades que atuam na defesa dos direitos das pessoas com deficiência. O presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência (CMDPD) de Porto Velho, José Hélio dos Santos, destacou a importância da audiência como instrumento de fortalecimento da participação social.
“É um chamamento importante para dar visibilidade e credibilidade às pessoas com deficiência. Precisamos discutir nossas barreiras e construir soluções junto à sociedade e ao poder público”, afirmou.
José Hélio dos Santos, presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência de Porto Velho, destacou que a expectativa é de que a audiência pública resulte em ações concretas em favor das pessoas com deficiência (Foto: Arquivo Pessoal)
José Hélio ressaltou ainda que a expectativa é de que os debates resultem em ações concretas para enfrentar desafios relacionados à acessibilidade, mobilidade urbana, transporte público, empregabilidade e combate ao preconceito.
“Fico muito feliz em ver a disposição do deputado Alex Redano em abrir as portas para esse público, que muitas vezes ainda é esquecido. Esperamos que essa audiência marque o início de novas conquistas”, acrescentou.
Famílias defendem avanços em áreas essenciais
Mãe atípica e integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta e construção de soluções para as famílias que convivem diariamente com os desafios da inclusão.
“Essa iniciativa permite que as famílias sejam ouvidas e que, a partir do diálogo com o poder público, sejam encontradas formas de efetivar direitos que já existem na legislação, mas que muitas vezes não são garantidos na prática”, destacou.
Integrante do Conselho da Pessoa com Deficiência de Ji-Paraná, Valquíria Rodrigues acredita que a audiência pública será um importante espaço de escuta, diálogo e construção de soluções voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de inclusão (Foto: Arquivo Pessoal)
Entre as prioridades apontadas por Valquíria estão a ampliação do acesso a diagnósticos precoces, consultas especializadas e terapias na área da saúde, além do fortalecimento da educação inclusiva com profissionais qualificados para atender às necessidades dos estudantes.
“Temos leis que garantem direitos, mas muitas famílias ainda enfrentam uma longa luta para acessá-los. Esperamos que essa audiência contribua para que as propostas saiam do papel e cheguem efetivamente à vida das pessoas e das famílias”, afirmou.
Plano de ação
A Audiência Pública integra um processo mais amplo de elaboração de um Plano de Ação voltado ao fortalecimento da política estadual de promoção e garantia dos direitos das pessoas com deficiência. As contribuições e encaminhamentos construídos durante o encontro servirão de base para futuras iniciativas legislativas e institucionais.
O evento será realizado no Auditório Deputado Amizael Gomes da Silva, no Palácio Marechal Rondon, sede da Assembleia Legislativa de Rondônia, em Porto Velho.
Ao promover a audiência pública, a Alero reafirma seu compromisso com a construção de uma sociedade mais inclusiva, acessível e justa, fortalecendo a participação das pessoas com deficiência na formulação das políticas públicas e na defesa de seus direitos.
Texto: Assessoria Parlamentar
Foto: Arquivo Secom ALE/RO
Após Medida Provisória assinada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) que determina a proibição de apostas on-line no Brasil, o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) pediu o bloqueio de 5,2 mil sites que promovem bets. A pasta também solicitou a remoção de 300 páginas do Facebook e 90 perfis do Instagram.
O pedido para bloqueio é enviado à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), que desde a publicação da MP já determinou a derrubada de 2.387 domínios relacionados à exploração de apostas. A Anatel é responsável por comunicar às provedoras de internet que realizam a restrição de acesso aos referidos sites.
Em coletiva de imprensa realizada nesta terça-feira (29/9), o ministro da Justiça, Wellington Dias, afirmou ainda que órgãos de fiscalização do ministério deram início à uma atuação com o objetivo de remover de conteúdos relacionados à divulgação de apostas irregulares no TikTok e outras redes sociais.
O secretário de políticas digitais da Secretaria de Comunicação (Secom) do governo federal, João Brandt, avalia que a MP assinada pelo presidente Lula cria processos que favorece a asfixia financeira das plataformas ilegais.
“Nesse sentido, a proibição viabiliza esse combate, amplia a capacidade do Estado de atuar e aumenta a divisão de responsabilidades, inclusive com a imposição de mais responsabilidade para as plataformas digitais”, avalia Brandt.
Fonte: Metrópoles
A partir desta terça-feira (29/9), eleitores não podem ser presos ou detidos, salvo nas três situações previstas no Código Eleitoral. A regra começa a valer cinco dias antes do primeiro turno das eleições, marcado para domingo (4/10).
A restrição vai até 6 de outubro, 48 horas após o encerramento da votação. Nesse período, a prisão é permitida em caso de flagrante delito, em virtude de sentença criminal condenatória por crime inafiançável ou por desrespeito a salvo-conduto.
O salvo-conduto é uma medida que pode ser expedida pela Justiça Eleitoral para proteger quem sofre violência ou ameaça à liberdade de votar.
Se houver uma prisão durante o período de restrição, a pessoa deve ser levada imediatamente a um juiz, que avaliará se a detenção foi legal.
A proibição de prender ou deter eleitores em desacordo com essas regras também está prevista como crime no Código Eleitoral, com pena de até quatro anos de reclusão.
Para os candidatos, a restrição começou antes, em 19 de setembro. Eles só podem ser presos em flagrante delito até 48 horas após o encerramento do primeiro turno.
Se houver segundo turno, marcado para 25 de outubro, a proteção aos eleitores voltará a valer de 20 a 27 de outubro.
Eleições
Neste ano, os brasileiros irão às urnas para escolher presidente, governadores, senadores e deputados federais, estaduais e distritais.
O primeiro turno ocorrerá em 4 de outubro (domingo). Caso seja necessário, o segundo turno será realizado em 25 de outubro (domingo).
A votação ocorrerá das 8h às 17h, pelo horário de Brasília (DF), em todo o Brasil.
Fonte: Metrópoles
Desde o início da campanha para as eleições gerais de 2026, a Justiça Eleitoral já recebeu 51.395 denúncias de propaganda irregular por meio do aplicativo Pardal, um sistema eletrônico criado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para receber esse tipo de ocorrência.
Lideram o ranking São Paulo (10.388), seguido por Bahia (5.969), Minas Gerais (4.635) e Pernambuco (3.505). Os estados com menor quantidade de denúncias são Tocantins (74), Roraima (104) e Piauí (172).
O principal tipo de ocorrência (43,78%) está relacionada a propagandas irregulares ou fora dos padrões em vias públicas. Em seguida vêm as propagandas irregulares em propriedade particular (11,94%), como a pintura de muros fora dos padrões aceitos pelo TSE, e publicidade em bens públicos. Isso inclui murais em prédios públicos ou publicidade institucional.
Durante o período eleitoral esse tipo de publicidade só é permitido em situação excepcional e com autorização da Justiça Eleitoral.
Há também denúncias por propaganda irregular na internet, jornais, revistas e emissoras de rádio e televisão; além de materiais gráficos, como adesivos de carros em tamanho maior que o permitido.
Até agora a Justiça Eleitoral transformou 27% das denúncias recebidas em processos.
Pardal
O aplicativo Pardal pode ser baixado de forma gratuita nas lojas virtuais Google Play para celulares Android e App Store para iPhones. Clique aqui para saber mais sobre como baixar o software.
Para acessar o aplicativo é preciso fazer login com a senha do e-título ou da plataforma Gov.br. O nome do autor da denúncia é mantido em sigilo.
Além de descrever a irregularidade, o denunciante pode anexar fotos, vídeos, áudios ou endereços eletrônicos relacionados.
Nos casos em que a denúncia não se encaixar no escopo do Pardal, a pessoa será encaminhada para canais como o Sistema de Alertas de Desinformação Eleitoral (Siade) ou o Ministério Público Eleitoral (MPE) do estado.
Fonte: Agência Brasil
